"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 21, 2009

LULA O STF


Fotomotagem Toinho de Passira

 Decisão sobre Battisti é minha', diz Lula

BEATRIZ ABREU
VERA ROSA
- Agencia Estado
BRASÍLIA -


 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis comentar se irá ou não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, mas reagiu com firmeza aos questionamentos sobre como analisava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não me importo com o que disse o STF. 

Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite", afirmou.
"A decisão é minha. Tomo a decisão que for melhor para o País. Até lá não tenho o que comentar."

Na semana passada, a Corte retificou a proclamação do resultado do julgamento de Battisti para explicitar que o tribunal autorizou a extradição, e que o presidente Lula pode ou não entregá-lo ao governo italiano. 


A retificação foi motivada por um questionamento da Itália e, por entendimento da maioria dos ministros, Lula não teria o poder discricionário para se recusar ou não a extraditar Battisti - decisão deve estar respaldada pelo tratado firmado entre Brasil e Itália.

O tratado relaciona algumas exceções que impedem a extradição, entre elas o fato de Battisti responder a um processo em que é acusado de falsificar documentos. 


Lula comentou ainda que a decisão do Supremo não foi encaminhada ao Planalto. Preciso analisar os autos.


Só me pronuncio nos autos, 
afirmou o presidente, ao se referir à expressão comum entre juízes quando abordados sobre decisões.