QUANDO A COISA PÚBLICA É ADMINISTRADA POR CANALHAS, ATÉ OS MORTOS BATEM PONTO E RECEBEM R$10 milhões

Em Pernambuco, há 1.173 mortos que custaram R$10,8 milhões aos cofres públicos em apenas um ano.

Eles constam em folhas de pagamento de repartições estaduais nas prefeituras de 169 dos 184 municípios do estado, e ainda em 150 câmaras municipais.

É o que mostra uma pesquisa feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que comprovou outras distorções, como a de um servidor que tem 14 vínculos com órgãos públicos nas duas esferas de poder.

Foi o recorde entre os abusos encontrados no levantamento feito entre 2010 e 2011.

Os nomes dos personagens e dos municípios onde há a maior quantidade de irregularidades não foram divulgados pelo TCE.

Segundo a chefe de Gerência de Auditorias de Tecnologia de Informação do TCE, Regina Ximenes, os responsáveis estão sendo notificados; alguns já apresentaram suas defesas.

Regina informou ter encontrado frequentemente servidores com cinco vínculos, quando a legislação limita essa participação a dois, nas áreas de Educação e Saúde, e no caso de não haver superposição de horários.

Há outras curiosidades, como servidores na ativa com idades entre 80 e 90 anos. Há ainda flagrantes desrespeitos à legislação, com servidores que ganham menos de um salário mínimo.

Em pelo menos 130 prefeituras, há 13.670 funcionários que não recebem o vencimento de R$545 a que têm direito.

Entre os professores, também há desrespeito à lei:
49.429 recebem remuneração abaixo do piso nas prefeituras.

As informações constam do trabalho "Uma nova metodologia de auditoria informatizada de pessoal", que acaba de ser premiado num concurso de inovação promovido pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Campelo, que qualifica servidores do TCE.

Nomes de envolvidos ainda mantidos em sigilo pelo TCE

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, foi o mais abrangente levantamento realizado pelo órgão. Dele participaram três analistas e um programador, no levantamento e cruzamento de dados.

Para se ter uma ideia da abrangência do levantamento, Regina lembrou que foram examinados 11,5 milhões de contracheques do estado, das prefeituras e das casas legislativas.

Loreto disse que os nomes dos envolvidos nas irregularidades só serão divulgados após apresentadas e analisadas suas defesas. E lembrou que há prefeituras que ainda usam meios não informatizados nas folhas de pagamento.

- Há algumas que fazem isso em cadernos, não têm como controlar as distorções que vêm se acumulando ao longo de várias gestões. Em 2010, resolvemos investir nesse tipo de pesquisa, e os resultados estão começando a aparecer.

É um trabalho que os bons gestores deveriam aplaudir e não reclamar - disse ele, respondendo à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), cujo presidente, Antônio Dourado, criticou o TCE pelo excesso de recomendações emitidas.

- Todo dia surge uma, isso dificulta nosso trabalho - afirmou Dourado, prefeito de Lajedo, no Agreste de Pernambuco.

Para Loreto, Dourado e os outros prefeitos deveriam agradecer ao esforço do TCE:

- Gostaríamos que os prefeitos não vissem o TCE como inimigo. Estamos só ajudando ao bom gestor. Afinal, o que o TCE está fazendo corresponde ao serviço de uma auditoria de luxo, através da qual as prefeituras podem evitar escoamentos desnecessários e economizar.

Letícia Lins O Globo

O prejuízo dos outros : Congresso gasta você paga

Para não mexer nos lucros dos contratos que mantêm com a Câmara e o Senado, empresas que prestam serviços para as Casas transferem para o Congresso a conta dos reajustes salariais acima da inflação e de benefícios trabalhistas extraordinários conquistados pelos funcionários das firmas terceirizadas.

Só para 2012, o orçamento que será votado na próxima semana prevê aumento de despesas de R$ 23,5 milhões para reajustar o valor de contratos dos serviços extras.

Emenda orçamentária de autoria da comissão diretora da Câmara destina R$ 11,5 milhões para "equilíbrio financeiro da massa contratual" de locação de mão de obra. O montante representa reajuste de 10,7% em relação ao total gasto em 2011 com terceirização, que até dezembro somava despesa de R$ 102 milhões.

No Senado, emenda da comissão diretora reserva R$ 12 milhões para "reajustes salariais concedidos aos empregados de empresas de terceirização, em decorrência de acordos ou convenções coletivas".

Na justificativa da emenda, a diretoria do Senado reclama que está "de mãos amarradas", pois a Instrução Normativa nº 3 de 2008 do Ministério do Planejamento determina que os aumentos de salário oriundos de vitórias sindicais devem ser repassados aos valores dos contratos integralmente.

"As empresas de terceirização de serviços e seus sindicatos patronais têm concedido elevados reajustes, muito superiores à inflação. Tal comportamento aumenta não apenas a renda dos empregados, mas também a renda das empresas, que são remuneradas a um percentual fixo do custo total do trabalho", protesta a direção do Senado na emenda orçamentária.

Os R$ 12 milhões de acréscimo nos contratos de terceirização de mão de obra no Senado representam reajuste de 12,2% no montante de R$ 99,9 milhões que a Casa paga atualmente à firmas de prestação de serviços.

O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), informou ao Correio que a Casa iniciará, a partir do próximo ano, mudança nas redações dos novos contratos e dos que serão renovados, para impedir que as empresas acatem, de forma abusiva, todos os pleitos sindicais repassando ao legislativo a conta pelos benefícios trabalhistas dos terceirizados.

"Quando não há nenhum fato novo, o reajuste é feito pela inflação. Mas quando é assinado um dissídio coletivo, é contratual. O Senado está ao bel-prazer do dissídio coletivo. É muito cômodo apresentar a conta para o órgão público e isso está correndo solto."

Corpo mole
Lucena explica que os departamentos jurídicos das firmas terceirizadas não estão se esforçando para impedir na justiça os aumentos acima da inflação, pois o lucro das empresas não é comprometido com os reajustes salariais.

"A empresa ganha em cima do custo, por isso fazem jogo de cena, como se realmente estivessem questionando na Justiça os aumentos concedidos."

O primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), explica que atualmente na Casa há contratos que preveem a absorção dos reajustes estipulados em pleito de categorias funcionais.

Ele pontua que os critérios de aumentos salariais nem sempre estão em sintonia com o atual quadro econômico, de controle inflacionário.

"Isso vem de uma cultura do período de inflação que servia como uma forma de sobrevivência do trabalhador", diz Gomes.

O "exército" de funcionários terceirizados no Congresso chega a 6 mil pessoas. O inchaço da mão de obra locada está na lista de prioridades do texto da reforma administrativa que tramita no Senado.

O projeto prevê corte de 30% nos contratos, o que significaria economia de R$ 48 milhões.

Para cortar o excesso nos contratos de terceirização, no entanto, após a aprovação da reforma administrativa, o Senado ainda teria que analisar um projeto de resolução disciplinando a contratação de mão de obra, com a indicação do remanejamento de funções necessário para suprir o trabalho que atualmente é fornecido pela iniciativa privada.

Erich Decat/Josie Jeronimo Correio Braziliense

A CASTA, O BNDES E OS "EMPRÉSTIMOS" OBSCUROS : Grandes empréstimos, pequenos avanços

BNDES destina R$40 bi para turbinar apenas seis empresas

Endividamento elevado, prejuízo, corte de custos, demissões e pouco avanço no mercado externo.
Esse é o retrato de um seleto grupo de empresas apoiadas financeiramente pelo BNDES, nos últimos cinco anos, por terem sido eleitas pelo governo para se transformarem em multinacionais verde-amarelas.

Para apenas seis companhias -
os frigoríficos JBS e Marfrig,
a Oi,
a BRF Brasil Foods,
a Fibria e a Ambev - o banco destinou R$40,8 bilhões nesse período, incluindo participação acionária e financiamentos diversos.

Esse valor é comparável, por exemplo, com o total estimado para o financiamento habitacional de 2011 em todo o país, que, de acordo com o último balanço do PAC, pode chegar a R$44 bilhões. Especialistas questionam os resultados dessas companhias e até a escolha dos setores que receberam apoio do governo.

O setor que mais recebeu recursos foi o de frigoríficos:
R$15,64 bilhões, tanto em financiamentos como em compra de participação acionária.
Com a ajuda do BNDES, Marfrig e JBS conseguiram adquirir ativos no exterior em ritmo acelerado.

Resultado:
estão superendividados, em R$21,5 bilhões, sendo obrigados a fechar fábricas e demitir funcionários para ajustar as operações.

A Oi, que comprou a Brasil Telecom (BrT) e soma R$10,8 bilhões em operações com o banco estatal de fomento, segue cortando custos enquanto tenta avançar em seu processo de simplificação acionária.

O Marfrig, por exemplo, registrou prejuízo de R$540 milhões no terceiro trimestre deste ano, valor 687,2% maior em relação ao mesmo período de 2010. Com pelo menos 11 aquisições entre 2008 e 2010, a empresa viu seu endividamento chegar a R$7,869 bilhões no fim de setembro, bem acima dos R$6,385 bilhões no fim de junho.

O JBS, que teve prejuízo de R$67,5 milhões no mesmo período - depois das perdas de R$180,8 milhões no terceiro trimestre de 2010 -, só vê o endividamento aumentar: subiu de R$12,164 bilhões em junho para R$13,654 bi em setembro.

- Para as empresas, é vantajoso pegar dinheiro do BNDES. O ponto central é a transparência. Apesar do projeto do governo de criar superpotências, parece que todo o dinheiro vem sendo liberado apenas para atender aos interesses dos grupos nacionais - diz Cândido Grzybowski, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Após apoio oficial, venda a estrangeiro

E o cenário de ajustes ainda é longo. Segundo Alcides Torres, analista de mercado da consultoria Scot Agroconsult, na melhor das hipóteses, os frigoríficos só irão conseguir arrumar suas operações em cinco anos, após o apoio do banco estatal.

Agora, correm nos ajustes.

O Marfrig teve de reduzir seus investimentos.

O JBS interrompeu a atividade em frigoríficos no país, para economizar.
Em seu próprio relatório, a companhia diz que 2011 foi um período de pôr a casa em ordem.

- Ou seja, estão demitindo. As empresas compradas no exterior, pelas companhias brasileiras, eram, em grande parte, mal administradas e pouco lucrativas. Por outro lado, esse é um setor de baixa margem de lucro, por isso essas empresas precisam ser grandes. Mas o retorno é só a longo prazo. Hoje, elas não estão distribuindo dividendos - analisa Alcides.

O cientista político João Roberto Lopes, coordenador do Instituto Mais Democracia, chama a atenção para o argumento usado pelo governo de proteger o capital nacional ao liberar financiamento barato para os grandes grupos nacionais.

Ele cita o caso da Ambev, criada com a união entre Brahma e Antarctica, e depois vendida para os belgas da InterBrew, que, posteriormente, comprou a americana Anheuser-Busch, dona da Budweiser.

Incentivos não ampliam inovação

A Oi é outro exemplo de empresa que aumentou de tamanho ao comprar a BrT com o empurrão do BNDES, em 2008. A empresa, que luta para cortar custos, não conseguiu avançar com força no mercado internacional - um dos principais objetivos anunciados na ocasião em que a supertele nacional foi criada.

Hoje, o grupo criou apenas subsidiária na Colômbia e no Paraguai. No terceiro trimestre do ano, viu seu lucro cair 20%, para R$426 milhões.

- Agora, vemos essa associação entre a Oi e a Portugal Telecom. Não há garantia de proteção ao capital nacional. Essa ideia é uma armadilha. O problema é que o banco não estabelece contrapartidas, permanecendo uma relação privilegiada para as empresas - afirma o coordenador Lopes.

Crescer no exterior não é tarefa simples. A BRF Brasil Foods (resultado da união de Sadia e Perdigão), por exemplo, viu suas exportações no ano de carne in natura caírem 5%, e as de carne processada, 11%.

Theotônio dos Santos, presidente da Cátedra da Unesco e da Universidade das Nações Unidas, em Tóquio, lembra que o apoio do Estado a empresas acontece em todo o mundo.

Mas ressalta que no Brasil o avanço das empresas nacionais é prejudicado pela falta de incentivos ao investimento em inovação tecnológica:

- Com Europa e EUA em ritmo lento, vemos China e Índia avançando.

Lopes, do Mais Democracia, também questiona os setores escolhidos:

- São setores com baixa geração de emprego e não afetam muitos segmentos da economia. Por que não atuar de forma desconcentrada, apoiando empresas de alimentos e energia elétrica?
Por que não apoiar setores como têxtil e moveleiro?
Subsidiar não é ruim.
O ruim é subsidiar companhias que podem captar recursos no mercado.

Resultado da compra da Aracruz Celulose pela Votorantim, a Fibria, por sua vez, amarga perda de 50% no seu valor de mercado na Bovespa este ano (a Bolsa caiu 19%). A queda, explicou o analista Carlos Eduardo Daltozo, do Banco do Brasil Investimentos, é maior que o recuo dos preços da celulose de fibra curta, de 21% em 2011.

- A empresa tem sido penalizada pela sua alavancagem excessiva, feita para investir em um megaprojeto de celulose - disse.

Procuradas, as seis empresas citadas não se pronunciaram.

Bruno Rosa e Henrique Gomes Batista
O Globo

O mensalão transformou o PT num ajuntamento de notórios trambiqueiros

A reportagem publicada na edição de VEJA desta semana sobre os meandros sórdidos de mais uma conspiração petista revela o grau de periculosidade de uma soma de quadrilheiros que se instalou nos saguões protetores do Congresso e do Palácio do Planalto ─ e, de lá, manipula o submundo da política de acordo com seus desejos e necessidades.

Uma leitura mais aprofundada permite vislumbrar nas entrelinhas uma advertência sombria, chamando atenção para a possibilidade de uma ruptura marcada por dias de tensão, cujo desenlace poderá desembocar em grave retrocesso democrático.

Estampa, ainda, nuances da fragmentação de um partido político que não suportou a grandeza democrática que jamais teve e sobrevive da ética diminuta que sempre o acompanhou. Sua trajetória conturbada fala por si.

Cansada da mesmice política que predominava no período pós-ditadura, e guardando a esperança de que algo inovador se apresentasse, a sociedade brasileira se pegou encantada com a mensagem muito bem articulada de um partido que, comandado por um ex-trabalhador, se intitulava o emissário do Brasil renovado, senhor de todas as virtudes, arauto da magnificência administrativa e cidadela indevassável da retidão.

Para convencer os eleitores que a salvação do Brasil passaria inexoravelmente pelo virtuosismo petista, seus dirigentes não desperdiçaram uma única oportunidade de ocuparem os espaços generosos que a mídia lhes proporcionava.

Astutos, foram preenchendo o vácuo político que se formou depois da morte do presidente Tancredo Neves, entrincheirando-se na mais selvagem oposição que o Congresso já abrigou.

A desestabilização a qualquer preço era o mote.
E a tática mostrou-se eficaz:
em janeiro de 2003, o PT chegou ao poder.

Forjada na têmpera podre da falsidade, a decantada probidade dos petistas não resistiu a mais do que dois anos à frente do governo.

Os rastros deixados pelo dinheiro sujo derrubou a máscara que escondia a verdadeira face dos democratas de araque e deu visibilidade a ação devastadora da mais sórdida canalha instalada nos porões da politicalha.

Visando perpetuar-se no comando, os companheiros atuaram com a mesma desenvoltura dos mafiosos sicilianos e arquitetaram um dos mais atrevidos esquemas de corrupção da história republicana, que incluiu a compra do apoio de partidos que porventura estivessem à venda.

Talvez até mesmo os próprios petistas tenham se surpreendido com tamanha disponibilidade tamanha. Estava inaugurado o mensalão.

A partir desse episódio que manchará sua história para sempre, o partido estrelado experimentou um processo célere de degeneração e o desgaste evidente serviu de justificativa para que seus dirigentes intensificassem uma campanha avassaladora que tinha como objetivo a dominação absoluta.

Para atingir tal fim, os meios, liberados, encontraram na receita da promiscuidade o fermento mais indicado para fazer crescer aquela massa indigesta.

Sem o menor trauma de consciência, cercaram-se de inimigos viscerais para inaugurar a forma mais abjeta de amizade, trouxeram para debaixo de suas asas parte significativa da imprensa e fizeram da miséria seu maior trunfo eleitoral.

Dispostos a percorrer as últimas instâncias da inconseqüência, desbravaram os caminhos da corrupção como jamais ninguém ousara.

Num repente, encantaram-se com a biografia de José Sarney e o consagraram como político respeitável.

Este, por sua vez, fez do Maranhão uma extensão do palanque petista e da presidência do Senado reduto dos interesses do governo federal.
Uma mão suja emporcalha a outra.

Defensores intransigentes da liberdade de imprensa se dispuseram a patrocinar os jornais televisivos, principalmente os de alcance nacional, abrindo os cofres das estatais e dos ministérios.

Deve ter carioca entediado com o marasmo em que se arrasta o seu cotidiano.

A tropa de elite comandada por Sérgio Cabral e os paraquedistas liderados por Dilma Rousseff condenaram toda uma população a viver livre dos latrocínios, dos assaltos, dos assassinatos.

Não restou sequer a alternativa de desentender-se com o vizinho.

Tem mulher implorando por uma agressão, ainda que verbal. Pelo menos é o que sugere a gratidão vassala dos telejornais patrocinados pela Petrobras, pela Caixa, pelo Banco do Brasil e pelo ministério da vez.

O malfadado episódio do mensalão desencadeou um vendaval de denúncias envolvendo o partido comandado pelo ex-presidente Lula e aqueles que formam a base de apoio ao seu governo em um rosário interminável de falcatruas, cujo acúmulo de malfeitos resultou na queda de 16 ministros de Estado em menos de dez anos.

Desses, 15 foram exonerados por envolvimento em casos de corrupção. Juntos, o PT e seus sequazes estão muito próximos de tornar o Brasil a maior referência entre os países mais corruptos do planeta.

Em apenas nove anos, o Partido dos Trabalhadores conseguiu transformar o conjunto de políticos notáveis acima de qualquer suspeita que o mantinha em mero ajuntamento de notórios trambiqueiros, abaixo de qualquer moral, que o sustenta.

O PT como ele é.

Mauro Pereira

Via : Augusto Nunes

PESQUISA CNI/Ibope, A PARTE SEM "MARQUETINGUE" : Pesquisa mostra rejeição à política econômica de Dilma

A maioria dos entrevistados pela pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira, 16, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desaprova as políticas do governo nas áreas de juros, impostos e combate à inflação.

O mesmo ocorre em relação às áreas de educação, saúde e segurança. Na avaliação setorial, o governo tem aprovação positiva apenas no combate à fome, ao desemprego e em ações ligadas ao meio ambiente.

Foram ouvidos 2.002 eleitores em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.

Em relação à política de impostos, foram 66% os que disseram desaprovar a atuação do governo na área, enquanto somente 26% aprovam.

Na questão da taxa de juros, são 56% os que desaprovam e 33% os que aprovam.

No combate à inflação, 52% dos entrevistados não concordam com a política do governo e 39% apoiam.

Nas áreas sociais, os indicadores também são ruins.

Para 67% a política de saúde não merece aprovação, contra 30% que concordam.

Na educação, são 51% os que desaprovam e 44% os que aprovam.

Em segurança, a desaprovação é de 60% e a aprovação é de 35%.

O governo tem aprovação setorial de 56% no combate à pobreza contra 39% que desaprovam. São 50% os que concordam com a política de emprego e 45% os contrários. Na área de meio ambiente, 48% apoiam a política do governo e 44% não.

Apesar de alguns números mostrarem análise ruim em alguns setores, a pesquisa traz crescimento da aprovação do governo de forma global.

São 56% os que consideram o governo ótimo ou bom, 72% os que fazem uma boa avaliação pessoal da presidente e 68% os que dizem confiar nela.

A expectativa de 59% dos entrevistados é de que o governo Dilma será ótimo ou bom, 3 pontos porcentuais a mais do índice registrado em setembro.

Estadão

Inflação semanal acelera na 2ª semana de dezembro

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) acelerou na segunda semana de dezembro.

É o que informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao anunciar avanço de 0,72% para o indicador de até 15 de dezembro, acima do IPC-S imediatamente anterior, de até 7 de dezembro ( 0,63%).

Esta foi a maior taxa para o indicador desde a primeira semana de setembro de 2011 (0,74%).

Nesta apuração, cinco das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimos em suas taxas de variação de preços, entre a primeira e a segunda quadrissemana de dezembro.

As acelerações nos preços de Alimentação (de 0,94% para 1,27%) e Transportes (de 0,20% para 0,43%) foram determinantes para a taxa maior do IPC-S, que saltou de 0,63% para 0,72% entre a primeira e a segunda quadrissemana de dezembro.

Em cada uma destas classes de despesa, houve taxas de inflação mais intensas nos preços de carnes bovinas (de 3,95% para 5,10%)
e de gasolina (de 0,16% para 0,72%), respectivamente.

Segundo a FGV, outros três grupos apresentaram inflação mais forte, no período.
É o caso de Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,50% para 0,56%),
Despesas Diversas (de 0,45% para 0,47%)
e Educação, Leitura e Recreação (de 0,47% para 0,48%).

Nem todas as classes de despesa aceleraram. Houve taxas de inflação mais fracas nos preços de Habitação (de 0,55% para 0,42%) e de Vestuário (de 1,20% para 1,07%).

Entre os produtos analisados, as mais expressivas elevações de preços na segunda quadrissemana de dezembro foram encontradas em mamão da Amazônia - papaya (38,54%); tarifa de eletricidade residencial (1,32%);
e alcatra (6,13%).

Já as mais expressivas quedas de preço foram registradas em batata-inglesa (-11,68%);
leite tipo longa vida (-1,87%);
e alho (-8,22%).
Alessandra Saraiva, da Agência Estado

Arrecadação no Brasil desacelera : Novembro, R$78,9 bi entraram nos cofres público, a menor taxa de crescimento do ano,

Segundo a Receita Federal, entraram nos cofres públicos R$78,968 bilhões, uma alta de 6,39% frente ao mesmo mês de 2010 - a menor taxa de crescimento do ano e o quarto mês consecutivo em que fica em um dígito.

O Fisco admitiu ontem que manter o ritmo de expansão das receitas em 2012 será um desafio.

- Os indicadores macroeconômicos já não foram tão favoráveis nesse mês (de novembro) - resumiu a secretária-adjunta da Receita Federal Zayda Manatta.

Em relação a outubro, a queda foi de 11,47% nas receitas federais. Isso se deveu principalmente ao pagamento da primeira cota, ou cota única, da apuração trimestral do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no mês anterior.

No acumulado do ano, a arrecadação atingiu R$873,275 bilhões, um aumento, em termos reais (descontada a inflação), de 11,69% frente ao mesmo período de 2010.

Esse resultado, disse o Fisco, foi influenciado pelo fim das desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e o recolhimento relativo à CSLL, de R$5,8 bilhões, após o encerramento de ações na esfera judicial.

Segundo Zayda, este mês a arrecadação deverá cair em relação a dezembro de 2010 (R$98,811 bilhões). Ela disse que em 2012 o desafio será manter os níveis de receitas.

No mês passado, a arrecadação de IPI sobre automóveis caiu 26,74% frente a novembro de 2010, como consequência da queda de faturamento do setor.

Eliane Oliveira O Globo

TCU x PETROBRAS ! Superfaturamento: Estatal gastou, pelo menos, US$ 347 milhões a mais do que deveria.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo de 60 dias para que a Petrobrás tome providências para solucionar problemas de superfaturamento e revisão indevida de 13 contratos para a construção de cinco plataformas de exploração de petróleo na Bacia de Campos, no Rio.

Pelas contas do tribunal, a estatal gastou, pelo menos, US$ 347 milhões a mais do que deveria.

Apesar da proibição de qualquer reajuste de preços nos contratos, os valores acordados entre a Petrobrás e as empresas foram corrigidos para compensar supostas perdas dos parceiros pela valorização do real ante o dólar, conforme afirma o TCU, em documento a que o Estado teve acesso.

A alegação das empresas é de que a obrigação de atender a um porcentual mínimo de conteúdo nacional teria acarretado prejuízo a elas por causa da alta volatilidade do câmbio no período de outubro de 2002 a junho de 2005.

Para o TCU, não houve registro de "variações cambiais imprevisíveis ou onerosidade excessiva por fatos supostamente extraordinários" e concluiu que "não se aplica a teoria da imprevisão e a possibilidade de recomposição do equilíbrio contratual em razão de variações cambiais ocorridas devido a oscilações naturais dos fatores do mercado".

O órgão de controle determinou que a Petrobrás apure todos os valores pagos a título de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, por causa da variação cambial.

Para reaver os valores pagos indevidamente, o TCU estabeleceu que a estatal não pague o que ainda falta ser quitado, para compensar o que pagou a mais.

O tribunal também pede que sejam executadas as garantias dadas pelos prestadores de serviço. Se essas iniciativas não forem suficientes para embolsar os valores, a Petrobrás deve, inclusive, acionar a Justiça.

Plataformas.
O processo envolve a construção das plataformas P-51 e P-52, a conversão de dois navios petrolíferos nas unidades P-50 e P-54 e a adaptação da P-47.

Os casos mais graves são as plataformas P-52 e P-54, cujos valores dos investimentos somam US$ 2 bilhões.

Na P-52, orçada em US$ 1,18 bilhão, o TCU detectou sobrepreço de US$ 195 milhões. No caso da P-54 (US$ 800 milhões), a estatal pagou US$ 152 milhões a mais.

"Não é possível transferir ao Estado os prejuízos decorrentes da variação futura do dólar", diz o TCU em sua decisão, citando que a empresa poderia ter feito operação de hedge, espécie de seguro que várias empresas do mercado fazem para se prevenir de oscilações cambiais.

O TCU constatou também que a Petrobrás reajustou os contratos levando em conta o aumento do preço do aço em razão do aumento da demanda da indústria naval, por exemplo. Por isso, classifica as alterações como "superfaturamento".

Procurada, a Petrobrás informou que ainda não foi notificada sobre o acórdão do TCU. "Na última sessão de julgamento do TCU, estava em pauta o processo que se refere apenas aos contratos de construção das plataformas P-52 e P-54.

A retenção cautelar de pagamentos determinada pelo Tribunal, ao longo do processo, foi devidamente cumprida pela Petrobrás.

" A estatal destacou ainda que a entrada em operação das referidas plataformas contribuiu "para a manutenção da autossuficiência brasileira em petróleo".

KARLA MENDES O Estado de S. Paulo

PAVOR À "ANTI-CORRUPÇÃO" : Brasil fica fora de tratado

O Brasil ficou de fora do acordo de licitações públicas, considerado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como um tratado "anti-corrupção".

Países ricos assinaram nesta quinta-feira, 15, uma ampliação do entendimento que já tinham, garantindo abertura do mercado de compras governamentais e estabelecimento de regras para garantir a transparência nos contratos.

"Esse acordo é um instrumento contra a corrupção" , afirmou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. Para Michel Barnier, comissário da Europa, o acordo garantirá uma abertura de mercados de 600 bilhões de euros. Em declarações ao 'Estado', insistiu que americanos e europeus esperam a adesão do Brasil. "Todos temos muito a ganhar", disse.

O chanceler Antonio Patriota, porém, insistiu que o acordo "não era de interesse do Brasil". O motivo, segundo ele, é a natureza do acordo, restrito a um grupo pequeno de países. O Brasil ainda insiste que antes de mais nada quer abrir seu mercado de compras governamentais primeiro aos países latino-americanos.

A reserva de mercado tem sido alvo de cobiça internacional. Afinal, com Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, empresas europeias e americanas acreditam que poderiam ter fortes ganhos no Brasil.

Hillary.
Patriota rejeitou a tese de que isso seria um sinal de que o Brasil não está interessado em acordos que combatam a corrupção. "Mais comprometidos que estamos nisso?" questionou.

Segundo ele, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, virá em março ao Brasil para participar de uma reunião ministerial para fortalecer o projeto de combate à corrupção no setor público, liderado pelos presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff .

Estadão

A EXTRAORDINÁRIA GERENTONA/MAMULENGA/DAMA "TESTA DE FERRO" É OU NÃO É UMA NADA E COISA NENHUMA? : Números mostram ineficiência do governo em 2011.

O governo aplicou em 2011 muito menos do que o previsto para alguns dos principais programas mantidos pelo Executivo.

O ritmo lento de execução atinge o carro-chefe da gestão petista: dos 40,9 bilhões autorizados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) neste ano, 6,9 bilhões (16,9%) foram pagos.

Outros 16,6 bilhões foram usados para cobrir restos a pagar da primeira etapa do PAC, ainda no governo Lula.

O índice de execução é ainda menor quando são levados em conta outros programas, como o Minha Casa, Minha Vida (0,79%), o Luz para Todos (0,27%), a implantação de sistemas de esgoto (0,41%) e a Polícia Nacional sobre Drogas (16,37%).

Um dos raros setores com aplicação razoável dos recursos previstos foi o Programa de Agricultura Familiar (Pronaf), com pagamento de 50,9% do destinado.

Algumas despesas, entretanto, aumentaram. O gasto com pessoal subiu 11,8% na comparação com 2010. Ao todo, foram gastos 732 bilhões de reais com salários e encargos trabalhistas.

O balanço foi apresentado nesta quinta-feira pelo líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Os dados foram obtidos do Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos do governo, e levaram em conta o período entre 1º de janeiro e 12 de dezembro.

“A presidente Dilma está menos eficiente até do que o Lula”, disse o líder tucano durante a divulgação dos dados. “Isso é reflexo do congelamento da máquina. E esse é o maior desafio da presidente: enxugar, qualificar e botar para funcionar”.

Duarte Nogueira defende a redução do número de ministérios - hoje são 39. “O país funcionaria bem com 27 ou 28 ministérios. Eles receberam 26 do governo Fernando Henrique”, afirmou.

Ao fazer um balanço da relação do Planalto com o Congresso, Duarte Nogueira disse que o resultado foi frustrante.

“O ano começou com uma expectativa muito grande: a presidente falando em reforma polícia, tributária, em combate implacável à corrupção. O que se viu foi totalmente o contrário”, disse.

Gabriel Castro/VEJA Online