TEMPO DE MUDA

Novo ano, nova presidente, novo Congresso atuando no Brasil de sempre, com seus êxitos, suas lacunas e suas aspirações.
Tempo de muda, palavra que no dicionário se refere à troca de animais cansados por outros mais bem dispostos, ou de plantas que dos vasos em viveiro vão florescer em terra firme.

A presidente tem um estilo diferente do antecessor, não necessariamente porque tenha o propósito de contrastar, mas porque seu jeito é outro.
Mais discreta, com menos loquacidade retórica.
Mais afeita aos números, parece ter percebido, mesmo sem proclamar, que recebeu uma herança braba de seu patrono e de si mesma.

Nem bem assume e seus porta-vozes econômicos já têm de apelar para as mágicas antigas (quanto foi mal falado o doutor Delfim, que nadava de braçada nos arabescos contábeis para esconder o que todos sabiam!), porque a situação fiscal se agravou.

Até os mercados, que só descobrem estas coisas quando está tudo por um fio, perceberam.
Mesmo os "velhos bobos ortodoxos do FMI", no linguajar descontraído do ministro da Fazenda, viram que algo anda mal.

Seja no reconhecimento mal disfarçado da necessidade de um ajuste fiscal, seja no alerta quanto ao cheiro de fumaça na compra a toque de caixa dos jatos franceses, seja nas tiradas sobre os até há pouco tempo esquecidos "direitos humanos", há sinais de mudança.

Os pelegos aliados do governo que enfiem a viola no saco, pois os déficits deverão falar mais alto do que as benesses que solidarizaram as centrais sindicais com o governo Lula.

Aos novos sinais se contrapõem os amores antigos:
Belo Monte há de vir à luz por cesariana, esquecendo as preocupações com o meio ambiente e com o cumprimento dos requisitos legais; as alianças com os partidos da "governabilidade" continuarão a custar caro no Congresso e nos Ministérios, sem falar no "segundo escalão", cujas joias mais vistosas, como Furnas (está longe de ser a única), já são objeto de ameaças de rapto e retaliação.

Diante de tudo isso, como fica a oposição?
Digamos que ela quer ser "elevada", sem sujar as mãos (ou a língua) nas nódoas do cotidiano nem confundir crítica ao que está errado com oposição ao País (preocupação que os petistas nunca tiveram quando na oposição).

Ainda assim, há muito a fazer para corresponder à fase de "muda".
A começar pela crítica à falta de estratégia para o País:
que faremos para lidar com a China (reconhecendo seu papel e o muito de valioso que podemos aprender com ela)?
Não basta jogar a culpa da baixa competitividade nas altas taxas de juros.

Olhando para o futuro, teremos de escolher em que produtos poderemos competir com China, Índia, asiáticos em geral, Estados Unidos, etc.
Provavelmente serão os de alta tecnologia, sem esquecer que os agrícolas e minerais também requerem tal tipo de conhecimento.
Preparamo-nos para a era da inovação?
Reorientamos nosso sistema escolar nessa direção?

Como investir em novas e nas antigas áreas produtivas sem poupança interna? No governo anterior os interesses do Brasil pareciam submergir nos limites do antigo "Terceiro Mundo", guiados pela retórica do Sul-Sul, esquecidos de que a China é Norte e nós, mais ou menos.
Definimos os Estados Unidos como "o outro lado" e percebemos agora que suas diferenças com a China são menores do que imaginávamos.

Que faremos para evitar o isolamento e assegurar o interesse nacional sem nos guiarmos por ideologias arcaicas?

Há outros objetivos estratégicos.
Por exemplo, no caso da energia:
aproveitaremos de fato as vantagens do etanol, criaremos uma indústria alcoolquímica, usaremos a energia eólica mais intensamente?
Ou, noutro plano, por que tanta pressa para capitalizar a Petrobrás e endividar o Tesouro com o pré-sal em momento de agrura fiscal?

As jazidas do pré-sal são importantes, mas deveríamos ter uma estratégia mais clara sobre como e quando aproveitá-las.
O regime de partilha é mesmo mais vantajoso?
Nada disso está definido com clareza.

O governo anterior sonegava à população o debate sobre seu futuro.
O caminho a ser seguido era definido em surdina nos gabinetes governamentais e nas grandes empresas.

Depois se servia ao País o prato feito na marcha batida dos projetos-impacto do tipo trem-bala, PACs diversos, usinas hidrelétricas de custo indefinido e serventia pouco demonstrada.
Como nos governos autoritários do passado.

Está na hora de a oposição berrar e pedir a democratização das decisões, submetendo-as ao debate público.

Não basta isso, entretanto, para a oposição atuar de modo efetivo. Há que mexer no desagradável.
Não dá para calar diante de a Caixa Econômica ter-se associado a um banco já falido, que agora é salvo sem transparência pelos mecanismos do Proer e assemelhados.
E não foi só lá que o dinheiro do contribuinte escapou pelos ralos para subsidiar grandes empresas nacionais e estrangeiras, via BNDES.

Não será tempo de esquadrinhar a fundo a compra dos aviões?
E o montante da dívida interna, que ultrapassa R$ 1,6 trilhão, não empana o feito da redução da dívida externa?
E dá para esquecer os cartões corporativos usados pelo Alvorada, que foram tornados "de interesse da segurança nacional" até ao final do governo Lula para esconder o montante dos gastos?

Não cobraremos agora a transparência?

E o ritmo lento das obras de infraestrutura, prejudicadas pelo preconceito ideológico contra a associação do público com o privado, contra a privatização necessária em casos específicos, passará como se fosse contingência natural?
Ou as responsabilidades pelos atrasos nas obras viárias, de aeroportos e de usinas serão cobradas?
Por que não começar com as da Copa, libertas de licitação e mesmo assim dormindo em berço esplêndido?

Há, sim, muita coisa para dizer nesta hora de "muda".
Ou a oposição fala, e fala forte, sem se perder em questiúnculas internas, ou tudo continuará na toada de tomar a propaganda por realização.
Mesmo porque, por mais que haja nuances, o governo é um só Lula-Dilma, governo do PT ao qual se subordinam ávidos aliados.

Fernando Henrique Cardoso - O Estado de S.Paulo
SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

INFLANDO SUPERÁVIT : TESOURO SUGA R$ 4 BI DAS LOTERIAS PARA BANCAR A GASTANÇA DO GOVERNO.

O hábito brasileiro de fazer uma fezinha nos concursos da Loteria Federal representa uma bilionária fonte de renda para a União equilibrar as contas públicas.

Técnicos da Caixa Econômica Federal relatam ao Correio que mais de R$ 4 bilhões — praticamente a metade dos R$ 8, 8 bilhões arrecadados em apostas no ano passado — enviados à Secretaria do Tesouro Nacional não chegam aos programas sociais do governo, como determina a lei.

Esses recursos são retidos para inflar o superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública).
Nos últimos anos, a Caixa aumentou em 29% o repasse de recursos ao Tesouro, mas não tem a comprovação de como esse montante é aplicado.

As diversas manobras fiscais utilizadas nos últimos dois anos pelo governo para sustentar a gastança pública incluíram o dinheirinho que os brasileiros separam semanalmente para tentar a sorte nos concursos das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.

Parte dos bilhões arrecadados todos os anos está sendo retida para engordar o superavit primário (economia feita para pagar parcela dos juros da dívida pública), em vez de ser revertida para projetos sociais e de custeio das áreas de educação, saúde, esporte e segurança, como estabelece a lei.

Os valores do ano passado ainda não foram divulgados, mas estimativas de técnicos dão conta do repasse de mais de R$ 4 bilhões da Caixa à Secretaria do Tesouro Nacional que não chegam ao destino legal.
Isso é quase a metade dos R$ 8,8 bilhões arrecadados em apostas.

Apesar da soma vultosa, a identificação do caminho traçado pelos recursos depois que entram no Tesouro é difícil.

“Quando a quantia chega aos cofres, junta-se ao resto do bolo de receitas. A Caixa manda com algumas rubricas específicas. Mas, depois que vai para a União, não é possível enxergar onde foi parar o dinheiro. Ele não fica carimbado”, detalhou um assessor do governo.

O documento publicado mensalmente pelo Tesouro com a contabilidade pública não mostra, entre as receitas do governo, os recolhimentos feitos especificamente pelas loterias.

Procurado pelo Correio, o Tesouro não deu explicações.

Além de atrapalhar a execução de programas sensíveis, como o Fundo de Investimento do Estudante Superior (Fies) e a construção, a reforma e a ampliação de presídios, financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a retenção dos recursos da loteria beneficia duplamente a contabilidade criativa do governo.

Isso porque, de cada R$ 100 que são arrecadados, R$ 30 vão direto para os cofres federais a título de Imposto de Renda.

“Os burocratas do Tesouro são extremamente competentes e bem informados. Formam um grupo de gente preparada que conhece bem o funcionamento da máquina. Além disso, temos uma conjuntura de gastos recordes, que é danosa para a administração do dinheiro público. Se juntarmos esses dois pontos, fica fácil entender de onde vêm essas alternativas usadas para compor o superavit”, afirmou o analista de um banco de investimentos, especializado em contas públicas.

Críticas
A falta de transparência não é o único problema na distribuição dos recursos das loterias.
O excesso de programas que devem receber parcelas do total arrecadado acaba diluindo os recursos a ponto de eles terem pouca representatividade no custeio desses projetos.

“Cada hora, o governo inclui mais alguém para receber, e a pulverização acaba prejudicando todos os beneficiados”, apontou um técnico do governo.

Outra crítica recorrente é o tamanho da parcela destinada aos prêmios, pequena se comparada a outros países onde há jogos de azar regulamentados.

No caso da Mega-Sena brasileira, apenas R$ 32,20 de cada R$ 100 vão parar no bolso dos acertadores.

“Quantias maiores certamente levariam mais pessoas a apostar, gerando mais recursos”, considerou o técnico.

Gabriel Caprioli Vânia Cristino/Correio Braziliense

A CONTA E O FAZ DE CONTA, A CONTABILIDADE "CRIATIVA" DO ME ENGANA QUE EU GOSTO.

Chegou a conta da memorável farra fiscal do ano passado.
As despesas não financeiras do governo central superaram em 22,4% as de 2009.
Apesar do vigoroso crescimento da receita, na esteira da expansão da economia, o superávit primário do governo central, devidamente calculado, não chegou a 1,3% do PIB.

Mas o governo ainda não deu sinais convincentes de que vai conter gastos.
As autoridades fazendárias nem mesmo reconhecem a existência do problema.
Negam que tenha havido deterioração do quadro fiscal em 2010.

O que se vê é mais um preocupante desdobramento do descrédito em que caiu o registro das contas públicas, desde que o governo passou a adotar critérios contábeis indefensáveis para disfarçar o que vem ocorrendo com as finanças públicas.
Tendo produzido estimativas completamente deturpadas dos indicadores fiscais que devem pautar a condução da política macroeconômica, o governo agora quer acreditar no faz de conta e concluir que, com base nesses indicadores, o quadro não parece requerer maiores ajustes na área fiscal.

Tal desdobramento era perfeitamente previsível. Poderia ter sido evitado se a deturpação das contas públicas tivesse ficado encapsulada no governo anterior. Mas essa oportunidade foi perdida quando a presidente Dilma Rousseff decidiu manter Guido Mantega e sua equipe no Ministério da Fazenda.
Como era de se esperar, o ministro da Fazenda agora atribui um custo proibitivo a reconhecer que os indicadores fiscais foram deturpados e deixaram de indicar o que deveriam.

Para não ter de incorrer nesse custo, parece disposto a tudo.

A escalada de irracionalidade que isso pode desencadear não deve ser subestimada. Basta ver a lamentável reação de Mantega a observações sobre o quadro fiscal brasileiro feitas num relatório recente do Fundo Monetário Internacional.

"O diretor-gerente saiu de férias e algum velho ortodoxo deve ter escrito esse relatório com bobagens sobre o Brasil."

Se há uma coisa que o FMI sabe fazer é manter registros cuidadosos da evolução das contas públicas dos países membros.
O relatório do qual se queixa Mantega oferece excelente exemplo desse cuidado, ao assinalar, meticulosamente, que nas estatísticas de resultado fiscal do Brasil "não estão incluídos empréstimos ao BNDES de mais de 3% do PIB tanto em 2009 como em 2010".

FMI está coberto de razão quando constata que o quadro fiscal no Brasil piorou.

Mas é apenas mais uma voz no imenso coro de analistas, no País e no exterior, que vêm defendendo mudanças na política fiscal, tendo em vista a deterioração das contas públicas e a necessidade de rebalancear a política macroeconômica, com alívio da sobrecarga que tem recaído sobre a política monetária, num quadro de inequívoco sobreaquecimento da economia.

A reação destemperada do ministro não tem justificativa.
Mas é apenas uma pequena amostra das dificuldades que Mantega deverá enfrentar para tentar manter as aparências e continuar a pautar a condução da política fiscal por indicadores que já não têm credibilidade.

A se julgar pela experiência argentina nessa área, a perspectiva não é animadora.
Os Kirchner abriram a caixa de Pandora da falsificação de índices de preços no início de 2007.
Até hoje, não conseguiram fechá-la.

Estará o governo disposto a abandonar a deturpação sistemática dos indicadores fiscais observada nos últimos dois anos?

Há uma declaração do secretário do Tesouro a esse respeito, publicada no Estadão em 1/2/2011, que soa auspiciosa:
"Vamos voltar ao mesmo sistema de primário que usamos em 2007 e 2008. A meta é 3,3%. Vamos mirar na meta cheia. É possível abater, mas não vamos. [Este ano] não tem isso."

O problema é que tal declaração estava sendo apenas rememorada pelo jornal.
Tinha sido feita ao Estadão há um ano atrás, em janeiro de 2010.
Mas o secretário não se emenda.
Depois de toda a lambança contábil para disfarçar o descontrole de dispêndio no ano passado, quer agora que o País acredite que o quadro fiscal melhorou.

Com a Fazenda entregue ao faz de conta, vai ser difícil conter gastos.

Rogério Furquim Werneck O Globo

PAI DOS POBRES, MÃEZONA DOS RICOS .

Dilma Rousseff vai hoje ao Congresso entregar a "Mensagem ao Legislativo", documento que lista as prioridades deste seu primeiro ano de gestão.
A assessoria palaciana cuidou de antecipar para a imprensa o que seriam "pontos centrais" do discurso:
num deles, diz-se que a presidente vai pregar a austeridade fiscal.
Será cristã nova na matéria.

Segundo a Folha de S.Paulo, Dilma vai defender a "necessidade de melhorar a qualidade dos gastos governamentais e o compromisso fiscal do Executivo. O objetivo da mensagem é dividir responsabilidades com o Congresso na hora de aprovar aumento de despesas correntes".
Já o Valor Econômico diz que a presidente afirmará aos congressistas que seu governo "manterá a austeridade fiscal".

Até agora, porém, o novo governo nada fez em favor de promover um maior rigor em relação ao mau uso do dinheiro do contribuinte.
Dilma tenta negar o óbvio:
que terá de fazer o ajuste fiscal que, durante a campanha eleitoral de 2010, afirmou ser totalmente dispensável.
A conta da gastança está sendo cobrada.

A pouca ação de Dilma e seu governo até agora vem sendo lida como desejável discrição, em oposição benéfica ao fanfarronismo do antecessor.
Mas o silêncio presidencial também começa a ensejar indisfarçável incômodo.
Já se parece mais com imobilismo do que com predicado.

Neste um mês de governo, aumentou a ansiedade dos agentes econômicos em relação à falta de medidas fiscais mais claras, ao mesmo tempo em que a população em geral foi sentindo a inflação corroer-lhe o bolso.
Alheio a tudo, o governo apenas assiste.

Com Dilma e seu governo imóveis, as expectativas econômicas pioram a olhos vistos.
Se o governo não diz claramente o que fará para estancar os gastos que gostosamente inflou nos últimos anos para eleger a presidente, a conclusão que se tira é que o dragão da inflação terá, na forma de demanda superaquecida, o combustível que precisa para soltar fogo pelas ventas.

Desde a eleição de Dilma, em 31 de outubro, até agora, a expectativa de inflação medida pelo IPCA para este ano saiu de 4,99% para 5,64%, de acordo com o Boletim Focus do Banco Central. Já os prognósticos para a taxa básica de juros subiram de 11,75% ao ano para 12,5%, considerando-se a Selic vigente em dezembro próximo.

Tem gente que acha tanto um quanto a outra otimistas demais e é difícil encontrar quem creia que, depois de dois anos cumprindo as metas fiscais apenas na base do faz-de-conta, o governo logre sucesso em 2011.

Se não agir decididamente para brecar este processo, o governo Dilma manterá o padrão da gestão Lula:
pode até ser pai dos pobres, mas será uma mãezona para os ricos.
Que o digam os que vivem de renda no país:
no ano passado, o Brasil torrou R$ 195,4 bilhões com pagamento de juros.

Nunca antes na história se gastou tanto com tão poucos:
o valor equivale a cerca de 15 vezes o que é destinado por ano ao Bolsa-Família, que atende cerca de 50 milhões de brasileiros.

Tamanha exorbitância deve-se ao fato de sermos o país campeão mundial de taxas de juros, ao mesmo tempo em que nos mantemos altamente criativos em relação a como expandir os gastos públicos e mascará-los contabilmente.

Diante disso, mostra O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje, não espanta que a dívida pública tenha dobrado nos anos Lula, anos em que Dilma pontou como gerente da lojinha e, portanto, é tão sócia do resultado quanto o ex-presidente.

Não será com meros discursos como o que fará hoje que Dilma Rousseff conseguirá colocar ponto final na desordem que herdou e ajudou a criar.
Precisa, sobretudo, agir.

Escalada inflacionária e descontrole fiscal são como fogo de morro acima e água de morro abaixo: quando se alastram, ninguém segura.

Fonte: ITV

MANOBRANDO O SUPERÁVIT PRIMÁRIO : PAC TAPOU ROMBO DE R$ 11,7 bi

Mesmo com o uso de manobras fiscais, o governo teve de recorrer ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário das contas do setor público em 2010.

O setor público, que reúne as contas do Governo Central, Estados e Municípios, apresentou no ano passado um superávit primário de R$ 101,696 bilhões, o equivalente a 2,78% do PIB, abaixo da meta de 3,1%, como antecipou Agência Estado há duas semanas.

Para o cumprimento da chamada "meta cheia, ficou faltando 0,32 ponto porcentual(a diferença - de R$ 11,7 bilhões), o que exigirá ao governo lançar mão do mecanismo previsto na política fiscal brasileira que permite o abatimento de despesas pagas de projeto incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É o segundo ano consecutivo que o governo não cumpre a meta cheia.

De acordo com dados divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), as contas do governo central (Tesouro Nacional, INSS e BC) fecharam 2010 com superávit de 2,15% do PIB, o equivalente a R$ 78,723 bilhões.

Em dezembro, houve um superávit primário de R$ 15,404 bilhões (R$ 11,777 bilhões do Tesouro Nacional; R$ 153 milhões do Banco Central e R$ 3,475 bilhões do INSS).

Piora nas contas do Estados frustra meta cheia

A piora nas contas dos Estados se acentuou em dezembro e contribuiu para o não cumprimento da meta cheia de superávit primário das contas do setor público. Segundo dados do BC, os governos regionais registraram déficit primário de R$ 3,923 bilhões em dezembro.

Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 4,117 bilhões, os municípios tiveram um superávit primário de R$ 194 milhões.
Em novembro, os governos regionais haviam registrada um superávit de R$ 2,377 bilhões ( R$ 1,794 bilhão dos Estados e R$ 583 milhões dos municípios).

Já as empresas estatais registram em dezembro um déficit de R$ 628 milhões.
As empresas federais tiveram um déficit de R$ 424 milhões e as empresas estaduais, de R$ 295 milhões.
Já as empresas estatais municipais tiveram no mês um superávit de R$ 91 milhões

Ao longo de 2010, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, asseguraram por diversas vezes que a meta cheia seria cumprida.
Agora, colocaram a culpa nos estados e municípios.
Em dezembro, as contas do setor público registraram um superávit primário de R$ 10,853 bilhões.

Dívida/PIB

A dívida líquida do setor público encerrou 2010 em R$ 1,476 trilhão, o equivalente a 40,4% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme os dados do BC. Em novembro, a dívida líquida estava em R$ 1,451 trilhão, o correspondente a 40% do PIB.

Em dezembro de 2009, este indicador somava R$ 1,363 trilhão, o equivalente a 42,8% do PIB.
Para 2011, o Ministério da Fazenda prevê que a dívida líquida fique abaixo de 38% do PIB.

Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado

CONGRESSO NACIONAL : CÍRCULO VICIOSO COM JEITO DE PÃO ADORMECIDO, MESMAS CARAS, VÍCIOS, PROJETOS DE SEMPRE ...

Com quatro meses de atraso desde a eleição, e um mês depois da posse da presidente Dilma Rousseff, a nova legislatura estreia hoje já com jeito de pão amanhecido.
O senador José Sarney será reconduzido à direção do Senado e, na Câmara, apenas 12% dos 513 deputados que tomam posse são novatos.
Está mais para reprise.

Com 594 parlamentares ao todo, não se pode cobrar eficiência de um sistema que descarta a qualidade em favor da quantidade.

São três senadores por estado, vários deles suplentes empossados sem nunca terem sido votados, e mais 513 deputados eleitos sem muita correspondência com o tamanho dos colégios eleitorais, e outros tantos beneficiados pelo tal do coeficiente eleitoral — sistema que premia os candidatos de legendas com campeões de votos.

Como diz o vice-presidente da República, Michel Temer, crítico do sistema eleitoral, mas cético quanto às possibilidades de uma reforma política abrangente, teve deputado do PMDB com 128 mil votos que não se elegeu, enquanto em outro partido foi eleito um candidato com anedóticos 345 votos na esteira da elevada votação de um companheiro de legenda.

Temer poderia ter recorrido à história atribuída ao sertanista e militar marechal Cândido Rondon, patrono das comunicações. Em suas andanças para supervisionar a instalação, entre os séculos 19 e 20, de linhas telegráficas, conta-se que Rondon recebeu um dia o pedido de mais gente, porque 12 peões não conseguiam erguer um poste de madeira.

Ele mandou que 11 tentassem. Não deu certo.
Depois, 10. Fracasso.
Nove, oito, idem.
Com sete, o poste subiu.

Estudos demonstram que em democracias sólidas, como nos EUA e na Europa, mas também na emergente Índia, há um nexo de causa e efeito entre o tamanho da representação parlamentar e o grau de corrupção.
Todos têm menos parlamentares, proporcionalmente à população, que no Brasil.

E a lisura parlamentar, digamos assim, se não é melhor, não é pior. Mas o custo da burocracia é menor.

O que também é menor é o tamanho da assessoria à disposição dos parlamentares.
O Congresso brasileiro emprega mais de 25 mil, ou 42 funcionários por parlamentar. O dos EUA também emprega muita gente, mas serve a todos — e acompanha as contas fiscais.

Aqui, o governo arrecada e fiscaliza.
E o Congresso, quando intervém, o faz só na votação da lei orçamentária, para inchar, em geral, a previsão de receita, pois o governo normalmente a subestima.

Governo faz a agenda
Se o governo equilibra mal o esforço fiscal entre distribuição de renda e investimento público, além de sustentar um perfil de Estado sem muito compromisso com a produtividade dos dinheiros do contribuinte, não é do Congresso que sairão os exemplos.

O que a Câmara omite
Coisas simples, de interesse público, como a regulamentação do artigo da Constituição que obriga a divulgação, em anúncios e notas fiscais, dos tributos que incidem sobre o preço de todos os produtos e serviços, dormita numa mesa da direção da Câmara, depois de ter sido aprovada no Senado.
Mas há grande chance de que seja aprovado um sucedâneo da CPMF, se o governo quiser.

É o que há pela frente, conforme pesquisa do portal G1 junto a 414 dos 513 deputados que hoje tomam posse:
34,3% deles aceitam recriar o sucedâneo da CPMF, contra 57,7% que o rejeitam.
Placar assim o governo reverte fácil, com “gerência” na liberação das emendas parlamentares e nomeação de apaniguados da base aliada.

Retrógrado e gastalhão
Cada vez mais o Congresso se torna uma força retrógrada quanto às questões dos costumes e progressista nas fiscais, abdicando, ou olhando para o outro lado, de sua real motivação:
zelar pelo interesse do contribuinte, fiscalizando os atos do Executivo.

Antônio Machado / Correio Braziliense

PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO IV E PIOR QUE TAVA, FICOU II : FESTA DE BOAS-VINDAS POR R$ 1 milhão .

Solenidade de posse de novatos e veteranos faz gastos com passagens e diárias disparar.
Só no Senado, despesas aumentaram 55% em relação a janeiro de 2010

O dia em que 513 deputados e 54 senadores assumem seus cargos no Congresso custará caro aos cofres públicos.

Para realizar a solenidade de posse, Câmara e Senado gastarão cerca de R$ 500 mil em um único dia apenas com os 260 parlamentares novatos.

Essas despesas incluem diárias para políticos e acompanhantes, além das passagens aéreas.
Na prática, no entanto, a conta é ainda mais alta, já que os deputados e senadores que renovaram seus mandatos dispõem da verba indenizatória e do cotão parlamentar — às quais já tinham direito — para bancar suas despesas.

Para bancar a recepção de políticos que chegam hoje ao Congresso, Câmara e Senado adotaram estratégias semelhantes.

Aos 224 novos deputados, foram disponibilizadas quatro diárias de hotel, com direito a um acompanhante, além de bilhetes aéreos dos seus respectivos estados para Brasília.
A Câmara vai custear um dos trechos usados pelos parlamentares.

O retorno para casa e os bilhetes dos acompanhantes poderão ser ressarcidos pela verba indenizatória à qual eles passam a ter direito a partir de hoje. Uma conta que chega aos R$ 220 mil, considerando a média de R$ 300 por trecho.

Segundo técnicos legislativos, a soma do que é gasto por estreantes e veteranos pode chegar perto de R$ 1 milhão.

Aos senadores neófitos, a ajuda foi equivalente.
Cada um dos 36 parlamentares de outros estados que chegam hoje à Casa tiveram as passagens aéreas pagas pelo Senado e ganharam o direito a um acompanhante.

Os que trouxerem mais de uma pessoa para a solenidade poderão pedir ressarcimento do gasto usando a cota parlamentar. A conta inicial desse deslocamento passa de R$ 43 mil.

Na lista das despesas extras, também entram as diárias em hotéis.
Os senadores que chegam hoje à Casa receberam quatro diárias de R$ 581 para pagar os gastos com hospedagem.
O valor é o mesmo oferecido para parlamentares em exercício.

Já a Câmara fechou convênio com um hotel para pagar quatro diárias aos deputados recém-eleitos. Para bancar a hospedagem, a Casa empenhou R$ 195 mil.

Comparação

A solenidade de posse e os preparativos que envolvem o dia de hoje tiveram efeitos no valor da gastança das duas Casas do Congresso.

No Senado, os gastos globais cresceram 55% numa comparação entre janeiro de 2011 e o mesmo período de 2010.
No ano passado, a Casa desembolsou R$ 177 milhões.
O dinheiro foi usado para pagar pessoal e custear investimentos.

Nos primeiros 29 dias de 2011, o valor saltou para R$ 273 milhões. Só as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 57%:
passaram de R$ 152 milhões para R$ 238 milhões.

Ainda que em menor escala, os gastos globais da Câmara também cresceram neste início de ano em comparação a janeiro de 2010.

No total, nos primeiros 29 dias de 2011, quando o órgão esteve de recesso, foram desembolsados R$ 263 milhões.
No ano passado, esses gastos totalizaram R$ 223 milhões em janeiro: uma diferença de R$ 40 milhões.

A conta é nossa
Veja abaixo alguns dos gastos oficiais que as duas Casas do Congresso realizam hoje

Senado
A Casa pagou cerca de R$ 83,6 mil em diárias para 36 senadores.
Os demais usam a verba indenizatória.
Foram oferecidas passagens aéreas para os 36 senadores novatos e para um acompanhante de cada parlamentar.
Os senadores reeleitos poderão trazer quantos acompanhantes quiserem usando a cota parlamentar.

Câmara
Ofereceu quatro diárias de R$ 260 para cada um dos 224 deputados novatos.
Até ontem, 178 tinham usado o benefício.
A Casa empenhou R$ 195 mil para bancar essa despesa.

Bancou um trecho das passagens aéreas dos 224 deputados recém-eleitos. O bilhete de volta e os dos acompanhantes deverão ser pagos com a cota parlamentar a qual os novatos passam a ter direito a partir de hoje.

Os recursos da cota servirão também para que deputados que renovaram seus mandatos paguem bilhetes aéreos para eles e seus acompanhantes.

Izabelle Torres / Leandro Kleber O Globo

AULA E DICAS : "PREPARANDO" OS NOVOS DEPUTADOS.PIOR DO QUE TAVA? FICOU!

Para que deputados novatos e completamente estranhos ao processo legislativo saibam o que fazer com o mandato, a direção da Câmara preparou ontem uma aulinha com dicas básicas de como votar, preparar um projeto e como se comportar no plenário.

Dispostos a aprender e entender o novo universo onde trabalharão nos próximos quatro anos, 175 dos 224 deputados federais novatos compareceram às palestras sobre procedimentos administrativos e legislativos da Câmara.

Segundo participantes, as principais dúvidas, entretanto, foram em relação à entrega dos apartamentos funcionais, à aposentadoria, ao valor e sobre como funciona a cota de apoio ao mandato.
Muitos chegaram acompanhados de assessores, que registravam entrevistas e seus passos.
Outros levaram a família toda para o evento.

Mesmo suplentes decidiram aparecer, na expectativa de assumir.
É o caso do pugilista Acelino Freitas, o Popó (PRB-BA).
Ele chegou cedo e frustrou-se ao perceber que não poderia receber o broche de deputado, como os demais, porque só assumirá o mandato depois que Mário Negromonte (PP-BA) pedir licença para assumir o Ministério das Cidades.

Mesmo assim, entrou, assistiu a parte das palestras e deu entrevistas, desafiando, bem-humorado, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Magno Malta (PR-ES) para uma luta de boxe.

A luta com Suplicy acontecerá nesta quinta-feira de manhã, na academia de ginástica do Congresso Nacional.
Nas entrevistas, ele repetia que, como deputado, vai trocar o calção, as luvas e o cinturão pelo terno e a gravata e defender o interesse do povo em plenário.

Duas ausências foram sentidas pelos que aguardavam, na saída do evento fechado à imprensa:
os novatos Romário (PSB-RJ)

e Tiririca (PR-SP), este submetido a uma cirurgia de emergência e que teve alta apenas ontem.

Romário, porém, compareceu à reunião da bancada do PSB que elegeu a nova líder, Ana Arraes (PE).

Pelas fotos, aparentou cansaço logo na chegada.

Isabel Braga O Globo

"PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO III" - ALIADOS MANTÊM CARGOS MESMO APÓS ESCÂNDALOS. POBRE BRASIL.

Aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), continuam empregados na Casa mesmo após os escândalos administrativos de 2009.

Um dos órgãos usados para abrigar esses apoiadores é o Conselho Editorial do Senado.

Lá estão lotadas, por exemplo, as jovens Nathalie Rondeau e Gabriela Aragão Mendes, segundo o site do Senado.
A primeira - aspirante a modelo - é filha do ex-ministro Silas Rondeau, afilhado político de Sarney.

A outra é filha de Aluizio Mendes, secretário de Segurança Pública da governadora Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão.

Em 2009, o Estado revelou que Nathalie foi nomeada por ato secreto em agosto de 2005 e que Gabriela era funcionária fantasma do Conselho Editorial, órgão que cuida da avaliação de publicações da gráfica do Senado. Sarney preside o conselho.

O vice-presidente é um velho amigo do senador, Joaquim Campelo Marques, lotado no gabinete da presidência do Senado.

Faz-tudo.

Também nomeada por ato secreto para o Conselho Editorial, Alba Leite Nunes Lima hoje está lotada no gabinete do senador.

Ela é mulher de Chiquinho Escórcio, uma espécie de faz-tudo da família Sarney e hoje suplente de deputado federal.
A filha do casal, Juliana, é funcionária do gabinete de Mauro Fecury (PMDB-MA), que era suplente de Roseana Sarney no Senado.
Aliado de Sarney, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega, segundo o site da Casa, Rosângela Terezinha Michels Gonçalves.

Candidata a miss Brasília em 1980, ela é ex-namorada de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.
Desse relacionamento nasceu João Fernando Michels Gonçalves, ex-funcionário fantasma exonerado, por ato secreto, em outubro de 2008.
O presidente do Senado também mantém como seu assessor Jorge Nova da Costa, ex-governador do Amapá e suplente de seu mandato.

O de sempre

Terceira gestão de Sarney na presidência do Senado não resolveu problemas crônicos da Casa. Reforma administrativa A Fundação Getúlio Vargas foi contratada duas vezes - em 2009 e 2010 - para fazer uma mesma mudança na estrutura interna.
Recebeu R$ 500 mil.
A proposta empacou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não foi votada até agora.

Horas extras e frequência

Foi anunciado controle eletrônico de hora extra e frequência dos servidores para acabar com pagamentos abusivos e combater fantasmas. Não funcionou. Senadores dispensaram funcionários de bater ponto.

Servidores fantasmas

Não houve redução do número de funcionários de confiança, um dos principais focos de irregularidades como servidores fantasmas Apadrinhados Aliados e parentes de apoiadores de Sarney continuam lotados no Senado.

Entre eles estão Nathalie Rondeau (filha de Silas Rondeau), nomeada por ato secreto para trabalhar no Conselho Editorial. Gabriela Aragão, filha do secretário de Segurança do Maranhão, e Rosângela Terezinha Michels Gonçalves, ex-namorada do filho de Sarney.

Diretorias

Em 2009, Sarney" prometeu reduzir a sete o número de diretores da Casa. O site do Senado informa que, hoje, há pelo menos 44 funcionários com cargos de diretoria. Salários e gratificações Foi aprovado em junho novo plano de carreira, gerando impacto de R$ 464 milhões na folha de pagamento. A proposta reduziu pela metade as gratificações, mas, em troca, reajustou os salários dos funcionários em 25%, na média.

Terceirizados

O número de servidores terceirizados não mudou.
Hoje, há cerca de 3,5 mil funcionários contratados de empresas fornecedoras de mão de obra.

Punições

Réu na Justiça por envolvimento nos atos secretos, o ex-diretor-geral Agaciel Maia conseguiu um alivio do Senado:
apesar da recomendação de uma sindicância para que fosse demitido, sofreu apenas uma suspensão.

Despesas

Os senadores receberão um novo plenário em 2011. O Senado gastou R$ 5 milhões numa reforma.

Leandro Colon O Estado de S. Paulo -

TESOURO NACIONAL : PERDA DE R$ 102 bi(RISCOS FISCAIS) NA JUSTIÇA.

O Tesouro Nacional administra um estoque de R$ 102 bilhões em dívidas que devem ser reconhecidas ao longo dos próximos anos.

Essas operações fazem parte da lista de "riscos fiscais" do governo, onde são contabilizadas despesas potenciais que podem impactar o orçamento federal.

As ações na Justiça são os elementos que representam maior risco de despesas inesperadas para os cofres públicos.
Como mostrou ontem o Estado, as principais questões que aguardam decisão dos tribunais podem gerar, no extremo, uma perda de mais de R$ 390 bilhões para a União.

Pelo último dado disponível, o Tesouro pretende emitir R$ 35 bilhões em títulos públicos, entre 2011 e 2013, penúltimo ano do mandato da presidente Dilma Rousseff, para quitar parte das dívidas que deverão ser reconhecidas ao longo desse período.

Procurado na terça-feira passada para dar mais detalhes sobre os critérios de reconhecimento das dívidas e seus impactos sobre as contas públicas, o Tesouro informou, no início da noite de sexta-feira, que não teria como responder ao pedido.

As ações contra as empresas estatais também estão incluídas na lista de monitoramento do governo. Somente neste ano, as demandas judiciais contra essas companhias devem gerar um gasto de R$ 1,86 bilhão, de acordo com previsão feita pelo Departamento de Controle das Empresas Estatais (DEST), incluída em um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As discussões trabalhistas somam R$ 717,2 milhões e em sua maioria representam reivindicações sobre atualização salarial ou recomposição de perdas provocadas por planos econômicos, como Bresser (1987) e Real (1994).

No caso das ações tributárias,. movidas por Estados e municípios que reclamam o não pagamento de impostos, a previsão de gastos para 2011 é de R$ 26,6 milhões.

Existem ainda algumas ações na Justiça discutindo supostas irregularidades na cobrança de impostos em que o governo nem sequer tem estimativas sobre possíveis perdas.

Mas técnicos que acompanham os processos reconhecem que os valores podem ser bem altos.

Renato Andrade O Estado de S. Paulo