DEU NO THE ECONOMIST : Rezar para São Pedro não soluciona crise energética. Publicação britânica critica falta de planejamento do governo diante da situação dos reservatórios do país

A revista britânica The Economist que chega às bancas nesta quinta dedicou reportagem à situação energética do Brasil. Segundo a publicação, o governo parece estar contando com a ajuda de São Pedro - que, segundo a credince popular, é responsável pelas chuvas - para evitar uma crise energética. 

O tom de crítica aparece logo na primeira frase: 

"Rezar para São Pedro não é bem uma política energética".

Ao longo do texto, a revista lista os fatores climáticos que levaram diminuição da água nos reservatórios e, ao mesmo tempo, ao aumento do consumo. A reportagem aponta que, o fato de o país vivenciar seu verão mais quente em oitenta anos e, além disso, os reservatórios das usinas hidrelétricas - responsáveis por 80% da geração energética do país - atingirem os níveis mais baixos desde 2001 não eximem o governo de culpa. 

Para a Economist, o Ministério de Minas e Energia peca ao continuar com o discurso de que o país têm capacidade para atender à demanda de energia.

Nas últimas semanas o Brasil enfrentou novos apagões, além de quedas de energia em diversos pontos do território nacional. Às vésperas de eleições presidenciais, o governo tem adotado um tom de "anticrise" e negado que a sobrecarga seja a responsável pela falta de energia. Nesse sentindo, a Economist aproveita para lembrar - e criticar - as renovações antecipadas dos contratos distribuidoras, realizada em 2012. A medida foi imposta pela presidente Dilma Rousseff para garantir um desconto médio de 20% na conta de luz dos consumidores. Contudo, o próprio governo que cortou também colocou, no início desta semana, em audiência pública, uma proposta de reajuste de 4,6%.

'Não há crise' — 

Nesta quinta-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reiterou que o sistema elétrico brasileiro opera com folga e afirmou que, "a não ser que ocorra uma série de vazões piores do que as já registradas, evento de baixíssima probabilidade, não são visualizadas dificuldades no suprimento de energia no país em 2014".

Segundo nota oficial do Comitê, considerando o risco de déficit de 5%, que é um critério técnico estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o sistema tem ainda uma sobra de 6,2 mil megawatts (MW) médios, o equivalente a 9% da carga prevista.

Veja.com

A quem interessa a baderna?

A morte do cinegrafista Santiago Andrade e as associações que ela descortina são gravíssimas. Não devem, porém, servir para deslegitimar o sentimento de mudança que pulsa entre boa parte dos brasileiros. A questão agora é: a quem interessa transformar iniciativas surgidas como manifestações legítimas por melhorias nas condições de vida do país e por mudanças na forma de o poder público se relacionar com a população em atos criminosos?

As investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade desembocaram num caminho melindroso e sensível, mas que, se forem verdadeiras as denúncias que vieram à tona ontem, podem jogar luz nova sobre a dinâmica que os protestos de rua tomaram desde que acuaram o governo, em meados do ano passado.

Segundo o advogado dos dois acusados pela morte do cinegrafista, grupos e partidos políticos estariam envolvidos no aliciamento de manifestantes, recrutados a soldo para engrossar os protestos. A denúncia deve ser recebida com a cautela, pois pode ser mera tática diversionista para livrar a cara dos jovens que cometeram o ato bárbaro que vitimou Andrade.

Mas, convenhamos, está longe de ser desprovida de sentido. Pelo contrário. A hipótese de instrumentação já fora aventada quando manifestações legítimas descambaram para a pancadaria – e, por esta razão, passaram a ser rechaçadas por gente de bem e acabaram perdendo força.
 
Em novembro, O Globo já revelara que a Polícia Civil do Rio “investigava indícios de que pessoas estariam sendo recrutadas [com dinheiro, alimentação e transporte], inclusive fora do estado, para participarem de manifestações”. A hipótese é sustentada por depoimentos prestados por pessoas detidas e apreensões, inclusive de computadores, feitas ao longo do período de protestos.

A questão que interessa agora é: se é verdadeira a hipótese, quem está pagando, instruindo e aparelhando esta gente? A quem interessa transformar iniciativas surgidas como manifestações legítimas por melhorias nas condições de vida do país e por mudanças na forma de o poder público se relacionar com a população em atos criminosos?

Quem mais perde com as badernas de rua é a democracia brasileira. É preocupante, se forem verdadeiras as denúncias do advogado dos envolvidos na morte do cinegrafista, que instituições intrinsecamente ligadas ao bom funcionamento do Estado democrático de direito estejam se valendo de métodos facínoras para tirar proveito e tumultuar o ambiente.

Uma coisa é indubitável: 

os black blocs e sua prática truculenta serviram como luva aos propósitos do governo e ao partido no poder. Sua entrada em cena, logo depois que as manifestações atingiam seu ápice e magnetizavam o país, acabou por esvaziar os protestos e afastar quem lutava por causas legítimas.

Vale recordar que, pouco antes do surgimento dos black blocs, PT e movimentos alinhados ao governo haviam tentado se apropriar das manifestações. Foram prontamente rechaçados. Logo depois, irromperam os vândalos. Sua violência acabou por dispersar as multidões, embora não tenha conseguido silenciar a insatisfação que até hoje se mantém latente.

Vira e mexe, percebe-se no governo petista tentativas de transformar baderna e protestos em farinha do mesmo saco. Não são. Uma coisa é o direito de manifestação de causas legítimas, feitas pacificamente, como foi, em boa medida, o que aconteceu em junho do ano passado. Merecem respeito. Outra coisa, bem diferente, é a truculência, a intolerância e a desordem. Merecem repressão.

Cabe agora investigar a fundo a denúncia formalizada pelo advogado dos assassinos de Santiago Andrade – que, vale lembrar, também já defendeu acusados de chefiar milícias na Baixada Fluminense. A democracia brasileira não pode aceitar grupos que usam a violência para impor suas visões, quaisquer que sejam.

Mas uma coisa é certa: 

os black blocs não representam os indignados do país. 

A repulsa aos descaminhos pelos quais o Brasil tem enveredado é hoje sentimento presente em vasta camada da população. O episódio lamentável do Rio e as associações que ele descortina não podem servir para deslegitimar o sentimento de mudança que pulsa entre boa parte dos brasileiros.

Até agora quem mais ganhou com a atuação nefasta dos black blocs foi o governo, aterrorizado com o efeito que as manifestações – enquanto se mantiveram pacíficas – tiveram sobre sua antes inabalada popularidade. A hora agora é de apurar, afinal, se uma coisa pode estar umbilicalmente ligada à outra.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela 

Atualizando :
Vereadores do PSOL, delegado e juiz aparecem em lista de doadores dos Black Blocs. Todos de esquerda, é claro!

BNDES DO brasil maravilha DOS VELHACOS E EMBUSTEIRA DESAVERGONHADA E A ROTA DA HERANÇA MALDITA : O “tapering” do BNDES

Rever o legado das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2008 será um dos temas decisivos da gestão econômica da próxima ou do próximo presidente da República. 

Como se sabe, a partir principalmente da justificativa proporcionada pela grande crise global de 2008 e 2009, o BNDES multiplicou em várias vezes o volume de suas operações, regado a centenas de bilhões de reais de empréstimos do Tesouro. Esta foi uma das grandes marcas da gestão econômica do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o diferenciou fortemente dos titulares da pasta que o antecederam.

Hoje, há consenso, dentro e fora do governo, de que o pico de expansionismo do BNDES já foi atingido, e de que é hora de retroceder. É quase certo que, seja quem for eleito este ano, esse processo ocorrerá. A grande questão é em que ritmo e como. Na verdade, o “tapering” do BNDES é muito mais complexo e difícil do que possa parecer à primeira vista.

O economista Mansueto Almeida, do Ipea, vem chamando a atenção para o fato de que houve um desvio recente do foco do BNDES das “campeãs nacionais” (política que o presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, já publicamente deu como encerrada) para entidades do setor público, sejam governos estaduais ou estatais como Petrobrás e Eletrobrás.
Assim, segundo as contas de Mansueto, Estados receberam mais de R$ 30 bilhões do BNDES nos últimos dois anos, e, recentemente, a lista dos maiores tomadores inclui quase que só governos estaduais e estatais. “É um relacionamento perigoso, um banco público emprestando para o setor público”, ele comenta.
O BNDES defendeu-se das críticas de Mansueto, em artigo no Valor Econômico qual o seu diretor Guilherme Lacerda escreve que a atual realidade do apoio do banco de fomento aos Estados “incomoda os saudosistas do tempo em que governos estaduais eram levados a tomar crédito com risco cambial e submetiam-se a exigências minuciosas de agências multilaterais”. Seria desejável que as exigências do BNDES fossem tão rigorosas quanto a dos bancos multilaterais, se o que se quer evitar são problemas futuros nesta carteira de crédito.

De qualquer forma, Mansueto nota que o próprio governo estabeleceu, na resolução 4.089 do Banco Central, de maio de 2012, um lento cronograma, de 2015 a 2024, de redução dos excessos de exposição do BNDES a empresas dos setores petrolífero, elétrico e de mineração, onde predominam as estatais. Para o economista, isto deixa claro que, internamente, o governo também se preocupa com concentrações de risco excessivas do BNDES e com o enquadramento do banco às regras de Basileia.
Uma questão adicional do legado do agigantamento do BNDES pós-2008 é a grande diferença entre a TJLP e a Selic, que hoje atinge 5,5 pontos porcentuais. No final de 2012, essa diferença chegou a menos de dois pontos porcentuais. Grosso modo, pode-se dizer que essa diferença espelha o spread entre o custo de captação do governo e a rentabilidade dos empréstimos oficiais subsidiados ao setor produtivo.

É um custo financeiro adicional que explica parcialmente porque a taxa de juros implícita da dívida líquida brasileira atingiu quase 17%, quando os juros básicos estão num nível muito inferior. Este é outro abacaxi que terá de ser descascado na hora de enfrentar a tarefa de normalizar a política de crédito público no Brasil.

Fernando Dantas é jornalista da Brodcast ( fernando.dantas at estadao.com)
Esta coluna foi publicada na AE-News/Broadcast na terça-feira, 11/2/14

EIS O JEITO PETRALHA E EMBUSTEIRO 1,99 DE "GUVERNÁ" : O FAT, fator de pressão sobre as contas públicas

O orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) prevê, para este ano, um déficit de R$ 13,7 bilhões - muito superior ao de R$ 10,3 bilhões registrado no ano passado. As receitas alcançarão R$ 56,3 bilhões e as despesas, R$ 70 bilhões. A insuficiência de recursos sobrecarregará o Tesouro Nacional, ainda que a União preveja uma compensação ao FAT, mas de montante muito inferior ao do desequilíbrio orçado.

O FAT é um fundo constitucional com propósitos definidos: 
cobrir as despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial, para onde vai a maior parte das receitas. E 40% delas financiam projetos de infraestrutura em todo o País, sendo automaticamente transferidas para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos federais.

O dinheiro do FAT pode ser considerado, portanto, carimbado. E, se houver déficit, o fundo tem de repor os recursos administrando melhor o patrimônio de quase R$ 210 bilhões. Destes, 70% estão aplicados em empréstimos destinados pelo BNDES à infraestrutura. O comprometimento exagerado dos recursos do FAT limita a sua gestão.

Em 2013, o déficit de R$ 10,3 bilhões do fundo foi coberto, em parte, por transferências de R$ 4,8 bilhões do Tesouro, e parte, com receitas de aplicações financeiras. Mas o fundo tem de operar com reservas mínimas de R$ 25,3 bilhões. Se as reservas caírem abaixo desse valor, o fundo tem de buscar o que falta em outras fontes.

Com o aumento do déficit, neste ano, o FAT pretende pedir de volta ao BNDES parte dos recursos repassados nos últimos anos. Nesta hipótese, o ônus tende a recair sobre as contas públicas, pois o BNDES, para operar, já depende das transferências de recursos do Tesouro, via emissão de papéis. Outra hipótese é que o FAT peça diretamente recursos novos ao Tesouro - e a única diferença é que o dinheiro não precisaria passar pelo BNDES para depois voltar ao FAT.

O FAT mostra de forma transparente que as contas públicas estão sob um cobertor curto. É evidente que a contabilidade criativa de que a Fazenda se valeu, notadamente no ano passado, para fechar as contas não poderá ser utilizada novamente para promover um equilíbrio que inspire credibilidade. De agente superavitário que fornecia recursos para o BNDES, o FAT passou a ente deficitário, que o Tesouro terá de bancar para não desrespeitar regras de segurança do próprio FAT.

O Estado de São Paulo

O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO! AQUI NUNCA ENGANOU - "uma das maiores farsas que a República brasileira produziu." OU : COMO NUNCA ANTES NA "ISTORIA DEZTEPAIZ"

O modelo concebido por Dilma Rousseff para o setor elétrico brasileiro está fazendo água por todos os lados e ameaça naufragar – e olha que a falta de chuvas é apenas um de seus muitos problemas. A fantasia das contas de luz baratinhas reduzidas na marra mal sobreviveu a um verão. Vêm aí tarifas mais altas, embaladas num risco-monstro de apagão.

Há pouco mais de um ano, a presidente foi à TV para anunciar aos brasileiros que as tarifas de energia ficariam 20% mais baratas. Um objetivo meritório e desejável, que foi, porém, imposto goela abaixo ao setor e à revelia até de São Pedro. Não tinha como dar certo. Desde então, os improvisos foram se sucedendo e os desequilíbrios, se avolumando. A fatura da barbeiragem já vai chegar.

Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão que subir 4,6% neste ano para compensar despesas extras que o setor vem acumulando. São gastos com subsídios, indenizações decorrentes da revogação truculenta de contratos e acionamento mais intenso de usinas térmicas – nunca queimamos tanto combustível poluente quanto agora. Ou seja, resultantes de um modelo em desequilíbrio.

Mas o tarifaço não deve parar por aí. Só à custa de muito dinheiro injetado pelo Tesouro – isto é, o meu, o seu, o nosso dinheiro pago ao governo como imposto – é que as tarifas ainda não explodiram de vez. Há cálculos abalizados dizendo que, apenas para compensar o que já foi gasto desde o ano passado e ainda não foi repassado para as tarifas, o aumento deveria beirar 10%, segundo a Folha de S.Paulo.

No ano passado, quase R$ 10 bilhões foram injetados pelo governo no setor para bancar as despesas decorrentes da intempestiva decisão de cortar as tarifas na base do golpe de facão. Neste ano, serão mais R$ 9 bilhões do Tesouro, insuficientes, contudo, para fazer frente a despesas calculadas em R$ 17,9 bilhões. Não tem mágica: logo mais isso bate no bolso do consumidor de energia, ou do contribuinte.

Ao longo de dez anos, Dilma concebeu, embalou e anabolizou um modelo em que custos e receitas não se equilibram e que, mais grave ainda, ameaça deixar o país na escuridão, à luz de velas. Dilma é a presidente do apagão. A média de tempo em que o sistema elétrico brasileiro fica apagado multiplicou-se por cinco entre 2010 e 2012, e deve ter aumentado ainda mais no ano passado.

Os jornais de hoje publicam estudo feito pela mais respeitada consultoria da área de energia do país, a PSR – não é respeitada só pelo mercado, mas também pelo governo, que recorreu a ela quando teve de tomar suas principais decisões na área. O documento informa que o Brasil tem hoje uma probabilidade de 17,5% de enfrentar um racionamento de energia em 2014. Trata-se de patamar altíssimo: em sistemas equilibrados, o máximo que se admite é um risco de 5%.

O sistema elétrico brasileiro caminha hoje sobre o fio da navalha. Praticamente não há folga entre a energia disponível e o consumo. Em situações limite, esta sobra deveria ser de pelo menos 5%; no Brasil está abaixo de 1%, o que “torna o sistema vulnerável a blecautes sistêmicos”, como publicou hoje o Valor Econômico.

O governo vai preferir dizer que está sendo vítima das circunstâncias, ou seja, de um verão quente e seco como há muito tempo não se via. Balela. Desde 2010, quando o regime de chuvas foi seguidamente ruim, as deficiências estruturais já vinham sendo detectadas e os alertas, disparados.

A resposta do governo foi simplesmente dobrar a aposta: 

incentivar, de maneira populista, o aumento do consumo por meio da redução das tarifas, tudo no mesmo instante em que o estoque de água do país caía e a energia raleava.

A PSR não tem dúvidas em afirmar que o sistema elétrico nacional está em perigo por causa da deficiente manutenção de equipamentos e, principalmente, de subestações de energia. “A vulnerabilidade do sistema elétrico não é conjuntural, isto é, não resulta de condições hidrológicas desfavoráveis nem de um crescimento brusco da demanda. Ela é consequência de deficiências estruturais na capacidade de suprimento.”

É sabido que as regras criadas por Dilma, a presidente do apagão, desincentivam os investimentos em manutenção, por não o considerarem na remuneração dos ativos que é repassada aos custos e, dali, às tarifas. Além disso, uma Aneel depauperada pelo garroteamento orçamentário – metade da sua verba é usada para engordar os resultados fiscais – não fiscaliza as instalações das concessionárias como deveria.

Dilma Rousseff passará para a história como uma das maiores farsas que a República brasileira produziu. Do muito que prometeu, quase nada cumpriu. Naquilo que se arriscou a fazer, meteu os pés pelas mãos, produzindo malfeitos em profusão. Com que cara de pau a presidente do apagão tentará explicar aos brasileiros suas lambanças em série? Dirá que é tudo obra dos “pessimistas de sempre”?


Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Dilma, a presidente do apagão

" Nesta nação desmemoriada, em que persiste o analfabetismo, que engrossa a legião dos desonestos e alienados" ... "É proibido gastar"

Nesta nação desmemoriada, em que persiste o analfabetismo, que engrossa a legião dos desonestos e alienados, é necessário remarcar, com insistência, episódios esquecidos. A crise do sistema de ensino, aliada à política de desinformação praticada pelo governo petista, relega ao esquecimento fatos da História e abre espaço a terroristas,
 corruptos e picaretas, 
festejados como heróis.

Passadas três décadas desde a vitória de Tancredo Neves para a Presidência da República, milhões pouco sabem do período 1960-1990, sendo comum encontrar quem imagine ter sido o PT responsável pela derrota, em 15 de janeiro de 1985, do candidato oficial, Paulo Maluf.

Tancredo pertence a reduzido grupo de estadistas. 

Lançou-se na vida pública em São João del-Rei, em 1933, pelo antigo Partido Progressista, fundado por Olegário Maciel, Antonio Carlos Ribeiro de Andrade e Venceslau Brás. Vereador, deputado estadual, deputado federal, ministro da Justiça de 1951 a 1954, foi orador à beira do túmulo de Getúlio Vargas, em São Borja, cujo suicídio, no dia 24, gerou a crise que resultaria dez anos depois no movimento de 31 de março.

Grande ao longo da vida, Tancredo agigantou-se em 1984. Derrotada a emenda constitucional que restabeleceria eleições diretas para a Presidência, restou à oposição arriscada disputa no colégio eleitoral.

Discursos reunidos no livro Tancredo Neves - Sua Palavra na História revestem-se de atualidade. Os problemas levantados durante a breve campanha eleitoral permanecem como então se achavam: insolúveis. E 11 anos de petismo só fizeram agravá-los.

José Sarney recebeu o País em precárias condições econômicas e sociais. Fez o possível, sob o bombardeio de milhares de greves, que somaram milhões de horas de produção perdidas, e de serviços públicos interrompidos, em prejuízo da economia, dos salários, do povo. Tentou três vezes, mas não derrotou a inflação. Fernando Collor de Mello foi abatido mal havia decolado. Itamar Franco aplainou o terreno para o Plano Real, que estabilizou a moeda, conteve os preços, zerou a inflação.

A Aécio Neves o destino reservou a missão de levar adiante a tarefa de reconstruir o País desejado pelo avô. Empenhou o futuro político no desfecho do próximo pleito. 

Os derradeiros discursos de Tancredo consubstanciam, em linguagem serena e objetiva, autêntico programa de governo. 

Deixarei de lado parágrafos referentes a saúde, 
educação, 

transporte, 

relações internacionais, 

austeridade,

 combate à corrupção, 

recuperação da economia para me deter na área do trabalho, prioridade máxima de governo consagrado à tarefa de repor o Brasil na rota do desenvolvimento e lhe devolver a industrialização e prestígio internacional. 

Antes, porém, rápida parada no discurso proferido em 1984, na Convenção Nacional do PMDB (o antigo, não esse que está aí), ao se referir à formação da Aliança Democrática:

 "Temos de compreender a verdade essencial do nosso pacto político. Nós o estabelecemos em favor da nossa gente. O Brasil que amamos não é entidade abstrata, feita apenas de símbolos, por mais que os veneremos. O Brasil que amamos está em cada coração e em cada alma de seus filhos. Restaurar, em seus olhos, o orgulho da Pátria é a missão que nos cabe. A soberania do País é a soberania de seu povo; a dignidade do País é a dignidade de sua gente".


Quão distinta dos negócios que se fazem agora, mediante a entrega de ministérios em troca de segundos de televisão. 

No mesmo pronunciamento, a respeito da CLT observou Tancredo: 

 "As relações entre capital e trabalho reclamam novo ordenamento jurídico. A Consolidação das Leis do Trabalho é um diploma envelhecido no arbítrio, que desserve aos empregados e não serve aos empresários. O código vigente só tem servido para iludir trabalhadores e intranquilizar empresas. Não há economia forte com sindicatos fracos. A autonomia sindical é imprescindível à construção democrática do País. Os sindicatos, quando no exercício das suas atividades legais, existem como legítimos instrumentos dos trabalhadores, e sem eles não há paz social". 

Falando ao País após a vitória no colégio eleitoral, dirigiu-se aos assalariados para afirmar: 

"Retomar o crescimento é gerar empregos. Toda a política econômica de meu governo estará subordinada a esse dever social. Enquanto houver, neste país, um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa".

Já no discurso redigido para o dia da posse tratou da liberdade sindical, tendo a audácia de registrar:

 "Os sindicatos devem ser livres. A unidade sindical não pode ser estabelecida por lei, mas surgir naturalmente da vontade dos filiados. Sendo assim, tudo farei para que o Brasil adote a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Os sindicatos não podem submeter-se à tutela do governo nem subordinar-se aos interesses dos partidos políticos. Se devemos ter uma política sindical, temos que evitar qualquer sindicalismo político".

Escândalos decorrentes de relações promíscuas entre governo e sindicatos confirmam Tancredo e robustecem a necessidade da reforma sindical. O pelego entrava a geração de empregos, pois desencoraja aplicações em atividades geradoras de emprego.

Aécio deve dar continuidade ao projeto do "Estado moderno, apto a administrar a Nação no futuro dinâmico que está sendo construído". Poderá adotar como emblema a frase "é proibido gastar", encontrada no discurso do avô ao novo Ministério.

A Nação sabe que nunca se esbanjou tanto, e de maneira tão irresponsável, dinheiro do povo como em 11 anos de petismo. Vejam-se as viagens e os estádios da Copa.

 *Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

POBRE BRASIL REAL ! REPÚBLICA DOS CANALHAS/VELHACOS/USURPADORES E SUA "PRESIDENTA" DESAVERGONHADA E CARA DE PAU : Oportunismo agropolítico

Na tentativa eleitoreira de associar seu nome a uma das poucas áreas que vão bem na economia, a presidente Dilma Rousseff resolveu participar da cerimônia do lançamento simbólico da colheita da safra de soja 2013/2014, no município mato-grossense de Lucas do Rio Verde, a 360 quilômetros de Cuiabá. Sem se incomodar com o fato de que mais de 20% da safra do Estado já foi colhida e cercada de políticos,

Dilma fez um discurso de quase 40 minutos, subiu à cabina de uma colheitadeira e posou para fotos recolhendo grãos da oleaginosa. 

Criticada no meio empresarial pelos maus resultados que sua política econômica vem produzindo, a presidente tomou a decisão de, ao mesmo tempo, aproximar-se de um segmento - o do agronegócio - no qual seu prestígio vem se reduzindo tão ou mais velozmente do que em outros e apresentar-se à população, sobretudo aos eleitores, como responsável pelo notável êxito que se
observa no campo.
É, de fato, impressionante o resultado que os agricultores vêm alcançando nos últimos anos, mas é preciso ficar claro que esses resultados surgem não por estímulos do governo, mas por decisões, práticas e determinação dos produtores. Nem a notória precariedade da infraestrutura de logística, que se constata a cada safra, dificultando e encarecendo o escoamento da produção, é forte o
bastante para reduzir o ânimo dos produtores.

A agricultura continua a crescer a despeito do governo, sobretudo o atual.
A presidente apontou como um grande desafio para o País o ganho de produtividade. Para a agricultura, é um conselho inútil, pois esse desafio vem sendo vencido a cada safra, com resultados até surpreendentes quando comparadas a evolução da produção de grãos e a da área total cultivada.

Dilma referiu-se também ao que considera o "diferencial do nosso País em relação ao mundo", que é a energia - e ainda "temos o pré-sal". A ocorrência de apagões que afetam diversas regiões do País mostra que, em matéria de energia, os investimentos têm sido insuficientes para assegurar a normalidade da transmissão e do abastecimento de energia elétrica.

Quanto ao pré-sal, os elevados investimentos que a política do governo para essa área impôs à Petrobrás estão asfixiando a empresa financeiramente e limitando as aplicações em outras áreas essenciais, como a do refino e a de manutenção dos equipamentos em operação. 

A presidente disse ainda que "mudaremos a face do agronegócio quanto mais tivermos armazenagem eficiente". Em seguida, prometeu "um grande esforço" para integrar os modais de transporte em Mato Grosso, com a utilização de ferrovias, hidrovias e rodovias. Tudo isso é indispensável para tornar ainda mais eficiente a produção agrícola, mas parece que o governo Dilma só começou a entender isso depois de ter cumprido 75% de seu mandato. 

Só no fim do ano passado, por exemplo, foram realizados os leilões de concessão de rodovias que servem as principais regiões produtoras. O plano de expansão da malha ferroviária continua no papel. Quanto às hidrovias, trata-se de um tema seguidamente tratado pelos governos nas últimas três ou quatro décadas, com baixíssimos resultados práticos. 

A agricultura, mesmo assim, vai muito bem.
A mais recente estimativa da produção de grãos feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indica que o País produzirá 193,9 milhões de toneladas. Trata-se de um número inferior ao da estimativa anterior, mas ainda assim é 3,6% maior do que a colheita da safra anterior, de 186,9 milhões de toneladas. 

A queda em relação à estimativa anterior se deve à redução da produção de milho da segunda safra. A estimativa já capta alguns efeitos da seca que atinge a região Centro-Sul, mas é possível que a falta de chuvas afete também as próximas projeções da Conab.

Mesmo que haja queda nas novas estimativas, o Brasil continuará sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo e, no caso da soja, pode tornar-se o líder mundial, passando os Estados Unidos, como indicam as projeções mais recentes do Departamento de Agricultura americano.

O Estado de São Paulo

Um Brasil mascarado

A morte do cinegrafista Santiago Andrade serve como símbolo de um momento lastimável que o país atravessa. De um lado, o radicalismo de grupos antidemocráticos, de outro a leniência de um governo que não apenas alimenta, como também pratica e propaga, a intolerância, dividindo a nação entre “nós” e “eles”.

O atentado ao cinegrafista – que agonizava desde a quinta-feira passada, quando foi atingido por um rojão disparado por um vândalo black bloc, e ontem teve morte cerebral – merece total condenação e seus responsáveis devem ser exemplarmente punidos. Trata-se de ato de violência explícita, gratuita, deplorável e merecedora de repúdio unânime da sociedade brasileira.

Andrade é a primeira vítima fatal dos protestos que se sucedem no país desde junho do ano passado. Mas sua morte é apenas o 109° caso envolvendo agressões a jornalistas desde então – no total, incluindo profissionais de outros ramos, registra-se 117 ocorrências, de acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Percebe-se que há uma onda de insatisfação se propagando, se manifestando, se avolumando em todo o país. Há manifestações legítimas, democráticas e pacíficas que merecem respeito. Mas há também as que se colocam à margem e em oposição ao Estado democrático de direito. Estas merecem repúdio.

As hordas de vandalismo avançaram ao mesmo tempo em que quem deveria cuidar de reprimi-las foi dando passos para trás, retrocedendo na sua missão de manter a ordem. Neste vácuo, os propagadores da desordem foram tomando espaço, espalhando um clima de insegurança. Com isso, o Brasil que queria manifestar seu desencanto foi acuado.

A morte de Andrade deve detonar uma nova onda negativa em relação ao país. Não se trata mais apenas de um mal-estar econômico. Às vésperas da Copa do Mundo, o Brasil inspira mais temor do que atração naqueles que nos olham de fora. Este é o caminho mais curto para o fracasso: a erosão da reputação de uma nação, o comprometimento de valores universais e a perda da segurança e da confiança.

A imagem do Brasil que hoje é vista aqui e lá fora é a de um Brasil mascarado, de rostos cobertos por panos, de gente pronta para afrontar o status quo. É um Brasil que, cada vez mais, dá medo e difere muito daquele que a propaganda oficial procura vender, orientada por pesquisas de marketing. O Brasil do Carnaval, do futebol e do samba está, neste momento, desaparecido.

Órgãos sérios de imprensa mundial já perceberam o clima que hoje vai tomando conta do Brasil. No sábado passado, o sisudo britânico The Guardian publicou longa reportagem sob o título “Governo brasileiro põe favelas e classe média um contra o outro”. O texto é ilustrado com uma foto de um bando de gente mascarada destruindo catracas. Que país é este?

O texto escancara a falência da ação do Estado para lidar com o clima de insatisfação, ao mesmo tempo em que acusa o governo petista de despender energia na promoção de um Brasil de fantasia. “Enquanto o governo foca na Copa do Mundo para agradar a comunidade internacional, negligencia o povo acima do usual, e as coisas estão prestes a piorar”, analisa o diário inglês.

Como se vê, o mundo todo percebe o que está acontecendo no Brasil. Menos, porém, o pessoal do governo petista. A julgar pelo que tem dito a presidente Dilma Rousseff, só os “pessimistas” e os “caras de pau” não enxergam a maravilha que o PT está construindo nos trópicos. Foi o que ela disse ontem, em cima do palanque armado para comemorar os 34 anos de fundação do PT.

Com o país indignado, Dilma ocupa-se de uma campanha em tempo integral e abdica de exercer as prerrogativas de quem governa uma nação como o Brasil. Ocupa-se em ser candidata e prescinde de ser presidente da República. Está tão preocupada com o que acontece nas ruas que prefere manifestar-se sobre o assunto por redes sociais, ao mesmo tempo em que se delicia com discursos provocando adversários. É muita cara de pau não perceber que o Brasil hoje se apresenta ao mundo como um país mascarado. 
Infelizmente.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

BRASIL REAL SEM O MARQUETINGUE DOS VELHACOS DA PRESIDENTA DE "RABEIRA : Balança comercial tem rombo de US$ 5,8 bilhões no acumulado de 2014. Na primeira semana deste mês, exportações caíram 24,6% na comparação com a mesma semana de 2013 e houve saldo negativo de US$ 1,703 bilhão

Com o saldo negativo de US$ 1,703 bilhão da primeira semana de fevereiro, a balança comercial brasileira acumula déficit de US$ 5,761 bilhões em 2014 - informou nesta segunda-feira, 10, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio (MDIC). Foram 27 dias úteis até agora.

Na comparação com o mesmo período de 2013 (mês de janeiro e primeira semana de fevereiro, mas com 23 dias úteis), o saldo negativo estava em R$ 4,222 bilhões. O déficit acumulado em 2014 é 36% maior que o do ano passado.

Fevereiro. 

Na primeira semana de fevereiro, foram registradas exportações de US$ 3,258 bilhões e importações de US$ 4,961 bilhões.

As vendas externas no acumulado de 2014 somam US$ 19,284 bilhões, com média diária de US$ 714,2 milhões, 1,8% menor que no mesmo período de 2013 (US$ 727,0 milhões). As importações totalizam US$ 25,045 bilhões no acumulado de 2014, com média diária de US$ 927,6 milhões, alta de 1,9% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 910,6 milhões).

A média diária das exportações na primeira semana de fevereiro foi de US$ 651,6 milhões, queda de 24,6% em relação à media diária de fevereiro de 2013. A venda de produtos básicos caiu 32,4%, por conta, principalmente, de petróleo em bruto, milho em grão, algodão em bruto, fumo em folhas, farelo de soja, minério de ferro, café em grão, e carne suína e de frango.

Os embarques de manufaturados registraram queda de 19,4%. 

A retração foi puxada por automóveis de passageiros, óxidos e hidróxidos de alumínio, autopeças, pneumáticos, bombas e compressores, calçados e motores e geradores elétricos. No grupo de semimanufaturados, a queda nas exportações foi de 18,1%, puxada por açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro ou aço, celulose e ouro em forma semimanufaturada.

Nas importações, a média diária da primeira semana de fevereiro de 2014 foi de US$ 992,2 milhões, 6,1% acima da média de fevereiro de 2013 (US$ 934,9 milhões). Aumentaram as compras no exterior de combustíveis e lubrificantes (43,4%), aparelhos eletroeletrônicos (12,5%), cereais e produtos de moagem (6,0%), plásticos e obras (3,2%) e instrumentos de ótica e precisão (3,1%).

Renata Veríssimo - Agência Estado 

COM O JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" : Empregados já deixam de ganhar R$ 6,8 bi com o FGTS em 2014. Reajuste atual do fundo não cobre a inflação e milhares de ações pedem ressarcimento de perdas. SAIBA COMO RECUPERAR.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível.

O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.

A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas com a alta dos preços da economia.

A queda mais forte dos juros promovida no início do governo de Dilma Rousseff só acentuou esse problema. De 2012 para cá, não foi raro o momento em que a taxa ficou zerada.

A reversão dessa política, com o atual ciclo de aperto monetário, já elevou a Selic para 10,5% ao ano, o que ajuda a recompor um pouco a remuneração pela TR. Mas é insuficiente para que o FGTS seja reajustado no mesmo ritmo da inflação.

 
Uma simulação do FGTS Fácil aponta que um trabalhador que tinha R$ 10 mil em 1999, e não teve mais nenhum depósito desde então, teria agora R$ 19.971,69 pela atual regra. O valor subiria para R$ 40.410,97 caso o reajuste considerasse os 3% anuais mais a correção da inflação pelo INPC, uma diferença de mais de 100%.

Disputa. 

De olho nessa rentabilidade perdida, milhares de brasileiros tentam conseguir na Justiça uma mudança na correção do fundo. As centrais sindicais também entraram no jogo e estão movendo ações coletivas, geralmente a preços mais baixos que os cobrados por advogados em processos individuais.

O volume de ações começou a crescer no ano passado, quando o STF decidiu que a TR não poderia ser usada como índice de correção monetária para os precatórios - títulos de dívida emitidos pelo governo para pagar quem ganhou ações na Justiça contra o poder público.

A partir daí, muitos advogados entenderam que esse raciocínio poderia ser estendido para o debate sobre o FGTS, mas o tema é polêmico. "O STF disse que a TR não é índice de correção da inflação, nada além disso", afirma Geraldo Wetzel Neto, sócio do Bornholdt Advogados.

Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo que a correção do FGTS seja alterada para melhor refletir a perda do poder de compra.

O juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, já decidiu que as resoluções ao longo desse processo terão validade em todo o País. Na avaliação do magistrado, é preciso reconhecer o alcance nacional da questão "sobretudo pela inquestionável proliferação de demandas da espécie já há alguns meses em todo o País".

Vale a ressalva de que, caso os trabalhadores vençam essa batalha, a diferença no reajuste do FGTS valeria não só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou resgates desde 1999.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, acumula mais de 39 mil processos na Justiça sobre o tema e diz que já conseguiu vitória em 18,3 mil deles. Neste ano, contudo, começaram a aparecer as primeiras decisões favoráveis ao trabalhador. O banco informou, em nota, que "recorrerá de qualquer decisão contrária ao FGTS."

Mas o caminho ainda deve ser longo. 

A palavra final sobre o tema deve acontecer só na última instância do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF). "É uma tese ainda em início de trajetória no poder judiciário", ressaltou a assessoria de imprensa da DPU. "O julgamento vai ser demorado porque haverá um componente político quando o tema chegar em Brasília", diz Wetzel.

Nas contas do tributarista Carlos Henrique Crosara Delgado, do escritório Leite, Tosto e Barros, a discussão só deve chegar ao Supremo num período de cinco a dez anos. "A tese em discussão é a mesma dos planos econômicos, de que o patrimônio do trabalhador foi corroído."

Dinheiro represado. 

Todos os meses, as empresas são obrigadas a depositar o equivalente a 8% do salário do empregado na conta do FGTS. Como a disputa pela mudança da correção do fundo está longe de terminar, as perdas continuam a crescer mês a mês.

O problema se agrava porque, caso o trabalhador não tenha sacado o valor, não há opção de destinar o dinheiro para uma aplicação mais vantajosa ou, ao menos, que cubra a inflação. O dinheiro do fundo pode ser resgatado, por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, doença grave ou compra de imóvel.

Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, diz que embora as questões relativas ao FGTS possam ser questionadas em um período de até 30 anos, a hora é de tentar recuperar as perdas. "Quanto mais ações de trabalhadores, mais pressão sobre o judiciário", afirma.

Embora a percepção geral seja de que a maré está virando a favor dos trabalhadores, alguns especialistas lembram que não há garantias, por enquanto, de vitória dos trabalhadores.

Isso porque as decisões favoráveis até agora ainda podem ser questionadas. "O trabalhador pode, por exemplo, cair com um juiz que não tenha esse raciocínio e aí terá de pagar os honorários advocatícios caso perca a ação’, alerta Delgado.

Apesar dos riscos, vale a ressalva de que o trâmite na Justiça, em ação individual ou coletiva, deve se arrastar por muitos anos. Logo, a decisão sobre a ação de um trabalhador pode, eventualmente, coincidir com o período em que o tema estará em discussão no STF.

Hugo Passarelli - O Estado de S. Paulo