Candidatos trocam água por votos no semi-árido

O procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção, revelou que existem diversos inquéritos em andamento para apurar a compra de votos em troca de água no semi-árido, do pagamento de contas de energia elétrica, e até em troca de pagamento de contribuição previdenciária.

O MPE orientou aos promotores que abram inquérito para apurar as denúncias e ingressem com as respectivas ações em cada caso. O procurador não quis revelar o nome dos candidatos denunciados e nem quais municípios estavam sob investigação.

Para Alexandre Assunção, a aplicação da Lei da Ficha Limpa e o rigor na fiscalização das eleições vão impor mais transparência ao pleito e inibir atos ilícitos de alguns políticos em busca de votos.

"Esta lei da ficha limpa é uma esperança e um marco nas eleições. É uma nova página na história política e para isso contamos com o apoio dos cidadãos e com os promotores atuando com todo o rigor que a lei requer. Vamos fazer todo o possível para ter uma eleição mais correta.", comentou o procurador eleitoral.

Segundo ele, todas as denúncias estão sendo apuradas e investigadas para que os candidatos eleitos sejam capazes de exercer bem suas funções. Alexandre Assunção confirmou que foram feitas denúncias sobre a compra de votos em troca de água no semi-árido, e até o pagamento de contribuição previdenciária para obter o sufrágio.

"Tomamos conhecimento e o fato está sendo apurado pelo promotor local. Estão sendo abertos investigações cível e criminal sobre o caso. É lamentável este tipo de comportamento, principalmente, se aproveitando da necessidade da população para tirar proveito disso, com um ato ilícito que deve ser punido.", confirmou o procurador, sem querer informar qual o político ou em qual município isso estava acontecendo.

Ele se limitou a dizer apenas que era no semi-árido, onde tem escassez de água em decorrência da seca.

Alexandre Assunção revelou que dois ilícitos estavam sob investigação sobre compra de votos, mas pelo menos outros sete estão sendo apurados pelo Ministério Público. "Isso, se comprovado, pode resultar em ações criminal e cíveis. O candidato pode ter o registro de candidatura cassado, ter pena de multa e ainda ficar inelegível por até oito anos.", advertiu o procurador.

Ele estava indignado com a compra de votos se aproveitando das necessidades da população mais carente.

"Tivemos noticias de compra de votos com material de construção, de pagamento de conta de energia, pagamento de conta de água e até o pagamento de contribuição previdenciária, fatos que estão sendo apurados e investigados, inclusive pela Polícia Federal. Não vamos facilitar. Tudo está sendo apurado e, em alguns casos, já tem até condenação em primeira instância. Nossa missão é combater a corrupção e a compra de votos.", adiantou o procurador regional eleitoral.

Divida pública atinge R$ 1,97 trilhão em junho

A dívida pública federal atingiu R$ 1,97 trilhão em junho, um aumento de 2,53% na comparação com o mês anterior. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional divulgados nesta segunda-feira, em maio ela totalizava R$ 1,92 trilhão.

A dívida interna teve seu estoque ampliado em 2,65%, de R$ 1,83 trilhão para R$ 1,88 trilhão. A dívida externa, por sua vez, teve acréscimo de 0,16% sobre o mês anterior, encerrando junho em R$ 89,05 bilhões.

O programa de compra de títulos da dívida pública por pessoas físicas, o Tesouro Direto, ganhou 4.801 investidores em junho. O total de cadastrados chegou a 305.619, uma alta de 23,67% nos últimos 12 meses. As emissões do programa no mês passado atingiram o montante de R$ 266,54 milhões.

O Globo

brasil maravilha SEM "MARQUETINGUE" II : Mercado aposta em inflação maior em 2012

Nesta semana, o mercado financeiro manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,90% em 2012. Para a inflação, porém, a projeção piorou. O mercado financeiro aumentou pela segunda semana consecutiva a estimativa para o IPCA em 2012.

De acordo com a pesquisa Focus divulgada há pouco pelo Banco Central, a mediana das estimativas para a inflação oficial neste ano passou de 4,87% para 4,92%.

Há quatro semanas, estava em 4,95%. Para 2013, a projeção não sofreu alteração e manteve-se em 5,50% pela quarta semana seguida.

A estimativa para a inflação nos próximos 12 meses também subiu e avançou de 5,53% para 5,56%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,48%.

Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2012 no cenário de médio prazo subiu de 4,85% para 5,04%. Há um mês, o grupo apostava em alta de 5,02%. Para o ano seguinte, a estimativa manteve-se em 5,50% pela sexta semana seguida.

Entre todos os analistas ouvidos pelo BC, a mediana das estimativas para o IPCA em julho subiu pela quarta semana seguida e passou de 0,21% para 0,25%. Para agosto, a previsão subiu de 0,29% para 0,31%. Quatro semanas antes, o grupo esperava altas de 0,18% e de 0,29%, respectivamente para cada um dos meses.

Juro

Nada mudou nas estimativas do mercado financeiro para o comportamento do juro básico da economia, a taxa Selic. De acordo com o levantamento, o mercado manteve a previsão de que o ciclo de corte de juro terminará em agosto, com a taxa em 7,5% ao ano.

Para 2013, analistas esperam a volta do aumento do juro para conter a inflação. Pelas previsões coletadas pelo levantamento, a taxa Selic deve terminar o próximo ano em 8,5%, o que indica aumento de 1 ponto porcentual no decorrer de 2013, mesma estimativa observada na pesquisa da semana passada.

PIB e indústria

Pela oitava semana consecutiva, o mercado financeiro piorou a estimativa para o desempenho do setor industrial em 2012. Agora, espera queda da produção. Segundo pesquisa Focus, a mediana das apostas para o segmento neste ano piorou de uma expansão de 0,09% para uma contração de 0,04%. Há um mês, analistas esperavam crescimento de 0,50% da indústria em 2012.

Para 2013, o mercado manteve a previsão de recuperação do setor, e economistas preveem crescimento de 4,30% na produção industrial, melhor que a expectativa de 4,20% registrada há quatro semanas.

Apesar da piora das estimativas para a indústria, foi mantida a previsão de que a economia deve ter crescimento de 1,90% em 2012, a mesma feita na semana passada. Há um mês, economistas estavam mais otimistas e acreditavam que o Produto Interno Bruto (PIB) poderia ter expansão de 2,18%. Para 2013, o mercado prevê aceleração do ritmo do PIB, quando a economia deve crescer 4,10%. Quatro semanas antes, previa-se 4,20%.

Na mesma pesquisa, foi mantida a expectativa de que o indicador que mede a dívida líquida do setor público em relação ao PIB deve terminar 2012 equivalente a 35,5%. Para 2013, a estimativa seguiu em 34% do PIB. Há um mês, analistas previam dívida equivalente a 35,7% do PIB em 2012 e a 34% em 2013.

Câmbio

O mercado financeiro manteve todas as estimativas para o comportamento do dólar nos próximos meses na pesquisa Focus realizada pelo Banco Central. De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira, a mediana das expectativas para a taxa no fim deste ano seguiu em R$ 1,95 pela quinta semana. Para o fim de 2013, a estimativa também se manteve em R$ 1,95. Há um mês, analistas previam dólar a R$ 1,90 no fim do próximo ano.

Na mesma pesquisa, o mercado financeiro não alterou a previsão de taxa média de câmbio para 2012, que segue em R$ 1,93. Para 2013, a estimativa de câmbio médio manteve-se em R$ 1,95. Há um mês, a pesquisa apontava que a expectativa estava em R$ 1,92 em 2012 e em R$ 1,91 no próximo ano.

Fernando Nakagawa, da Agência Estado

brasil maravilha SEM "MARQUETINGUE" : Criação de empregos com carteira cai 25,9% no primeiro semestre. Pior resultado desde 2009

A abertura de novas vagas no mercado de trabalho formal brasileiro contraiu 25,9% no primeiro semestre do ano, segundo dados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho. Nos primeiros seis meses do ano foram abertos 1.047.914 novos postos, contra 1.414.660 postos abertos no mesmo período do ano passado.

Em junho, a economia brasileira criou 120.444 postos de trabalho com carteira assinada, o pior resultado para aquele mês desde 2009 e 44% menos do que em junho de 2011, quando foram gerados 215.393 novos empregos. Se considerado o ajuste, ou seja, admissão líquida de empregados informados pelas empresas após o prazo obrigatório, o número sobe para 255.418. O resultado de junho ficou abaixo da oferta de 139.679 vagas abertas em maio, no dado sem ajuste.

Apesar da desaceleração na oferta de empregos, o mercado de trabalho se mantém como um dos pilares da economia, assegurando renda e condições de consumo e contratação de crédito à população mesmo diante de uma atividade que roda em ritmo fraco.

No governo, a avaliação é que a oferta líquida de vagas se manterá em nível elevado em 2012, mas inferior à dinâmica observada em 2011. A indicação oficial é que o mercado de trabalho tende a apresentar performance melhor no segundo semestre em comparação ao primeiro devido à perspectiva de maior crescimento da economia na segunda metade do ano.

Na ata apresentada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na quinta-feira o Banco Central informou que a recuperação da atividade econômica doméstica vem ocorrendo de forma bastante gradual", mas que o cenário central sinaliza um "ritmo de atividade mais intenso neste semestre.

O Globo

'Não há explicação para o uso de tantos recursos'

A procuradora Sandra Cureau afirmou que a justificativa apresentada por alguns candidatos - a de que, por não terem tempo de televisão, têm que se deslocar mais, e por isso gastam mais - não é razoável.

Ela lembra que a produção de programas de rádio e TV é um dos maiores custos de uma campanha:
- O que mais mais eleva o custo das campanhas, a produção dos programas de TV, eles não têm. O que terão de custos? E quem vai financiar? Provavelmente, o dinheiro não vem do próprio candidato e será devolvido em fraudes de licitações, desvios de verbas federais, a mesma história de sempre. Não tem outra explicação para o uso de tantos recursos nas eleições de locais tão pobres. É triste, porque, quando o eleitor vende seu voto, é porque não acredita que um dos candidatos seja capaz de fazer o melhor por ele.

Segundo Sandra, os locais mais pobres recebem verbas federais e também estaduais, até para que possam sair da pobreza. A procuradora enfatiza o histórico de muitos prefeitos destes locais, que tiveram seus mandatos cassados por uso ilícito de verbas públicas:
- Boa parte dessas cidades têm históricos de prefeitos envolvidos em malversação de dinheiro público.

Professora de Direito Eleitoral da FGV e ex-procuradora eleitoral do Rio, Silvana Batini diz que o valor elevado da estimativa feita pelos candidatos em cidades tão pobres é um contrassenso e um indicativo de que os financiadores podem ter interesses que não os mais democráticos.

- Campanhas caras em municípios tão pobres são um sinal muito eloquente de que a coisa vai mal. Quem doa faz um investimento. Temos que pensar: quem vai bancar os custos destas campanhas e por qual razão? Amor à democracia? Difícil pensar nisso. O financiamento de campanha está na raiz do sistema de corrupção da administração pública e não apenas a corrupção eleitoral. Quando o candidato vai pagar pelo investimento? Quando for eleito - avalia Batini.

OAB contesta doações de pessoas jurídicas

Para a professora da FGV, uma solução para amenizar o problema do financiamento seria acabar com a possibilidade de doações de pessoas jurídicas, mantendo apenas doações de pessoas físicas. Segundo ela, a Ordem dos Advogados do Brasil já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a doação de pessoas jurídicas seja declarada inconstitucional.

- É utópico pensar que a proibição virá por lei, já que os políticos são os primeiros beneficiados com a medida. A ação está parada, mas o Judiciário poderia dar esse passo. Não há justificativa para a doação de pessoa jurídica.

O Globo

R$ 1 trilhão em paraísos fiscais

O Brasil é o quarto país com mais volume de recursos em paraísos fiscais e não declarados à Receita Federal. Em 2010, nada menos do que US$ 520 bilhões, o equivalente a R$ 1,05 trilhão, estavam depositados em bancos de países que operam à margem da legislação e incentivam a sonegação de impostos.

O valor é equivalente a quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrado naquele ano (R$ 3,6 trilhões) e boa parte se refere a desvios por meio da corrupção.

O que esses brasileiros mais ricos mantêm nos paraísos fiscais corresponde a mais de 17 vezes o orçamento que o governo federal tem para executar em 2012 por meio do Plano Brasil Sem Miséria, pelo qual pretende tirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza até o fim de 2014.

Também corresponde a mais da metade de todos os recursos destinados nos quatro anos do mandato Dilma Rousseff ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, principal instrumento do Executivo para ampliar os investimentos em infraestrutura e levantar o PIB do país.

Os dados foram divulgados ontem pela organização Tax Justice Network, que encomendou o estudo The Price of offshore Revisited ao consultor e ex-economista-chefe da McKinsey James Henry. Trata-se do mais completo mapeamento dos recursos investidos em paraísos fiscais, ou seja, não declarados às autoridades.

Para fazer o cálculo, Henry utilizou dados fornecidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS, o BC dos bancos centrais), pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial, além de governos nacionais.

Desigualdades

A fortuna não declarada pelos brasileiros no exterior só perde para a dos chineses, dos russos e dos coreanos. No total, 100 mil pessoas dos 20 países com maior volume de recursos depositados nas chamadas contas offshore detêm US$ 7,6 trilhões. Outros países latino-americanos, como México, Argentina e Venezuela, também aparecem nessa lista.

De acordo com a Tax Justice Network, tratados de livre-comércio como o Nafta, entre Estados Unidos e o governo mexicano, fizeram com que os valores escondidos no exterior subissem vertiginosamente.

Levando-se em conta um universo de 139 nações e 10 milhões de investidores, a soma de recursos nos paraísos fiscais varia de US$ 21 trilhões, pela estimativa mais conservadora, a US$ 32 trilhões, na mais pessimista, o que corresponderia a um total entre US$ 190 bilhões a US$ 280 bilhões em impostos não recolhidos nos países de origem do dinheiro.

O autor do estudo classifica a riqueza privada offshore como “um enorme buraco negro na economia mundial”. Henry ressaltou que a desigualdade no mundo é maior do que a estimada nos trabalhos já realizados sobre o tema, uma vez que todos eles não levam em conta tais valores.

Até o fim de 2010, os 50 maiores bancos privados administravam US$ 12,1 trilhões em ativos investidos além das fronteiras dos países de origem dos recursos. O volume era de US$ 5,4 trilhões em 2005, o que significa que “houve um crescimento anual da ordem de 16%” nesse período. Henry apontou que as instituições com maiores depósitos dessa natureza são o UBS, o Credit Suisse e o Goldman Sachs. Mas outras como Bank of America, JP Morgan e Citibank também oferecem o serviço.

“Essas instituições agem, principalmente, abordando as elites de países exportadores de riquezas minerais — inclusive, os africanos — para que enviem recursos ao exterior”, disse o diretor da Tax Justice Network, John Christensen.

Além de o dinheiro não ser declarado nos países de origem e nos paraísos fiscais, o governo norte-americano — de onde provém a maioria das instituições administradoras de recursos — também não compartilha informações tributárias.

Dessa forma, o trabalho da Receita Federal fica mais difícil.

MARIANA MAINENTI Correio Braziliense

NÃO REELEJA OS CANALHAS ! Prefeituras desviam R$ 330 mi

Apenas nos seis primeiros meses deste ano, a Polícia Federal constatou que, em pouco mais de 1% dos municípios brasileiros, foi desviada a cifra de R$ 330 milhões em áreas como merenda e transporte escolar, saúde e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As investigações apontam a fraude em licitações, superfaturamento ou emissão de notas fiscais frias em 60 prefeituras de todo o país. Em Minas Gerais, estado com maior número de municípios do Brasil, 37 prefeituras sofreram uma devassa em razão das fraudes.

Desde janeiro, 11 operações da PF em todo o país tiveram alvo específico nos recursos públicos destinados às administrações municipais. Em uma única operação, a Máscara da Sanidade, deflagrada em 21 de junho, 36 administrações municipais, todas do norte de Minas, foram pilhadas favorecendo empreiteiras em licitações para a realização de obras, que consumiram cerca de R$ 100 milhões.

Cinco dias depois, foi a vez de Montes Claros, na mesma região, receber uma operação da PF, a Laranja com Pequi, em razão de fraude em licitação da merenda escolar e refeições para presidiários.
O valor:
R$ 50 milhões.
Isso significa que só em Minas foram abocanhados em golpes, segundo as investigações da PF, R$ 150 milhões, ou 45% do total apurado no país.

O segundo lugar no ranking dos assaltos aos cofres públicos foi conquistado pela Paraíba, onde 13 prefeituras se envolveram em fraudes com recursos liberados pelo

Ministério do Turismo para a promoção de festas, no valor de R$ 65 milhões. Conhecidas por seus eventos juninos, 13 prefeituras paraibanas montaram processos de concorrência, dispensaram licitação, apresentaram documentos falsos, para beneficiarem até mesmo empresas fantasmas na realização do tradicional são-joão, de festas de santos padroeiros e até a passagem de ano.

A Operação Pão e Circo, da PF com o Ministério Público Estadual e a Controladoria-Geral da União (CGU), desencadeada também em junho, terminou com a prisão de três prefeitos, uma primeira-dama, secretários municipais e empresários integrantes do esquema.

Especialização
Para tornar mais eficaz sua atuação na repressão a esse tipo de criminalidade organizada, o Departamento de Polícia Federal criou, em janeiro, o Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos dentro da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, que ainda tem como competência a repressão a crimes cibernéticos, fazendários, previdenciários, contra o meio ambiente e patrimônio público, além do serviço de análise de dados de inteligência policial.

O serviço já está em funcionamento em 16 estados, além do Distrito Federal, e deve ser ampliado. O delegado federal Oslain Santana, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), a quem está subordinada a Divisão de Polícia Fazendária, à época da criação da nova estrutura, justificou:
"Com a especialização, teremos uma otimização de resultados e ganho de eficiência".

Licitações fraudadas
A Operação Laranja com Pequi foi deflagrada no fim de junho pelo Ministério Público de Minas Gerais, com as polícias Civil e Federal. Quatro pessoas foram presas por participação no esquema, que desviava recursos de contratos para fornecimento de refeições para presos e de merenda escolar.

Além da atuação em Minas Gerais, o esquema também foi identificado no Tocantins.

R$ 150 milhões
Valores desviados de prefeituras de Minas Gerais de áreas sensíveis, como educação e saúde

MARIA CLARA PRATES Correio Braziliense

O TEMPO É SENHOR DA RAZÃO II ! GERENTONA? CADÊ?

Não deu outra:
o governo produziu um surto grevista no serviço público federal. Estão paradas, há dois meses, 56 universidades federais, e há funcionários em greve em pelo menos 15 repartições de 26 estados. Chegou-se a essa situação porque a doutora Dilma e seus comissários acharam que podiam enfrentar as reivindicações com onipotência e embromatina.

O surto começou em junho com a greve dos professores de universidades federais. Era uma paralisação parcial, e o governo disse que o problema deveria ser negociado no Ministério do Planejamento, onde a comissária Miriam Belchior informava que não trataria com grevistas. Era o Modelo Scania. Em 1978 ele produziu um surto grevista no ABC de São Paulo e dele emergiu um sujeito chamado Lula.

Ao escolher esse caminho, a doutora Dilma cometeu uma imprudência semelhante à do industrial que, diante de uma greve, manda o assunto para uma discussão entre o sindicato e a diretoria financeira da empresa. De lá, só sai uma resposta: não há dinheiro. A onipotência ruiu numa sexta 13, quando a comissária Belchior apresentou uma proposta aos grevistas. Em quase todos os casos, além de aumentos salariais, os servidores querem planos de carreira prometidos e jamais apresentados.

O comissariado do Planalto quer a coisa (acabar com a greve) e seu contrário (preservar a incolumidade política dos ministros cujas áreas são afetadas pelo movimento).

Aí entra a embromatina.
O ministro da Educação sumiu.
O da Saúde emudeceu, com servidores da Anvisa parados e com a Funasa parcialmente paralisada.
O do Trabalho não se sabe onde está.
O comissário dos movimentos sociais, Gilberto Carvalho, passou por perto, afastou-se e reapareceu, falando em "equacionar as contas", sem que se saiba o que isso quer dizer.

Com as greves espalhadas pelas agências reguladoras, pelo Incra, pelo IBGE e em pelo menos seis ministérios, somando algo entre 150 mil servidores, segundo o governo, e 500 mil, segundo os grevistas, o Planalto soltou o espantalho da crise econômica refletida no pibinho. É um truque velho. Generaliza o problema com o propósito de não discutir a pauta específica.

A crise europeia nada teve a ver com o engavetamento dos planos de carreira dos professores universitários brasileiros. Se um servidor do Judiciário está sem aumento há três anos ou espera pelo plano de carreira há outros tantos, essa argumentação chega a ser desrespeitosa. Ele pode até discordar da extensão das reivindicações do sindicato, mas não quer ser tratado como bobo.

Foi Miriam Belchior quem travou as negociações?
Mercadante ficou longe?
Padilha se manteve calado?

Tudo isso é verdade, mas só aconteceu porque a gerentona Dilma Rousseff desenhou uma estratégia cataléptica que estimulou as greves e acrescentou um desnecessário elemento de tensão. Dificilmente Lula tomaria esse caminho, parecido com o dos generais ou com a severidade de Fernando Henrique Cardoso na greve dos petroleiros de 1995.

Na última opção preferencial pela embromatina, o Planalto ameaça cortar os salários dos grevistas. Nem Ronald Reagan, o exterminador de sindicatos, seria capaz de deixar 55 mil professores sem dois meses de salários. Se a ameaça fosse séria, teria eficácia em junho. É uma parolagem sempre repetida, jamais cumprida.

Exatamente por isso, as greves no serviço público são duradouras e no setor privado são breves.

Élio Gaspari O Globo

O TEMPO É SENHOR DA RAZÃO ! EIS A "PRIVATARIA PETRALHA" OU SEJA : SAINDO DO ARMÁRIO.

Primeiro foram os aeroportos, depois os portos e refinarias. Agora vem um pacote para aprofundar o processo de concessões para o setor privado e ressuscitar o PAC.
Depois de um surto intervencionista, o governo percebeu que é impossível crescer de forma sustentada sem investimentos em infraestrutura e muito menos sem capital privado.

Finalmente o PT rendeu-se ao óbvio e abraçou a agenda das privatizações de vez. O problema é que o faz de forma encabulada, tentando fingir que não faz o que faz, e nisso acaba fazendo malfeito.

A verdade é que a privatização nunca foi abandonada. Mudou de forma e foi redesenhada, refletindo circunstâncias econômicas e preferências governamentais, mas nunca deixou de acontecer ao longo dos últimos 20 anos.

A desestatização começou em setores industriais, para depois incluir concessões públicas possibilitando o país cumprir uma agenda de investimentos que o Estado, por falta de recursos e restrições institucionais e políticas, não podia fazer sozinho.

As formas de venda também variaram ao longo do tempo:
moedas de privatização foram aceitas no início, depois veio a participação do BNDES e dos fundos de pensão.

Em muitos casos a privatização foi integral, em outros, empresas estatais mantiveram participações minoritárias nas empresas privatizadas. O fato é que, de Collor a Dilma, o reposicionamento do Estado na atividade econômica nunca parou.

Acontece que o governo petista ficou por muito tempo aprisionado por um discurso eleitoral que satanizava as privatizações. Demorou a sair do armário e mesmo assim continua envergonhado de um processo que só traz benefícios ao país.

O grave, no entanto, não é a retórica da política, mas as falhas efetivas da privatização petista.

Primeiro, o processo de privatização petista peca por falta de planejamento.
Vende concessões isoladamente sem pensar no setor, como nos aeroportos. Não há um plano de setor aeroportuário, apenas uma venda de ativos premida pela necessidade de melhorar a infraestrutura até a Copa do Mundo.

Processo oposto ao das telecomunicações, quando toda a prestação do serviço foi redesenhada através de uma Lei Geral e uma agência reguladora específica foi criada.

O setor de petróleo foi redefinido sem a análise e o debate necessários, embarcando em um modelo de exploração do pré-sal que, combinado com a política de conteúdo local, deixa a Petrobras numa armadilha e paralisada.

Segundo, erra na falta de critérios para qualificar os participantes dos leilões.
O próprio governo tentou pressionar pela mudança dos consórcios já nos dias seguintes à privatização em Belo Monte. Se o consórcio não era sólido o suficiente para ganhar o leilão, por que não foi impedido de participar na pré-qualificação?

Terceiro, ficou refém do populismo.
Muitas concessões de rodovias feitas no governo Lula não tiveram seus compromissos de edital realizados porque o pedágio não cobre os custos. E aí volta a velha prática de aditivos e ajustes no contrato.

No setor elétrico, o baixo custo obtido nos leilões, apregoado como vitória política, é compensado por um elevado financiamento público, cujos critérios mudam a cada leilão, para não falar de mudanças do combustível original e dos titulares dos contratos, em completo desacordo do que se espera de um processo de licitação impessoal e transparente.

Aos poucos este governo vai tomando consciência que o barato sai caro.
Não há almoço grátis:
ou paga o usuário ou paga o contribuinte.

Quarto, o governo petista politizou as agências reguladoras e tirou do Cade o poder de avaliar riscos à competição nas licitações públicas.
Por fim, a expressiva participação de estatais para disfarçar a privatização, como a Infraero, não permite um choque na gestão nem ganhos fiscais.

Para dar mais competitividade à indústria o melhor a fazer, além de redução de impostos e juros, é melhorar a infraestrutura do país. Para isso, é preciso sair do armário de vez:
planejar a privatização dos setores de infraestrutura, aprimorar os critérios de qualificação dos consórcios e fortalecer as agências reguladoras.

E claro, governar com a realidade e não com a ideologia dos palanques.
Ou seja, acabar com os malfeitos.

ELENA LANDAU é economista e advogada.

EM REPÚBLICA TORPE... UM MUNDO OBSCURO

A Petrobras sozinha investe mais do que todo o governo federal. E ela é apenas uma das estatais brasileiras. Seus investimentos não são informados através de nenhum portal, mas sim, de uma portaria, que sai sempre com atraso.

Uma zona de sombra também cobre as decisões do BNDES, que virou uma espécie de orçamento paralelo sem transparência e que não passa pelo Congresso.
É mais fácil acompanhar gastos do governo do que de suas empresas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias vinha informando, nos últimos anos, que a sociedade civil tinha direito de ter acesso ao Siafi, Sicomv e Siest. Essas três siglas cobrem as despesas da administração direta, os convênios feitos e os gastos das estatais.

Apesar dessa declaração, os que buscavam informações não tinham acesso fácil, mas, pelo menos, estava lá escrito na LDO. Este ano, a frase sumiu. O governo argumentou que a Lei de Acesso à Informação dá automaticamente esse direito.

Parece retrocesso.
E é.
Por isso, o senador Cristovam Buarque incluiu, de novo, a frase que tinha sido suprimida. Segundo Gil Castello Branco, do site Contas Abertas, ela é fundamental, porque o acesso a determinados dados tem sido difícil. Sem a frase, seria pior.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Castello Branco pediu dados do Programa de Dispêndios Globais da Petrobras até abril. Por escrito, a estatal respondeu que essa informação não está dentro do rol do que ela tem que informar pela lei.

Curiosamente, o Ministério do Planejamento forneceu o PDG da Petrobras, quando foi acionado. A cultura da obscuridade sobre os gastos feitos pelos vários braços do Estado é antiga e vai demorar a mudar.

- Eu posso saber o que a presidência da República comprou ontem, mas não sei, no fim de julho, quanto as estatais investiram durante o primeiro semestre - disse Gil.

O BNDES vive hoje de dinheiro do governo, fruto do endividamento.
Por isso, a preocupação da transparência e do cuidado no uso dos recursos deveriam ser dobrados. O jornal "Valor Econômico" mostrou quanto seria a perda do banco, se vendesse hoje suas participações em três frigoríficos: R$ 2,5 bilhões.

As ações da BR Foods se valorizaram, as quedas foram no JBS e na Marfrig, sendo que o primeiro abocanhou 80% dos R$ 10 bilhões usados pelo banco na compra das ações. Isso sem falar nos empréstimos.

Na conta feita pelo "Valor" não entrou o que o banco perdeu ao virar sócio do Independência, que faliu meses depois.

A perda calculada pelo jornal é hipotética, claro, porque só se realizaria se as ações fossem vendidas hoje, mas o prejuízo pode até ser maior se calcularmos o custo de oportunidade. E se esses R$ 10 bilhões, em vez de serem usados para comprar participação em frigorífico ou financiar compra de frigoríficos no exterior, fossem usados em projetos com retorno para toda a sociedade?

Mesmo quando investe em infraestrutura, pairam dúvidas sobre as escolhas e a forma de comunicar as liberações. Dias atrás escrevi que só com a invocação da Lei de Acesso, apresentada pela International Rivers, o BNDES contou que havia dado um segundo empréstimo-ponte para a Norte Energia, construtora de Belo Monte, de R$ 1,8 bilhão.

Publiquei o fac símile de um trecho do documento do Ministério Público ao Banco Central sobre esse crédito, no qual o MP considera que não foi feita a devida análise de risco.

A Norte Energia enviou uma carta ao jornal, protestando contra a coluna. A carta foi publicada. Nela, a empresa dizia que as concessões dos empréstimos "seguiram as boas práticas de transparência e publicidade e foram, oportunamente, divulgadas em jornal de grande circulação nacional".

E que isso talvez "pudesse eliminar a necessidade de a jornalista se pautar por informação de uma ONG internacional". A propósito, como esclareci abaixo da carta, recebi as informações de autoridades brasileiras.

O curioso é que o empréstimo foi concedido em fevereiro, mas o "oportunamente" da Norte Energia só ocorreu em 7 de julho, num comunicado publicado no "Valor Econômico" em letra miúda de quebrar olhos. Quem for, com lupa, encontrará escondida na linha 71 do comunicado a informação de que a empresa recebeu "colaboração financeira" do BNDES de R$ 1,8 bilhão.

É fundamental uma mudança de atitude das estatais e de suas sócias que usam dinheiro público. Para completar o quadro de opacidade, esta coluna perguntou ao Ibama na segunda-feira sobre a multa, de R$ 7 milhões, aplicada em fevereiro à Norte Energia por descumprimento do Projeto Básico Ambiental.

O BNDES afirma ter por norma só emprestar para quem está com suas obrigações ambientais em dia. O Ibama não respondeu. Insistimos por escrito na quinta-feira pela manhã. Queríamos saber se a empresa havia sanado o problema ambiental que levou à aplicação da multa.

Eles disseram que a "solicitação estava com a área técnica".
E até sexta, nenhuma resposta.

O BNDES dá uma "colaboração financeira" de R$ 1,8 bilhão a uma empresa multada pelo Ibama por descumprimento de projeto ambiental, e o Ibama não consegue dizer se o problema foi resolvido ou não.
É um mundo obscuro.

Míriam Leitão O Globo