"ELES" NÃO CRIAM SÓ COPIAM, LOGO : QUANDO É PRECISO MOSTRAR SERVIÇO E OS "doUtoUres/as" NÃO TÊM SOFTWARE PARA COPIAR : Tsunami de palavras

A presidente Dilma Rousseff tem fortes motivos para se preocupar com a enxurrada de euros, dólares e libras lançada nos mercados por três dos maiores bancos centrais do mundo rico.

Essa inundação de moeda - tsunami, segundo ela - é realmente prejudicial ao Brasil e a outras economias em desenvolvimento.

Mas nenhum problema será resolvido com sua peroração contra as políticas fiscal e monetária adotadas para combater a crise nos Estados Unidos, na zona do euro e no Reino Unido.

A presidente exibe uma evidente inclinação para um velho esporte latino-americano - atribuir aos outros toda a responsabilidade por seus infortúnios e fazer muito menos que o necessário e possível para corrigir as próprias deficiências.

Ela tem um motivo legítimo para preocupação, mas os brasileiros têm dois:
o efeito cambial da inundação monetária e a pouca disposição do governo para cuidar seriamente dos problemas internos de competitividade.

A chanceler alemã Angela Merkel prometeu e já deve ter explicado à presidente brasileira a estratégia europeia de combate à crise, determinada em grande parte pelos políticos da Alemanha.

Essa estratégia inclui um forte aperto fiscal na maior parte dos países, porque quase todos enfrentam graves desajustes orçamentários e têm pouco espaço para aumentar seus gastos.

De fato, até poderiam gastar um pouco mais e aumentar o estímulo fiscal à recuperação, como propõem as autoridades brasileiras, mas isso os líderes alemães não aceitam.

A crise tem sido atenuada pela expansão monetária promovida pelo Banco Central Europeu (BCE), formalmente autônomo em relação aos governos da zona do euro.

O dinheiro emitido para operações de socorro - cerca de 1 trilhão só a partir de dezembro - tem dado algum alívio aos Tesouros e alguma segurança adicional aos bancos.

Ontem, um repórter perguntou à presidente Dilma Rousseff, na Alemanha, se, ao se queixar à chanceler alemã, o governo brasileiro não estaria sugerindo uma intervenção na política, legalmente autônoma, do BCE.

"Não" respondeu a presidente, "e sabe por quê? Por que estão interferindo na nossa."

Não está claro se ela entendeu a pergunta, mas pelo menos quanto a um ponto não há dúvida: sua resposta indica uma confusão entre fatos muito diferentes.

Qualquer decisão econômica tomada num grande país ou bloco importante pode afetar positiva ou negativamente a economia de outros países, sem, no entanto, violar sua autonomia.

Brasília não violou a autonomia argentina, quando sancionou a desvalorização do real em janeiro de 1999. Foi uma ação direta sobre o câmbio.
No caso da enxurrada de euros, o efeito cambial é indireto.

Tampouco se pode atribuir aos dirigentes do BCE a intenção de mexer indiretamente no mercado cambial ou de criar uma barreira protecionista - acusação formulada pela presidente brasileira.

Ao contrário do BCE e do Federal Reserve, dos Estados Unidos, o governo chinês tem uma clara política de subvalorização cambial, muito raramente citada pelo governo brasileiro.

Políticas cambiais pertencem, ainda, à jurisdição exclusiva de cada país, embora afetem diretamente as trocas internacionais.

Mas o assunto, apesar do justificável empenho brasileiro, continua fora da pauta oficial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Muito menos sujeita ao controle externo é a política monetária, e há excelentes razões para isso.

O governo brasileiro não deveria esquecer esse fato.

As autoridades de Brasília, podem, no entanto, fazer muito, internamente, para tornar a empresa nacional mais eficiente e mais capaz de competir.

Poderia ir muito além das ações defensivas, incluídas nesse conjunto as medidas de controle do fluxo de capitais.

Antes das novas ações do BCE já se esperava um ano ruim para as exportações. Projeções do Banco Central do Brasil divulgadas em dezembro já indicavam uma grande redução do superávit comercial.

A expectativa de crescimento recém-anunciada pelo governo da China - 7,5%, depois de muitos anos com taxas entre 9% e 10% - reforça os motivos de preocupação, mas não traz novidade radical.

Apenas confirma a inércia do governo brasileiro diante das ineficiências e custos excessivos da economia nacional.

O Estado de S. Paulo

Tsunami de palavras

Riscos ocultos em algumas expressões que o BC usa

Duas novas expressões apareceram ultimamente em textos do Banco Central (BC): "PIB potencial" e "taxa de juros neutra".

Nada impede que o BC tente calcular esses dois valores, desde que não divulgue o resultado dos cálculos e que não esteja fundando sua política monetária sobre valores em si muito discutíveis.

De fato, tanto o chamado PIB potencial quanto o juro neutro, além de implicarem grande margem de erros para serem calculados - a ponto de muitos economistas se recusarem a fazer essas estimativas -, ainda trazem o inconveniente de o resultado ser válido apenas por um curto prazo, e de ser muito flutuante.

Causou alguma preocupação o fato de o BC ter feito uma sondagem entre os economistas para saber qual seria o juro neutro na economia brasileira neste momento.

A taxa de juro neutra, segundo a definição de Gustavo Loyola, é aquela em que o PIB se iguala ao PIB potencial, com estabilidade da taxa de inflação no longo prazo.

Partindo dessa definição, pode-se perceber como é difícil atribuir-lhe um valor constante por um tempo suficientemente longo, pois um choque de oferta ou de demanda pode modificá-lo a qualquer momento, como, por exemplo, agora, quando estamos tendo os efeitos da criação totalmente artificial de liquidez mundial.

Cabe acrescentar que a manutenção do valor encontrado exige fiscalização constante e ampla dos fatores econômicos pelo governo.

É fácil prever o perigo para a economia, caso o BC procure fundar sua política monetária nesta hipótese. Estimar uma taxa de juro neutra até pode ser um exercício interessante, mas não para se tornar objetivo ou meta de política.

A noção de PIB potencial é certamente ainda mais perigosa, quando usada para atingir um certo nível de crescimento. Seu cálculo depende de uma série de fatores cujo peso relativo varia no tempo.

Por exemplo, a produtividade da mão de obra, que depende do volume de investimentos realizados, do seu grau de modernidade, da utilização da capacidade instalada, do nível médio de educação e de treinamento dos trabalhadores.

Hoje, por exemplo, a economia brasileira está se defrontando com a falta de operários especializados.

O BC procura calcular esse PIB potencial para avaliar desvios da sua política monetária.

Existe, porém, o risco de que um instrumento usado para testar uma política se transforme em objetivo dela, enquanto essa é uma tarefa do governo, que só deve contar com o apoio do Instituto de Emissão numa política monetária que visa a conter a inflação.

O Estado de S. Paulo

LEMBRAM DO ESPETÁCULO DO CRESCIMENTO DO CACHACEIRO E O "PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO" COM A SUA NADA E COISA NENHUMA? : PIBINHO OFICIALIZADO.

Agora é oficial:
o PIB brasileiro despencou em 2011.

Segundo resultado divulgado há pouco pelo IBGE, a economia do país cresceu apenas 2,7% no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff.
O Brasil foi uma das nações com pior desempenho entre os emergentes e ficou abaixo até mesmo da Alemanha, sufocada pela crise do euro.

Dilma assumiu prometendo 5%, mas passou longe, muito longe, da meta. O PIB per capita cresceu apenas 1,8% no ano. Em ambos os casos, excetuando-se a recessão registrada em 2009, trata-se da pior marca desde 2003.

Vale lembrar que, em 2010, a expansão da economia brasileira atingira 7,5% e a do PIB per capita, 6,5%.

Mais uma vez, o consumo das famílias puxou os resultados, com alta de 4,1% em 2011. A contribuição do setor externo foi novamente negativa, com as importações crescendo o dobro das exportações. Caíram as taxas de investimento e de poupança, na comparação com 2010.

Entre os fatores que atrapalharam o crescimento brasileiro, está a fraqueza da indústria nacional. O setor fechou 2011 com expansão de apenas 1,6% - tendo registrado queda de 0,5% no último trimestre do ano - e o segmento de transformação simplesmente não cresceu no ano passado. Serviços tiveram alta de 2,7% e a agropecuária, de 3,9% em 2011.

Com a oficialização dos resultados, o Brasil retoma seu lugar entre os países que menos crescem no mundo. Usando como base as previsões da Cepal, apenas El Salvador, com 1,4% de expansão, e Cuba, com 2,5%, serão superados por nós no continente, enquanto Panamá, Argentina e Equador estarão na outra ponta, com crescimento ao redor de 9%.

As perspectivas para este e o próximo anos não são nada animadoras. Segundo a Unctad, tomando por base a média registrada entre 2005 e 2008, o Brasil acumularia crescimento de 18,1% até 2013.

É muito pouco perto dos 30,5% estimados para as economias emergentes como um todo.

Em dezembro passado, a equipe econômica de Dilma alardeava uma previsão de crescimento de 5% para 2012. Mas já se dará por contente se o percentual chegar a 4%, o que parece improvável.

A média das previsões de mercado, aferidas pelo Boletim Focus do Banco Central, está em 3,3%. Desde janeiro, o FMI, por exemplo, já trabalha com prognóstico de 3%.

De olho nisso, o governo estaria preparando "medidas para tentar impulsionar o PIB", segundo a Folha de S.Paulo . Entre elas, estariam desonerações de alguns setores e redução de impostos. O problema é que, nas vezes que tentou isso, o governo errou a mão.

Como aconteceu, por exemplo, com a desoneração da folha de pagamentos do setor de tecnologia da informação, incluído entre os "beneficiados" pelo plano Brasil Maior.

Feitas as contas, os empresários do setor - principalmente aqueles com poucos empregados e faturamento elevado - viram que iriam pagar mais contribuição previdenciária e não menos.

A barbeiragem se repetiu com a "ordem" dada pela presidente para que os investimentos públicos fossem acelerados neste ano.
Em janeiro, isso foi tudo o que não se viu:
o Tesouro produziu um megasuperávit fiscal anabolizado por uma expressiva redução de 17,4% nos investimentos.

Entre as dificuldades vindouras, certamente estará a de aumentar as exportações e atenuar a contribuição negativa do setor externo sobre as contas nacionais.

Com a anunciada disposição da China de frear a expansão da sua economia, o Brasil deve vender menos commodities, principalmente minério de ferro - cuja cotação no mercado internacional já caiu 29% desde setembro.

O resultado do PIB de 2011 indica que foram bem sucedidas as medidas monetárias e financeiras para esfriar a economia e domar a inflação, que escalara desde o último ano da gestão Lula.

A dose, porém, parece ter sido letal e agora ameaça deixar o país na UTI por mais tempo que o esperado. Não se enxerga nas medidas tomadas pelo governo Dilma Rousseff alguma saída à vista.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O Pibinho

O que você quer saber dos governos?

Dizem que no Brasil as leis são como vacinas.

Umas pegam, outras não.

Assim, há enorme expectativa em relação ao que vai acontecer com a chamada Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor a partir de 16 de maio deste ano (Lei 12.527).

Caso o texto aprovado no Congresso Nacional seja mesmo para valer, qualquer cidadão poderá solicitar aos órgãos públicos informações do seu interesse. E poderá fazê-lo pessoalmente, por carta, e-mail, ou até por telefone.
Nem precisará dar-se ao trabalho de explicar o "porquê" do pedido.

A regra vale para Legislativo, Executivo e Judiciário, nos níveis municipal, estadual e federal. As empresas estatais, autarquias e fundações também estão incluídas. Os burocratas terão vinte dias - prorrogáveis por mais dez - para responder às indagações ou para negá-las por escrito, neste caso justificando o motivo.

O servidor que se recusar a prestar informações, retardar o acesso a elas ou deliberadamente fornecer dados incorretos será punido.
A grande novidade na terra de Macunaíma já existe em outros 88 países.
Na Suécia, por exemplo, há mais de 200 anos.

O fato de o Brasil chegar atrasado nesta festa tem ao menos um lado bom:
a Lei é moderna, muito semelhante àquelas existentes nos países que sempre levaram a sério o direito de acesso à informação.

No entanto, a "jabuticaba" do texto é atribuir à Controladoria Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República, o papel de órgão recursal, quando o ideal teria sido a criação de agência independente.

De fato, imagine a possibilidade de solicitar informação a qualquer secretaria de um ministério.

Havendo a negativa, você reenviará o pedido ao superior imediato do secretário,
ou seja, ao ministro. Se este também negar, você irá recorrer à CGU, em outras palavras, a outro ministro - no mesmo nível hierárquico do que negou seu pedido anteriormente -, ambos integrantes do governo federal.

Nada contra a CGU, que, aliás, tem feito ótimo trabalho em favor da transparência. Mas, institucionalmente, a raposa não deveria tomar conta do galinheiro.

De qualquer forma, pelo menos aparentemente, estamos a dois passos do paraíso, como diria o meu colega de escola, Evandro Mesquita, da banda Blitz.

Em 71 dias, constataremos se a Lei de Acesso à Informação irá ou não acabar com a maratona entre seções, chefias, requerimentos, autenticações e outros obstáculos impostos a quem ousa solicitar documentos em qualquer "repartição pública".

Na verdade, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção, a Constituição Federal e diversas outras leis já tratavam do direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo, há anos, autoriza o acesso de entidades não governamentais a diversos bancos de dados. A facilidade, porém, não é viabilizada pois as senhas de acesso aos referidos cadastros são sistematicamente negadas pelas Pastas com respostas evasivas.

Assim sendo, há o receio de que a implantação desta lei possa também patinar em vários subterfúgios burocráticos. O primeiro deles é que o texto legal sequer foi regulamentado.

Como consequência, estados e municípios têm inúmeras dúvidas, inclusive sobre a eventual necessidade de aprovação de leis locais. Muitas outras indagações causam ansiedade.

Quais serão os órgãos recursais no Legislativo e no Judiciário?
Os seis meses decorrentes entre a assinatura da lei e a sua vigência efetiva foram suficientes para que os arquivos tenham sido catalogados e os servidores devidamente treinados para a nova realidade?

Existem recursos disponíveis nos orçamentos federal, estaduais e municipais para a criação de setores responsáveis pelo recebimento e tratamento das informações solicitadas?

Entre os temores de o esforço acabar em pizza está a possibilidade de os gestores classificarem os documentos como "secretos", "ultrassecretos" ou "reservados", o que na prática torna a informação inacessível.
Ou mesmo dizê-la inexistente ou indisponível.

Como somos gatos escaldados, é difícil imaginar que em 60 dias estará revogada no Brasil a "cultura do sigilo".
Mas cabe-nos lutar para que isso aconteça.

Nesse sentido, foi criado o site www.queremossaber.org.br, à semelhança do inglês www.whatdotheyknow.com, para intermediar, às claras, os pedidos aos governos. A Lei 12.527, se vingar, será marco histórico em favor da cidadania. Mas essa vacina precisa pegar.

Gil Castello Branco O Globo

Casa, carro, gasolina, comida, roupa lavada, viagens de avião...II : RECEITA VAI INVESTIGAR CALOTE DE SENADORES

O Senado Federal está na mira do Leão.

A Receita Federal abriu, na tarde de ontem, com base nas matérias publicadas pelo Correio, procedimento investigatório para acabar com o drible no Fisco aplicado pelos senadores ao receberem o 14º e o 15º salários.

A farra das remunerações extras com dinheiro do contribuinte e, ainda por cima, o não pagamento do Imposto de Renda sobre o montante fazem com que a Receita deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada senador.

Os deputados distritais, que resolveram abolir a benesse após a denúncia do Correio, também estão no foco. O delegado Regional da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaqui, assegurou que o Senado Federal e a Câmara Legislativa vão ser intimados para apresentar toda documentação referente ao caso.

Após a conclusão das investigações, a Receita deve lançar, por meio de um auto de infração, os descontos referentes ao Imposto de Renda nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,94 mil.

No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103,58 mil.

No entendimento do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, as duas remunerações extras devem ser tributadas:
"Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar".

Na sexta-feira, em nota enviada ao Correio, a assessoria de imprensa do Senado Federal alegou que o 14º e 15º salários não são tributados por se tratar de uma "ajuda de custo". A justificativa oficial, com base no artigo 3º do Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003, é de que os recursos tinham natureza indenizatória.

O que chama a atenção é que, na Câmara dos Deputados, a regalia dos dois salários é a mesma, mas, ao contrário do Senado, é aplicado o desconto de 27,5% referente ao Imposto de Renda.

Cada parcela paga tem o mesmo valor do salário mensal de um congressista, R$ 26.723,12. Por ano, com o pagamento dos dois salários extras aos 513 deputados e 81 senadores, o impacto é de R$ 31,7 milhões.

Nos quatro anos dos deputados, o custo para a Câmara é de R$ 109,6 milhões. Nos oito anos de mandato dos senadores, o custo é de R$ 34,6 milhões.

Gaveta
Dois projetos para extinguir o benefício dormem na gaveta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e mostram a relutância das duas Casas em extinguir o benefício.

No primeiro dia de mandato, o deputado Reguffe (PDT-DF) apresentou um projeto de decreto legislativo para sepultar o pagamento. Três dias depois, a então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), seguiu o mesmo caminho no Senado com uma proposta semelhante.

Ontem, Reguffe informou que o projeto ainda se encontra na Coordenação de Comissões Permanentes. "Não andou absolutamente nada. Estou fazendo minha parte." No Senado, o projeto de decreto legislativo está parado desde 7 de julho do ano passado.

Na tarde de ontem, a assessoria de imprensa do relator, senador Lindbergh Farias, comunicou que o relatório havia sido concluído. Não há data para o projeto, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, entrar em votação.

Na Câmara, apenas quatro deputados dispensaram o recebimento do benefício: Antônio Reguffe (PDT-DF), Severino Ninho (PSB-CE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Érika Kokay (PT-DF). No Senado, até o momento, nenhum parlamentar abriu mão do rendimento extra.

"Não entendo essa polêmica toda. É uma questão muito simples. Todo trabalhador só tem direito ao 13º salário. Nós somos representantes do povo e não podemos ganhar dois salários a mais por sermos parlamentares", salientou Reguffe.

A assessoria de imprensa do Senado comunicou que se pronunciaria após o posicionamento da Receita Federal.

A benesse na mira do IR
Confira as medidas anunciadas pela Receita para cobrar a contribuição sobre o 14º e o 15º salários

» Procedimento investigativo para apurar o não pagamento de Imposto de Renda no Senado e na Câmara Legislativa.
» A Delegacia Regional da Receita no Distrito Federal notificará o Senado e a Câmara Legislativa para que apresentem os documentos necessários.
» No fim da investigação, a Receita deve emitir um auto de infração e lançar os descontos referentes ao Imposto de Renda nos salários extras recebidos nos últimos cinco anos.

Drible no Leão
» R$ 26.723,12 é o salário pago aos 81 senadores.
» Por ano, em razão da regalia, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12.948.
» R$ 103,5 mil é o valor embolsado no fim de cada mandato.
» R$ 8,4 milhões deixam de ser arrecadados pela Receita a cada oito anos, considerando que o Senado é composto por 81 senadores.

* O 14º e o 15º, com valor idêntico ao salário, são pagos no início (fevereiro) e no fim (dezembro) da sessão legislativa.

JOÃO VALADARES Correio Braziliense