POLÍTICA CANALHA E O ESPÍRITO DE CASTA : 14º e 15º salários passam longe do Leão

Deputados estaduais pelo país recebem o dinheiro extra sem pagar Imposto de Renda. O benefício existe em pelo menos sete unidades da Federação

O salário extra para deputados distritais, derrubado pela Câmara Legislativa na última terça-feira após reportagens do Correio que denunciaram a benesse concedida com dinheiro do contribuinte, é prática comum em ao menos outras sete assembleias legislativas pelo país.

A regalia existe em Minas Gerais,
Pará,
Pernambuco,
Rio Grande do Sul,
Amazonas,
Bahia e Goiás.

Em alguns casos, assim como ocorria com os distritais, os deputados não declaram os 14º e 15º salários no Imposto de Renda. A justificativa oficial é de que a verba tem caráter indenizatório e, por isso, não é tributável.

Os deputados distritais e estaduais alegam que não declaram os rendimentos extras porque o regimento que regulariza o pagamento é baseado em normas internas da Câmara dos Deputados.

No entanto, a assessoria de imprensa da Câmara nega que essa prática seja usada na esfera federal. Segundo nota enviada pela assessoria ao Correio, os 513 parlamentares declaram normalmente a quantia recebida no Imposto de Renda.

No Senado, a situação é semelhante. Os 81 senadores são agraciados, a cada início e fim de ano, com os salários extras. Até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa do Senado não havia respondido se os subsídios repassados são tributados.
Érika Kokay abriu mão de receber os salários extras no Congresso

Nos estados, um dos casos que mais chama a atenção pela quantidade de benefícios é o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Além do pagamento do 14º e 15º salários, os parlamentares mineiros recebem verba mensal indenizatória no valor de R$ 20 mil, mais auxílio-moradia e uma parcela correspondente ao valor do subsídio proporcional ao comparecimento do político nas sessões legislativas.
Lá, a remuneração extra é tributada.

No Rio de Janeiro, os deputados recebem até dois salários além do 13º. A justificativa é que toda a remuneração deles é baseada, constitucionalmente, na prática da Câmara dos Deputados, descontados 25% do total.

Em Pernambuco, o chamado auxílio-paletó, no valor de R$ 20 mil, continua sendo pago e os deputados nunca declararam a remuneração no Imposto de Renda.

A assessoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco comunicou que o recurso é considerado indenizatório e, por isso, não caberia tributação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos deputados pernambucanos e o benefício continuou a ser pago.

Esse, no entanto, não é o entendimento de órgãos de fiscalização. Em 1997, a Receita Federal entendeu que a prática em questão configura crime de "evasão fiscal" e notificou várias assembleias legislativas.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel contesta o fato de deputados não tributarem o pagamento extra.
"É preciso investigar para saber se existe uma dissimulação. Se eles receberam e incorporaram, é tributável. O fato é que pode existir uma evasão fiscal", afirmou.

A Receita Federal foi procurada na tarde de ontem, mas não se manifestou sobre o tema.

Liminar
Na Assembleia Legislativa de Goiás, por força de uma liminar, o pagamento extra foi suspenso no mês de fevereiro, mas ainda haverá julgamento e os deputados podem voltar a receber a "caixinha". Lá, existe um consenso sobre a "constitucionalidade" do pagamento extra.

Os deputados aguardam a decisão da Justiça, já que consideram não haver "nada irregular". A justificativa é a mesma usada pelas Casas que recebem o privilégio: se a Câmara dos Deputados faz, então os estados também podem.

Na Bahia, existe o pagamento apenas do 14º, enquanto no Amazonas os deputados chamam os salários extras de "auxílio-paletó". Na Casa amazonenense, existe um projeto de lei que visa acabar com o benefício mas, por enquanto, permanece em uma gaveta.

Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, critica o benefício e alerta para o fato de o modelo estar sendo reproduzido em diversos rincões do Brasil.

"Esse modelo de Brasília se reproduz na maior parte dos estados e dos municípios. É preciso manter uma mobilização para acabar com esse privilégio absurdo. Não tem sentido que esses recursos, fruto de impostos sejam pagos pelo contribuinte", afirma.

Na esfera federal, somente três deputados dispensavam o recebimento dos salários extras: Antônio Reguffe (PDT-DF), Severino Ninho (PSB-CE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Diante da repercussão do caso na Câmara Legislativa, a deputada Erika Kokay (PT/DF) decidiu ontem abrir mão do benefício. Ela também apresentou um requerimento pedindo a aprovação do projeto que extingue o pagamento da ajuda de custo aos deputados federais no início e no fim de cada sessão legislativa.

"Os parlamentares, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, são servidores públicos, apenas com a peculiaridade de serem escolhidos pelo voto direto dos cidadãos. Nesse sentido, não devem receber tratamento diferenciado em relação ao conjunto dos demais servidores públicos", defendeu.

JOÃO VALADARES » JÚNIA GAMA Correio Braziliense

“Alerta à Nação - eles que venham, aqui não passarão”IV : Vamos chamar a presidente (para depor)?'

General lança suspeita sobre participação de Dilma em atentado e duvida que ela tenha sido torturada

O GENERAL Rocha Paiva propõe que a Comissão da Verdade investigue a morte do soldado Mario Kozel (acima), morto pela VAR-Palmares, e sugere que a presidente Dilma Rousseff preste depoimento sobre o caso

O general Luiz Eduardo Rocha Paiva acha que a Comissão da Verdade, para não ser "parcial e maniqueísta", tem que convocar também os que participaram de ações armadas, direta ou indiretamente.
Não hesita em perguntar até se a presidente Dilma Rousseff não tem que depor:

- Ela era da VAR-Palmares, que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. A comissão não vai chamá-la, por quê?

Rocha Paiva se refere ao atentado ocorrido em 26 de junho de 1968 no Quartel-General do II Exército, em São Paulo.
Até 2007 Rocha Paiva ocupava posição de destaque no Exército. Foi comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral do Exército. Abaixo, trechos da entrevista:

O GLOBO:
Por que o senhor é contra a Comissão da Verdade?

GENERAL LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA:
Ela busca a reconciliação nacional depois de 30 anos, e não há mais cisão alguma que tenha ficado do regime militar. Se há alguma coisa a investigar, é só usar a Polícia Federal, e, com vontade política, a presidente tem autoridade para ir até onde ela quiser, respeitada a Lei de Anistia.

A Comissão da Verdade não é imparcial. É maniqueísta.
O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões, e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada?

Quem era contra o regime foi punido, preso, torturado, exilado. O que o senhor acha desse argumento?

ROCHA PAIVA:
Acho que não cola.
Nem todos os assassinos, terroristas, sequestradores são conhecidos.
Os que planejaram ou estiveram no apoio logístico e no financiamento, não são conhecidos.

O ministro Ayres Britto, do STF, reconheceu, em parecer, à revelia da Lei da Anistia, o direito dos que se sentiram vítimas do regime militar de mover ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado.

No momento em que se abre esse precedente, quem for ouvido na Comissão da Verdade poderá estar produzindo provas contra si próprio.
Os que sofreram com a luta armada também deveriam ter o mesmo direito.

O ex-deputado Rubens Paiva sumiu dentro de um batalhão do Exército.
A família há 41 anos busca informação e não tem.
O Exército não tem a obrigação de dar informação?

ROCHA PAIVA:
É emblemático o caso Rubens Paiva. Por quê?
O homem foi deputado, das classes favorecidas, e todos se preocupam com ele e com Stuart Angel, também. Agora, por que os crimes do PCdoB no Araguaia, de perseguição e morte de mateiros, que eram guias das forças legais, não são emblemáticos?

O senhor não acha que tortura é um desvio?

ROCHA PAIVA:
Isso é um desvio, ninguém está dizendo que não.
Agora, não foi anistiado?
Não é desvio também aqueles grupos armados revolucionários da esquerda, que seguiam linha maoísta, linha soviética, linha cubana, que queriam implantar uma ditadura nos moldes dos países responsáveis pelos maiores crimes contra a Humanidade no século passado?
Existiu uma luta, foram cometidos desvios pelos dois lados.

Um lado foi punido.
A presidente Dilma ficou presa três anos e foi submetida a tortura.

ROCHA PAIVA:
Ela diz que foi submetida a torturas. A senhora tem certeza?

Ah, eu acredito nela...

ROCHA PAIVA: Ah, e eu não sei.

O senhor acha que essas suas opiniões contra a Comissão da Verdade são compartilhadas por pessoas na ativa?

ROCHA PAIVA:
Olha, não tenho dúvida de que é geral. Agora, a gente tem que ver o seguinte: o que um militar na ativa pode falar? Não pode falar contra o governo.
Os chefes militares cultuam hierarquia, disciplina e também justiça.

Ante a iminência de uma injustiça que vai ser perpetrada contra seus subordinados, eles têm obrigação moral e funcional de - com franqueza, disciplina, dentro da lei - levar sua posição a seus comandantes superiores.
Se não fizerem isso, não são dignos de serem chefes.

Acha justo que os torturadores não sejam conhecidos?

ROCHA PAIVA:
Não vejo por que eles têm que aparecer agora, porque estão anistiados. Por que não tem que aparecer também quem sequestrou, quem planejou?

Se uma autoridade de hoje tiver participado; até a presidente Dilma tiver participado, seja diretamente ou indiretamente, que aí é cor-responsável, de um crime que tenha deixado sequelas com vítimas, vai haver a Comissão da Verdade?
A presidente vai aparecer?
É isso que a senhora quer depois de 30 anos?

O senhor nunca ouviu sequer falar que havia tortura dentro do Exército?

ROCHA PAIVA :
Miriam, sempre se falou.
Agora, quando é que não houve tortura no Brasil?
Quer fazer um cálculo comigo?
A senhora pega o livro "Brasil, nunca mais", da insuspeita Arquidiocese de São Paulo, de dom Paulo Evaristo Arns.
Fizeram pesquisas nos arquivos do STM.

Levantaram 1.918 torturados. Se a senhora dividir isso pelo tempo da luta armada, são dez anos. Doze meses no ano e 30 dias, a senhora vai ter menos de um torturado por dia.
Aí esse número de 1.918, depois que sai o bolsa-ditadura, sobe pra 20 mil torturados.

Se a senhora fizer essa mesma conta que eu fiz, a senhora vai chegar a seis torturados por dia. Então uma média de meio torturado por dia, se é que se pode dizer assim, e seis. A senhora vai ter em torno de quatro torturados por dia por conta da luta armada.

O senhor não acha que é mais inteligente da parte das Forças Armadas admitirem que houve o erro? Até para preservar a instituição?

ROCHA PAIVA:
Não vejo por que pedir perdão se não houve nenhuma cisão social remanescente do regime militar. Quando saiu o regime militar, e começaram a fazer pesquisas, as Forças Armadas já estavam no topo das instituições de maior credibilidade do país, acima até da imprensa.
Então, por que essa instituição precisa pedir perdão?

Porque é crime, general.

ROCHA PAIVA:
Foi anistiado, insisto nisso. Não tem que pedir perdão coisa nenhuma.

Vladimir Herzog foi se apresentar para depor e morreu.

ROCHA PAIVA:
E quem disse que ele foi morto pelos agentes do Estado?
Nisso há controvérsias. Ninguém pode afirmar.

Por que os militares que estavam lá naquele momento não esclarecem tudo na Comissão da Verdade?

ROCHA PAIVA:
Existe um inquérito e está escrito no inquérito.
Chame os oficiais que estão ali. Chame a pessoa e escute.
Agora, chame também quem pode ter mandado matar ou quem pode ter dado a ordem para assassinar o capitão Chandler, assassinado na frente do seu filho.

Quem fez, a gente sabe. Foi a ALN.
O senador que foi relator da Comissão da Verdade, do projeto de lei. Aloysio Nunes Ferreira era da ALN. Será que ele não tem alguma coisa?
Vamos chamar o senador na Comissão da Verdade?
Sim. Por que não?

Vamos chamar a presidente Dilma?
Ela era da VAR-Palmares.
E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. Ela era da parte de apoio.
Será que ela participou do apoio a essa operação?

A Comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê?
Entende?
Minha posição é essa.

O Globo

IH, A PORCA TORCEU O RABO? MAMULENGA VAI "VISITAR" O CACHACEIRO, O FILHO...DO brasil.

A assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou hoje que a presidente Dilma Rousseff embarcou para São Paulo para uma "visita" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação só foi confirmada pouco antes das 17 horas, quatro horas depois de a presidente ter deixado Brasília e quando ela já estava na casa de Lula em São Bernardo do Campo.A assessoria informou ainda que a agenda vai ser alterada e divulgada oportunamente. A bandeira presidencial, que indica onde a presidente está, continua hasteada no Palácio do Planalto, como se ela ainda estivesse no Distrito Federal (DF).

Estadão

“Alerta à Nação - eles que venham, aqui não passarão” III : Mulheres de militares fazem protesto em Brasília

A presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas (UNEMFA), Ivone Luzardo, tentou hoje subir a rampa do Planalto, em protesto por "melhorias salariais para os militares", "respeito aos presidentes dos Clubes Militares" e uma "política do governo para atendimento às mulheres dos militares que são impedidas de estudar e ter uma profissão por terem de acompanhar os maridos frequentemente transferidos pelo País".

Foi impedida pelos seguranças e criou um alvoroço em frente ao Palácio do Planalto.

Ivone protocolou um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff para o dia da Mulher, 8 de março, quando quer apresentar diretamente a ela as reivindicações da categoria.

O protesto foi rápido.
As mulheres exigem o pagamento de 28,86%, que já teria sido aprovado pelo STF e seria devido à categoria desde 1993, mas que o Ministério do Planejamento não atende.

"Subimos a rampa para gerar um fato político e chamar a atenção para os nossos problemas. Hoje foi só a amostra grátis do que vamos fazer daqui para frente e a PM e os Bombeiros estão ao nosso lado", ameaçou Ivone, ao lado de Marina Bavaresco, outra esposa de militar, que estava usando uniforme camuflado.

Os militares têm protagonizado polêmicas políticas desde as vésperas do Carnaval, quando os presidentes dos Clubes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica publicaram um manifesto contra a presidente Dilma Rousseff e duas ministras do governo, que têm dado declarações pregando a revogação da lei de anistia.

Por pressão de Dilma, os presidentes dos clubes foram obrigados a retirar o manifesto. Na terça-feira, novo manifesto foi divulgado, reafirmando as críticas do primeiro e dizendo que não reconheciam a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.

Irritada com a publicação de novos protestos, a presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro da Defesa, Celso Amorim, que punisse com repreensão os 98 que assinaram o "alerta à nação - eles que vem, por aqui não passarão", incluindo 15 generais, todos da reserva.

Revoltados com a reprimenda, o número de adesões na manhã desta quinta-feira pulou para 235, incluindo 27 generais.

E as adesões ao documento não param de chegar, segundo os organizadores do movimento.

TÂNIA MONTEIRO/Estadão

SAGRADA SAÚDE E "SANTA" POLÍTICA MIÚDA.

Dilma Rousseff protagonizou ontem mais um lance da política miúda do Planalto. Para agradar evangélicos, deu-lhes um ministério de presente.

Seria mais produtivo se a presidente voltasse sua atenção para o que reclamam os católicos, preocupados com a péssima situação da saúde pública no país.
Toda quaresma, a Igreja Católica desenvolve sua Campanha da Fraternidade.

Tem sido assim desde 1963, com objetivo de "despertar a solidariedade dos fiéis e da sociedade em relação a um problema concreto que envolve a sociedade brasileira, buscando caminhos de solução".

Neste ano, o tema é "A fraternidade e a saúde pública".(pdf)

O objetivo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é "sensibilizar a todos sobre a dura realidade de irmãos e irmãs que não têm acesso à assistência de Saúde Pública condizente com suas necessidades e dignidade.

É uma realidade que clama por ações transformadoras. A conversão pede que as estruturas de morte sejam transformadas".

O que a CNBB constata é que o governo federal não tem cumprido o que estabelece a Constituição:
os tributos pagos pelos contribuintes não são revertidos em melhor atendimento e tratamento aos doentes.

O logro é recorrente e vem de longa data:
falta dinheiro e o pouco que há costuma ser garroteado.
Acontecerá novamente neste ano com o corte dos recursos previstos no Orçamento da União para a área.

Saúde foi o setor mais afetado pela tesoura da presidente da República no ajuste fiscal:
perderá R$ 5,47 bilhões da verba reservada para o exercício, o equivalente a 6% do total aprovado pelo Congresso.Foi apenas mais um dos golpes desferidos pelo PT contra o sistema público de saúde brasileiro.

Em fins de 2011, a bancada do partido no Parlamento lutou ferozmente para derrubar proposta de regulamentação que destinava mais dinheiro do governo federal para hospitais, postos e serviços de saúde.

A intenção da proposta era garantir que a União reservasse um percentual mínimo (10%) de suas receitas para o setor, a exemplo do que estados e municípios já são obrigados a fazer, cumprindo o que estabelece a emenda constitucional n° 29.

O PT, porém, não só se recusou a apoiar a causa, como a trucidou.
O desrespeito ao espírito da EC 29 vem de longe, permeou todo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e mantém-se na gestão atual.

É o que mostra texto preparado pelo ex-ministro da Saúde Barjas Negri em parceria com Gabriel Ferrato:
"Foram oito anos perdidos, sem que se equacionasse o financiamento da saúde pública nacional".

Os autores demonstram como o governo petista vem dilapidando seus sucessivos recordes de arrecadação em desfavor da saúde.

Enquanto a carga tributária federal líquida - ou seja, o que efetivamente fica nas mãos da União após todos os repasses obrigatórios - cresceu 3,34 pontos percentuais do PIB desde 2002, para 12,72% do PIB, os gastos em saúde mantiveram-se estagnados em 1,66% do PIB ao longo do período.

Os cálculos vão até 2009 e não consideraram o aumento de carga observado nos dois últimos anos, o que significa que o bolo de dinheiro na mão do governo federal ficou ainda maior, mas a saúde pública continuou na UTI.

Com autoridade de quem participou da exitosa gestão José Serra no Ministério da Saúde, os dois autores sugerem que bastaria ter destinado um pequeno naco do aumento de arrecadação tributária para a saúde para que se promovesse uma revolução no setor.

"Se ao longo de seu governo [Lula] tivesse destinado à saúde apenas 0,1% do PIB adicionais a cada ano, hoje o SUS teria cerca de R$ 30 bilhões a mais no orçamento do Ministério da Saúde", escrevem Negri e Ferrato.

Ainda sobrariam R$ 100 bilhões decorrentes do aumento da carga para serem fartamente torrados em outros gastos.
A realidade, porém, é bem diferente.

No Brasil, ao contrário do que acontece nos países mais ricos, cada vez mais tem sido a população quem arca com a maior parte dos gastos com saúde:
58% vêm das famílias e 42% do setor público.

Na média mundial, a relação é de 30% e 70%, respectivamente, conforme aponta a CNBB.

Outros indicadores oficiais comprovam que o governo do PT vem dando pouca atenção à saúde pública. Na era Lula, caíram:
a participação dos gastos no setor frente ao total de receitas correntes do governo federal (de 7,2% para 6,9%);
a participação do Ministério da Saúde na soma dos gastos públicos do SUS (de 53% para 44%);
e a participação das despesas correntes do ministério no total de gastos correntes da União (de 17,1% para 13,9%).

Com a omissão federal, resta a estados e municípios se desdobrar para evitar que o atendimento aos cidadãos não adoeça de vez.

Como eles terão que obedecer ao que estabelece a EC 29, estima-se que algo em torno de R$ 2 bilhões seja injetado a mais no setor a partir de agora. Ou seja, quase nada, diante do que a União poderia fazer.

Os 40 dias da quaresma serão oportunidades cotidianas para cobrar da gestão Dilma a atenção devida à saúde pública. Infelizmente, a presidente parece mais preocupada com o jogo baixo da política, que se concentra na troca de cargos por conivências.

Enquanto isso, continua valendo o que diz o hino que a CNBB compôs para a Campanha da Fraternidade deste ano:
"Este é teu povo, em longas filas nas calçadas/A mendigar pela saúde, meu Senhor!"

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Sagrada saúde

brasil maravilha : Tombini deixou dúvidas

A economia brasileira chegará ao fim de 2012 com um crescimento maior que o do ano passado e uma inflação bem menor, segundo o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.

Pode não ser o melhor dos mundos, mas é certamente invejável o cenário por ele descrito, na terça-feira, em depoimento perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Seu otimismo em relação ao Brasil pode ser justificável em vários pontos.
Depois de sua exposição, no entanto, sobraram dúvidas sobre várias questões importantes, a começar pela política de combate à inflação.

"Perseguimos os 4,5%, vamos continuar progredindo e vamos convergir para o centro da meta. Esse é o nosso trabalho para os próximos meses", disse Tombini.

Mas não ficou bastante claro se ele pretende alcançar esse objetivo neste ano ou se a tarefa deverá ser completada em 2013. Num gráfico de inflação apresentado durante o depoimento, uma curva representa a "convergência" para a meta em 2012.

Essa curva é a mesma do cenário de referência divulgado em dezembro pelo BC. A curva termina pouco acima do centro da meta, em 4,7%. A diferença é pequena, mas o próprio cenário de referência indica uma nova redução na primeira metade de 2013 e um repique para cima da meta no segundo semestre.

Segundo Tombini, tem sido possível combinar corte de juros e inflação em queda porque a economia brasileira tem crescido abaixo de seu potencial desde o terceiro trimestre do ano passado.

Com essa explicação, ele tenta contornar a questão levantada por analistas do mercado financeiro e de consultorias:
se o BC está disposto a aceitar uma inflação pouco acima da meta para garantir um pouco mais de crescimento econômico.
Mas a dúvida permanece.

Além do mais, o otimismo de Tombini parece muito discutível em relação a dois pontos.

Para justificar o corte de juros iniciado no fim de agosto, dirigentes do BC têm usado três argumentos principais:
a economia brasileira perdeu impulso,
a inflação será menos pressionada pelos preços internacionais das matérias-primas e o governo executará uma política orçamentária austera.

O primeiro argumento é convincente.

O segundo poderá revelar-se verdadeiro, mas isso dependerá, em boa parte, do arrefecimento da demanda chinesa, da estagnação da economia europeia e, naturalmente, da produção agrícola efetiva de vários países importantes.

A terceira alegação é a mais duvidosa.
O bom resultado das contas públicas em 2011 dependeu mais do aumento da receita que do controle de gastos.

Apostar numa política de contenção em 2012, ano de eleições municipais e de despesas pressionadas pelas obras da Copa, é uma demonstração de coragem.

A nova combinação de políticas, com a monetária mais frouxa e a fiscal mais apertada, é apenas uma promessa, mas o presidente do BC já a toma como um fato.

Igualmente exagerado é o otimismo em relação às contas externas.
Os economistas do BC projetam para este ano um déficit de US$ 65 bilhões na conta corrente do balanço de pagamentos, pouco acima de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nas projeções do mercado o buraco chega a US$ 70 bilhões.
Mas o ponto mais importante não é essa diferença. Segundo Tombini, o comércio exterior brasileiro tem evoluído e os bons preços das commodities têm contribuído para isso.

É esse o detalhe crucial.
Se esses preços tivessem sido menos favoráveis nos últimos anos, o superávit comercial teria sido bem menor, talvez nulo, e o déficit na conta corrente teria sido bem maior.

A indústria tem perdido competitividade e o saldo comercial tem sido sustentado pela melhora da relação entre preços de exportação e de importação.

Além disso, as importações voltarão a ser pressionadas, se o crescimento, como anuncia o governo, continuar sendo puxado pelo mercado interno.

Se os preços das commodities se estabilizarem ou diminuírem, uma das justificativas para a redução de juros será confirmada. Em contrapartida, o saldo externo será prejudicado.

Os técnicos do BC deveriam dar maior atenção a esse ponto.
É fácil financiar o déficit em conta corrente antes de aparecer algum sinal de alerta, mas só até aí.

O Estado de S. Paulo

“Alerta à Nação - eles que venham, aqui não passarão” II : PUNIÇÃO? "Eles deram um tiro no pé, duvido que façam isso"

O coronel Pedro Moezia de Lima, um dos coordenadores e signatário do manifesto, desafiou o Planalto e as Forças Armadas sobre a decisão de punir os militares da reserva.

"Eles deram um tiro no pé, duvido que façam isso", disse.

Para o coronel, a decisão não seria aplicável, porque a legislação para a reserva é distinta daquela aplicada aos militares da ativa.
"Estão violando um direito constitucional e isso vai levantar todo o Exército contra eles. Agora, os indecisos também vão se manifestar", acredita.

O Ministério Público Militar, no entanto, informou que os oficiais da reserva estão sujeitos ao ordenamento disciplinar das respectivas corporações.

Eles não podem ser enquadrados no Código Penal Militar pelas opiniões políticas que manifestaram, mas, em âmbito disciplinar, cabem as sanções que os comandantes das Forças Armadas irão aplicar.

Correio Braziliense

PTBRAS,SÓ PREJUIZO! As perdas acumuladas pela estatal desde 2003 chegam a R$ 14,1 bilhões. Só no ano passado, foram de R$ 7,8 bilhões.

A defasagem dos preços da gasolina e do óleo diesel no Brasil em relação ao mercado internacional - de 21% e 23%, respectivamente - deverá ter um impacto negativo nos resultados da Petrobras no primeiro trimestre deste ano.

A expectativa é de analistas do mercado, caso a estatal não reajuste logo os preços dos combustíveis. As perdas acumuladas pela estatal desde 2003 por causa da defasagem dos preços dos combustíveis chegam a R$ 14,1 bilhões.

Só no ano passado, foram de R$ 7,8 bilhões.

Cálculos feitos pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) concluíram que a gasolina vendida nas refinarias da Petrobras está cerca de 21% mais barata em relação aos preços do mercado americano. Já o preço do óleo diesel tem uma defasagem de 23%.

O diretor do CBIE, Adriano Pires Rodrigues, destacou que de 31 de dezembro passado até o último dia 28, o petróleo do tipo Brent no mercado internacional acumulou uma alta de 14,7%. Para o executivo, com o ligeiro recuo da inflação brasileira, o momento seria ideal para o governo aumentar os preços da gasolina e do diesel.

- A defasagem dos preços só não é maior graças à forte valorização do real frente ao dólar. Existe um conjunto de fatores que levam a acreditar que este é o momento adequado para um reajuste - afirmou.

Estatal não cogita aumentar preços no momento

Segundo fontes na Petrobras, a estatal não cogita reajuste dos preços da gasolina e do diesel neste momento. Até porque a atual alta das cotações do petróleo no exterior se deve a fatores geopolíticos e a estatal não transfere para o preço cobrado no mercado doméstico.

O analista Luiz Otavio Broad, da Ágora Corretora, disse que a defasagem dos preços aumentou não só pelo aumento do barril do petróleo no exterior, mas também devido ao crescimento das importações de gasolina pela Petrobras.

- Agora, a Petrobras tem que importar muita gasolina para atender ao forte consumo e, com isso, a defasagem fica maior. Quanto mais rápido forem reajustados os preços, melhor seria para a Petrobras - destacou.

O analista da Ágora é pessimista em relação aos resultados da Petrobras não apenas neste primeiro trimestre, mas em todo este ano. Para Broad, 2012 não será muito bom para a estatal por causa da defasagem de preços dos combustíveis e devido ao pequeno aumento da produção de petróleo.

- A perspectiva de curto prazo é um pouco mais negativa. E a produção de petróleo só deverá crescer significativamente no próximo ano - disse o analista.

Pires destacou que, além da inflação menor, um aumento dos combustíveis agora seria positivo para a nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.

- Isso reforçaria a imagem de Graça Foster de ser uma técnica, e mostrar uma certa autonomia da Petrobras em relação à sua política de preços - afirmou Pires.

Em outubro, a Petrobras reajustou em 2% o diesel e em 10% a gasolina nas refinarias. Para não refletir em aumento nos postos, o governo federal reduziu a Cide (imposto que incide sobre os combustíveis).

Pires lembrou que a arrecadação da Cide está em R$ 0,09 por litro, contra R$ 0,23 no passado.

Ramona Ordoñez O Globo

NOVO COFRE E : Vítimas da predação

A aprovação do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) mostra como uma medida correta pode ser desvirtuada pela sanha com que o PT e seus aliados se lançam sobre o patrimônio público.

Antes mesmo de o novo órgão sair do papel, os comensais já estão se matando pelo bilionário montante de dinheiro que pode vir a ser movimentado.

O Funpresp destina-se a equacionar o déficit da Previdência gerado pelos cerca de 950 mil aposentados e pensionistas da União. Este diminuto grupo responde por rombo que chegou a R$ 60 bilhões em 2011.

Apenas para comparar:
no regime geral do INSS, que banca aposentadorias de 29 milhões de pessoas do setor privado, o déficit foi de R$ 36,5 bilhões no ano passado.

Pela proposta aprovada ontem na Câmara, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3,9 mil, igual ao atual teto do INSS.

Os servidores terão desconto de 11% do salário e quem quiser benefício maior terá que pagar mais ao Funpresp. O governo federal também participará, aportando até 8,5% do salário do funcionário.

A criação de um fundo complementar era prevista desde que a Previdência passou por reforma, em 1998, na gestão Fernando Henrique. No governo Lula, o governo tentou, ainda que timidamente, levar a proposta adiante, mas fracassou.

O Funpresp permite reverter uma situação que, de outra forma, poderia ser explosiva. É importante que os direitos de quem já é funcionário público serão preservados: as novas regras só valem para quem ingressar após a mudança na lei.

"A expectativa é de que, num prazo de apenas cinco anos, cerca de 40% dos servidores estarão em condições de se retirar e provocar uma onda de aposentadorias e, em consequência, um boom de novas contratações.

É preciso corrigir a rota antes da entrada desse novo contingente de servidores", comentou o Valor Econômico em editorial na semana passada.

A boa iniciativa, porém, já começou a ser desvirtuada.
Ao contrário do que previa a proposta original, o próprio Funpresp poderá gerir os recursos aportados pelos servidores.

Com isso, uma montanha de dinheiro será posta à disposição dos dirigentes do órgão - que, desde já, desponta como uma das mais cobiçadas joias da coroa do serviço público federal.

"A estimativa é que o fundo, que começou a ser votado ontem na Câmara, alcance um patrimônio de R$ 150 bilhões em até 20 anos, tornando-se, na prática, um poderoso ministério. A exemplo do que ocorre no Banco do Brasil, o PT e o PMDB iniciaram uma guerra surda pelo comando dos fundos que irão cuidar das aposentadorias dos servidores públicos", destaca O Estado de S.Paulo.

O PSDB apresentou emenda que restringia a instituições financeiras (carteiras administradas ou fundos de investimentos) a administração dos recursos aportados pelos funcionários públicos. Era uma maneira de resguardar o patrimônio e o futuro dos servidores.

Mas o PT insistiu para que o Funpresp dispusesse de uma carteira própria; quer ver o dinheiro livre nas mãos de quem o partido indicar. Não é preciso ir longe para imaginar o que poderá ocorrer com esta verba.

Basta olhar para a guerra sangrenta que se desenrola entre a direção do Banco do Brasil e a da Previ. Pelos padrões petistas, em alguns anos o Funpresp será tão ou mais cobiçado que o poderoso fundo de pensão dos bancários do BB.

Trata-se da reprodução de um modelo predatório que se disseminou e se multiplica desde a gestão Lula, e que continua sem combate no governo Dilma Rousseff.

Note-se que a briga no BB teve início na disputa pelo comando da Vale, uma companhia privada cujo conselho de administração é presidido pelo indicado da Previ. Como se vê, onde pode o petismo tenta se infiltrar.

Predação similar ocorre na Antaq, como mostra hoje o Valor, e na Petrobras, que ontem oficializou a criação de uma diretoria exclusivamente destinada a acolher um ex-presidente do PT:
José Eduardo Dutra assumirá o cargo com salário de R$ 70 mil, dos quais 30% irão mensalmente para a legenda.

Para o partido de Lula, Dilma e José Dirceu, o importante é manter os dutos permanentemente irrigados. O Funpresp é a nova vítima.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Vítimas da predação

OS CANALHAS SOBREVIVEM QUANDO A SOCIEDADE É ALIENADA E A IMPRENSA SERVIL. CASO CONTRÁRIO : ACABOU! FIM DA FARRA. ACUADOS, ACABAM COM 14º/5º.

Sob pressão, distritais votam o fim do 14º e do 15º salário

Primeiro, eles debocharam dos brasilienses ao esticar para 12 dias o feriadão do carnaval. Depois, desdenharam ainda mais ao receber um 14º salário de R$20.023 em plena segunda-feira momesca.

Denunciado pelo Correio, o escárnio irritou os brasilienses. Acuados pela repercussão negativa da notícia, os deputadosdistritais se reuniram ontem e puseram um fim ao inaceitável privilégio.

Apenas 14º e o 15º salários, cada parlamentar embolsava R$40.046.

Para se ter uma ideia do tamanho do acinte, um professor que recebe o piso nacional da categoria (R$1.451) não ganha metade disso nem mesmo após um ano inteiro dando aula


Pressionados pela opinião pública, deputados aprovam a extinção do pagamento dos salários extras.

Eles acharam ruim, reclamaram e brigaram, mas os deputados distritais aprovaram, ontem, o projeto de lei que acaba com o pagamento das ajudas de custo conhecidas como 14º e 15º salários na Câmara Legislativa.

A proposição foi apreciada em dois turnos e avalizada pelos 23 deputados presentes — apenas Benedito Domingos (PP) não compareceu à sessão por estar de licença médica. Agora, o texto segue para sanção do governador do Distrito Federal e entra em vigor já em 2012.

A votação põe fim a uma discussão levantada na última quinta-feira pelo Correio, com a revelação de que 17 legisladores receberam R$ 20 mil de verba extra na segunda-feira de carnaval.

O tema ganhou destaque e voltou em forma de pressão a qual os distritais não suportaram.

O início da tarde de ontem começou agitado na Câmara, com a reunião do Colégio de Líderes para debater se colocariam o tema em pauta e quando isso ocorreria.

Depois de duas horas de discussão, os representantes dos cinco blocos partidários decidiram, enfim, incluir o Projeto de Lei nº 30/2011, de autoria da Mesa Diretora, na ordem do dia.

Em seguida, os parlamentares encaminharam-se ao plenário para apreciar a matéria. A sessão de ontem foi concorrida e contou até com a presença de deputado licenciado no plenário

Com a presença de diversos veículos de comunicação, os distritais aproveitaram para fazer crítica à pauta externamente imposta a eles. Às 19h54, a redação final da proposição foi enfim aprovada.

O líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), disse ter sido favorável ao projeto para acabar com a repercussão negativa do tema. O petista recebia a verba extra, mas, na última segunda-feira, abriu mão do benefício.

"A Câmara Legislativa não merece essa pauta, porque temos produzido muito. Voto sem problema nenhum, mas admito que doeu ser exposto na primeira página do Correio. Eu nunca me envolvi em nenhuma falcatrua e não posso aceitar esse tipo de coisa", disse Vigilante, em plenário.

Ele foi acompanhado por outros colegas.
Eliana Pedrosa, líder do PSD, fez coro ao colega petista.
"Faço as palavras do deputado Chico Vigilante aquilo que gostaria falar", afirmou. O mesmo fez o peemedebista Rôney Nemer, líder do bloco formado pelo PMDB-PTC-PSL-PTdoB-PSC.

"Vai fazer falta, porque a gente vive de salário. Mas não podemos dizer que era ilegal, senão o Congresso Nacional não receberia. Mas tivemos de ouvir o clamor da população para abrir mão desse benefício", concluiu Nemer.

O primeiro projeto de lei apresentado para acabar com a remuneração extra foi apresentado, em 2007, pelo então distrital Reguffe (PDT). À época, ele acabou derrotado e, em vez de a Casa extinguir o pagamento, foi aprovado outro texto para definir o recebimento como opcional.

No entanto, a medida não chegou a ter grande adesão dos distritais.
Na atual legislatura, por exemplo, apenas sete deputados chegaram a abrir mão da benesse:
Chico Leite (PT),
Israel Batista (PDT),
Arlete Sampaio (PT),
Cláudio Abrantes (PPS),
Dr. Charles (PTB) e Patrício (PT).

Em 2009, Raad Massouh (PPL) apresentou nova proposição com o mesmo objetivo. Mas o projeto nunca avançou na Casa.

Ontem, após a grande repercussão do tema e a possibilidade de aprovação, Raad deixou o comando da Secretaria de Micro e Pequena para retomar a cadeira na Câmara a fim de fazer a defesa da própria proposta.

Posição semelhante adotaram os distritais do bloco PDT-PPS-PSB. Autores de outro PL que também visava o fim do 14º e do 15º, o grupo defendeu a tramitação da proposta.

No entanto, até para evitar o crédito para algum deputado, foi colocado em votação o texto da Mesa Diretora. "Abrimos mão totalmente do nosso projeto para darmos todas as condições para se votar o tema", afirmou Abrantes.

Segundo o líder do governo, Wasny de Roure (PT), a imprensa teve um papel de destaque para sensibilizar a população e o Poder Legislativo sobre a questão.

"Quero cumprimentar o Correio Braziliense pela capacidade de conquistar a mídia nacional. Não foi apenas um debate feito apenas no Distrito Federal, porque alcançou todo o país", afirmou o líder.

Ganho menor
Os deputados também aprovaram — com 21 votos a favor, duas abstenções e uma ausência — projeto de resolução que regulamenta o pagamento das treze remunerações anuais.

De acordo com o texto, que já passa a valer a partir da publicação no Diário da Câmara, todos os distritais só poderão receber os salários pagos pela Casa no valor de R$ 20.025.

A medida atinge o petista Chico Leite. Promotor de Justiça, ele havia optado receber pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Primeiro deputado da Câmara a abrir mão dos 14º e 15º, o petista terá o salário reduzido com a medida.

Outros possíveis atingidos com a aprovação, o servidor do Senado Federal Agaciel Maia (PTC) e o delegado aposentado da Polícia Civil Dr. Michel (PSC) já vinham recebendo pela Casa.

RICARDO TAFFNER Correio Braziliense