"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 16, 2012

TUDO A VER : A NADA E COISA NENHUMA E O POVO BOBO


"Eu estou vendo a serpente nascer. Não posso calar". (Ministra Eliana Calmon, em defesa do Conselho Nacional de Justiça)


A presidente Dilma vai muito bem, obrigado. Manda lembranças. Pouco fez no seu primeiro ano de governo, é verdade. Mas deu a forte impressão de ter feito muito. De fato, é isso o que importa na Idade das Aparências. Estão aí as pesquisas de opinião para
atestar sua popularidade. Em resumo: dotado de fraca memória, no geral, o povo é bobo.

Ai dos governantes e dos políticos, em sua maioria, se o povo não fosse bobinho. E se não carecesse de boa memória. Por bobo, deixa-se enganar com uma facilidade espantosa. Por desmemoriado, esquece rapidamente em quem votou – e também as promessas que o atraíram.

E o mais notável: se perguntado, responderá conformado que político é assim mesmo e que política se faz assim em toda parte. Na próxima eleição, procederá da mesma forma. E até lá se dará ao desfrute de falar mal dos seus representantes como se nada tivesse a ver com eles.

Lances de marketing político à parte, o que Dilma entregou de concreto no ano passado? A primeira e a segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento avançaram devagar quase parando. Perguntem ao Movimento dos Sem Terra se a reforma agrária avançou alguma coisa.

No primeiro mês de governo, os mais apressados enxergaram indícios de uma possível mudança para melhor na política externa. Dilma parecia disposta a expurgar maus hábitos adquiridos nos oito anos de Lula. Hoje, ninguém está certo de que isso aconteceu.

Concebida para esclarecer crimes da ditadura militar de 1964, a Comissão da Verdade derrapou sem sair do lugar. Ampliaram de tal modo o período sujeito às suas investigações que ela não terá tempo razoável para investigar coisa alguma. Para completar, esvaziaram-lhe os poderes.

O governo foi bem na área da Saúde? Dos brasileiros ouvidos pelo Ibope na última pesquisa de 2011, 67% responderam que não. Foi mal também nas áreas de impostos (66%), segurança (60%), juros (56%) e combate à inflação (52%). A aprovação de Dilma, contudo, aumentou para 72%.

A presidente pode ir bem e seu governo não? Pode. Dilma foi eleita porque era "a mulher de Lula". Ainda é. A crise econômica que flagela parte do mundo não bateu em nossas praias. Tomara que não bata. Enquanto a vida não apertar, Dilma poderá se divertir montando e desmontando ministérios.

Nunca mais. A não ser...

Quem priva da intimidade de Lula garante sem deixar brecha para dúvida: uma vez que se recupere do câncer na laringe, ele jamais será candidato a cargo eletivo. Agradecerá a Deus por ter conseguido preservar a voz. Embora reconheça a fraqueza da carne, tudo fará para resistir à tentação de tomar uns tragos vez por outra e de fumar cigarrilhas.

Continuará funcionando como o principal conselheiro político de Dilma. E não abrirá mão de fazer política dentro e fora do PT. Mas é só. Eleição? Bem, concorrerá numa única hipótese: caso Dilma fracasse.

Ricardo Noblat O Globo

"GOZANDO" AS DELÍCIAS DAS MISSÕES INTERNACIONAIS : 'Tour' pago pelo Congresso

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e sua mulher, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), fizeram, juntos, seis viagens internacionais nos últimos sete anos, sendo cinco delas custeadas pelo contribuinte.

As viagens incluem destinos como Japão, China e África do Sul, roteiros de sonho para qualquer casal, mas que a dupla de parlamentares transformou em realidade na forma de missões ao exterior, pagas com recursos do Legislativo.


Três viagens foram integralmente custeadas pelas duas Casas legislativas, enquanto as visitas ao Japão e à Alemanha renderam ônus apenas ao Senado.

Somados, os périplos do casal pelo mundo totalizam 144,2 mil quilômetros, ou três voltas e meia ao redor da Terra. Neste ano, o casal já está de malas prontas para o Catar.

Valdir Raupp não vê nada de errado nas viagens com a mulher pagas pelo Congresso, argumentando que muitas missões são desempenhadas em conjunto por senadores e deputados. "Se ela é deputada e pode participar, qual é o problema?"


As missões internacionais fazem parte da rotina parlamentar e contemplam roteiros tradicionais, como Assembleias Gerais das Nações Unidas e conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No entanto, o que chama a atenção no caso de Raupp e Marinha, casados há mais de 20 anos, é que as missões de ambos sempre coincidem, proporcionando ao casal "luas de mel" extraordinárias fora do Brasil.

A primeira viagem conjunta foi em 2005, quando passaram 12 dias na Coreia do Sul. O objetivo da missão era "melhorar as relações de amizade, cooperação de intercâmbio dos deputados e a expansão do intercâmbio econômico entre Brasil e Coreia", explicou a parlamentar no relatório apresentado à Câmara.

Ela relatou visitas a ministérios e ao parlamento coreano.
Mas sobrou tempo para conhecer a Província de Jeju, ponto turístico onde se encontra o vulcão adormecido na montanha Hallasan, patrimônio da humanidade.


No ano passado, o casal cruzou o Atlântico rumo à Alemanha.
Para proferir uma palestra sobre a Amazônia no parlamento de Renânia-Palatinado, na cidade de Mainz, agendada para 3 de novembro, Raupp pediu licença do Senado por 11 dias, de 27 de outubro a 6 de novembro.

O convite, intermediado pelo Consulado do Brasil em Frankfurt, foi dirigido ao senador, mas a deputada obteve autorização da Câmara para acompanhá-lo - sem ônus para a Casa, mas, igualmente, sem penalidade pelas faltas.

Mainz abriga a Catedral de São Martim, que atrai turistas de toda a Europa, e fica a apenas 20 quilômetros de Frankfurt.


Ainda no ano passado, em julho, Raupp e Marinha voaram para Johannesburgo, na África do Sul, a fim de participar da Africa"s Big Seven/Saitex, "uma das maiores feiras do setor alimentício do continente africano", esclareceu Raupp em discurso na tribuna.

Ele relatou que representou Rondônia no evento, quarto maior exportador de carne bovina do Brasil, e apresentou aos africanos o "avanço da tecnologia de produção".


Em janeiro de 2010, o casal viajou para a China a fim de conhecer a tecnologia do trem bala. A missão originou-se de um convite do Ministério dos Transportes chinês a deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Raupp foi o único senador integrante da comitiva.

Dos cinco deputados que integraram a missão, apenas o presidente da comissão, Mauro Lopes (PMDB-MG), e Marinha tiveram as despesas integralmente pagas pela Câmara. Os outros deputados arcaram com as respectivas passagens.

Em abril de 2008, Raupp e Marinha voaram 18,5 mil quilômetros rumo a Tóquio para representar o País nas comemorações do centenário da imigração japonesa ao Brasil.

Mais uma vez, Raupp foi o único senador que fez parte da missão.
"É uma forma de ficarmos mais tempo juntos", arremata.


ANDREA JUBÉ VIANNA O Estado de S. Paulo

"ELE$ $Ó PEN$AM NAQUILO" : DEPUTADOS NO RINGUE DO MMA . A BANCADA DO OCTÓGONO .

O apelo do empresário Dana White, dono do UFC, conseguiu formar uma bancada no Congresso a favor das lutas de MMA.

Os congressistas querem regulamentar a modalidade para que tenha acesso a incentivos com verbas públicas

Próximos de Dana White, dono da marca UFC, parlamentares fazem lobby pelas lutas MMA até no Ministério da Justiça. A meta é regulamentar a modalidade para que ela tenha acesso a incentivos do governo

Habituado com a adrenalina dos campeonatos de luta que costuma acompanhar por todo o país, o senador Magno Malta (PR-ES) assistiu à chegada do meio-médio Paulo Thiago ao octógono da primeira edição do UFC Rio, em agosto do ano passado, ao lado do empresário Dana White.

Na ocasião, o todo-poderoso do Ultimate Fighting Championship (UFC) se desdobrava em atenções com um seleto grupo de celebridades e políticos que conseguiu atrair para o evento com muita habilidade social e envelopes de ingressos para a área VIP do HSBC Arena.

Foi um mimo luxuoso:
a zona de cadeiras mais próxima dessa ala de convidados teve entradas vendidas a R$ 1,6 mil. O lobby deu certo e hoje a bancada que defende o MMA no Congresso une de governistas, como o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ao presidente do PSDB e deputado federal, Sérgio Guerra (PE).

O amparo dessa máquina, que vale só em direitos de televisão US$ 120 milhões, está garantido no Congresso. O apelo do esporte e o trânsito construído pelo empresário norte-americano entre os parlamentares conseguiram formar, no Parlamento, uma verdadeira bancada do octógono.

O deputado José Mentor (PT-SP) teve uma amostra do que significa estar no corner oposto a esse grupo. Em 2010, tentou aprovar um projeto de lei proibindo a transmissão de lutas não olímpicas na televisão. Não conseguiu avançar um milímetro.

Admirador do UFC, o deputado Fábio Faria (PMN-RN) relatou o projeto e conseguiu derrubar a proposta. "Levei atletas do MMA, exibi um vídeo mostrando cenas violentas no futebol, na Fórmula 1. Vão proibir a transmissão desses esportes também?", questionou Faria.

A atuação não se resume ao parlamento. Sérgio Guerra e Magno Malta lideraram um grupo de parlamentares que foi ao Ministério da Justiça, no ano passado, interceder para que não houvesse mudanças na classificação indicativa das transmissões de lutas de MMA.

"Fomos ao Ministério da Justiça explicar que não se trata de um esporte que estimula a violência, mas de uma atividade que gera emprego, gera renda, muda a vida dos atletas", diz o tucano.

O presidente do PSDB afirma ter sido apresentado ao universo das lutas pelo ex-senador tucano Arthur Virgílio, ele mesmo faixa-preta de jiu-jitsu e figura fácil — como expectador — nos campeonatos nacionais de artes marciais. Desde então, acompanha todas as edições possíveis do UFC, sempre a convite de Dana White.

Neoaliado do MMA

Ex-boxeador e antigo crítico do MMA, o deputado Acelino "Popó" Freitas (PRB-BA) aparou as arestas com a modalidade em jantar com White, em junho do ano passado.
"Ele (White) foi muito gentil, se lembrou de ter me visto lutar em 2002, em Las Vegas (EUA).

Conversamos muito sobre o esporte", relata o deputado. O ex-boxeador gostou tanto da conversa que, em novembro, apresentou à Câmara um projeto de lei regulamentando a prática do MMA.

Agora, Popó pretende ser o padrinho de uma confederação que pretende unificar as entidades representantes dos lutadores no país.

O passo seria fundamental para que os praticantes da modalidade tenham acesso a recursos de programas federais de apoio ao esporte, como o Bolsa-Atleta, que terá orçamento de R$ 80 milhões em 2012, segundo estimativa do Ministério do Esporte.


KARLA CORREIA Correio Braziliense

janeiro 15, 2012

"PEGA LADRÃO" : BAILE E TROFÉU ALGEMAS DE OURO

O pré-carnaval do Rio de Janeiro vai ter uma festa diferente este ano:
é o baile do "Pega Ladrão", marcado para a próxima quinta-feira, onde os políticos envolvidos em suspeitas de corrupção vão ser "homenageados" com o Troféu Algemas de Ouro.

A celebração é organizada pelo Movimento 31 de Julho e recebe o apoio de outros grupos anticorrupção que, desde o ano passado, vêm promovendo manifestações por todo o Brasil.


Para eleger quem seria o político mais impune do Brasil, foi criada uma enquete no Facebook e sugeridos nove nomes. Além dos seis ministros do governo Dilma demitidos após denúncias de irregularidades, completam a lista o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), o ex-ministro José Dirceu (PT), réu no processo do mensalão, e a deputada Jaqueline Roriz (PMN), absolvida em agosto pela Câmara depois de ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro.

Os critérios para a escolha dos candidatos foram definidos pelos organizadores do concurso e estão explicados no blog do movimento (movimento31dejulho.blogspot.com).

A votação termina hoje.
Por enquanto, quem lidera a competição é Sarney, seguido por Dirceu e Jaqueline. Até sexta-feira, mais de 6 mil pessoas haviam votado. O baile de premiação será no Clube dos Democráticos, no bairro da Lapa, reduto da boemia carioca.


"Nós já compramos as algemas e os três primeiros colocados vão recebê-las: tem a de ouro, a de prata e a de bronze", diz uma das organizadoras do evento, Ana Luiza Archer.

A trilha sonora da festa também foi pensada para prestigiar a ocasião: no salão serão tocadas marchinhas e sambas que remetem à impunidade da política brasileira, como Se gritar pega ladrão, de Bezerra da Silva, e Onde está a honestidade?, de Noel Rosa.


Segundo Ana Luiza, a ideia de promover um baile e não uma marcha na rua como os protestos anteriores surgiu para aproveitar o clima mais descontraído desta época do ano, que se aproxima do carnaval.

"Janeiro é mês de férias, de festas, ninguém está com cabeça para pensar em manifestação", diz, lembrando que "a alegria e o deboche também são formas de protestar".


Planejamento.
Ela afirma que essa será a primeira de muitas ações que os movimentos anticorrupção estão preparando para este ano. A intenção é realizar manifestações mensais com objetivos mais específicos, para acabar de uma vez com as críticas de que os grupos que surgiram em 2011 não defendem bandeiras claras.

"Entendemos que com ações focadas fica mais fácil mensurar o resultado, para não dar a impressão que a causa 'contra corrupção' é gigantesca", afirma.


A próxima manifestação, por exemplo, vai focar o processo do mensalão, que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio.

Entre os planos também está a realização, no mês de março ou de abril, de um "show protesto" na orla carioca para reunir artistas que se identificam com a causa.

ISADORA PERON/ESTADÃO

VIDRO FUMÊ E CORTINA II : Gastança na Cultura .MinC dispensa licitação para evento na Europa

O Ministério da Cultura (MinC) contratou cinco empresas, sem licitação, num total de R$ 19,7 milhões, para produzir 16 exposições para o Europalia, festival cultural da Bélgica, que começou em outubro do ano passado e termina amanhã, e teve o Brasil como país homenageado na edição de 2011.

Embora tenha firmado o compromisso com cinco produtoras, o MinC alegou, para justificar por que a licitação não seria obrigatória, que a concorrência era inviável por falta de empresas aptas a prestar o serviço.


Festival promovido a cada dois anos, o Europalia reúne exposições, exibições de filmes, shows, apresentações de dança, peças de teatro e conferências sobre literatura, com temas escolhidos por um comissariado de integrantes do MinC e representantes belgas.

Tradicionalmente, os eventos recebem aporte financeiro dos governos dos países homenageados.

Contratadas em setembro do ano passado, as cinco empresas, que, até então, não haviam celebrado nenhum contrato com valor acima de R$ 10 mil com o MinC, foram responsáveis pela pré-produção, organização e desmontagem de mostras com temas variados, como a construção de Brasília, o bairro de Copacabana ou a obra da arquiteta Lina Bo Bardi.


Para produzir cinco exposições, a empresa Arte 3, por exemplo, recebeu R$ 5,127 milhões. A produtora Automática, contratada por R$ 2,273 milhões, organizou quatro mostras.

A Base7 teve R$ 2,141 milhões para montar duas. Responsável por outras quatro, a Expomus ficou com R$ 9,123 milhões. Já a Magnetoscópio foi a escolhida para criar um espaço interativo, por um pagamento de R$ 996 mil.


Além de atribuir a falta de licitação à ausência de outras empresas especializadas, o MinC afirma que alguns detentores das obras expostas teriam condicionado o empréstimo à contratação de determinadas produtoras.

O ministério, porém, não soube informar quem seriam os artistas ou os donos das obras que teriam feito tal exigência, porque apenas o diretor de Relações Internacionais da pasta, Marcelo Dantas, teria a informação — Dantas e outros integrantes do MinC estão na Bélgica, para o encerramento do Europalia, e não foram encontrados para comentar o episódio.


Apenas duas das cinco empresas comentaram ao Correio a contratação sem licitação. Entretanto, não souberam explicar por que não seria possível realizar uma competição, por meio de licitação, ainda que entre elas mesmas.

Arnaldo Spindel, diretor da Base7, e Maria Ignez Mantovani Franco, diretora da Expomus, atribuíram a escolha de suas produtoras à ampla experiência em exposições internacionais.

"(A Base7) foi contratada diretamente pelo Ministério da Cultura, especificamente para duas exposições, por dispensa de licitação e com prazo bastante exíguo para dar conta da tarefa", afirmou Spindel.

Já Maria Ignez citou a experiência da companhia que dirige:
"O contrato da Expomus com o Ministério da Cultura está respaldado no currículo de experiências internacionais de nossa empresa, com 30 anos de atuação ininterrupta no mercado cultural brasileiro e internacional, com cerca de 250 projetos realizados".


Prática recorrente
Essa não foi a primeira vez que o MinC alegou falta de concorrência para tentar justificar a ausência de licitação. Na organização do Ano do Brasil na França, em 2005, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contratou a empresa Philarmonia Brasileira e Produções Artísticas Ltda. para montar um espetáculo sobre Heitor Villa-Lobos.

Na ocasião, o Tribunal de Contas da União criticou a falta de licitação.


O argumento da "notória especialização" — usado pelo MinC no caso do Europalia —, não justificaria a decisão de 2005. "Apesar de haver notória especialização nos respectivos ramos artísticos de atuação, não se deve acolher o argumento de que existia inviabilidade de competição", criticou o TCU.

Guilherme Amado Correio Braziliense

NA REPÚBLICA TORPE : MODUS OPERANDI, VIDRO FUMÊ E CORTINA -O DINHEIRO DA CIDE SUMIU

É só chover para as estradas revelarem o tamanho do buraco da infraestrutura rodoviária brasileira —pontes caem, crateras se abrem, cidades ficam isoladas e milhares de vidas são perdidas.

Resultado de projetos falhos e manutenção ruim, o quadro também evidencia desvios de recursos federais reservados ao setor de transportes, sobretudo os da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Dos quase R$ 70 bilhões arrecadados pelo tributo sobre combustíveis, desde que ele passou a vigorar, em 2002, só 50,1% foram investidos até dezembro último. Se for considerada só a parte destinada à malha rodoviária, o valor recua para 42%, uma média anual de R$ 3 bilhões.

Parte do dinheiro da contribuição foi usada para pagar dívidas da União, socorrer folha de salários dos estados e até indenizar funcionários de estatais extintas.

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) alerta que os valores investidos estão perigosamente abaixo das necessidades, mesmo se somados aos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo aplica uma média anual de R$ 10 bilhões em infraestrutura de transportes, mas o setor calcula que o desejável seria R$ 36,3 bilhões.

"A continuidade da retenção de recursos da Cide levará o sistema rodoviário ao colapso no fim da década", disse Bruno Batista, diretor executivo da CNT, lembrando que o apagão logístico evolui gradualmente.

A previsão, explicou, leva em conta que 57,4% das rodovias já estão em condições ruins, e a expansão acelerada do número de caminhões e carros em circulação.

Entre 2008 e o ano passado, foram vendidos 13,5 milhões de veículos novos no país. Segundo a consultoria KPMG, a produção brasileira pode chegar a 6 milhões de unidades anuais até 2020, com o país saltando de quinto para terceiro mercado automotivo já em 2016, ultrapassando Japão e Alemanha e ficando atrás só de China e Estados Unidos.

Perda
Batista lembra que os valores arrecadados com a contribuição têm oscilado ao longo dos anos, mas a maior perda vem da desvinculação das receitas, que deveriam substituir o extinto fundo rodoviário.

"A proposta original continua se desvirtuando e os recursos não serviram às finalidades estabelecidas", afirmou. Segundo ele, é fácil perceber, na prática, a falta que fazem os recursos não aplicados. Devido à precariedade das estradas, o preço do frete rodoviário de soja no Brasil é 3,7 vezes maior que na Argentina e 4,3 vezes superior ao dos Estados Unidos.

E um dado mais dramático, exposto pela frieza das estatísticas, aponta que o custo anual com acidentes e mortes nas estradas federais está na casa de R$ 14 bilhões, bem mais do que o total investido pelo governo em infraestrutura de transportes.

A contribuição, cobrada sobre importação e venda de petróleo e derivados, gás natural e álcool, teve seus percentuais reajustados para baixo para incentivar o uso de combustíveis mais limpos.

Mesmo assim, a arrecadação bruta é crescente. Se uma parte preponderante da média anual de R$ 7,1 bilhões fosse revertida aos transportes, os indicadores seriam outros.

Com o montante da Cide não usado até hoje, seria possível restaurar 50 mil km ou ainda duplicar 6,51 mil km de estradas. A assessoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou ao Correio que o órgão investiu no ano passado R$ 5 bilhões em manutenção rodoviária.

Mas reconhece que a previsão é que a média anual caia para R$ 4,3 bilhões entre 2012 e 2014. No fim do ano passado, começaram as licitações do programa que pretende recuperar mais da metade da malha rodoviária federal, abrangendo 32 mil km de 27 rodovias em nove estados, com investimento total de R$ 3,6 bilhões.

Concessão da BR 101
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará na quarta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), o
leilão para concessão do trecho da rodovia BR-101 nos estados do Espírito Santo e Bahia, além de entroncamento na divisa do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Poderão participar pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio. Vencerá quem apresentar o menor preço de pedágio.

Desvios no caminho (Em R$ bilhões)
Destino dos recursos arrecadados pela Cide Combustíveis
em estradas em transporte

ANO ARRECADAÇÃO INVESTIMENTOS OUTROS/INVEST.
2002 7,24 0,52 0,36
2003 7,50 0,56 0,22
2004 7,67 0,51 0,67
2005 7,68 0,51 1,28
2006 7,82 3,39 1,21
2007 7,94 5,99 2,40
2008 5,93 3,29 1,01
2009 4,83 2,43 0,44
2010 7,74 3,85 0,10

Total 64,35 24,59 7,71


Perdas sofridas
Custo econômico dos acidentes nas estradas federais policiadas*


TIPO CUSTO MÉDIO(R$) Nº.ACIDENTES VOLUME GASTO(R$)
Sem vítima 23,3 mil 112,9 mil 2,62 bilhões
Com ferido 118,9 mil 62,3 mil 7,40 bilhões
Com morte 578 mil 7,1 mil 4,12 bilhões

Total geral 720,2 mil 183,3 mil 14,15 bilhões


* Em 2010

Fonte: Confederação Nacional dos Transportes (CNT)

janeiro 14, 2012

O FUTURO A DEUS PERTENCE - 2012 - REAJUSTE DO MÍNIMO E ANO ELEITORAL

Estados temem dificuldades financeiras
ANNE WARTH / AGÊNCIA ESTADO

O expressivo aumento do salário mínimo tornou-se uma pedra no sapato dos governos estaduais que têm políticas próprias para pisos regionais.

Criado em 2000, o salário mínimo regional se tornou vitrine eleitoral para cinco dos Estados mais ricos do País. Neste ano, os governos têm dificuldades para atingir o reajuste concedido pelo governo federal, de 14,13% - índice que já se tornou a reivindicação básica das centrais sindicais.


Em São Paulo, onde o mínimo regional é aplicado desde 2007, pode ser a primeira vez em cinco anos que o reajuste não será maior que o aplicado ao mínimo nacional.

De acordo com o secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Davi Zaia, o aumento do mínimo nacional de 14,13% se tornou praticamente piso e teto para o Estado.

O atual mínimo paulista é de R$ 600 e temporariamente está inferior ao nacional, de R$ 622. "A tendência é esta: não pode ser muito diferente de 14,13%, senão o piso fica muito próximo do mínimo nacional, e mais do que isso é difícil, pois já é um reajuste bastante alto", afirmou.

Se o índice de 14,13% se confirmar, o piso em São Paulo passará para R$ 684,80 a partir de 1.º de março. Cerca de 7 milhões de trabalhadores do setor privado recebem o mínimo estadual, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).


Em São Paulo, o piso é pago a 14 mil servidores na ativa e a 10 mil inativos, segundo Zaia. "Ainda estamos detalhando os impactos do reajuste na folha", disse o secretário.

Piores resultados.
Pioneiro em criar o piso estadual, o Rio de Janeiro é o Estado que acumula os piores resultados quando se compara o reajuste do piso regional com o concedido ao mínimo nacional.

De 2001 a 2011, o mínimo nacional acumula alta de 202,78%, enquanto o do Rio cresceu 176,31%. O novo mínimo nacional, de R$ 622, já está maior que o fluminense, de R$ 607,88.


De acordo com o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio, Aurélio Medeiros, os trabalhadores não vão aceitar um reajuste inferior aos 14,13%, mas o governo estadual, segundo ele, tem defendido a proposta dos empresários, que prevê apenas a reposição da inflação.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 798.955 pessoas receberam o piso regional do Rio em novembro.



Salários ameaçam contas de municípios
WILSON TOSTA / RIO
Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com possível influência no pleito.


Os maiores problemas, calculou Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo.

"O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse ele. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão." A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo.


Por causa do aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor.

A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total.


"Em 2011, no Rio Grande do Sul, de 280 mil servidores nas prefeituras, só 0,9% ganhavam salário mínimo. Afeta pouco. Agora, no Nordeste, a questão é muito grave. No Ceará, a média era de 36% dos funcionários ganhando esse valor. No interior, chega a 60%."

Segundo Ziulkoski, há no País 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais.

Educação.
O reajuste do piso nacional dos professores, porém, ampliará para mais de 1 mil o número de cidades em dificuldades com a LRF em 2012, estima inicialmente o presidente da CNM.

Atualmente, o valor é R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho, devendo ir para aproximadamente R$ 1.450. O índice exato deve ser anunciado nos próximos dias pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.


O valor segue a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O impacto será de cerca de R$ 5 bilhões.

"E este é um ano de fim de mandato. Não pode deixar restos a pagar", lembrou.


Outro problema apontado por Ziulkoski é que a legislação obriga que um terço do tempo dos professores seja dedicado a atividades extraclasse, como, por exemplo, preparação de aulas.

Isso, automaticamente, aumenta a necessidade de contratação de professores na mesma proporção, o que só nos municípios geraria um déficit de 300 mil profissionais.

"É uma miragem que estão fazendo com a educação", reclamou.

O ovo da serpente é a promiscuidade público-privado

Leia a seguir a entrevista com o filósofo Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Valor:
O senhor escreve que no Brasil o termo "ética" é confundido com "agir bem", mas temos no país uma ética, embora distorcida.


Roberto Romano:
O elemento fundamental e mais perigoso da ética é que é um comportamento coletivo, aprendido e reiterado, mas inconsciente. Por ser automático, inculcado desde a primeira infância, depois reiterado na vida social, as pessoas agem em termos éticos inconscientemente.

Para o bem e para o mal. O parentesco mais exato da ética é com o termo grego "hexis":
postura.

A ética resulta da postura. Se a pessoa não aprendesse a ter a postura correta na guerra, avançar e recuar, guerra estaria ameaçada. O esforço é para que a postura seja a mais correta possível desde a infância.

Assim, quando o guerreiro estivesse na batalha, não teria de pensar em como usar o corpo. E a ideia de postura passou para os valores.


Valor:
A analogia continua valendo?


Romano:
Nossas sociedades estão cada vez maiores e mais velozes, os valores não conseguem ser transmitidos às novas gerações. Dou o trânsito brasileiro como exemplo. Desde a era Juscelino Kubitschek, no Brasil o certo é acelerar quando aparece um pedestre. Até então, a sociedade brasileira urbana era atlântica.

No interior, havia o código rígido dos caipiras, descrito em livros de Antonio Candido e Maria Silvia Carvalho Franco: o tratamento cerimonioso, o decoro estrito. No litoral, havia procedimentos copiados da Europa. Com Juscelino, veio a rápida interiorização das urbes.

A ética tem um tempo de maturação para ser socializada e definida. Desde os anos 70, ela está indefinida. É muita gente para se aculturar em novas regras: as múltiplas experiências éticas conflitantes precisam de tempo para formar uma cultura.


Valor:
Se vivemos um período de adaptação, como sabemos que caminhamos para solidificar um código ético?


Romano:
A solidificação de um paradigma ético conta com a concorrência da religião, das artes, dos esportes, da guerra etc. A partir daí, as pessoas agem automaticamente e a inconsciência é o que faz com que as pessoas muitas vezes ajam de uma maneira violenta, truculenta, corrupta, mas pensando que são boas. Acham que é bastante natural agir assim.


Valor:
Daí, então, a frase de Fernando Bezerra Coelho sobre discriminar Pernambuco?


Romano:
Há coisas até mais extremas.
O mais corrupto dos corruptos, quando vê no jornal que é um corrupto, fica indignado. O que ele está fazendo é o certo. É típico no Brasil.

E tem a questão dos municípios também, porque no Brasil não temos município de verdade. O município, tradição herdada de Roma, é a principal instância de poder local. É uma localidade que mantém sua autonomia.

Os municípios do Brasil não têm autonomia, nem financeira, nem jurídica. Não são realmente municípios. O dinheiro vai dos municípios para Brasília e é redistribuído para as regiões de acordo com a força das oligarquias regionais.

Enquanto houver centralização de impostos no Brasil, vai haver corrupção. O único jeito que tem o político de se reeleger é trazendo obras para a região. E o que é necessário fazer para conseguir trazer as obras?

Isso que Fernando Bezerra faz e que todos os políticos, de esquerda e de direita, fazem. É dando que se recebe.
Isso criou uma ética.


Valor:
É uma corrupção compulsória?


Romano:
Sim. Por mais que o eleitor pense que determinados escândalos são uma vergonha, pergunte a ele se ele não vota em alguém que traz obras para o município.

É resultado do sistema superconcentrado de poderes no Brasil. A centralização criou essa ética. No século XIX, as cidades mais ricas do ciclo do café passavam décadas sem receber obras públicas, hospitais, curtumes, escolas.

Aí os "homens bons" (um termo latino, "boni viri", que designa os ricos), que eram prefeitos e vereadores, emprestavam de seus bolsos para obras no município. O que aparecia para o cidadão comum? Que era um favor enorme.

Aí aparece o ovo da serpente da ética brasileira:
a promiscuidade entre o cofre público e o cofre privado.


Valor:
E foi esse raciocínio que, ao se tornar hegemônico, fundeou a ética brasileira?


Romano:
Os políticos não tiram mais dinheiro do bolso, mas se sentem no direito de tirar uma parcela do dinheiro público para se reeleger, porque são beneméritos da região.

Para usar os termos do Bezerra, fazem o que tem de ser feito. Se um político, acostumado a esse modus operandi, ouvir "você é corrupto", dá um tiro na cara.
Na cabeça dele, está fazendo o que é certo, natural, que é consagrado e vai dar votos.


Valor:
Isso se aplica também ao caso do CNJ e demais instrumentos de controle?


Romano:
O Judiciário brasileiro herdou a tradição centralista e absolutista. Tem estrutura própria, não responde diante da cidadania, os juristas se acham superiores. O maior insulto que um pode fazer a outro é "leigo".
É defeito de nossos juristas, colocar-se como sapientes e o resto tem de calar a boca.

Se for falar em eleição para qualquer jurista brasileiro, ele responde:
"Que absurdo! Como um juiz vai ser influenciado pela cabeça do eleitor!"
Como por a sacralidade da lei na mão de eleitor? É curioso que sobreviva o discurso do povo soberano aqui.

Estranho soberano, porque todo mundo cospe em cima.

Entra-se em qualquer repartição no Brasil tem um cartaz dizendo que quem desrespeitar uma autoridade está sujeito a tal e tal punição.

Nunca se vê nenhuma referência a autoridades tendo de respeitar o cidadão.


Valor:
Em termos de controle do comportamento público, não podemos ficar pelo menos um pouco animados com instituições de controle como o próprio CNJ, a CGU, a AGU, a PF?


Romano:
Acho que sim. A CGU [Controladoria Geral da União] é excelente.
Mas são mais de 5 mil municípios e a CGU tem a marca da centralização do Executivo.

Já o CNJ, que veio no bojo da constituição de 1988, também é fundamental, mas é uma estrutura de cúpula e tem representantes de setores sem o poder Judiciário na mão.

Uma juíza como Eliana Calmon, que merece todo apoio, pode agir como corregedora com tanta força porque ela também é juíza, ou seja, integrante do Judiciário.

Valor Econômico

Eliana Calmon para o STF

Dentre os três Poderes clássicos do Estado democrático de direito (Executivo, Legislativo e Judiciário), apenas este último não é essencialmente democrático - já que não submetido ao escrutínio do "demos" (o povo) na definição de sua composição.

Antes, o recrutamento de seus membros se dá com base noutro princípio, o meritocrático - já que seus membros são escolhidos com base numa demonstração de mérito técnico, ou profissional, mediante concursos públicos. Assim, enquanto no Executivo e no Legislativo os detentores do poder decisório principal são políticos eleitos, no Judiciário este papel cabe a funcionários concursados - os juízes.


Por isto, do ponto de vista da fonte de sua legitimidade como agente público, o juiz não é diferente de qualquer outro funcionário público -
seja ele um policial,
um professor,
um médico,
um oficial de justiça ou um simples atendente de balcão.


Todos estão ali porque prestaram um concurso e nele foram aprovados, tendo demonstrado méritos profissionais suficientes para exercer a função que exercem.

Se, por um lado, a meritocracia que caracteriza a burocracia de Estado é um trunfo para o desempenho de tarefas que requerem antes a competência profissional específica do que a representatividade com relação à sociedade, por outro ela torna tais profissionais menos sujeitos ao controle dos cidadãos aos quais servem (ou deveriam servir).

E, na falta de controle pelos afetados, há o risco de que os funcionários utilizem de seu poder (o "kratos" da burocracia) em proveito próprio e em detrimento dos demais.


Judiciário é um espaço aristocrático na democracia

Assim, policiais podem se tornar truculentos ou corruptos,
professores podem se tornar preguiçosos ou autoritários,
médicos podem se tornar indiferentes e pouco assíduos,
oficiais de justiça podem se acovardar ou acomodar,
atendentes de balcão podem se tornar desatenciosos ou rudes.
Por que com juízes seria diferente?


Enquanto políticos ineficazes ou corruptos são submetidos ao escrutínio popular e podem não voltar a ser eleitos, funcionários concursados gozam de estabilidade no emprego. No caso de juízes, desfrutam de vitaliciedade e inamovibilidade.

Certamente estas são condições necessárias ao bom exercício de suas funções, pois juízes receosos de uma eventual demissão, ou de uma transferência involuntária do Rio Grande do Sul para Rondônia, correriam o risco de não proferir decisões acordes com a justiça.
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Contudo, se por um lado tais proteções viabilizam bons julgamentos, por outro criam uma categoria profissional insulada dos anseios sociais.

Isto é particularmente grave por se tratar de funcionários do Estado que, diferentemente dos demais burocratas públicos, tomam decisões de especial gravidade para os cidadãos - afinal, são os detentores de um "poder político de Estado", e não apenas seus servidores administrativos.


É esta importância política que confere aos juízes uma aura distinta dos demais servidores públicos, elevando-os do patamar de uma mera burocracia ("governo do escritório") para o de uma aristocracia ("governo dos melhores").

E, como toda aristocracia, os juízes tendem a se perceber como distinguidos dos demais cidadãos - afinal, são melhores que eles. A consequência da distinção é o privilégio:
férias de dois meses;
auxílio moradia para quem reside na própria cidade em que trabalha;
punições premiadas,
como as aposentadorias antecipadas para delinquentes togados etc..

O problema é que, como estamos num Estado "democrático" de direito, e a democracia supõe um governo de iguais, privilégios aristocráticos são ilegítimos, o que sempre torna necessário que porta-vozes da magistratura venham a público dar-nos desculpas esfarrapadas sobre as suas razões.

Na democracia não há lugar para aristocracias; todas se convertem em oligarquias.


A democratização do Judiciário, de modo a torná-lo consentâneo à ordem democrática, requer a anulação do caráter aristocrático da magistratura. A parte mais simples da solução deste problema é a extinção das distinções privilegiadas (como as férias duplas).

A parte mais complexa é a criação de mecanismos institucionais que tornem os juízes mais responsáveis perante o resto da sociedade, obrigando-lhes a prestar contas e impondo-lhes controles (como o CNJ).

Um mecanismo possível, que opera verticalmente, é a eleição de juízes, como já ocorre há séculos em tradições jurídicas diferentes da nossa (tradições mais democráticas que a nossa, entenda-se).


Outra possibilidade são os mecanismos horizontais, de controle dos demais Poderes sobre as Cortes. Em parte isto já ocorre na cúpula do Judiciário, pois (felizmente) a nomeação de seus membros está sujeita a autoridades políticas eleitas - indicação pelo chefe do Executivo e sabatina pelo Legislativo.

O problema é que tais processos são rápidos demais (inviabilizando uma ampla deliberação pública sobre os nomes) e recebem pouca atenção da imprensa e dos cidadãos.

O desejável seria que recebessem uma atenção pública similar à conferida a processos eleitorais - afinal, trata-se de algo equivalente. Essa é uma oportunidade também de arejar a cúpula do Judiciário com juristas oriundos de fora da magistratura - e, portanto, menos propensos aos seus pendores oligárquicos.

Em processos de nomeação mais visíveis para a sociedade, com mais tempo para o debate e com ampla cobertura de imprensa (ao contrário do que se viu recentemente, na nomeação da ministra Rosa Weber), forçar-se-ia uma maior abertura do Judiciário à sociedade, enfraquecendo o corporativismo.

Uma maior participação cidadã na nomeação de juízes aumentaria o grau de democracia no Judiciário, reduzindo seu teor aristocrático; renderia magistrados com um perfil mais parecido com o de Eliana Calmon, e menos com o de Cezar Peluso.


Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP e colunista convidado do "Valor". Maria Cristina Fernandes volta a escrever em fevereiro.

AUMENTA A MANCHA NA HONRA DO JUDICIÁRIO : Magistrado recebeu cerca de R$ 400 mil; é o quinto caso considerado ‘mais grave’ pela corte

Mais um pagamento milionário a magistrado foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do País. A informação foi divulgada pela presidência do TJ.

Não foi revelado o nome do contemplado, que recebeu cerca de R$ 400 mil. É o quinto caso dessa natureza localizado desde que a corte se viu acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


"São cinco casos mais graves", declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista, referindo-se aos expedientes que deram amparo à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados.

Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ.

"Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente."


Esses procedimentos relativos a desembolsos de R$ 400 mil a 5 beneficiários foram submetidos na quinta-feira ao Conselho Superior da Magistratura, colegiado que reúne o presidente da corte, o vice, o corregedor-geral e os presidentes de seções.

Na cúpula do tribunal prevaleceu a remessa do assunto ao Órgão Especial - formado por 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do TJ - para decidir sobre que medidas devem ser adotadas diante de casos excepcionais.

Sartori quer saber minuciosamente como foram autorizados os pagamentos. Ele destacou que, embasado no poder geral de cautela e no estatuto dos funcionários, o Órgão Especial poderá impor a compensação imediata dos valores - na prática, o corte imediato de parcelas a que os magistrados ainda têm a receber.

Ele defendeu enfaticamente os pagamentos ao repudiar tese de que seus pares deveriam entrar na agonia dos precatórios que levam até 20 anos para serem quitados. Disse que na Justiça do Trabalho os direitos são prontamente reconhecidos e clamou. "Porque os juízes não podem receber?

Chegou o tempo de se valorizar a magistratura, é tempo de parar com os ataques à magistratura. Se existem maus elementos aqui vamos extirpa-los. Aqui é um tribunal aberto."


Sartori asseverou que "não houve lesão ao erário, nem à sociedade, porque são créditos devidos aos juízes". Destacou que os pagamentos dessa natureza são comuns em outras instituições. "A Justiça Federal já pagou isso, a própria ministra (Eliana Calmon) já disse isso. Uns recebem mais, outros menos."

Fiscalização. Ele anotou que todos os juízes têm prazo de 30 dias para entregarem cópias de suas declarações de Imposto de Renda. Cerca de 300 magistrados não cumpriram a obrigação. Quem resistir poderá ser alvo de "providências mais drásticas", como a retenção de vencimentos.

"Houve uma certa omissão na fiscalização, mas é desculpável."


Ele rebateu com veemência a divulgação pelo CNJ sobre movimentações atípicas nos tribunais, inclusive o que ele dirige. "Tem que ter mais cuidado antes de divulgar", declarou o desembargador, de posse do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

"Não há uma única menção ao TJ, mas ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e a outros."


O Coaf corrigiu a informação, excluindo o Tribunal Militar do rol de suspeitos.

Em nota, Sartori declarou que "fiou-se" nas informações que constam em documentos oficiais. "Que venham os novos dados, serão apurados", reagiu o presidente, ao ser informado que o Coaf divulgou erros em seu relatório.

Estadão