O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP) entrou nesta quarta-feira com pedido de abertura de investigação de conduta funcional da subprocuradora da República Cláudia Sampaio e a procuradora da República Raquel Branquinho.
Segundo a reclamação assinada por Tatto, as procuradoras não observaram o "dever funcional ao agir de forma abusiva, temerária e descabida com o fornecimento à imprensa de depoimentos colhidos na sede da Procuradoria Geral da República".
Ele pede ainda a instauração de procedimento disciplinar contra as duas procuradoras para apurar se houve infração ética e aplicar as devidas sanções. Pede ainda cópia integral do depoimento de Marcos Valério.
No documento o líder petista afirma que o depoimento de Marcos Valério, o operador do mensalão, dado às duas procuradoras no dia 24 de setembro deste ano, foi acessado e publicado pelo jornal o Estado de S. Paulo no dia 1 de novembro.
E destaca que na reportagem, os repórteres afirmam ter tido acesso à íntegra deste depoimento, que foi assistido também pelo advogado de Marcos Valério, que teria procurado de forma voluntária a PGR para falar e tentar obter redução na pena de condenação de 40 anos imposta pelo STF.
Na reclamação, o líder diz que algumas questões precisam ser respondidas, como as razões que levaram as procuradoras a fornecerem a cópia do depoimento ao jornal e se houve efetiva violação do dever funcional de quem deveria guardar segredo sobre fatos que possam resultar em prejuízo para eventual inquérito.
"Ao desempenhar as funções inerentes às competências atribuídas ao Ministério Público, as procuradoras se desincumbiram da observância de preceitos éticos que regem as suas atividades, agindo, pois, com abuso e de forma descabida", diz um trecho da reclamação.
"O depoimento de um cidadão, voluntária e extemporaneamente dado ao processo investigativo ao qual se relacionavam as informações inéditas que supostamente ofertou deveria ter sido zelosa e reservadamente tratado para evitar afronta a direitos, ofensa à honra ou incitação a práticas maledicentes por um público geral desafeito à responsabilidade no trato de tais notícias."
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