O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo, desaprovou nesta quarta-feira a prestação de contas do prefeito eleito da capital paulista, Fernando Haddad. Em outro processo analisado pelo mesmo juiz, em relação ao diretório municipal do PT, havia a omissão de despesa com serviço da empresa Caso Sistemas de Segurança, ligada a Freud Godoy, apontado por Marcos Valério como intermediário no repasse de dinheiro do esquema do mensalão para pagamento de despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, o juiz apontou que o interessado não apresentou documento comprovando que o gasto não era destinado à campanha, mas a uma despesa rotineira do partido. A empresa oferece serviços ao PT de São Paulo.
Na decisão referente ao prefeito, o juiz observou irregularidades na contratação de empresas durante a campanha eleitoral. Uma das citadas é a AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP, que forneceu material no valor de R$ 4,6 milhões.
Na decisão referente ao prefeito, o juiz observou irregularidades na contratação de empresas durante a campanha eleitoral. Uma das citadas é a AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP, que forneceu material no valor de R$ 4,6 milhões.
Segundo o magistrado, a empresa não emitiu notas fiscais eletrônicas e teria entregue material muito acima da sua capacidade de estocagem, uma vez que, segundo a Justiça Eleitoral, ela estaria instalada em imóvel de pequeno porte. O juiz afirmou ainda que a campanha eleitoral locou veículos de som, no mesmo valor, com empresas diferentes, o que, segundo ele, permite concluir que houve despesa paga em duplicidade.
Em sua decisão, o magistrado também avaliou que as irregularidades são graves, considerou que as informações prestadas são inconsistentes e afirmou que o documento apresentado à Justiça Eleitoral não permite a verificação da origem de recursos que foram arrecadados para a quitação de gastos durante a disputa municipal. A campanha eleitoral do prefeito eleito, a mais cara do país, produziu uma dívida de R$ 26 milhões. Cabe recurso às duas decisões.
O magistrado ressaltou ainda problemas na prestação de contas referentes a contrato de R$ 30 milhões com a empresa Polis Propaganda & Marketing LTDA, que representou 44,70% dos gastos de campanha. Na decisão, ele lembrou que a empresa recebeu durante a disputa eleitoral 30% do valor contratado. O restante foi assumido pelo PT, para pagamento futuro.
Em sua decisão, o magistrado também avaliou que as irregularidades são graves, considerou que as informações prestadas são inconsistentes e afirmou que o documento apresentado à Justiça Eleitoral não permite a verificação da origem de recursos que foram arrecadados para a quitação de gastos durante a disputa municipal. A campanha eleitoral do prefeito eleito, a mais cara do país, produziu uma dívida de R$ 26 milhões. Cabe recurso às duas decisões.
O magistrado ressaltou ainda problemas na prestação de contas referentes a contrato de R$ 30 milhões com a empresa Polis Propaganda & Marketing LTDA, que representou 44,70% dos gastos de campanha. Na decisão, ele lembrou que a empresa recebeu durante a disputa eleitoral 30% do valor contratado. O restante foi assumido pelo PT, para pagamento futuro.
Na véspera do segundo turno, a empresa emitiu 21 notas fiscais seqüenciais, no valor de R$ 1 milhão cada. O juiz eleitoral observou que, diante da ausência de uma planilha contendo a descrição dos serviços, não é possível compreender a razão pela qual a empresa recebeu apenas 30% do valor e o motivo dela ter emitido as notas fiscais.
Em nota, a coordenação da campanha eleitoral do prefeito informou que irá ingressar com recursos da decisão e vai apresentar a documentação relativa aos serviços prestados pelas duas empresas.
Em nota, a coordenação da campanha eleitoral do prefeito informou que irá ingressar com recursos da decisão e vai apresentar a documentação relativa aos serviços prestados pelas duas empresas.
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