"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 20, 2012

CADEIA NELES


O pedido de prisão imediata dos réus condenados no processo do mensalão, feito ontem pelo procurador-geral da República, espelha sentimento dominante na sociedade brasileira: 
se foram julgados, exerceram amplo direito de defesa e foram considerados culpados por uma penca de crimes, por que esperar o decorrer de medidas meramente protelatórias para serem levados à cadeia?

Caso o pedido protocolado na noite de ontem por Roberto Gurgel venha a ser aceito pelo ministro Joaquim Barbosa, que, na condição de presidente do Supremo, promete apreciá-lo até amanhã, 11 dos 25 condenados no mensalão irão, desde já, cumprir penas em regime fechado, entre eles José Dirceu. Outros 11 ficarão em regime semiaberto, ou seja, terão de se apresentar para dormir na cadeia, e três receberão penas alternativas.

"Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade", resumiu Gurgel.

Parece claro o que o procurador tem em vista: buscar evitar que possíveis delongas acabem por produzir um sentimento de frustração na população, que espera ver punidos os crimes exaustivamente analisados pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de mais de cinco anos de apuração e mais de quatro meses de julgamento. Fez-se justiça, cumpra-se a lei.

O que mais se questiona hoje é: será que gente como José Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e os banqueiros do Banco Rural vai mesmo para a cadeia? Se depender dos caros advogados contratados pelos criminosos, este dia vai demorar a chegar, ou pode até não chegar nunca, tamanha a sorte de desvios e protelações que a Justiça possibilita.

Até que o acórdão com a sentença seja finalmente publicado, é possível que todo o ano de 2013 tenha transcorrido ou tenhamos até mesmo adentrado 2014. Neste ínterim, como ficará, por exemplo, a situação dos deputados condenados, como o petista João Paulo Cunha? Deixarão as sessões de votação na Câmara às pressas para se recolher à prisão?

A atitude de Gurgel talvez não fosse necessária, ou mesmo se mostrasse excessiva, se os partidários dos mensaleiros estivessem tendo comportamento à altura de quem preza o Estado Democrático de Direito. Mas não é o caso aqui: petistas e assemelhados perseveram na afronta às instituições, contestando tudo o que contraria seu projeto de poder.

Dia sim, dia também, o PT escala alguém para vociferar contra a legítima decisão do Supremo, para pedir o enquadramento da imprensa, para protestar contra as "elites". Sempre dizem agir assim "em nome do povo". Claro está que não aceitam a regra do jogo: se erraram, que paguem por isso.

O pior é que a incitação à desobediência tem inspiração em seu líder máximo. Luiz Inácio Lula da Silva tem aproveitado suas aparições públicas para instigar a militância petista a mostrar os dentes. Coloca-se ele mesmo também à disposição para o embate, como fez ontem num evento com sindicalistas no ABC. Estimula, assim, o confronto e o enfrentamento.

Lula pode até ter suas razões partidárias para agir desta maneira. Mas sua atitude contrasta com a postura que se esperaria de um ex-presidente da República ou de quem um dia se pretendeu um estadista - coisa, claro, que o petista jamais conseguiu ser.

O mais grave é o sinal que a liderança petista emite para seu séquito: 
Vão fundo, porque o crime compensa; basta dizer que tudo é feito "em nome do povo". É o velho "rouba, mas faz" com a roupagem de um governo dito popular, como analisa Carlos Alberto Sardenberg em lúcido artigo n'Globo.

Deve ser com base nesta crença que gente como Gilberto Carvalho, por exemplo, não se importe em usar instalações públicas para fazer proselitismo partidário. O secretário-geral da Presidência utilizou seu gabinete no Palácio do Planalto para gravar mensagem em que conclama a militância petista a botar para quebrar no ano que vem para defender o partido nas ruas, como mostra o 'Painel' da Folha de S.Paulo.

Toda esta recente escalada petista teve origem não só na condenação dos mensaleiros, mas também na descoberta do mais novo escândalo desenrolado em gabinetes presidenciais, o Rosegate, envolvendo uma assessora de toda hora de Lula. Trata-se de um esquema espúrio em que até advogado de suspeito foi nomeado para postos-chave de agências reguladoras para facilitar negócios escusos.

"Um advogado do ex-senador Gilberto Miranda conseguiu ser nomeado ouvidor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos) e, dentro do governo, foi acionado para defender um projeto de interesse de Miranda - o complexo portuário da ilha de Bagres, em Santos", informa hoje a
Folha. A nomeação foi assinada por Lula em junho de 2010 e o advogado trabalhara para Miranda até janeiro daquele ano.

Se os petistas se sentem tão à vontade para fazer o que bem entendem com os bens públicos, nada mais acertado que o pedido preventivo feito por Roberto Gurgel em relação aos mensaleiros condenados pela mais alta corte de Justiça do país. 

Se nem com a vexaminosa condenação os petistas se convencem de que chegou a hora de parar de parasitar o Estado, o jeito é pô-los logo na cadeia. Talvez assim seus seguidores passem a pensar duas vezes antes de continuar a roubar.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Cadeia neles 

Nenhum comentário: