O novo regime de previdência do setor público federal, o Funpresp, que cria os três fundos de pensão dos servidores (um para cada Poder), entra em vigor nas próximas semanas, mas só vai começar a reduzir o déficit previdenciário a partir de 2030.
A lei que autoriza a criação dos fundos de previdência dos três poderes foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês. Desde então, cada Poder constituiu um grupo de trabalho para elaborar o estatuto, o regulamento e o convênio de adesão de seu Funpresp - três requisitos exigidos pelo órgão regulador do setor de fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A partir do momento em que os estatutos chegarem à Previc, o presidente do órgão, José Maria Rabelo, garantiu ao Valor que em menos de 30 dias dará o sinal verde. Após aprovação do estatuto pela Previc, o fundo é então criado. Isso significa que todo servidor federal nomeado depois dessa etapa está automaticamente incorporado ao novo regime previdenciário.
Os servidores que forem nomeados até lá ingressam no regime antigo, mas podem aderir ao Funpresp.
O Valor apurou que o governo pretende enviar, de uma vez só, os três documentos do Funpresp-Executivo, e não separadamente, como pode ser feito. Isso acelera o processo e pressiona os outros poderes a fazer o mesmo.
O Funpresp-Executivo vai representar mais de 60% do número de servidores (630 mil ativos, hoje), e, dentro de 20 anos, quando houver a recomposição plena dos servidores hoje na ativa (que estão sob o regime antigo), o fundo de pensão do Executivo será o maior do país, em termos de patrimônio - vai superar o líder Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (BB).
No auge, a partir de 2030, os três Funpresp devem acumular cerca de R$ 231 bilhões - mais de um terço do patrimônio de todos os fundos de pensão do Brasil somados. "O Funpresp vai constituir um efeito poderoso sobre o mercado financeiro e a economia real, especialmente neste novo cenário de juros baixos.
Isso é muito importante para o governo", afirmou uma fonte do Palácio do Planalto, que salientou o crescente interesse da presidente em "disseminar" o novo modelo de previdência no setor público.
"Se os Estados e municípios realmente seguirem o exemplo, como fez São Paulo, o Brasil terá criado um importante estoque de capital para investimentos", disse um assessor presidencial.
Inicialmente, o governo pretendia abrir a possibilidade de Estados e municípios participarem do Funpresp. Assim, o regime não seria restrito à previdência complementar dos servidores federais, mas aberto a qualquer funcionário público.
A ideia, no entanto, foi barrada pelo Ministério da Fazenda. Isso porque a adesão de Estados e municípios poderia complicar a fiscalização. Além disso, "se eles dessem calote, a União teria que pagar a diferença", ressalta a fonte.
Valor Econômico
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