Segundo o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, a medida publicada nesta quinta-feira, elevando a tributação dessas bebidas, passará a valer apenas a partir de outubro deste ano.
O decreto define um regime de quatro anos para as bebidas frias, em que um ajuste na tributação é feito para elevar a carga tributária.
A correção foi feita tanto nas alíquotas desses itens quanto no redutor aplicado para se calcular o valor a ser recolhido em tributos, o que terminará por elevar o quanto essas empresas irão recolher ao Fisco. A mudança valerá para a forma de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/ COFINS.
Apenas neste ano, em dois meses de recolhimento dos tributos pela nova regra, a Receita deverá elevar a arrecadação em R$ 495 milhões.
Em 2013, a arrecadação nesses produtos deve crescer R$ 2,970 bilhões, o que deve ser mantido em 2014 e 2015, enquanto a nova regra estiver vigente.
Serpa afirma que o resultado prático da medida é o aumento da arrecadadão.
Ele defendeu que o efeito é compensar as recentes desonerações concedidas pelo governo, mas afirmou que o setor produtor das bebidas frias tem uma carga tributária aquém da de outros setores da economia, e que esse ajuste será uma forma de equilibrar essa desigualdade.
Tributo de motos, micro-ondas e ar-condicionado também foi elevado
A Receita Federal informou nesta quinta-feira que o governo também elevou o IPI sobre motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado do tipo split para proteger a indústria nacional da forte entrada de importados.
Segundo Serpa, a medida atende um pedido feito pelas empresas situadas na Zona Franca de Manaus e que são os principais fabricantes desses produtos no país.
Como na Zona Franca não há incidência de IPI, a medida atinge em cheio os importados. No entanto, Serpa admitiu que um fabricante brasileiro que esteja situado fora da Zona Franca também sofrerá o impacto do aumento do imposto. Segundo decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, o IPI do ar-condicionado subirá de 20% para 35%.
No caso de micro-ondas, a alta será de 30% para 35%.
Já nas motos, a alíquota subirá de 15% ou 25% (dependendo da cilindrada) para 35%. O aumento entra em vigor em setembro.
Serpa também admitiu que embora tenha sido adotada para proteger a indústria brasileira, a medida dará um reforço de R$ 122 milhões na arrecadação federal.
Cervejarias podem rever investimentos, diz associação do setor
A CervBrasil, entidade que representa o setor cervejeiro, disse que o aumento da carga tributária da ordem de 27% para cervejas e 10% para refrigerantes quebra o ciclo virtuoso de crescimento do setor.
Em nota, a entidade disse que esta é a maior majoração de tributos da história recente do Brasil e se sobrepõe ao aumento de 17% aplicada no ano passado.
A CervBrasil diz que haverá repasse nos preços para os consumidores.
A entidade diz ainda que a indústria pode rever os investimentos.
Estava previsto R$ 7,9 bilhões neste ano, gerando 300 mil novos empregos. Diz ainda que os preços maiores podem colocar em risco os pequenos estabelecimentos comerciais do país.
Hoje, 1 milhão de pontos de vendas comercializam apenas cerveja.
O Globo
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