"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 24, 2012

brasil ASSENHOREADO - A CASA DA GASTANÇA : CÂMARA LEGISLATIVA, NOVA EM FOLHA, JÁ VAI SER REFORMADA

Inicialmente orçado em R$ 42 milhões, o prédio que abriga a Câmara Legislativa levou quase uma década para ser construído e acabou custando três vezes mais:
R$ 120 milhões.

Foi inaugurado há menos de dois anos, mas deputados distritais já planejam uma reforma. Apesar de a Casa dispor de uma equipe de arquitetos, foram contratados dois escritórios — um pelo valor de R$ 41.020,95 e outro por R$ 124.492,02 — para projetar as intervenções.

Uma delas prevê mudanças no plenário, que terá uma nova sala ao lado.
A outra, a construção de um restaurante e de um abrigo para ambulâncias.
Projetos dessa natureza costumam custar entre 5% e 10% do valor total das obras, que são consideradas prioridades pelos parlamentares e estão previstas para começar em julho

Menos de dois anos depois, o prédio que custou R$ 120 milhões passará por reformas a par tir de julho. Para fazer as mudanças, a Câmara contratou dois escritórios de arquitetura, embora tenha três profissionais da área em seu quadro

A Câmara Legislativa deveria estar tinindo de nova. Afinal, a obra de R$ 120 milhões foi concluída e inaugurada há pouco menos de dois anos. Mas, embora a construção seja recente, já passará por reforma.

Notas de empenho demonstram que os distritais contrataram duas empresas de arquitetura para projetar as mudanças nas instalações do prédio, que demorou quase uma década até ficar pronto e consumiu três vezes mais dinheiro do que o previsto inicialmente.

Os escritórios foram contratados apesar de a Câmara dispor de uma equipe de três arquitetos.


Em 18 de maio, a Casa lançou duas notas de empenho referentes à reforma do prédio. Uma delas, no valor de R$ 41.020,95, está comprometida com o pagamento do escritório Simmetria Arquitetura Ltda.

O serviço é assim descrito:
"Contratação de empresa para elaboração de projetos, visando à futura licitação de obras para complementação da construção do edifício da CLDF". O detalhamento informa que se trata de intervenção no "plenário e entorno" da Casa.


Um segundo empenho registra a contratação de outro escritório de arquitetura. Por meio de pregão, assim como no caso da Simmetria, a Câmara escolheu a Archtech Consultoria e Planejamento Ltda. com a intenção de comprar um projeto para a construção de um restaurante e de um "abrigo para ambulâncias".

O preço cobrado pelo trabalho dos arquitetos é de R$ 124.492,02.
O orçamento da Casa ainda prevê verba de R$ 600 mil para manutenção.


Em ambos os casos, a Câmara está contratando um serviço de arquitetura que definirá como será a obra. Em geral, os projetos dessa natureza custam, em média, entre 5 e 10% do valor final da empreitada.

Embora tenha superado em quase R$ 80 milhões o custo inicial, estimado há 11 anos em R$ 42 milhões, a Câmara considera prioridade fazer intervenções no prédio inaugurado há menos de dois anos.

Entre as mudanças previstas para começar em julho, os deputados reformarão o plenário, lugar onde realizam as sessões. Está prevista uma nova sala (leia arte).


Na sede antiga, no fim da Asa Norte, os distritais ficavam à vontade em um espaço reservado atrás do plenário. Chamado de cafezinho, lá, os parlamentares confabulavam.

As reuniões a portas fechadas antes de votações importantes eram famosas.
Em casos como os da cassação dos colegas Carlos Xavier e Eurides Brito chegaram a passar horas enfurnados no local.


Hoje, o cafezinho dos deputados é no foyer da Câmara, onde circulam visitantes, funcionários e assessores. Um dos motivos da reforma é a privacidade dos parlamentares. Eles também alegam que há inadequações do projeto com a rotina das sessões.

Uma delas diz respeito ao trabalho das taquígrafas. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, como essas profissionais passam muito tempo no local, será feita uma adaptação para tornar o espaço mais confortável, com a retirada de carpetes e a elevação do piso.

O espaço reservado para assessores, repórteres e cinegrafistas será ampliado.


Cozinha

No pátio que fica de frente para a área externa da Câmara, será construído um restaurante. O projeto inicial previa apenas uma rede do tipo fast-food e, agora, o projeto inclui cozinha para refeições. A Câmara também decidiu construir abrigos próprios para ambulâncias, já que esses carros, em função da altura, não cabem no estacionamento interno.

Por meio de sua assessoria, a Câmara alega que "a reforma se faz necessária para corrigir ou melhorar instalações incompatíveis com a rotina dos deputados e servidores". Segundo a Casa, a princípio, estavam previstas intervenções menores, que foram ampliadas para convencer o mercado a participar das licitações.


Imponente, o prédio da Câmara Legislativa já deu muito o que falar. A nova sede começou a ser projetada em 2001, mas passou anos só no esqueleto. Entre 2005 e 2008, a obra acabou interrompida e só foi retomada em 2007. Entre os motivos, estavam a falta de orçamento e os questionamentos judiciais.

Na semana passada, oito pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por irregularidades na construção da nova sede da Câmara (leia Memória).


O curto período de existência da Casa, no entanto, não livra o edifício de cinco andares dos problemas recorrentes de manutenção, como infiltração nos tetos, vazamento de canos e até desnivelamento dos pisos.

A Câmara tem uma lista de oito pendências sobre as quais negocia reparo com a Via Engenharia, responsável pelas obras. O Correio tentou ouvir a empresa, mas até o fechamento da edição não obteve retorno da assessoria de comunicação.


Memória

Irregularidades na construção

O então procurador-geral da Câmara Legislativa, Geraldo Martins Ferreira, não está entre os condenados pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) por causa de irregularidades nas obras de construção da sede.

Na tarde de ontem, o órgão de fiscalização divulgou uma errata informando que, em 2009, Ferreira teve as suas justificativas consideradas procedentes pelo TCDF e pelo Ministério Público do DF e Territórios.


Em sessão realizada no último dia 17, os conselheiros concluíram que houve falta de dotação orçamentária para cobrir as despesas referentes a 2001, 2002 e 2003.

Também não havia orçamento detalhado e planilha de todos os custos da construção, o que é um desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Licitações.

Com isso, oito pessoas acabaram condenadas ao pagamento de R$ 10 mil cada uma, totalizando R$ 80 mil.

LILIAN TAHAN Correio Braziliense

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