O valor que será desembolsado pelo BNDES - R$ 500 bilhões - não é impressionante, porque eles estão fazendo uma recontagem dos recursos já previstos para serem gastos.
Não é dinheiro novo.
Vou começar pelas medidas que fazem sentido:
o governo pensa em redução do custo trabalhista, da contribuição ao INSS, dos setores calçadista, têxtil, de móveis e de software, que empregam muito.
Pela estrutura do país, quem emprega mais tem custo maior. Rever isso é bom. Mas o que Mantega tinha me falado numa entrevista era que seria estudada uma forma de reduçao global do custo trabalhista, mas isso não foi conseguido.
Outra coisa:
foi anunciado incentivo fiscal para a indústria automobilística, que continua vendendo bem, não precisava disso.
Outro absurdo é a instituição do Reintegro, que é uma devolução de créditos de PIS/COFINS. Mas isso significa entregar dinheiro diretamente na mão do exportador, é diferente de tirar imposto da cadeia produtiva.
Parece muito com medidas que não deram certo, como aquele velho produto chamado crédito-prêmio de IPI, e produziram concentração de renda, briga no comércio internacional, porque é subsídio direto à exportação, o que pode causar problemas na OMC.
Outra medida é fortalecer a equipe de defesa comercial, para ver se países estão com práticas ilegais, como triangulação. Isso é preciso ser analisado mesmo.
E se a denúncia fizer sentido, focar na defesa do país.
É diferente de protecionismo.
Nesse caso, é ter especialistas em comércio internacional para proteger o Brasil de importações predatórias. Faz sentido.
Uma medida meio estranha:
o governo se compromete a comprar o produto local até 25% mais caro do que o importado; mas com esse teto, tudo vai custar até 25% mais caro.
Há medidas boas; outra significam protecionismo e algumas, transferência de renda para a indústria. Faltou informar quanto vai custar do ponto de vista da renúncia fiscal. Quanto custará para o país, para o contribuinte?
Só para lembrar: a indústria de informática teve quase três décadas de mercado fechado, mas não ficou forte nessa área. Não é assim que ficaremos fortes, mas sim, se formos competitivos. Acho que faria mais sentido pensar em medidas que beneficiem todos os setores, não só alguns.
Às vezes, uma medida de proteção pode significar que o consumidor terá de pagar mais caro.
Temos de separar quais criarão emprego, produzirão inovação, das que provocam fechamento de mercado em nome da defesa do emprego, mas que só produz benefícios para alguns setores.
Se a indústria automobilística, que é a que mais demora para aplicar novas tecnologias que reduzem as emissões de carbono, receber vantagem, por exemplo, tem de ter uma contrapartida.
A desoneração do investimento e da exportação é uma velha promessa que vem governo após governo.
Mirian Leitão/Globo
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