A Medida Provisória n° 517, aprovada pelo Congresso no último dia 1°, recebeu o apelido de Frankenstein, por tratar de dezenove temas.Nenhum deles é tão ruinoso para os brasileiros quanto o que dispõe sobre o parcelamento de dívidas com autarquias federais.
Dois parágrafos dessa MP transformam banqueiros que faliram nos anos 90 em bilionários. O monstro envolveu suas vítimas - os contribuintes - em um ardil arquitetado silenciosamente.
Em 2010, a Lei n° 12249, sancionada pelo antecessor de Dilma Rousseff, deu descontos de 45% aos devedores de autarquias que se dispusessem a pagar seus débitos à vista.
Feita sob medida para a turma da bancarrota.
A lei permitiu que as dívidas dos antigos Nacional. Econômico, Mercantil de Pernambuco e Banorte com o Erário caíssem de 43 bilhões de reais para 23,6 bilhões de reais. Apesar do abatimento, o valor ainda era alto para que as massas falidas pudessem quitá-la.
A saída apareceu agora.
A MP Frankenstein obriga o governo a receber moedas podres, papéis que estão nas mãos dos ex-banqueiros, pelo seu valor de face, como se fosse dinheiro vivo.
Emitidas contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), essas moedas podres são negociadas com enormes descontos por investidores privados. No mercado, todos os FCVS somados valem 25.1 bilhões de reais.
Seu valor de face, porém, é 33,8 bilhões de reais - justamente o valor pelo qual a MP obriga o governo a recebê-las.
Espeta, assim, uma coma de 8,7 bilhões no Erário.
Somado ao desconto dado pela Lei n° 12249.
O benefício aos ex-banqueiros sobe para 28,1 bilhões de reais, quase 1% do produto interno bruto. Quem pôs esse horror na MP foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que leva Marcos José Magalhães Pinto, do extinto Nacional, para reuniões de governo.
Se o texto for sancionado, Magalhães Pinto sairá da falência com 6 bilhões de reais no bolso
. Cunha disse que inseriu na MP um texto preparado pela Advocacia Geral da União (AGU) e que lhe foi enviado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A AGU nega que tenha algo a ver com o parto do monstro.
Felipe Patury/VEJA
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