O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que aumenta a margem de manobra do governo para realizar investimentos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010.
A possibilidade de remanejamento sobe de 25% para 30%. O projeto segue para sanção presidencial.
O governo argumenta que o remanejamento maior é necessário porque algumas obras andam em ritmo mais rápido do que outras.
A oposição, no entanto, teme o uso eleitoral da medida e articulou para colocar limites no remanejamento.
Por acordo, o projeto traz uma lista de ações que poderão receber os recursos por causa do remanejamento.
Consta do projeto ainda uma exigência de que a cada três meses o governo envie ao Legislativo um relatório sobre o repasse desses recursos.
Foram aprovados ainda dois projetos que abrem crédito suplementar.
Um deles abre crédito de R$ 3,47 bilhões.
A maior parte, R$ 2,32 bilhões, será destinado a o Ministério dos Transportes para a construção e manutenção de rodovias.
O outro projeto aprovado abriu crédito de R$ 9,6 milhões para o Ministério do Turismo.
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