O Estado de S. Paulo
A "indústria" de sindicatos, cada vez mais próspera desde que, por iniciativa do governo petista, as centrais passaram a receber 10% da arrecadação da contribuição sindical, está explorando até mesmo os aposentados.
Graças ao desconto feito diretamente na fonte pela Previdência Social, somente no mês de junho 11 entidades conveniadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) embolsaram mais de R$ 21 milhões.
O desconto é acertado diretamente com o Ministério da Previdência por essas entidades, que enviam para o INSS a lista de quem deve ter a contribuição de 2% mensalmente deduzida da aposentadoria.
Embora essa medida seja prevista pela Lei 8.213/91, que disciplina o pagamento das aposentadorias, o problema é que a maior parte dos segurados não autorizou formalmente o desconto ou, então, foi induzida a assinar a autorização no meio da papelada exigida para a formalização da aposentadoria.
Muitos aposentados também não sabem que estão sustentando, com a parte que é subtraída de seus benefícios, a mordomia de espertalhões que converteram o sindicalismo em fonte de negócios escusos.
Das 11 entidades que se dizem representantes de aposentados, a maioria é desconhecida .
Das entidades que têm representatividade, algumas são filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras, à Força Sindical, destacando-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários.
Algumas alegaram que a inclusão de quem não autorizou o desconto dos 2% dos benefícios nas listagens encaminhadas ao INSS decorreu de erro de digitação e de "falhas administrativas".
Outras entidades nem mesmo apresentam justificativa - até porque o esquema por elas montado para engordar o caixa beira o estelionato.
O mais grave é que esse ataque acintoso ao bolso dos aposentados parece ter apoio do governo.
Isto porque, em vez de determinar ao INSS a suspensão sumária do desconto de quem não concedeu a autorização formal exigida por lei e obrigar as entidades sindicais a ressarcir o que cobraram de forma irregular, como seria de esperar, o Ministério da Previdência complica com deliberada burocracia a vida dos inativos que quiserem deixar de ser descontados.
Advertido para o problema, o presidente do INSS, Valdir Simão, disse a O Globo que vai investigar as ocorrências. (SIC)
Ele também afirmou que os convênios firmados com as entidades sindicais são legais e que são feitas auditorias por amostragem a cada seis meses para verificar se as entidades dispõem da autorização dos associados para o desconto.
Dadas as proporções que esse abuso adquiriu, fica evidente a inépcia dessas auditorias e do esquema de fiscalização da autarquia.
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