"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 22, 2010

CONGRESSO/AUMENTO/GASTOS x GOVERNO CORTE/EMENDA/ORÇAMENTO.

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O governo reagiu ontem à pressão pela aprovação, no Congresso Nacional, de mais projetos que aumentem os gastos públicos, como o reajuste do Poder Judiciário já aprovado em uma comissão da Câmara e o fim da contribuição dos servidores civis inativos (aposentados), previsto em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O parecer dessa PEC pode ser votado em comissão especial na próxima semana.

Enquanto o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avisou que novos gastos seriam compensados com mais cortes em emendas parlamentares, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi mais realista: disse que os recursos das emendas parlamentares seriam insuficientes para bancar todos essas bondades do ano eleitoral.

Se for juntar todas as propostas de gastos que há por aí, não tem emenda parlamentar que chegue, não sei nem se tem orçamento que cubra.

Se juntar o fim do fator previdenciário, o fim da cobrança dos inativos, todas as emendas constitucionais, como a PEC 300 (que beneficia policiais civis, militares e bombeiros), seriam necessários dois “Brasis” e cinco camadas de pré-sal — disse Vaccarezza, afirmando que Padilha não ameaçou os parlamentares.

Segundo Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará aqueles gastos com previsão orçamentária, como o reajuste dos servidores do Senado, cujo impacto já está no Orçamento.

O que era previsto, já tinha previsão orçamentária, a tendência é que seja sancionado.

Foi assim em relação à Câmara (ao reajuste dos funcionários da Casa, sancionado na semana passada e que já tinha previsão no Orçamento) — disse Padilha, após reunião de coordenação com outros ministros e o presidente Lula.

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