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A decisão de mudar o modelo de exploração de petróleo, para aumentar ainda mais a concentração de recursos em Brasília e converter a Petrobras numa instituição de fomento industrial, indutora de uma política de substituição de importações, é emblemática.
Ela reflete bem o projeto de Brasil que passou a guiar as ações governamentais de maneira explícita a partir de 2007.
A esta política de ativismo estatal se soma uma pesada carga tributária (36% do PIB, recorde entre as economias emergentes), usada para financiar gastos crescentes, em que se destacam despesas correntes folha de pagamento do funcionalismo, previdência, assistencialismo e toda sorte de custeio da pesada e emperrada máquina burocrática.
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Porém, em vez de bancar gastos indicados para políticas anticíclicas investimentos que podem ser desacelerados, quando assim for necessário, para evitar aquecimento excessivo, inchou-se a folha de salários dos servidores, despesa que se eterniza.
O álibi da crise também passou a justificar a capitalização do BNDES por meio de endividamento público, um “caminho muito perigoso”, como disse em entrevista ao GLOBO, com razão, o economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, um dos consultores da campanha de Marina Silva.
Desde 2008, já foram despejados no BNDES R$ 180 bilhões, os quais, por serem classificados como empréstimos ao banco, não aparecem na contabilidade da dívida líquida, só na bruta, que avança em proporção do PIB.
Como o governo se endivida pagando os juros básicos da economia (10,25%, hoje), repassa o dinheiro ao BNDES que o empresta “para os parceiros do rei” a taxas bem mais baixas, há um grande subsídio nesta ciranda “maior que o Bolsa Família para grupos escolhidos a dedo”, critica Giannetti.
Ele calcula que este subsídio está entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões anuais, “sem passar pelo Congresso e ser explicitado no Orçamento”.
A referência aos “parceiros do rei” feita por Eduardo Giannetti se deve ao fato de o BNDES ser o instrumento que o governo usa para criar a “grande empresa brasileira”, patrocinada por este Estado indutor.
O mesmo ocorreu na política de substituição de importações no governo Geisel. Uma montanha de dinheiro do contribuinte foi gasta na criação de grupos empresariais.
Muitos deles faliram e o prejuízo foi socializado.
Vivia-se na ditadura militar e o Executivo tinha grande poder discricionário.
Ora, é no mínimo um anacronismo ressuscitar aquele modelo na democracia. No entender do economista, toda esta política montada em torno do BNDES “agride a democracia constitucional”. Sem dúvida.
A sociedade tem o direito de ser informada sobre o destino dos altos impostos que recolhe ao Erário.
A mesma política temerária já não deu certo no passado e ela pagou a conta.
Agencia o Globo/O Globo
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