"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 26, 2010

1º RECURSO C/FICHA LIMPA - AUTOR TEM:58 PROCESSOS/PISTOLAGEM/CONTRAVENÇÃO/ASSASINATOS...

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Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e envolvido em denúncias que ligam seu nome a crimes de pistolagem e contravenção, o ex-deputado estadual José Carlos Gratz (PSL-ES) abriu a temporada de recursos contra o Ficha Limpa.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo entrou na noite de quinta-feira com mandado de segurança questionando a constitucionalidade do projeto. Gratz pretende concorrer ao Senado pelo PSL capixaba, mas os critérios do Ficha Limpa barram a candidatura dele.

O ex-parlamentar, que já foi preso em duas ocasiões, contesta a legalidade do Ficha Limpa e chama a proposta de “excrescência”. Para Gratz, o 1,6 milhão de assinaturas colhidas para dar início à criação da lei no Congresso não tem representação social.

“Questiono esse negócio de assinaturas. Se eu quiser colher 500 mil assinaturas dizendo que isso aí não vale nada, vou colher também. Esse projeto é ilegal e para mim não passa de uma excrescência. Pela nossa Constituição ninguém é condenado antes de trânsito em julgado.

Gratz, que admite responder a 58 processos, atribui as condenações e prisões que sofreu à perseguição política.
Tenho duas condenações de improbidade arrumadas por juízes inimigos meus. Confio no Supremo Tribunal Federal e tenho certeza que o STF não vai avalizar levantes mentirosos por parte de pessoas que, na verdade, são hipócritas”, reclama o ex-deputado.

Memória

Indiciado por CPI

O histórico do ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo contém processos que vão de improbidade administrativa a acusações por participação em grupo de extermínio.
Gratz foi indiciado pela CPI do Narcotráfico, em 2000, por ligação com o crime organizado do estado.


Investigação da comissão apontou envolvimento do ex-deputado estadual com suposto esquadrão da morte que atuava no Espírito Santo, conhecido como Scuderie Le Coq.
A organização teria sido criada em meados dos anos 1980 e foi acusada de ter cometido pelo menos 30 assassinatos.


Íntegra :
Político do Espírito Santo tenta barrar Ficha Limpa

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