"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 05, 2010

BM&FBovespa- E O FALATÓRIO GOVERNAMENTAL.

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Karla MendesLuciana Otoni/CorreioBraziliense

Em vez de dar o exemplo, o governo tem tido uma postura no mínimo questionável ao usar informações com forte impacto no mercado de capitais. Acionista majoritário de diversas companhias que têm ações cotadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), o Executivo tem escorregado ao dar declarações desastrosas, travestidas de discursos políticos, estimulando movimentos atípicos nos preços de vários papéis.

A situação se torna mais complicada, pois funcionários de carreira de empresas estatais que assumiram os cargos prometendo seguir à risca a cartilha da ética, vêm se envolvendo com frequência em crimes de uso de informação privilegiada (inside information) para supostamente
inflar o patrimônio.

Casos de reincidência
Um dos casos mais emblemáticos da ação irresponsável de integrantes do governo é o da Telebrás. Praticamente extinta desde 1998, quando todo o serviço de telefonia foi privatizado, a estatal saiu do mais completo ostracismo para figurar nas listas das 10 empresas de maior valor de mercado.

Ações inéditas

Na operação de compra da Ipiranga pela Petrobras, além das medidas cautelares ajuizadas na época pela CVM para bloqueio dos recursos provenientes de operações consideradas suspeitas, foi ajuizada ação civil pública, em tramitação na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Quanto ao uso de informação privilegiada na compra da Suzano pela Petrobras, foi firmado termo de compromisso e de ajustamento de conduta entre a Vailly S/A, a CVM e o Ministério Público.
Foi a primeira vez que os dois órgãos assinaram, em conjunto, um acordo dessa natureza com um participante do mercado de capitais.

Promessa de rigor

O que não faltam entre os operadores de mercado são críticas à ação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que seria leniente com a interferência do governo nos negócios com ações. Mas a autarquia contesta.
No caso da Telebrás, assegura que, se comprovados fatos ilícitos, todos os envolvidos “serão responsabilizados à luz da legislação”. O mesmo acontecerá nos casos das compras da Ipiranga e da Suzano pela Petrobras.


Para se ter uma ideia do estrago provocado pelo governo no mercado acionário, mesmo reticente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, teve que abrir uma série de inquéritos para apurar irregularidades.

Com isso, um dos mais influentes ministros do governo Lula está sendo obrigado a prestar informações por declarações que provocaram um sobe e desce monumental nos preços das ações de uma estatal. O nome do ministro é mantido sob sigilo.

O falatório governamental não é saudável, sobretudo quando se trata de um mercado tão importante para o crescimento sustentado do país.

Ao Correio, a bolsa assinala que tem plenos poderes para suspender negociações consideradas atípicas ou suspeitas e segue à risca as orientações da CVM.

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