Alana Rizzo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide hoje as novas regras para as eleições de outubro.
Entre elas, a possibilidade de doações ocultas, a redefinição de cadeiras no Legislativo federal e nos estados e a garantia do voto para presos provisórios — que ainda aguardam julgamento — e para eleitores em trânsito (confira quadro).
Os ministros vão analisar, também, durante a sessão plenária, a obrigatoriedade de os candidatos declararem se são réus em processos judiciais.
De acordo com o relator das regras das eleições, ministro Arnaldo Versiani, algumas das minutas apresentadas e discutidas em audiência pública foram modificadas.
“Agora, caberá ao plenário decidir”, disse.
Ele considera que os temas que renderão mais polêmica serão a alteração na representatividade dos estados no Legislativo e a prestação de contas.
Pelo menos sete petições relativas à minuta que prevê mudanças no número de cadeiras foram protocoladas no tribunal.
Regras
O que o TSE vai decidir :
Voto em trânsito
Voto de presos provisórios
Cadeiras no Legislativo
Doação por meio de cartão de crédito
Registro de candidatura
Prestação de contas
Voto no exterior
Urnas biométricas
Confira as íntegras das oitos minutas de resoluções para as eleições de 2010
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