"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 02, 2010

TSE E AS NOVAS REGRAS ELEITORAIS

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Alana Rizzo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide hoje as novas regras para as eleições de outubro.

Entre elas, a possibilidade de doações ocultas, a redefinição de cadeiras no Legislativo federal e nos estados e a garantia do voto para presos provisórios — que ainda aguardam julgamento — e para eleitores em trânsito (confira quadro).

Os ministros vão analisar, também, durante a sessão plenária, a obrigatoriedade de os candidatos declararem se são réus em processos judiciais.

De acordo com o relator das regras das eleições, ministro Arnaldo Versiani, algumas das minutas apresentadas e discutidas em audiência pública foram modificadas.

“Agora, caberá ao plenário decidir”, disse.

Ele considera que os temas que renderão mais polêmica serão a alteração na representatividade dos estados no Legislativo e a prestação de contas.

Pelo menos sete petições relativas à minuta que prevê mudanças no número de cadeiras foram protocoladas no tribunal.

Regras

O que o TSE vai decidir :

Voto em trânsito

Voto de presos provisórios

Cadeiras no Legislativo

Doação por meio de cartão de crédito

Registro de candidatura

Prestação de contas

Voto no exterior

Urnas biométricas

Confira as íntegras das oitos minutas de resoluções para as eleições de 2010

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