"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 07, 2010

NOMEAÇÕES POLÍTICAS NO JUDICIÁRIO


OPINIÃO (CAMUFLADOS)
TENHO A MESMA OPINIÃO DE QUE EM SE TRATANDO DE JUDICIÁRIO ELE SEMPRE SERÁ UM PODER E NÃO UMA FUNÇÃO ,
ISTO LEVANTA PROBLEMAS DE INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIAL COMO VEMOS CONSTANTEMENTE.

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TEXTO -
Em primeiro lugar, precisamos mudar as normas, e a Constituição do País, para que o presidente da República não possa mais nomear ministros do Judiciário.

Acreditamos que, como nós, os brasileiros andam perplexos com nosso Judiciário.
Ou será "Judasciário"?

Temos dito, sistematicamente, que não existem três poderes no Brasil há já muito tempo.

Tudo o que temos é o Executivo, o Executivo legislando e o Executivo "judasriacinando".

É apenas um poder, agindo e substituindo os demais.

Por Samir Keedi

Também, com o que votamos para o Congresso, e com as "alianças" realizadas, não poderia ser diferente.

Quanto ao Judiciário, com tantas nomeações pela Presidência, não há como não existir, pelo menos, o "Executiário".

Nos últimos tempos, porém, a coisa está demais. Estamos vendo fatos inacreditáveis, jamais vistos antes nesse país.
Decisões em que nem os deuses acreditam. Como podemos, nós, simples mortais, acreditar?


Ao longo do tempo, vimos o Judiciário dando ganho de causa ao governo em situações econômicas que não poderiam acontecer – sob o argumento de que, se o governo tivesse de pagar algo, ficaria em mau "Estado".

Ora bolas, não é assim que se julga.

O Judiciário deve ser o guardião da Constituição das normas gerais, e não do governo. Tem que julgar conforme as mesmas.
Se são prejudiciais a alguém, que se mudem as normas, não o julgamento.


Há pouco tempo assistimos – ainda estamos assistindo – a um escabroso filme, o julgamento do conhecido italiano condenado na Itália e atualmente preso no Brasil.

Tanto tempo para decidir que quem decide é o presidente! Novamente, ora bolas. Como podemos manter aqui um terrorista, criminoso comum, sob o argumento de "crime político"?

E isso contra todas as evidências, a menos que consideremos que a Itália seja uma república das bananas, ou uma ditadura ferrenha, que não respeita os direitos humanos e dos manos.
É assim que o governo brasileiro tem visto a Itália.


Também vimos o filme do garoto americano, que o Judiciário vinha considerando que deveria ficar no Brasil, com o padrasto.
O garoto tem pai biológico.

Que estória é essa de ter de ficar com o padrasto brasileiro? Apenas porque estamos no Brasil, julgando no Brasil e a mãe era brasileira?


Não aguentamos mais essa história de que no Natal temos de libertar presos de todas as periculosidades. Alegam que é Natal, e eles também são gente.

Gente?
E o brasileiro comum, que não cometeu qualquer crime, também não é gente? Ele tem de ser ameaçado pelos delinquentes que têm direito a sair da prisão?

E todos sabem, que 20% a 30% deles não retornam à prisão, cometendo todo tipo de delinquência tão logo colocam os pés na rua.

Vide o caso de 2008, do nosso famoso cirurgião plástico, preso há pouco no exterior. No Natal de 2009 passamos, de novo, por tudo isso.

A começar pela irritação de que milhares foram colocados na rua para fazerem o que desejassem. Nada de bom, só maldades e atrocidades.


Por que no Natal os pobres, que não podem ter um Natal decente, não ganham do governo e do Judiciário também esta liberdade, representada pelo farto abastecimento de suas despensas e tudo mais que precisam para um Natal de país desenvolvido?

E não se trata só dos pobres:
nós outros, também.
Somos cidadãos e pagamos impostos. Religiosamente, por sinal.


E não como o governo, que não paga seus precatórios. E o Judiciário, que também não o obriga a pagar?

Também nem decide, quanto mais mandar pagar. Nós mesmos estamos com uma ação pela diferença do rendimento da poupança, referente ao plano Collor, desde 1991. .
Já se vão quase 20 anos.


Será que receberemos em vida a correção sonegada a nós em 1990? Daremos boa chance a isso, pois pretendemos viver, pelo menos, até 2047.
Sim, até os 100. Estamos negociando 120, para aumentar a chance do Judiciário. Ou "Judasciário".
Pois, pelo menos, é isso o que sentimos na pele.


No Natal de 2009, num fato que repercutiu muito, colocamos também em liberdade a mulher do traficante colombiano mais famoso do mundo.

De alta periculosidade.
Como pode ser isso, se ela nem sequer tem endereço no Brasil?
Porque sentimos o tempo todo que no Brasil existem diversas classes de cidadãos?


Quando o Brasil vai mudar?

Precisamos de uma reforma do "Judasciário" para que se transforme em Judiciário, como o que existe em todo o mundo.

Em primeiro lugar, precisamos mudar as normas, e a Constituição, para que o presidente da República não possa mais nomear ministros.

Como um poder pode nomear ministros de outro poder?
Como haver isenção?
Se temos três poderes, eles têm de ser realmente independentes.
Quem deve nomear ministros no Judiciário é a própria classe.

Eles têm de ser votados pela classe no Brasil todo. Ou, quiçá, até mais abrangente, por todos os advogados atuantes no país. Talvez, com abrangência geral, com votação pela população.


Afinal, o Executivo e o Legislativo não são eleitos pelo povo?

Por que o Judiciário tem de ter interferência de outro poder?
Essa é mais uma questão que colocamos para reflexão.

Queremos mudar o País e, para isso, precisamos começar já.

Para que tenhamos chance de que este outro país que queremos aconteça, pelo menos, para os próximos dois séculos. Não podemos é deixar para o próximo milênio.

Diário do Comércio
Samir Keedi é economista, professor da Aduaneiras e autor de vários livros em comércio exterior. samir@aduaneiras.com.br