Relator da ONU cobra posição do governo sobre censura ao Estadão
Redação Portal IMPRENSA
O relator das Organizações Unidas (ONU) para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou carta ao Itamaraty, pedindo explicações do governo federal sobre a censura prévia ao jornal O Estado de S.Paulo.
Desde o dia 31 de julho, o veículo está proibido de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica", que apura supostas irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).
Divulgação
Frank La Rue
Segundo informou O Estado de S.Paulo, o documento foi enviado antes da última quinta-feira (10), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar e manteve o veto ao jornal.
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Frank La Rue
Segundo informou O Estado de S.Paulo, o documento foi enviado antes da última quinta-feira (10), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar e manteve o veto ao jornal.
Na ocasião, por seis votos a três, a Corte arquivou pedido do periódico, que argumentava que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) impôs censura ao veículo, proibida pela Constituição.
Até o momento, a ONU não obteve resposta da carta enviado ao governo federal.
As informações contidas nos documentos das Nações Unidas são mantidas em sigilo, com base em códigos de conduta criados pelo próprio poder público.
O relator argumenta que, caso não seja dado resposta às reclamações, a entidade emitirá um comunicado público.
La Rue critica ainda as ações de repressão à liberdade de informação e o desinteresse do poder público em tornar claras suas ações.
"Essas leis são da época em que as monarquias mandavam.
Não podemos continuar assim.
O escrutínio e a vigilância sobre políticos e funcionários públicos não podem ser criminalizados", disse.
"Servidores tem que ser transparentes, o que significa aceitar a vigilância pública".
O escrutínio e a vigilância sobre políticos e funcionários públicos não podem ser criminalizados", disse.
"Servidores tem que ser transparentes, o que significa aceitar a vigilância pública".
Após a decisão do STF, o jornal recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a ação do TJ-DF e poder divulgar as informações sobre a operação da Polícia Federal (PF).
