"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 13, 2009

POLÍTICOS - ATRIBUIÇÕES

Muita gente é eleita para deputado estadual, federal e vereador sem sequer saber o que é que eles devem fazer depois de eleitos. 
Para ajudar nesta duvida praticamente universal, tratando-se de um país de oportunistas e políticos nepotistas, vamos lembrar o que cada um deles deveria por obrigação de função fazer da vida e com os nossos impostos depois que apertamos o retangulo verde da tecla confirma.

Vereador

A primeira eleição para vereador no Brasil aconteceu em 1532. Praticamente quinhentos anos depois, muitas de suas funções mudaram. 
A partir de 18 anos, qualquer brasileiro pode ser eleito vereador. Atualmente, aqui no Brasil, as principais responsábilidades de um vereador são:

1) Propor e votar projetos de lei. Essas leis obrigatóriamente precisam ser de abrangencia municipal. 
A atuação de um vereador, em termos comunitários, se dá pelas obras em seu reduto eleitoral. 
Por exemplo, se você e sua rua elegeram um vereador, você pode cobrar dele a instalação de um semáforo ou de uma praça no seu bairro.

2) O vereador também é responsável por votar o orçamento da cidade, decidindo quantos porcento da verba anual será destinada à saúde, ao policiamento e derivados. 
Trocando em miudos, o vereador é o fiscal do povo dentro da prefeitura.

Deputado Estadual

Com um pouco mais de poderes, um deputado estadual é responsável pela criação, derrubada ou alteração de leis de esfera estadual. 
Cabe também ao deputado estadual julgar as contas prestadas pelo governador no fim de sua gestão. Além disso, cabe ao deputado estadual a função de fiscalizar as ações do governador e compor. 
Caso encontrem alguma irregularidade, os deputados estaduais podem compor uma Comissão Parlamentar de Inquérito, as famosas CPIs.

Deputado Federal

Um deputado federal é, basicamente, um deputado estadual com funções e autoridade nacional. 
A única coisa, praticamente, que um deputado federal pode fazer que o outro não é propor alterações à Constituição Nacional, ou então convocar uma nova Assembléia Constituinte, cujo objetivo é propor e votar uma nova constituição.

Senador

Cada estado brasileiro pode eleger três senadores, cujo mandato, diferentemente de todos os outros cargos eletivos no Brasil não é de quatro anos, mas de oito. 
Quando falamos de poder, os senadores o tem em escala infinitamente maior do que os deputados e vereadores. Um senador pode, por exemplo, processar e julgar o presidente, seu vice e até mesmo os comandantes das forças armadas.
Como podemos ver, o nosso voto reflete diretamente na qualidade de vida que teremos. 

Pense nisso na próxima vez que você for às urnas. Talvez votar naquele candidato que tem uma música engraçada ou que execute passos de dança inacreditáveis não seja assim, uma idéia tão... boa.
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