"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 14, 2014

Gilmar Mendes sugere campanha para arrecadar R$ 100 milhões desviados do mensalão



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares realize uma campanha de arrecadação de dinheiro para devolver aos cofres públicos ao menos parte dos mais de R$ 100 milhões desviados no esquema do mensalão. A cobrança foi feita em resposta a um ofício enviado ao ministro pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). No documento, o parlamentar queria explicações sobre as suspeitas levantadas por Gilmar em relação às doações recebidas por petistas condenados no mensalão.

“Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho certeza de que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas – esse, sim, deveria ser imediatamente providenciado. 

 Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 mil em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! -, possa emprestar tal ‘expertise’ à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos”, escreveu Gilmar.

Na avaliação do magistrado, as “vaquinhas” feitas pelos mensaleiros, por não revelarem os doadores dos recursos, “ridicularizam” e “sabotam” o cumprimento das penas definidas no julgamento do mensalão. Dirceu, Delúbio e Genoino foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Os três cumprem pena em Brasília e recorrem, por meio de embargos infringentes, do crime de formação de quadrilha.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, disse o ministro Gilmar Mendes. Para ele, “urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público”.

Delúbio e o ex-deputado José Genoino lançaram mão do recurso para pagar multas impostas pelo STF. Juntos, conseguiram quase R$ 2 milhões. Agora, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu faz o mesmo.

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ENQUANTO ISSO NA CARA DE PAU... Consumidor terá de pagar para ter maior segurança energética, diz Lobão. Após garantir que risco de desabastecimento era 'zero', ministro agora diz que há uma possibilidade mínima caso não chova


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu nesta sexta-feira, 14, que há um risco mínimo de desabastecimento de energia no País, caso as condições climáticas sejam "absolutamente adversas". Na semana passada, Lobão havia dito que esse risco era "zero". Segundo ele, se o País quiser ter a sua disposição uma folga maior de energia, o consumidor terá que pagar por isso.

De acordo com o ministro, o País tem hoje 126 mil MW de capacidade instalada. "Temos energia na quantidade necessária e devida", afirmou. "Se quisermos ter uma sobra de energia para garantir uma segurança ainda maior que a que temos hoje, que é sólida, teremos que pagar por isso", disse. "Quanto isso custará ao consumidor?", questionou.

Estamos com a normalidade do processo, disse ele, e não com a anormalidade. Mas Lobão reconheceu o risco. "É claro que há taxa mínima de risco, se as condições forem absolutamente adversas, se não vierem chuvas", afirmou. "Nós não contamos com esse quadro. Ora, se eu não estou contando com um quadro absolutamente adverso, eu tenho que entender que o risco praticamente não existe."

Lobão destacou que o sistema elétrico brasileiro tem equilíbrio estrutural entre oferta e demanda, mas está sujeito a acidentes e incidentes que interrompem o fornecimento de energia. O ministro afirmou ainda que há diferença entre desabastecimento e apagões como o do último dia 4 de fevereiro.

"Apagão é uma coisa, desabastecimento é outra. Desabastecimento é o que esperamos que jamais ocorra no País", afirmou o ministro. "É claro que todo sistema está sujeito às dificuldades que existem."

O ministro disse ainda que o Brasil tem energia necessária para o consumo. "Temos planejamento energético, sim, e um planejamento bom, que se atualiza ano a ano", disse. "Temos investimentos em grandes proporções."


Aportes do Tesouro.
 Segundo Lobão, o governo avalia todo o cenário do setor elétrico para tomar uma decisão a respeito de novos aportes do Tesouro aos fundos setoriais que bancam o programa de desconto na conta de luz. "Ainda hoje terei um encontro com o Tesouro Nacional para discutir o assunto. Não vamos deliberar nem hoje nem amanhã, mas vamos caminhando para encontrar a solução", afirmou. 

"Estamos estudando o cenário inteiro e, depois de feito esse estudo, tomaremos uma decisão, sobretudo sob o ponto de vista do Tesouro. Mas não há nesse momento nenhuma fixação de norma e decisão. Pode ser que na próxima semana tenhamos uma decisão." 

Lobão informou que se reunirá nesta sexta com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir o assunto. Entre as questões em pauta, está o déficit de R$ 5,6 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca programas como o Luz para Todos e a tarifa social da baixa renda. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou que o rombo terá que ser repassado às tarifas do consumidor, o que representaria um aumento de 4,6%.

Outro problema a ser discutido é o gasto com a compra de energia no mercado de curto prazo e com o acionamento das usinas térmicas. No ano passado, para não repassar essa despesa para o consumidor, o Tesouro transferiu R$ 9,8 bilhões para as distribuidoras. Com a seca prolongada, a situação se repetiu neste ano. O governo já sinalizou que pode pagar a despesa novamente neste ano, mas ainda não anunciou nenhuma decisão.
Anne Warth - Agência Estado

brasil maravilha/BRASIL REAL. OU : VERSO/REVERSO - IBC-Br decepciona, mas economistas têm cautela ao falar em recessão. IBC-Br, conhecido como 'PIB do BC', indicou crescimento econômico de 2,52% em 2013, mas apresentou resultados negativos para dezembro e para o 4.º trimestre

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Chamado de 'PIB do BC' e considerado um termômetro para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta sexta-feira, 14, aponta para um crescimento de 2,52% da economia brasileira em 2013.

Apesar do indicador positivo para o ano, chamou a atenção dos economistas os resultados negativos seguidos para os dados mensal e trimestral, quadro que configura recessão técnica.

No quarto trimestre, houve queda de 0,17% em relação aos três meses anteriores, depois da queda de 0,21% na comparação do terceiro com o segundo trimestre, no dado com ajuste.

Já em dezembro, o indicador caiu 1,35% na comparação com o mês anterior, após registrar queda de 0,64% em novembro ante outubro.


O resultado foi considerado decepcionante pelos economistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, mas os analistas foram cautelosos ao falar em recessão técnica. Isso porque, na prática, o que vale é o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 27 de fevereiro. Vale lembrar que o PIB do terceiro trimestre de 2013 registrou queda de 0,5%.

Os índices negativos do IBC-Br no quarto trimestre e em dezembro mostram uma evolução "bastante lenta" da economia brasileira, mas ainda fora de uma ameaça de recessão, avalia o diretor de Pesquisa Econômica da GO Associados, Fabio Silveira. "O ritmo de crescimento é baixo por conta de inflação, juro alto, pouco dinamismo do setor exportador e da indústria que não consegue competir bem nos mercados externo e doméstico", disse. "Mas não defenderia uma recessão, por enquanto, porque temos 'gorduras' como varejo, serviços e massa salarial que, mesmo crescendo menos, ainda sustentam o aumento de 2% na economia em 2014 e 2015", afirmou. 

O economista-chefe do banco ABC Brasil, Luis Otávio Leal, avaliou que os dados do IBC-Br confirmam que o Brasil está crescendo em ritmo decepcionante. "O que esperávamos para a economia há alguns anos não está se realizando", afirmou. Luis Otávio Leal pondera, no entanto, que o quadro apontado pelo IBC-Br não necessariamente vai se repetir no PIB calculado pelo IBGE. "É difícil dizer se o PIB do quarto trimestre será ou não negativo, o que também configuraria recessão. No trimestre passado, o PIB foi pior que o IBC-Br, mas no anterior foi o contrário. Não tem um receita de bolo. São metodologias e dados diferentes", disse. "Eu tomaria cuidado ao dizer que o IBC-Br sinaliza que o PIB vai estar em recessão."

Por enquanto, o ABC Brasil espera uma alta de 0,10% para o PIB no último trimestre de 2013 e um avanço de 2,10% no dado fechado do ano passado.
O economista-chefe da Quantitas Asset, Gustav Gorski, considera que a retração mensal e trimestral do IBC-Br evidencia a possibilidade de a economia estar em recessão. "Os dados antecedentes já sinalizavam uma economia fraca, mas o IBC-Br veio pior", explica. "O IBC-Br confirmou hoje uma provável recessão no Brasil", acrescentou. Gorski pondera, no entanto, que a recessão não é um cenário tão ruim se ajudar a inflação a convergir para a meta de 4,5% em 2015.

Na avaliação do economista-chefe do banco Besi Brasil, Flávio Serrano,"apesar de o indicador ter avançado 2,52% no ano passado, todo o crescimento ficou concentrado no primeiro semestre, motivado em grande parte por fatores pontuais como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI)", afirmou. Na passagem de novembro para dezembro, o IBC-Br recuou 1,35%, prejudicado pelo desempenho do varejo e da produção industrial piores que em meses anteriores. Na comparação trimestral, o índice registrou a segunda queda consecutiva. "Tem gente que vai falar em recessão técnica, mas não é bem assim, é preciso esperar para ver se o PIB do quarto trimestre vem negativo. O que vale é o dado do IBGE", disse o economista.

Para Serrano, no entanto, o mais importante é perceber que a economia está estagnada e "sem saída". "A única coisa que estava melhor era o comércio, que também veio mal na divulgação de ontem", afirmou, referindo-se ao recuo de 0,2% das vendas no varejo, na margem, informado pelo IBGE. "O resultado mostra que começa a perder força o que até então estava sendo o motor da economia. O crescimento baixo está se espalhando para outros segmentos", afirmou.

Gabriela Lara, Gustavo Porto, Luciana Antonello Xavier e Maria Regina Silva - Agência Estado

QUEM NÃO TE CONHECE QUE TE COMPRE! Mais uma grande realização PETRALHA : NO JEITO EMBUSTEIRO E DESAVERGONHADO DE "GUVERNÁ" - Desastre no emprego industrial


O fracasso da política industrial da presidente Dilma Rousseff, uma das marcas de sua administração, pode ser medido pela queda da produção, pela piora das contas externas, pela inflação persistente e também pela redução do emprego setorial. Em 2013 a indústria cortou 1,1% de seus assalariados e o número de horas pagas diminuiu 1,3%, segundo informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Apesar disso, a folha de pagamento real aumentou 1,2%, com a elevação do salário médio, um dos poucos aspectos positivos do balanço dos últimos três anos. A maior parte das informações indica o fiasco da política de incentivos e o erro do diagnóstico formulado e teimosamente mantido pela equipe econômica. Tudo se passa como se os gabinetes federais fossem blindados contra más notícias originadas na economia brasileira. Males autênticos e reconhecidos, só os provenientes do mundo cruel fora das fronteiras nacionais.

Como se ignorasse os números do IBGE e de outras fontes do governo, a presidente chamou de pessimistas e caras de pau os autores de críticas baseadas nesses mesmos dados. Serão pessimistas e caras de pau também os responsáveis pelas estatísticas oficiais?

Segundo o IBGE, os empregados ocupados na indústria aumentaram 1% em 2011, diminuíram 1,4% em 2012 e encolheram mais 1,1% em 2013. No ano passado, o emprego na indústria foi, portanto, cerca de 1,5% inferior ao de 2010. A queda poderia ter sido maior, se a oferta de mão de obra qualificada ou meramente qualificável fosse mais abundante. Nesse caso, as empresas teriam provavelmente dispensado maior número de funcionários, porque a reposição, quando os negócios melhorassem, seria mais fácil.

A moderação nas demissões, apontada pelo governo como um dado positivo da economia brasileira, é de fato um indício de outro desastre, o da política educacional da era petista. Durante os oito anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prioridade foi facilitar o acesso ao chamado ensino superior. Foi uma decisão obviamente demagógica e eleitoreira.

Não se deu a necessária importância aos problemas dos níveis fundamental e médio. O desempenho dos estudantes brasileiros nos testes internacionais melhorou um pouco, mas continuou muito ruim. O governo preferiu festejar a pequena melhora e negligenciar o problema, apesar dos alertas lançados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em suas pesquisas sobre a qualidade da mão de obra.

Só há pouco tempo o governo federal começou a se ocupar do ensino profissionalizante - uma novidade explorada pela presidente Dilma Rousseff como se fosse uma revolução promovida pelo PT. Por que, afinal, ela deveria reconhecer as ações há muito tempo desenvolvidas por alguns Estados, principalmente o de São Paulo, e por entidades empresariais mantenedoras de instituições como o Senai e o Senac?

Esse reconhecimento envolveria algum compromisso com os fatos e destoaria do estilo partidário. A redução do emprego industrial combina, obviamente, com o enfraquecimento da indústria nos últimos três anos. O setor perdeu eficiência e poder de competição, prejudicado pelo mau ambiente de negócios, pela insegurança resultante da improvisação política e pelo continuado aumento de custos - salariais, por exemplo. 


A redução do emprego industrial foi de certa forma disfarçada pela geração de vagas em outros setores. O governo chama a atenção, com frequência, para o nível de emprego no Brasil, comparando-o com números bem menos favoráveis principalmente nos países desenvolvidos. A vantagem brasileira diminui muito quando a comparação é feita com outros países emergentes ou em desenvolvimento. 

Mas o dado negativo mais importante, e pouco visível nos grandes números, é a queda da qualidade do emprego. A indústria ainda é a principal fonte de empregos decentes e razoavelmente remunerados. Vagas foram abertas, nos últimos anos, principalmente em atividades pouco produtivas e com padrões de contratação menos favoráveis. Mais uma grande realização petista.

O Estado de S.Paulo

fevereiro 13, 2014

DEU NO THE ECONOMIST : Rezar para São Pedro não soluciona crise energética. Publicação britânica critica falta de planejamento do governo diante da situação dos reservatórios do país


A revista britânica The Economist que chega às bancas nesta quinta dedicou reportagem à situação energética do Brasil. Segundo a publicação, o governo parece estar contando com a ajuda de São Pedro - que, segundo a credince popular, é responsável pelas chuvas - para evitar uma crise energética. 

O tom de crítica aparece logo na primeira frase: 
"Rezar para São Pedro não é bem uma política energética".

Ao longo do texto, a revista lista os fatores climáticos que levaram diminuição da água nos reservatórios e, ao mesmo tempo, ao aumento do consumo. A reportagem aponta que, o fato de o país vivenciar seu verão mais quente em oitenta anos e, além disso, os reservatórios das usinas hidrelétricas - responsáveis por 80% da geração energética do país - atingirem os níveis mais baixos desde 2001 não eximem o governo de culpa. 

Para a Economist, o Ministério de Minas e Energia peca ao continuar com o discurso de que o país têm capacidade para atender à demanda de energia.

Nas últimas semanas o Brasil enfrentou novos apagões, além de quedas de energia em diversos pontos do território nacional. Às vésperas de eleições presidenciais, o governo tem adotado um tom de "anticrise" e negado que a sobrecarga seja a responsável pela falta de energia. Nesse sentindo, a Economist aproveita para lembrar - e criticar - as renovações antecipadas dos contratos distribuidoras, realizada em 2012. A medida foi imposta pela presidente Dilma Rousseff para garantir um desconto médio de 20% na conta de luz dos consumidores. Contudo, o próprio governo que cortou também colocou, no início desta semana, em audiência pública, uma proposta de reajuste de 4,6%.

'Não há crise' — 
Nesta quinta-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reiterou que o sistema elétrico brasileiro opera com folga e afirmou que, "a não ser que ocorra uma série de vazões piores do que as já registradas, evento de baixíssima probabilidade, não são visualizadas dificuldades no suprimento de energia no país em 2014".

Segundo nota oficial do Comitê, considerando o risco de déficit de 5%, que é um critério técnico estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o sistema tem ainda uma sobra de 6,2 mil megawatts (MW) médios, o equivalente a 9% da carga prevista.

Veja.com

A quem interessa a baderna?

A morte do cinegrafista Santiago Andrade e as associações que ela descortina são gravíssimas. Não devem, porém, servir para deslegitimar o sentimento de mudança que pulsa entre boa parte dos brasileiros. A questão agora é: a quem interessa transformar iniciativas surgidas como manifestações legítimas por melhorias nas condições de vida do país e por mudanças na forma de o poder público se relacionar com a população em atos criminosos?

As investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade desembocaram num caminho melindroso e sensível, mas que, se forem verdadeiras as denúncias que vieram à tona ontem, podem jogar luz nova sobre a dinâmica que os protestos de rua tomaram desde que acuaram o governo, em meados do ano passado.

Segundo o advogado dos dois acusados pela morte do cinegrafista, grupos e partidos políticos estariam envolvidos no aliciamento de manifestantes, recrutados a soldo para engrossar os protestos. A denúncia deve ser recebida com a cautela, pois pode ser mera tática diversionista para livrar a cara dos jovens que cometeram o ato bárbaro que vitimou Andrade.


Mas, convenhamos, está longe de ser desprovida de sentido. Pelo contrário. A hipótese de instrumentação já fora aventada quando manifestações legítimas descambaram para a pancadaria – e, por esta razão, passaram a ser rechaçadas por gente de bem e acabaram perdendo força.
 
Em novembro, O Globo já revelara que a Polícia Civil do Rio “investigava indícios de que pessoas estariam sendo recrutadas [com dinheiro, alimentação e transporte], inclusive fora do estado, para participarem de manifestações”. A hipótese é sustentada por depoimentos prestados por pessoas detidas e apreensões, inclusive de computadores, feitas ao longo do período de protestos.

A questão que interessa agora é: se é verdadeira a hipótese, quem está pagando, instruindo e aparelhando esta gente? A quem interessa transformar iniciativas surgidas como manifestações legítimas por melhorias nas condições de vida do país e por mudanças na forma de o poder público se relacionar com a população em atos criminosos?

Quem mais perde com as badernas de rua é a democracia brasileira. É preocupante, se forem verdadeiras as denúncias do advogado dos envolvidos na morte do cinegrafista, que instituições intrinsecamente ligadas ao bom funcionamento do Estado democrático de direito estejam se valendo de métodos facínoras para tirar proveito e tumultuar o ambiente.

Uma coisa é indubitável: 
os black blocs e sua prática truculenta serviram como luva aos propósitos do governo e ao partido no poder. Sua entrada em cena, logo depois que as manifestações atingiam seu ápice e magnetizavam o país, acabou por esvaziar os protestos e afastar quem lutava por causas legítimas.

Vale recordar que, pouco antes do surgimento dos black blocs, PT e movimentos alinhados ao governo haviam tentado se apropriar das manifestações. Foram prontamente rechaçados. Logo depois, irromperam os vândalos. Sua violência acabou por dispersar as multidões, embora não tenha conseguido silenciar a insatisfação que até hoje se mantém latente.

Vira e mexe, percebe-se no governo petista tentativas de transformar baderna e protestos em farinha do mesmo saco. Não são. Uma coisa é o direito de manifestação de causas legítimas, feitas pacificamente, como foi, em boa medida, o que aconteceu em junho do ano passado. Merecem respeito. Outra coisa, bem diferente, é a truculência, a intolerância e a desordem. Merecem repressão.


Cabe agora investigar a fundo a denúncia formalizada pelo advogado dos assassinos de Santiago Andrade – que, vale lembrar, também já defendeu acusados de chefiar milícias na Baixada Fluminense. A democracia brasileira não pode aceitar grupos que usam a violência para impor suas visões, quaisquer que sejam.


Mas uma coisa é certa: 
os black blocs não representam os indignados do país. 
A repulsa aos descaminhos pelos quais o Brasil tem enveredado é hoje sentimento presente em vasta camada da população. O episódio lamentável do Rio e as associações que ele descortina não podem servir para deslegitimar o sentimento de mudança que pulsa entre boa parte dos brasileiros.

Até agora quem mais ganhou com a atuação nefasta dos black blocs foi o governo, aterrorizado com o efeito que as manifestações – enquanto se mantiveram pacíficas – tiveram sobre sua antes inabalada popularidade. A hora agora é de apurar, afinal, se uma coisa pode estar umbilicalmente ligada à outra.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela 

BNDES DO brasil maravilha DOS VELHACOS E EMBUSTEIRA DESAVERGONHADA E A ROTA DA HERANÇA MALDITA : O “tapering” do BNDES

Rever o legado das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2008 será um dos temas decisivos da gestão econômica da próxima ou do próximo presidente da República. 

Como se sabe, a partir principalmente da justificativa proporcionada pela grande crise global de 2008 e 2009, o BNDES multiplicou em várias vezes o volume de suas operações, regado a centenas de bilhões de reais de empréstimos do Tesouro. Esta foi uma das grandes marcas da gestão econômica do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o diferenciou fortemente dos titulares da pasta que o antecederam.

Hoje, há consenso, dentro e fora do governo, de que o pico de expansionismo do BNDES já foi atingido, e de que é hora de retroceder. É quase certo que, seja quem for eleito este ano, esse processo ocorrerá. A grande questão é em que ritmo e como. Na verdade, o “tapering” do BNDES é muito mais complexo e difícil do que possa parecer à primeira vista.

O economista Mansueto Almeida, do Ipea, vem chamando a atenção para o fato de que houve um desvio recente do foco do BNDES das “campeãs nacionais” (política que o presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, já publicamente deu como encerrada) para entidades do setor público, sejam governos estaduais ou estatais como Petrobrás e Eletrobrás.
Assim, segundo as contas de Mansueto, Estados receberam mais de R$ 30 bilhões do BNDES nos últimos dois anos, e, recentemente, a lista dos maiores tomadores inclui quase que só governos estaduais e estatais. “É um relacionamento perigoso, um banco público emprestando para o setor público”, ele comenta.
O BNDES defendeu-se das críticas de Mansueto, em artigo no Valor Econômico qual o seu diretor Guilherme Lacerda escreve que a atual realidade do apoio do banco de fomento aos Estados “incomoda os saudosistas do tempo em que governos estaduais eram levados a tomar crédito com risco cambial e submetiam-se a exigências minuciosas de agências multilaterais”. Seria desejável que as exigências do BNDES fossem tão rigorosas quanto a dos bancos multilaterais, se o que se quer evitar são problemas futuros nesta carteira de crédito.

De qualquer forma, Mansueto nota que o próprio governo estabeleceu, na resolução 4.089 do Banco Central, de maio de 2012, um lento cronograma, de 2015 a 2024, de redução dos excessos de exposição do BNDES a empresas dos setores petrolífero, elétrico e de mineração, onde predominam as estatais. Para o economista, isto deixa claro que, internamente, o governo também se preocupa com concentrações de risco excessivas do BNDES e com o enquadramento do banco às regras de Basileia.

Uma questão adicional do legado do agigantamento do BNDES pós-2008 é a grande diferença entre a TJLP e a Selic, que hoje atinge 5,5 pontos porcentuais. No final de 2012, essa diferença chegou a menos de dois pontos porcentuais. Grosso modo, pode-se dizer que essa diferença espelha o spread entre o custo de captação do governo e a rentabilidade dos empréstimos oficiais subsidiados ao setor produtivo.

É um custo financeiro adicional que explica parcialmente porque a taxa de juros implícita da dívida líquida brasileira atingiu quase 17%, quando os juros básicos estão num nível muito inferior. Este é outro abacaxi que terá de ser descascado na hora de enfrentar a tarefa de normalizar a política de crédito público no Brasil.


Fernando Dantas é jornalista da Brodcast ( fernando.dantas at estadao.com)
Esta coluna foi publicada na AE-News/Broadcast na terça-feira, 11/2/14

EIS O JEITO PETRALHA E EMBUSTEIRO 1,99 DE "GUVERNÁ" : O FAT, fator de pressão sobre as contas públicas



O orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) prevê, para este ano, um déficit de R$ 13,7 bilhões - muito superior ao de R$ 10,3 bilhões registrado no ano passado. As receitas alcançarão R$ 56,3 bilhões e as despesas, R$ 70 bilhões. A insuficiência de recursos sobrecarregará o Tesouro Nacional, ainda que a União preveja uma compensação ao FAT, mas de montante muito inferior ao do desequilíbrio orçado.

O FAT é um fundo constitucional com propósitos definidos: 
cobrir as despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial, para onde vai a maior parte das receitas. E 40% delas financiam projetos de infraestrutura em todo o País, sendo automaticamente transferidas para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos federais.

O dinheiro do FAT pode ser considerado, portanto, carimbado. E, se houver déficit, o fundo tem de repor os recursos administrando melhor o patrimônio de quase R$ 210 bilhões. Destes, 70% estão aplicados em empréstimos destinados pelo BNDES à infraestrutura. O comprometimento exagerado dos recursos do FAT limita a sua gestão.

Em 2013, o déficit de R$ 10,3 bilhões do fundo foi coberto, em parte, por transferências de R$ 4,8 bilhões do Tesouro, e parte, com receitas de aplicações financeiras. Mas o fundo tem de operar com reservas mínimas de R$ 25,3 bilhões. Se as reservas caírem abaixo desse valor, o fundo tem de buscar o que falta em outras fontes.

Com o aumento do déficit, neste ano, o FAT pretende pedir de volta ao BNDES parte dos recursos repassados nos últimos anos. Nesta hipótese, o ônus tende a recair sobre as contas públicas, pois o BNDES, para operar, já depende das transferências de recursos do Tesouro, via emissão de papéis. Outra hipótese é que o FAT peça diretamente recursos novos ao Tesouro - e a única diferença é que o dinheiro não precisaria passar pelo BNDES para depois voltar ao FAT.

O FAT mostra de forma transparente que as contas públicas estão sob um cobertor curto. É evidente que a contabilidade criativa de que a Fazenda se valeu, notadamente no ano passado, para fechar as contas não poderá ser utilizada novamente para promover um equilíbrio que inspire credibilidade. De agente superavitário que fornecia recursos para o BNDES, o FAT passou a ente deficitário, que o Tesouro terá de bancar para não desrespeitar regras de segurança do próprio FAT.
O Estado de São Paulo

fevereiro 12, 2014

O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO! AQUI NUNCA ENGANOU - "uma das maiores farsas que a República brasileira produziu." OU : COMO NUNCA ANTES NA "ISTORIA DEZTEPAIZ"

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O modelo concebido por Dilma Rousseff para o setor elétrico brasileiro está fazendo água por todos os lados e ameaça naufragar – e olha que a falta de chuvas é apenas um de seus muitos problemas. A fantasia das contas de luz baratinhas reduzidas na marra mal sobreviveu a um verão. Vêm aí tarifas mais altas, embaladas num risco-monstro de apagão.

Há pouco mais de um ano, a presidente foi à TV para anunciar aos brasileiros que as tarifas de energia ficariam 20% mais baratas. Um objetivo meritório e desejável, que foi, porém, imposto goela abaixo ao setor e à revelia até de São Pedro. Não tinha como dar certo. Desde então, os improvisos foram se sucedendo e os desequilíbrios, se avolumando. A fatura da barbeiragem já vai chegar.

Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão que subir 4,6% neste ano para compensar despesas extras que o setor vem acumulando. São gastos com subsídios, indenizações decorrentes da revogação truculenta de contratos e acionamento mais intenso de usinas térmicas – nunca queimamos tanto combustível poluente quanto agora. Ou seja, resultantes de um modelo em desequilíbrio.

Mas o tarifaço não deve parar por aí. Só à custa de muito dinheiro injetado pelo Tesouro – isto é, o meu, o seu, o nosso dinheiro pago ao governo como imposto – é que as tarifas ainda não explodiram de vez. Há cálculos abalizados dizendo que, apenas para compensar o que já foi gasto desde o ano passado e ainda não foi repassado para as tarifas, o aumento deveria beirar 10%, segundo a Folha de S.Paulo.

No ano passado, quase R$ 10 bilhões foram injetados pelo governo no setor para bancar as despesas decorrentes da intempestiva decisão de cortar as tarifas na base do golpe de facão. Neste ano, serão mais R$ 9 bilhões do Tesouro, insuficientes, contudo, para fazer frente a despesas calculadas em R$ 17,9 bilhões. Não tem mágica: logo mais isso bate no bolso do consumidor de energia, ou do contribuinte.

Ao longo de dez anos, Dilma concebeu, embalou e anabolizou um modelo em que custos e receitas não se equilibram e que, mais grave ainda, ameaça deixar o país na escuridão, à luz de velas. Dilma é a presidente do apagão. A média de tempo em que o sistema elétrico brasileiro fica apagado multiplicou-se por cinco entre 2010 e 2012, e deve ter aumentado ainda mais no ano passado.

Os jornais de hoje publicam estudo feito pela mais respeitada consultoria da área de energia do país, a PSR – não é respeitada só pelo mercado, mas também pelo governo, que recorreu a ela quando teve de tomar suas principais decisões na área. O documento informa que o Brasil tem hoje uma probabilidade de 17,5% de enfrentar um racionamento de energia em 2014. Trata-se de patamar altíssimo: em sistemas equilibrados, o máximo que se admite é um risco de 5%.

O sistema elétrico brasileiro caminha hoje sobre o fio da navalha. Praticamente não há folga entre a energia disponível e o consumo. Em situações limite, esta sobra deveria ser de pelo menos 5%; no Brasil está abaixo de 1%, o que “torna o sistema vulnerável a blecautes sistêmicos”, como publicou hoje o Valor Econômico.

O governo vai preferir dizer que está sendo vítima das circunstâncias, ou seja, de um verão quente e seco como há muito tempo não se via. Balela. Desde 2010, quando o regime de chuvas foi seguidamente ruim, as deficiências estruturais já vinham sendo detectadas e os alertas, disparados.

A resposta do governo foi simplesmente dobrar a aposta: 
incentivar, de maneira populista, o aumento do consumo por meio da redução das tarifas, tudo no mesmo instante em que o estoque de água do país caía e a energia raleava.

A PSR não tem dúvidas em afirmar que o sistema elétrico nacional está em perigo por causa da deficiente manutenção de equipamentos e, principalmente, de subestações de energia. “A vulnerabilidade do sistema elétrico não é conjuntural, isto é, não resulta de condições hidrológicas desfavoráveis nem de um crescimento brusco da demanda. Ela é consequência de deficiências estruturais na capacidade de suprimento.”

É sabido que as regras criadas por Dilma, a presidente do apagão, desincentivam os investimentos em manutenção, por não o considerarem na remuneração dos ativos que é repassada aos custos e, dali, às tarifas. Além disso, uma Aneel depauperada pelo garroteamento orçamentário – metade da sua verba é usada para engordar os resultados fiscais – não fiscaliza as instalações das concessionárias como deveria.

Dilma Rousseff passará para a história como uma das maiores farsas que a República brasileira produziu. Do muito que prometeu, quase nada cumpriu. Naquilo que se arriscou a fazer, meteu os pés pelas mãos, produzindo malfeitos em profusão. Com que cara de pau a presidente do apagão tentará explicar aos brasileiros suas lambanças em série? Dirá que é tudo obra dos “pessimistas de sempre”?


Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Dilma, a presidente do apagão

" Nesta nação desmemoriada, em que persiste o analfabetismo, que engrossa a legião dos desonestos e alienados" ... "É proibido gastar"


Nesta nação desmemoriada, em que persiste o analfabetismo, que engrossa a legião dos desonestos e alienados, é necessário remarcar, com insistência, episódios esquecidos. A crise do sistema de ensino, aliada à política de desinformação praticada pelo governo petista, relega ao esquecimento fatos da História e abre espaço a terroristas,
 corruptos e picaretas, 
festejados como heróis.

Passadas três décadas desde a vitória de Tancredo Neves para a Presidência da República, milhões pouco sabem do período 1960-1990, sendo comum encontrar quem imagine ter sido o PT responsável pela derrota, em 15 de janeiro de 1985, do candidato oficial, Paulo Maluf.

Tancredo pertence a reduzido grupo de estadistas. 
Lançou-se na vida pública em São João del-Rei, em 1933, pelo antigo Partido Progressista, fundado por Olegário Maciel, Antonio Carlos Ribeiro de Andrade e Venceslau Brás. Vereador, deputado estadual, deputado federal, ministro da Justiça de 1951 a 1954, foi orador à beira do túmulo de Getúlio Vargas, em São Borja, cujo suicídio, no dia 24, gerou a crise que resultaria dez anos depois no movimento de 31 de março.

Grande ao longo da vida, Tancredo agigantou-se em 1984. Derrotada a emenda constitucional que restabeleceria eleições diretas para a Presidência, restou à oposição arriscada disputa no colégio eleitoral.

Discursos reunidos no livro Tancredo Neves - Sua Palavra na História revestem-se de atualidade. Os problemas levantados durante a breve campanha eleitoral permanecem como então se achavam: insolúveis. E 11 anos de petismo só fizeram agravá-los.



José Sarney recebeu o País em precárias condições econômicas e sociais. Fez o possível, sob o bombardeio de milhares de greves, que somaram milhões de horas de produção perdidas, e de serviços públicos interrompidos, em prejuízo da economia, dos salários, do povo. Tentou três vezes, mas não derrotou a inflação. Fernando Collor de Mello foi abatido mal havia decolado. Itamar Franco aplainou o terreno para o Plano Real, que estabilizou a moeda, conteve os preços, zerou a inflação.

A Aécio Neves o destino reservou a missão de levar adiante a tarefa de reconstruir o País desejado pelo avô. Empenhou o futuro político no desfecho do próximo pleito. 

Os derradeiros discursos de Tancredo consubstanciam, em linguagem serena e objetiva, autêntico programa de governo. 
Deixarei de lado parágrafos referentes a saúde, 
educação, 
transporte, 
relações internacionais, 
austeridade,
 combate à corrupção, 
recuperação da economia para me deter na área do trabalho, prioridade máxima de governo consagrado à tarefa de repor o Brasil na rota do desenvolvimento e lhe devolver a industrialização e prestígio internacional. 

Antes, porém, rápida parada no discurso proferido em 1984, na Convenção Nacional do PMDB (o antigo, não esse que está aí), ao se referir à formação da Aliança Democrática:
 "Temos de compreender a verdade essencial do nosso pacto político. Nós o estabelecemos em favor da nossa gente. O Brasil que amamos não é entidade abstrata, feita apenas de símbolos, por mais que os veneremos. O Brasil que amamos está em cada coração e em cada alma de seus filhos. Restaurar, em seus olhos, o orgulho da Pátria é a missão que nos cabe. A soberania do País é a soberania de seu povo; a dignidade do País é a dignidade de sua gente".


Quão distinta dos negócios que se fazem agora, mediante a entrega de ministérios em troca de segundos de televisão. 

No mesmo pronunciamento, a respeito da CLT observou Tancredo: 
 "As relações entre capital e trabalho reclamam novo ordenamento jurídico. A Consolidação das Leis do Trabalho é um diploma envelhecido no arbítrio, que desserve aos empregados e não serve aos empresários. O código vigente só tem servido para iludir trabalhadores e intranquilizar empresas. Não há economia forte com sindicatos fracos. A autonomia sindical é imprescindível à construção democrática do País. Os sindicatos, quando no exercício das suas atividades legais, existem como legítimos instrumentos dos trabalhadores, e sem eles não há paz social". 

Falando ao País após a vitória no colégio eleitoral, dirigiu-se aos assalariados para afirmar: 
"Retomar o crescimento é gerar empregos. Toda a política econômica de meu governo estará subordinada a esse dever social. Enquanto houver, neste país, um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa".

Já no discurso redigido para o dia da posse tratou da liberdade sindical, tendo a audácia de registrar:
 "Os sindicatos devem ser livres. A unidade sindical não pode ser estabelecida por lei, mas surgir naturalmente da vontade dos filiados. Sendo assim, tudo farei para que o Brasil adote a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Os sindicatos não podem submeter-se à tutela do governo nem subordinar-se aos interesses dos partidos políticos. Se devemos ter uma política sindical, temos que evitar qualquer sindicalismo político".

Escândalos decorrentes de relações promíscuas entre governo e sindicatos confirmam Tancredo e robustecem a necessidade da reforma sindical. O pelego entrava a geração de empregos, pois desencoraja aplicações em atividades geradoras de emprego.

Aécio deve dar continuidade ao projeto do "Estado moderno, apto a administrar a Nação no futuro dinâmico que está sendo construído". Poderá adotar como emblema a frase "é proibido gastar", encontrada no discurso do avô ao novo Ministério.

A Nação sabe que nunca se esbanjou tanto, e de maneira tão irresponsável, dinheiro do povo como em 11 anos de petismo. Vejam-se as viagens e os estádios da Copa.

 *Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).