PARA REGISTRO ! Autoridades dos EUA analisam estripulias na Petrobras(petebras), que pode ser suspensa na Bolsa de NY

Alça de mira –
Ministro das Comunicações apenas porque faz parte do grupo de aduladores de Lula, o petista Paulo Bernardo da Silva, do alto de sua conhecida genialidade (sic), disse há dias que no caso da Petrobras o governo norte-americano praticou espionagem industrial. Primeiro é preciso destacar que denúncia não tem certificado de garantia.

Como os documentos que embasaram as denúncias ainda tiveram a autenticidade comprovada, só resta concluir que o governo brasileiro quer manter o assunto em voga para camuflar os muitos escândalos de corrupção que grassam na Esplanada dos Ministérios. Resumindo, quem faz do “achismo” a base da certeza é no mínimo irresponsável

Acionada, a tropa de choque do governo no Congresso Nacional, apelando à encenação, já pensa em estender as investigações da CPI da Espionagem para descobrir quais dados teriam sido surrupiados dos computadores da Petrobras. Esses obtusos que se dizem geniais esquecem que a petroleira nacional é um antro de corrupção, devidamente aparelhado pelo PT. Se algo de fato merece ser investigado na Petrobras, o primeiro assunto da pauta deveria ser a bisonha e superfaturada compra de uma obsoleta refinaria em Pasadena, no Texas.

Os brasileiros devem estar atentos aos desdobramentos do caso envolvendo a Petrobras, pois não causará surpresa se, nos próximos meses, a U.S. Securities and Exchange Comission (a CVM norte-americana) decidir suspender temporariamente a comercialização de ações da Petrobras na Bolsa de Nova York (NYSE). Na verdade, a estatal brasileira tem na Bolsa nova-iorquina, à disposição de investidores, American Depositary Receipts, conhecidos no mercado financeiro internacional como ADR’s.

Isso se deve ao fato de que investidores internacionais da Petrobras, sentindo-se prejudicados com a utópica administração da empresa, suspeitam de manipulação de resultados e balanços da petroleira, além de desvio de verbas, o que também não é novidade. As informações foram repassadas ao ucho.info por operadores financeiros e investidores norte-americanos que se encontram em viagem de férias na Croácia que, apostando na credibilidade e respeitabilidade do site, resolveram revelar suas preocupações, já devidamente relatadas às autoridades dos EUA.

O editor do ucho.info checou as informações com operadores do mercado financeiro, em São Paulo e em Nova York, que confirmaram a crescente suspeita sobre a pouca ortodoxia na administração da Petrobras. Um dos pontos destacados pelos profissionais consultados foi a decisão da empresa de subsidiar o governo através da venda com prejuízo de combustíveis no mercado nacional, como forma de não estourar a inflação.

Diante dessa sequência de fatos, a presidente Dilma Rousseff, se quiser manter o sonho da reeleição, deve deixar de lado o oportunismo barato com que tem tratado as denúncias de espionagem por parte da Casa Branca, buscando uma solução madura e responsável por vias diplomáticas, desprovida de qualquer viés ideológico.

Até porque, se Edward Snowden tem em seu poder documentos que comprovariam a tal espionagem, outros analistas da Agência Nacional de Segurança (NSA) também os têm, inclusive com acesso ao conteúdo. Em caso de vazamento dessas informações o projeto político de Dilma e do PT pode ir pelos ares em questão de horas. Atentai, ó Dilma!

Cique

MAXIMALANDRAGEM ? É NADA ! É REPÚBLICA DE PATIFARIA E POLITICALHA. POVO GADO E INDOLENTE MERECE.

Perdoe o leitor a obviedade, mas os políticos não tomam jeito mesmo. Seguros de que o grande público está olhando para o outro lado - o lado da vida real com que tem de se haver a cada dia -, as excelências que nos representam fazem do Congresso uma festa sem hora para acabar. E, se a minoria que ainda presta atenção nas suas lambanças não apreciar o espetáculo, pouco se lhes dá.

Afinal, já houve deputado que -decerto externando o que vai pela alma de não raros de seus pares - disse estar se "lixando" para a opinião pública. O assomo de sinceridade ocorreu na sessão de 9 de maio de 2009. Nas urnas de 3 de outubro do ano seguinte, ele se reelegeu com quase 100 mil votos.

Nesse espírito, o Senado acaba de aprovar a chamada minirreforma eleitoral.

O projeto, que precisa ser ratificado na Câmara até o começo do mês que vem para valer já em 2014, não tem nada que ver com a eternamente adiada reforma política. Menos ainda com as demandas de junho por uma nova interação entre governantes e governados, que retiniram por algum tempo nas altas esferas antes de ser esquecidas - se não no discurso, na ação.

A mini reforma é prova disso.
Segundo o seu autor, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o que se pretende é diminuir os custos das campanhas e facilitar o processo eleitoral para partidos e candidatos.

"Facilitar" - no sentido malandro do verbo - é o termo apropriado. O colar de facilidades inclui, de fato, gemas faiscantes, Contrariamente à lei em vigor e ao que resta dos bons costumes políticos, o texto autoriza concessionárias de serviços públicos a financiar indiretamente, bem entendido - legendas e aspirantes ao voto popular.

Ficamos assim:
a firma ABC, titular de uma concessão, continua proibida de bancar candidaturas para ser recompensada mais adiante em atos legislativos ou decisões de governo. Mas a proibição não se estende à empresa XYZ, sua principal acionista ou parceira na mesma holding. Basta que os CNPJs de uma e outra sejam diferentes.

Tem mais. Vai para o arquivo morto a destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos que cada sigla recebe do Fundo Partidário para as suas fundações ou institutos. Foram previstos na legislação para dar no mínimo de consistência à geleia geral do sistema partidário brasileiro, em que são literalmente excepcionais as legendas dotadas de princípios doutrinários - ou de princípios, ponto.

Agora, a menos que a Câmara interrompa o baile, as agremiações poderão aplicar aqueles 20% na corrida às urnas. É uma caricatura até mesmo da polêmica ideia do financiamento público das campanhas,

A mini é cheia de detalhes.
Limita o número de cabos eleitorais pagos. Preciosamente, estipula que em, municípios com 30 mil eleitores os catadores de votos não poderão ultrapassar 1% do eleitorado. Nos demais, os candidatos podem contratar um cabo a mais para cada mil votantes.

Outra iniciativa miúda é a extensão do prazo para os comícios de encerramento: em vez da meia-noite da ante véspera do pleito, duas horas da manhã da véspera. (A lógica é dar tempo aos candidatos que acabaram de participar dos debates finais na TV de subir aos palanques antes que tenham virado abóbora.)

Seguem-se as minudências, algumas, quem diria, de interesse público: muros não podem ser pichados, nem cavaletes armados nas ruas; carros "envelopados" com cartazes de propaganda ficam proibidos de circular; e outras que só os políticos hão de entender: gastos com alimentação não podem exceder 10% do orçamento da campanha; no caso de combustível, 20%. Mas isso tanto faz como tanto fez.

Porque a apoteose do desfile de facilidades é o artigo que estabelece o que a Justiça Eleitoral pode fazer e não pode fazer com a prestação de contas das campanhas. Pode cuidar do "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos". Não pode analisar "atividades político-partidárias" ou nelas "interferir".

Isso quer dizer que, recebida a numeralha, os tribunais devem conferir se as contas obedecem à aritmética e se os documentos que precisam estar autenticados estão. Nada de bisbilhotar, porém, indícios de caixa 2 e outras "atividades político-partidárias".

O Estado de S. Paulo 

NO brasil MARAVILHA DOS CANALHAS E GERENTONA 1,99 : Este ano, US$ 702 milhões deixaram o Brasil

A saída de dólares do país superou as entradas em US$ 2,9 bilhões neste mês até o dia 13, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) ontem. Só na semana passada, deixaram o país US$ 799 milhões. Com isso, o sal­do do fluxo cambial no ano pas­sou a ficar negativo, em US$ 702 milhões. No mesmo período do ano passado, o saldo estava posi­tivo em US$ 24,4 bilhões.

Do lado da conta comercial, o saldo está negativo em US$ 3,3 bilhões, com exportações de US$ 5,8 bilhões e importações de US$ 9,2 bilhões. Já nas transações fi­nanceiras, a compra de moeda soma US$ 20,4 bilhões neste mês, e a venda está em US$ 20,0 bilhões, resultando em saldo po­sitivo de US$ 382 milhões.

Segundo José Augusto de Cas­tro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a decisão do Federal Re­serve (Fed, banco central ameri­cano) de ontem, que levou a uma queda do dólar, pode piorar a si­tuação da balança comercial. A AEB havia estimado que a receita com as exportações de manufa­turados do país seriam maiores em US$ 7 bilhões no próximo ano com o câmbio a R$ 2,40, o que não deve mais se confirmar: — Esse benefício evaporou. Tínhamos expectativas que o dólar se estabilizasse acima de R$ 2,30. Tinha gente falando mesmo em R$ 2,70.

Segundo Castro, os exporta­dores podem sofrer ainda mais no próximo ano porque a reno­vação do Reintegra, regime tributário especial para os exportadores, foi vetado pelo governo.

O argumento foi que o câmbio havia compensando e que não havia mais necessida­de do programa. O exportador perdeu duas vezes.
FREIO NO INVESTIMENTO EXTERNO 

Para Felipe Salto, economista da Tendências, sem a reação das ex­portações, o fluxo cambial pode continuar negativo.

O fluxo negativo é a ponta do iceberg. Embaixo está todo o o ajuste que a economia brasi­leira está passando — afirma.

O cenário também não é mais tão promissor quando se trata da atração de dólar por Investi­mento Estrangeiro Direto (IED, voltado ao setor produtivo). Se­gundo o diretor-presidente da  Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, a entrada de recursos caminha para fechar o ano em US$ 60 bilhões, queda de 8% em compa­ração aos US$ 65 bilhões do ano passado. E, pela primeira vez desde 2002, o investimento es­trangeiro direto não será sufici­ente para cobrir o déficit em transações correntes do país.

A mudança da política monetária americana contri­buiu para isso, porque deixa o câmbio instável. O investidor não sabe qual cotação colocar em suas contas e decide espe­rar, postergar o investimento.

Ele diz que a queda do IED es­tá ligado a uma piora na per­cepção dos investidores sobre a segurança de investir no país. 

Flávia Pierry O Globo 

REGISTRO ! VÍDEO : ACORDE ENQUANTO É TEMPO !

VIDA QUE SEGUE ! ONDE TEM (P) ARTIDO (T) ORPE : O risco é o "GUVERNU"

Anos atrás, em um outro país, o presidente estava diante do desafio de conseguir turbi­nar o crescimento. Políticos, economistas, jornalistas discutiam as saídas e, como sempre, havia propos­taspara fazer isso por meio de ações mais intensas do governo. 

O presidente, então, saiu-se com uma resposta que se tomaria clássica:
"Na nossa situação atual, o governo não é a solução. O governo é o problema".

A presidente Dilma, claro, jamais dirá isso, mas obviamente admitiu a incapacidade ao menos parcial do Es­tado quando lançou o amplo progra­ma de concessões de obras de infra- estrutura à iniciativa privada.

Se o governo tivesse dinheiro e ex­pertise para fazer os investimentos necessários, não precisaria entregar estradas, portos, aeroportos e ferrovi­as ao capital privado. Reparem que a presidente Dilma tentou turbinar os investimentos públicos. E só partiu para as concessões diante dos atrasos e da sequência de corrupção em obras importantes. 

Ou seja, não foi por convicção, mas por necessidade.
Ela não admite que o governo é o problema e que a infraestrutura brasileira falha por incapa­cidade do Estado. Ao contrário, ainda acredita que o governo pode tudo, mesmo que no momento, dadas as circunstâncias, seja preciso chamar os capitais privados.

O resultado disso é a "concessão en­vergonhada".
Abre-se o negócio ao investidor privado, mas o governo es­tá ali ao lado, financiando a juros de compadre, entrando de sócio, dando garantias de receita e prometendo fa­zer parte das obras.

Ora, dirão:
qual empreiteira recusa­ria um negócio desses?

Especialmen­te neste lado do mundo, a América Latina, tão viciado no capitalismo de amigos - esse sistema em que um bom lobby rende mais que ganhos de produtividade. Por isso, foi chocante quando ne­nhuma empresa apresentou propos­tas no leilão de concessão da rodovia BR 262. A obra era considerada um "filé mignon". 


O governo desconfia de alguma ação política, uma articulação da oposição, inclusive de investidores, para desmoralizar o programa. 

Não cola. Por mais militante que seja, ne­nhum empresário joga dinheiro fora.
Logo, o pessoal não achou que o ne­gócio era bom, mesmo com todo o apoio oferecido pelo governo. 


Em re­sumo, não achou que o governo pu­desse ser a solução para os proble­mas.
Quais problemas?

Tudo poderia ser resumido numa palavra, inseguran­ça.
Regulatória:
o governo Dilma tem mudado tanto as regras, em tantos se­tores importantes, que não há como acreditar que as normas regendo as concessões serão mantidas pelos 30 anos do negócio. 

Insegurança jurídica:
as possíveis restrições à cobrança de pedágio, a única fonte de renda do empreendi­mento.
Políticos e governantes brasi­leiros não gostaram de pedágio - mais ainda, não gostam de cobrar nada di­retamente do usuário.
Há na cultura local uma queda pela boca livre, re­forçada pelas recentes manifestações. Não é de graça, claro.

Quando uma estrada federal em Goiás não é pedagiada, ela termina paga pelo morador de Rondônia quando compra uma cerveja e um maço de cigarros.

Mas é um pagamento, digamos, quase invi­sível, o imposto está embutido no preço. Já no pedágio, o usuário morre com seus reais cada vez que passa ali.
É mais justo que só o usuário pague pela facilidade que utiliza, mas, repa­rem, praticamente todos os gover­nantes cancelaram reajustes de tari­fas e pedágios depois das manifesta­ções. 


Diante desses óbvios obstáculos ao programa de concessões, o que fez o governo Dilma?

Respondeu ao inves­tidor privado:
você cobra um pedágio baratinho que a gente faz o resto. A garantia somos nós, disse o governo. Ora, o risco está nessa garantia, pensaram os empresários.
Não disse­ram, tanto que o governo contava com o sucesso do leilão.

Mas pensa­ram exatamente isso:
eu entro num negócio cuja receita é o pedágio, mas eu tenho de cobrar bem baratinho e só posso cobrar depois que o governo fizer a parte dele nas obras e garantir nos tribunais e nos meios políticos a viabilidade da cobrança; e também não posso ganhar dinheiro além do li­mite fixado pelo governo.

Resumindo:
os obstáculos aos investimentos privados estão no ambi­ente de negócio ruim colocado pelo setor público.
Em vez de mudar o am­biente para torná-lo mais amigável às concessões, o governo diz "deixa co­migo". O problema se apresenta co­mo solução.

E por que saem alguns negócios?
Porque muitos investidores acredi­tam que, enfim, a gente vai conver­sando lá em Brasília. Não é assim que se vai turbinar os investimentos.
A frase lá de cima? Ronald Reagan.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
O risco é o governo

NO brasil dos canalhas (OFICIALIZADO) ! AQUI NESTE ESPAÇO A ÚLTIMA SOBRE O MENSALÃO PETRALHA : AOS VENCEDORES, A PIZZA

Novo julgamento do mensalão beneficia 12 réus, vai se estender até 2014 e deve livrar Dirceu, João Paulo e Delúbio da prisão em regime fechado.

Após mais de duas horas de um voto técnico, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, garantiu a um grupo de condenados no processo do mensalão a chance da análise dos embargos infringentes. Na prática, esses recursos podem reduzir as penas e até mesmo evitar a prisão em regime fechado de vários réus— entre eles os petistas José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares.

Fora do STF manifestantes protestaram jogando pizza na estátua da Justiça. Há receio de impunidade num dos maiores escândalos de corrupção do país. Apesar de o novo relator já ter sido escolhido—o ministro Luiz Fux—, a previsão é de que o caso se arraste até 2014.

Decisão arranha a imagem do STF, avaliam especialistas.
Dois ministros defendem cadeia para condenados ainda este ano.

Com a decisão de admitir os embargos infringentes para até 12 réus do mensalão, o julgamento mais famoso da história do Supremo Tribunal Federal (STF) só deve acabar no ano que vem. Se a Corte quiser dar um fim, ainda neste ano, à Ação Penal 470, que tramita desde agosto de 2007, será preciso correr contra o tempo.

Além de ter ampliado de 15 para 30 dias o prazo para apresentação do recurso — que será relatado pelo ministro Luiz Fux —, a partir da publicação do acórdão sobre os embargos de declaração, o STF se aproxima do recesso de fim de ano que antecede as férias coletivas dos ministros, em janeiro. Se não houver prioridade por parte do tribunal, a matéria poderá ser retomada só em fevereiro — quando os magistrados voltam do descanso.

O início da contagem dos prazos está nas mãos do Supremo. A Corte tem, regimentalmente, 60 dias para publicar um acórdão, que é o resumo do que foi julgado, depois da respectiva sessão. Mas o próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa, lembrou, durante o julgamento de ontem, que tal prazo nunca é observado pelos ministros.

Ao ser informado de que as notas taquigráficas sobre os embargos de declaração já haviam sido encaminhadas para os gabinetes, Barbosa cobrou agilidade dos colegas. É que eles fazem uma edição na papelada antes de enviá-la ao relator do processo — neste caso, o próprio Barbosa —, que dará encaminhamento para a publicação.

Pelas previsões do presidente da Corte e relator da Ação Penal 470, em um mês o acórdão deverá ser publicado. A partir de então, os advogados de defesa terão 30 dias para apresentar os embargos infringentes. Dentro dessa previsão, o prazo terminará na segunda quinzena de novembro, pouco mais de um mês antes do recesso e das férias coletivas. A ampliação do prazo foi um dos pontos de divergência ontem.

Barbosa foi contrário à modificação do período de 15 dias, mas o plenário decidiu, por sete votos a quatro, que deveria aumentar o tempo, seguindo o que foi decidido no caso dos embargos de declaração.

O ministro Luís Roberto Barroso, que polemizou com colegas na semana passada, ao defender a admissibilidade dos infringentes, dessa vez ficou com o relator. De acordo com ele, a situação anterior era diferente. Na ocasião, os advogados de defesa teriam um tempo exíguo para estudar o acórdão completo do julgamento, diferentemente de agora, em que bastará se debruçar sobre as análises mais recentes.

O ministro Teori Zavascki discordou, alegando quebra de regra do Código de Processo Civil, que prevê a aplicação do prazo em dobro. Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento do colega. "Não podemos agora, casuisticamente, reduzir o prazo", criticou o relator do processo, que já consumiu quase 70 sessões do plenário do STF .

Passo a passo
Saiba como será o caminho do novo julgamento

» Os 12 réus que tiveram no mínimo quatro votos pela absolvição em algum dos crimes a que foram condenados poderão apresentar embargos infringentes para reabrir o julgamento

» Antes, porém, o STF terá que publicar o acórdão dos embargos de declaração. O prazo, de acordo com o regimento interno, termina em 5 de novembro

» Só depois da publicação do acórdão, abre-se o prazo de 30 dias corridos para a apresentação dos embargos infringentes

» O relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, não tem prazo para apresentar o voto. Quando terminá-lo, incluirá o entendimento na sessão

» O recesso de fim de ano do STF vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Mas, na prática, a Corte só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro, porque os ministros têm férias coletivas no mês anterior
Placar final
Veja como votaram os 11 ministros do STF sobre a admissibilidade dos embargos infringentes

A FAVOR

» Celso de Mello
» Dias Toffoli
» Rosa Weber
» Teori Zavascki
» Ricardo Lewandowski
» Luís Roberto Barroso

CONTRA

» Joaquim Barbosa
» Gilmar Mendes
» Marco Aurélio Mello
» Luiz Fux
» Cármen Lúcia

Cronologia
Confira os principais momentos do julgamento do mensalão

2006
11 de abril — O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresenta ao STF a denúncia contra 40 acusados no escândalo do mensalão, que veio à tona por notícias da imprensa em 2005

2007
22 de agosto — O plenário do STF decide pelo recebimento da denúncia do MPF
12 de novembro — O processo é distribuído para o relator, Joaquim Barbosa

2011
19 de dezembro — Barbosa conclui o relatório, pedindo a condenação dos réus

2012
26 de junho — O revisor, Ricardo Lewandowski, conclui o relatório de revisão
1º de agosto — Começa o julgamento pelo plenário do STF

30 de agosto — O ministro Cezar Peluso (foto) se aposenta e deixa a Corte
24 de outubro — Encerrada a fase de análise das imputações, 28 réus são condenados
25 de outubro — Início da fase de dosimetria das penas para cada condenado

14 de novembro — O então presidente do STF, Carlos Ayres Britto (foto), participa da última sessão antes da aposentadoria compulsória
28 de novembro — Encerrada a fase de dosimetria das penas
29 de novembro — Teori Zavascki (C) é empossado ministro do STF

2013
22 de abril — O acórdão com a condenação de 28 réus é publicado
25 de abril — Apresentação de embargos de declaração pelos réus
26 de junho — Luís Roberto Barroso é empossado ministro do STF
14 de agosto — Início do julgamento dos embargos de declaração
11 de setembro — Fim do julgamento dos embargos de declaração e início do julgamento do cabimento dos embargos infringentes

Ontem 

— A maioria do STF decide pela aceitação dos embargos infringentes para 12 réus 

RENATA MARIZ Correio Braziliense

NA MINHA BANDEIRA NÃO ESTÁ ESCRITO " CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE" JÁ A DO "ministro independente" QUE NÃO SE CURVA À VONTADE POPULAR(E AU PUDÊ?) : ENQUANTO ISSO NO brasil DOS CANALHAS(oficializado)... TSE acaba com recurso e abre precedente que pode beneficiar 11 governadores

As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes." (Sólon)

A maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu declarar inconstitucional um tipo de recurso usado para cassar mandatos de políticos, o que pode beneficiar 11 governadores que respondem a ações na corte, entre eles Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG), Cid Gomes (CE) e Roseana Sarney (MA).


Ao analisar o caso do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que teve seu mandato questionado no TSE através de um RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma), o ministro Dias Toffoli destacou que a Constituição não prevê tal possibilidade.

Para ele, o chamado RCED, previsto no Código Eleitoral de 1965, afronta a Constituição de 1988 que criou outro instrumento, conhecido como AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), para a cassação de mandatos nos casos de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

A diferença entre os dois é que o RCED, para o caso de deputados, senadores e governadores, pode ser enviado diretamente ao TSE, sem a necessidade de passar pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele também pode ser apresentado à Justiça a qualquer momento. 

A AIME, por sua vez, além de ser iniciada pela primeira instância da Justiça Eleitoral, tramita em segredo de Justiça e deve ser apresentada em até 15 dias após a diplomação do político. 

O entendimento de Dias Toffoli foi seguido por Castro Meira, Henrique Neves e Luciana Lóssio. Foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Laurita Vaz. 

A decisão desta noite representa a uma mudança na jurisprudência do tribunal, uma vez que o então governador Jackson Lago (MA) foi cassado pelo TSE em 2009 justamente através de um RCED. Em seu lugar foi empossada Roseana Sarney. 

Ao analisar o caso do deputado Carvalho, o TSE resolveu enviar seu processo para o TRE, transformando-o em AIME. 

A corte não discutiu o que fazer no caso dos governadores. Mas, devido à declaração de inconstitucionalidade do RCED, o mais provável é que, quando os processos entrarem em pauta, o mesmo entendimento seja seguido. 

Caso os processos que pedem a cassação dos governadores sejam enviados aos TREs, toda a tramitação das ações terá de ser concluída até o final do ano que vem. Caso contrário, haverá o risco dos mandatos acabarem antes da conclusão dos julgamentos. 

Além de Cabral, Anastasia, Gomes e Roseana Sarney, respondem a RCEDs no TSE e podem ser beneficiados pelo novo entendimento da corte os governadores Anchieta Junior (RR), André Puccinelli (MS), Omar Aziz (AM), Sebastião Viana (AC), Siqueira Campos (TO), Teotônio Vilela (AL) e Wilson Martins (PI). 
 
 SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA
Folha

O PARAFUSO NA DOBRADIÇA ! DOS DECENTES OU CANALHAS? QUAL SERÁ O BRASIL DE AMANHÃ ?

"é preferível um inimigo instruído a um amigo ignorante, pois não há nada

pior do que um ignorante"). La Fontaine

O Grupo Guararapes tem batido, tem escrito, tem pregado e tem mostrado que

o nosso maior problema é a mediocridade e a falta do cumprimento do dever. 

O MEDÍOCRE tenta colocar a culpa no outro e não faz a sua parte. O Serviço

Público sofre dessa doença terrível. Pode entrar em qualquer repartição do

País e onde tiver um quadro ao se passar a mão na parte de cima encontra-se

poeira acumulada. Na repartição, tenha um ou dez funcionário, ninguém acha

que não é responsável e assim as coisas vão se deteriorando. 

Há caso interessante que ficou conhecido como o caso do PARAFUSO NA

DOBRADIÇA. Um chefe fez inspeção nos armários dos alunos. Ao abrir um dos

armários com a segunda via da chave encontrou a falta de um parafuso na

dobradiça.

Depois do jantar o inspetor reuniu um grupo de jovens e o dono do armário

começou a falar. Jovem entusiasmado resolveu os problemas do mundo e do

Brasil. Os companheiros rindo e alegres com a quantidade de palavras do

amigo. 

Terminado a sua falação o inspetor entrou com a sua argumentação: “jovem.

O senhor é admirável. Em pouco tempo o senhor resolveu os problemas do

mundo e do nosso Brasil. Vejo que seus amigos estão vibrando com o seu

saber, mas o amigo não resolve os seus problemas. 

Reposta do jovem|: 

“não tenho problema”. 

O inspetor retrucou: 

Tem jovem. 

Há a falta de UM PARAFUSO 

NA SUA DOBRADIÇA. 

O jovem desconfiado falou: 

“me pegou” e a roda se

desfez. 

O nosso País tem sábios demais, mas não colocam a FECHADURA NA SUA

DOBRADIÇA. A mediocridade é a grande responsável por tudo isto. 

O Marechal 

FOCH afirmou:

 “comandar é ver detalhes”. 

Ninguém olha e tudo vai se

acabando. 

Um inspetor foi visitar uma Escola. 

Na entrada a diretora o recebeu. 

Na 

parede um CRUCIFIXO torto na parede. 

O inspetor falou para a diretora: 

“Não 

preciso ver mais nada. Se na entrada A Cruz com a Imagem de Cristo se

encontra torta na parede imagine-se com deve se encontrar o fundo do

prédio”. 

Foi embora. 

Vamos colocar O PARAFUSO NA DOBRADIÇA E MUITOS DOS NOSSOS PROBLEMAS SERÃO 

RESOLVIDOS.

MINISTRO CELSO DE MELO coloque o parafuso na dobradiça do BRASIL

“A VERDADE É O ÚNICO TERRENO SEGURO QUE PODEMOS PISAR” 

ELIZABETH CADY STANTON (1815 – 1902)

“UMA SOCIEDADE DE OVELHAS COSTUMA DAR LUGAR A UM ESTADO DE LOBOS”. 
JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA

“Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de

democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser

mudadas por condenados.”

“Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após

condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário”.

“Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que,

condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem

libertos.”

Ministro Joaquim Barbosa

ESTAMOS VIVOS! GRUPO GUARARAPES! PERSONALIDADE JURÍDICA sob reg. Nº12 58

93. Cartório do 1º Registro de Títulos e Documentos, em Fortaleza. Somos 

1.837 civis – 49 da Marinha - 479 do Exército – 51 da Aeronáutica; 2.416 

RP: batistapinheiro30@yahoo.com.br 16 SET 2013 

doc. 52 – 2013‏ 

AOS QUE BAIXAM AS CALÇAS... Cerco fechado aos fundos de pensão

Após amargarem perdas bilionárias por aplicarem recursos de cotistas em títulos do Tesouro Nacional, os fundos de pensão e as entidades fechadas de previdência complementar passarão por um pente-fino do governo. O objetivo é descobrir o tamanho dos prejuízos que essas instituições tiveram com a chamada marcação a mercado dos papéis que detêm nas carteiras — ou seja, a variação diária do valor de cada título —, a maior parte das aplicações de longo prazo, com vencimento acima de 10 anos.

Nos últimos meses, o preço desses títulos foi ao chão, um reflexo direto da desconfiança de investidores em relação à capacidade da equipe econômica em tomar decisões que contribuam para reverter o quadro de baixo crescimento. Antes garantia de estabilidade, a aposta em papéis do governo se tornou sinônimo de prejuízo a muitas das instituições que os detinham na carteira, entre as quais, além dos fundos, bancos. Só o Bradesco reportou perdas contábeis de cerca de R$ 8 bilhões no primeiro semestre. No mesmo período, os danos de todo o sistema financeiro passaram de R$ 120 bilhões, segundo cálculos de especialistas.

No caso das entidades de previdência e dos fundos de pensão — cujo patrimônio é, em sua maioria, constituído por esses títulos —, os prejuízos tendem a ser igualmente monumentais. Mas a equipe econômica ainda não sabe o tamanho exato do rombo, apesar de cobrar dessas instituições, há seis anos, toda a movimentação com títulos públicos. Pela instrução normativa aprovada em 5 de dezembro de 2007, elas seriam obrigadas a informar a posição nas carteiras sempre no último dia útil dos meses de junho e de dezembro de cada ano. Mas uma falha no texto abria espaço para que, caso quisessem, não cumprissem a determinação. 

Diante do agravamento dos resultados dessas instituições neste ano, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, decidiu adicionar um artigo à instrução. De acordo com o novo texto, publicado ontem no Diário Oficial da União, "é vedado às entidades fechadas de previdência complementar incluir informações no sistema informatizado (de comunicação desses dados) que importe em restrição de acesso ao seu conteúdo pela Previc, em relação aos títulos (públicos)".
De perto

Em nota, a Previc disse estar "atenta aos movimentos das entidades (de previdência complementar), acompanhando de perto se estão cumprindo as exigências legais para a alocação dos ativos (em carteira)". Negou, porém, que a nova regra de fiscalização seja mais rigorosa e explicou: "Foram feitos apenas ajustes pontuais, não se configurando novas obrigações (para os fundos)"

A Previc não informou o tamanho das perdas dessas entidades com a chamada marcação a mercado, tampouco explicou quais medidas têm tomado para proteger os cotistas desses fundos, caso alguma instituição venha a enfrentar dificuldades financeiras.
Venda desfavorável

Uma fonte da equipe econômica explica que as perdas reais dos fundos de pensão só ocorrem caso o detentor desses papéis se desfaça deLes antes do vencimento. Nesse caso, ele se submeteria às regras de mercado, que, no momento, estão desfavoráveis para quem quer vender títulos públicos. "O mercado está cobrando prêmios maiores do governo para assumir riscos com esses papéis. Então, quem já os têm pagou um preço maior por algo que, hoje, vale menos. A solução, para quem quer evitar prejuízos, é não vender", assinalou.


DECO BANCILLON Correio Braziliense

A saúde na UTI

Há muito tempo a saúde ocupa o topo das preocupações da população brasileira. Recentemente, o tema ganhou ainda mais espaço a partir de iniciativas do governo federal tomadas supostamente para responder aos protestos de junho. 

Não é novidade que as condições gerais do sistema de saúde no país são precárias, os recursos são mal aplicados e a gestão das unidades hospitalares e ambulatoriais é deficiente. O Brasil precisa, certamente, de mais médicos, mas precisa de muito mais para efetivamente passar a oferecer atendimento de qualidade a seus cidadãos.

Diversas pesquisas de opinião colocam a saúde como principal problema do país hoje. O Datafolha, por exemplo, aferiu que esta é a avaliação de 48% dos brasileiros, percentual quase quatro vezes maior que o da segunda colocada da lista, a educação (13%). Saúde é, também, a área em que o governo da presidente Dilma Rousseff é mais reprovado pela população. De acordo com o Ibope, 69% desaprovam a atual gestão neste quesito, numa tendência de piora que vem desde 2008 – a taxa de aprovação é hoje de apenas 28%.

Mas por que a saúde vai tão mal no Brasil? Em primeiro lugar, os recursos orçamentários são insuficientes para fazer frente às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas na Constituição de 1988. O país gasta cerca de 8% do PIB com o setor, sendo que o poder público responde por uns 45% da despesa total, abaixo da média de países com características parecidas com as nossas. Quando se considera o gasto per capita, o Brasil aparece como apenas o décimo que mais investe em saúde em toda a América Latina.

Recursos desperdiçados

O subfinanciamento público da saúde é apontado como uma das principais deficiências do sistema no país, com consequências diretas sobre a organização e a qualidade do atendimento prestado pelo SUS. Neste ano, por exemplo, o Orçamento Geral da União destina R$ 99 bilhões para a saúde. Mas o problema é que o valor disponível nunca é plenamente executado. Em 2012, por exemplo, somente 69% do montante autorizado foi aplicado, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).  
Não é pouco o dinheiro que é disponibilizado mas acaba não sendo empregado na melhoria do atendimento à população. Ainda de acordo com o TCU, no período compreendido entre 2005 e 2012, a União deixou de aplicar R$ 32 bilhões em saúde. Como a maior parte dos gastos no SUS é com custeio, o dinheiro que não foi gasto refletiu-se em menos atendimento, mais filas, mais sofrimento e, infelizmente, mais mortes: neste período, 42 mil leitos hospitalares foram eliminados. Donde se concluiu que o problema da saúde no Brasil também deriva da má gestão orçamentária.

Para complicar, o governo federal tem reduzido sua participação no financiamento do setor ao longo dos últimos anos. Em 2002, a União respondia por 52,8% do total dos gastos com ações e serviços públicos de saúde. Em 2010, o percentual já havia caído para 44,7%. Em contrapartida, estados e municípios tiveram que assumir maiores encargos, aumentando sua fatia nas despesas: no mesmo período, os primeiros passaram de 21,5% para 26,7% do total e as prefeituras, de 25,7% para 28,6%.

Iniciativa popular

Em razão deste desequilíbrio, uma das principais bandeiras para a melhoria da saúde no país é a vinculação de percentual maior de receita da União para o setor, tal como estipulado na regulamentação da emenda constitucional n° 29, mas derrubado pela base governista no Congresso em 2011. Se fosse aplicado o percentual previsto (10% da receita bruta), a saúde disporia de mais R$ 43 bilhões neste ano – projeto de lei de iniciativa popular com este objetivo, com 1,9 milhão de assinaturas, foi encaminhado ao Congresso neste mês.

Afora o problema do subfinanciamento, a saúde padece da má gestão dos recursos. Ou seja, será inócuo alocar mais dinheiro se o gerenciamento do sistema não melhorar, as ineficiências não forem atacadas e os desperdícios, eliminados. Neste sentido, uma das formas de se obter melhores resultados é firmar parcerias com instituições privadas, contratadas para prestar serviços ao Estado. Bom exemplo é o modelo das organizações sociais, já presente em mais de 70 municípios do país, em que são definidas metas de desempenho para que o prestador receba do poder público pelo atendimento.

Mais e melhores médicos

O governo federal decidiu enfrentar o problema geral da saúde brasileira por meio de uma iniciativa pontual: a importação de médicos, principalmente de Cuba. Agiu assim depois que o programa Mais Médicos, lançado para levar 15.460 profissionais para rincões e periferias, fracassou, ao atrair menos de 10% do número desejado. Diante de um quadro bem mais amplo de problemas, a chegada dos médicos cubanos, ainda que bem-vinda, deverá se revelar de efeitos muito limitados e incertos.

Estes profissionais chegarão para ampliar as ações de atenção básica, orientação correta, pois valoriza o atendimento preventivo, realizado em ambulatórios, postos de saúde ou mesmo em domicílio, e evita a superlotação de hospitais. Ocorre que o Brasil já dispõe de iniciativa muito bem-sucedida com este mesmo objetivo – o Saúde da Família – que, no entanto, tem tido pouca atenção da gestão petista. De 1994 a 2002, o programa exibiu taxa de expansão de 63% ao ano, mas, desde então, o ritmo despencou para 7% anuais. O governo federal tampouco colabora adequadamente com o custeio destas ações, a cargo de estados municípios.

Ao mesmo tempo, promessas importantes da presidente Dilma para ampliar a atenção básica à saúde estão longe de se tornar realidade. Ela assumiu compromisso, por exemplo, de construir 269 unidades de pronto-atendimento (UPAs) e 7.557 unidades básicas de saúde (UBSs). Porém, nos dois primeiros anos de governo foram construídas apenas 12 UPAs (4,4% do prometido) e 434 UBSs (6%), de acordo com o mais recente balanço oficial do PAC.

Resta claro que os médicos importados irão se deparar com a mesma realidade dramática que aflige seus colegas brasileiros: hospitais sem condições e sem equipamentos mínimos para bem atender os pacientes e uma aplicação iníqua das verbas públicas destinadas ao setor. Para esta chaga, o governo ainda não ofereceu qualquer remédio, nem tem demonstrado preocupação à altura. A situação da saúde no Brasil inspira cuidados, exige melhor gestão do SUS, recursos mais volumosos e mais bem empregados, mas demanda, sobretudo, uma solução que não seja mero paliativo, não vise apenas o curto prazo ou somente resultados eleitorais.


"Brasil Real - Cartas de Conjuntura ITV” é uma publicação mensal do Instituto Teotônio Vilela.

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