"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 19, 2013

VIDA QUE SEGUE ! ONDE TEM (P) ARTIDO (T) ORPE : O risco é o "GUVERNU"

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Anos atrás, em um outro país, o presidente estava diante do desafio de conseguir turbi­nar o crescimento. Políticos, economistas, jornalistas discutiam as saídas e, como sempre, havia propos­taspara fazer isso por meio de ações mais intensas do governo. 
O presidente, então, saiu-se com uma resposta que se tomaria clássica:
"Na nossa situação atual, o governo não é a solução. O governo é o problema".

A presidente Dilma, claro, jamais dirá isso, mas obviamente admitiu a incapacidade ao menos parcial do Es­tado quando lançou o amplo progra­ma de concessões de obras de infra- estrutura à iniciativa privada.

Se o governo tivesse dinheiro e ex­pertise para fazer os investimentos necessários, não precisaria entregar estradas, portos, aeroportos e ferrovi­as ao capital privado. Reparem que a presidente Dilma tentou turbinar os investimentos públicos. E só partiu para as concessões diante dos atrasos e da sequência de corrupção em obras importantes. 


Ou seja, não foi por convicção, mas por necessidade.
Ela não admite que o governo é o problema e que a infraestrutura brasileira falha por incapa­cidade do Estado. Ao contrário, ainda acredita que o governo pode tudo, mesmo que no momento, dadas as circunstâncias, seja preciso chamar os capitais privados.


O resultado disso é a "co
ncessão en­vergonhada".

Abre-se o negócio ao investidor privado, mas o governo es­tá ali ao lado, financiando a juros de compadre, entrando de sócio, dando garantias de receita e prometendo fa­zer parte das obras.

Ora, dirão:
qual empreiteira recusa­ria um negócio desses?


Especialmen­te neste lado do mundo, a América Latina, tão viciado no capitalismo de amigos - esse sistema em que um bom lobby rende mais que ganhos de produtividade. Por isso, foi chocante quando ne­nhuma empresa apresentou propos­tas no leilão de concessão da rodovia BR 262. A obra era considerada um "filé mignon". 


O governo desconfia de alguma ação política, uma articulação da oposição, inclusive de investidores, para desmoralizar o programa. 
Não cola. Por mais militante que seja, ne­nhum empresário joga dinheiro fora.
Logo, o pessoal não achou que o ne­gócio era bom, mesmo com todo o apoio oferecido pelo governo. 



Em re­sumo, não achou que o governo pu­desse ser a solução para os proble­mas.
Quais problemas?

Tudo poderia ser resumido numa palavra, inseguran­ça.
Regulatória:
o governo Dilma tem mudado tanto as regras, em tantos se­tores importantes, que não há como acreditar que as normas regendo as concessões serão mantidas pelos 30 anos do negócio. 
Insegurança jurídica:
as possíveis restrições à cobrança de pedágio, a única fonte de renda do empreendi­mento.

Políticos e governantes brasi­leiros não gostaram de pedágio - mais ainda, não gostam de cobrar nada di­retamente do usuário.
Há na cultura local uma queda pela boca livre, re­forçada pelas recentes manifestações. Não é de graça, claro.


Quando uma estrada federal em Goiás não é pedagiada, ela termina paga pelo morador de Rondônia quando compra uma cerveja e um maço de cigarros.

Mas é um pagamento, digamos, quase invi­sível, o imposto está embutido no preço. Já no pedágio, o usuário morre com seus reais cada vez que passa ali.
É mais justo que só o usuário pague pela facilidade que utiliza, mas, repa­rem, praticamente todos os gover­nantes cancelaram reajustes de tari­fas e pedágios depois das manifesta­ções. 



Diante desses óbvios obstáculos ao programa de concessões, o que fez o governo Dilma?

Respondeu ao inves­tidor privado:
você cobra um pedágio baratinho que a gente faz o resto. A garantia somos nós, disse o governo. Ora, o risco está nessa garantia, pensaram os empresários.
Não disse­ram, tanto que o governo contava com o sucesso do leilão.
Mas pensa­ram exatamente isso:
eu entro num negócio cuja receita é o pedágio, mas eu tenho de cobrar bem baratinho e só posso cobrar depois que o governo fizer a parte dele nas obras e garantir nos tribunais e nos meios políticos a viabilidade da cobrança; e também não posso ganhar dinheiro além do li­mite fixado pelo governo.

Resumindo:
os obstáculos aos investimentos privados estão no ambi­ente de negócio ruim colocado pelo setor público.
Em vez de mudar o am­biente para torná-lo mais amigável às concessões, o governo diz "deixa co­migo". O problema se apresenta co­mo solução.

E por que saem alguns negócios?
Porque muitos investidores acredi­tam que, enfim, a gente vai conver­sando lá em Brasília. Não é assim que se vai turbinar os investimentos.
A frase lá de cima? Ronald Reagan.


Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
O risco é o governo

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