O voluntarismo de Barbosa

As críticas do relator Joaquim Barbosa ao sistema penal brasileiro, feitas no ardor de uma das muitas discussões com o revisor Ricardo Lewandowski, explicam seu empenho em dar penas mais pesadas aos réus, tratando cada crime separadamente, sem a preocupação de calcular a pena como um todo, no dizer do revisor.

Lewandowski alega que vê "a floresta inteira" enquanto Barbosa "olha apenas uma árvore", dizendo que o relator não tem uma visão holística das condenações. Ao contrário, tudo indica que é a preocupação com a pena total que leva o ministro Barbosa a ter o máximo rigor com cada um dos crimes.

Ele estaria, ao cuidar de cada árvore separadamente, querendo preservar a floresta como objetivo final.

Quando Barbosa disse que, ao dar uma pena mínima para Marcos Valério em certo crime, o revisor estava "barateando" a punição, pois o réu não passaria mais que seis meses na cadeia, estava sofismando, como afirmou Lewandowski, mas tinha o objetivo de manter Valério o maior tempo possível na cadeia em regime fechado, evitando as brechas que o sistema penal brasileiro, que ele, o "New York Times" e boa parte da opinião pública brasileira consideram "risível", proporciona aos condenados.

A mesma coisa pode-se dizer quando Barbosa ironizou o pedido do advogado de Ramon Hollerbach, sócio de Valério, para que fosse levado em conta o voto do ex-ministro Cezar Peluso, que dera pena mínima a ele na lavagem de dinheiro. Barbosa sugeriu que a pena mínima faria com que o crime prescrevesse, e vários ministros reagiram afirmando que esse fato não tinha a menor importância e não deveria ser levado em conta na hora de determinar a duração da pena.

Acontece que pela legislação brasileira, após o cumprimento de 1/6 da pena, o condenado a mais de oito anos pode pedir a passagem do regime fechado para o semiaberto. Embora a pena máxima a ser cumprida seja de 30 anos, o que conta para o cálculo da progressão é o somatório (e não somatória como muitos juízes dizem e eu escrevi aqui outro dia) das penas.

Logo, se a pena de Valério for de 40 anos, somente depois de cumprir a pena em regime fechado por seis anos e seis meses, ele poderá tentar a mudança para o regime semiaberto.

No raciocínio de Barbosa, se os ministros levarem em conta a pena máxima de 30 anos e passarem a condenar os réus a penas mais baixas para não ultrapassar esse teto, na prática estarão permitindo que condenados por crimes gravíssimos sejam postos fora da cadeia em pouco tempo.

Na sua luta contra a impunidade, é certo, porém, que Barbosa, ao declarar-se contrário ao sistema penal brasileiro em fala que sabia estar sendo transmitida pela TV, não contribuiu para o fortalecimento institucional do país. Ao contrário, pôs a opinião pública mais insegura diante da ordem jurídica, logo ele, que hoje é tido como referência ética da nação e em breve estará presidindo o STF, justamente a mais alta instância dessa Justiça que ele critica.

Quando fez essa crítica, Barbosa citou o "New York Times" e deu-se conta de que mexera com "os brios ultranacionalistas" de alguns colegas, que na mesma hora disseram que vivemos no Brasil, temos que nos ater às nossas leis.

Dias Toffolli ressaltou que nos Estados Unidos há pena de morte, o que não ocorre no Brasil. E Celso de Mello lembrou que a Noruega condenara a apenas 20 anos o homem que assassinara várias pessoas recentemente.

Barbosa teve que explicitar seu ponto de vista, dizendo que era brasileiro, gostava do Brasil e que estava lutando justamente para melhorar a legislação. Mas não vai se livrar de críticas a seu voluntarismo por parte dos advogados dos reús, que se preparam para, nos embargos, acusá-lo de ter atuado com o intuito de condenar os réus.

Quando ele critica nosso sistema penal e se põe claramente a favor de penas mais duras, dá margem a que acusados vejam nele um carrasco e não um juiz.

Paralelamente, cresce na opinião pública a percepção de que Barbosa é um juiz em busca da Justiça.

Resta acompanhar para ver qual será a influência da presidência de Barbosa sobre o STF, pois, ao contrário dos Estados Unidos, onde o presidente da Suprema Corte atua como mediador entre as correntes e tem cargo vitalício, o presidente do STF tem o poder de induzir a pauta, lá e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preside também.

Merval Pereira

BRASIL REAL II : Arrecadação cai 1,08% em setembro. Essa é a 4ª queda consecutiva. Receita REDUZ para 1,5% estima de alta da arrecadação este ano. É A ETERNA DEPENDÊNCIA DA EXPECTATIVA x REALIDADE.

Com a demanda interna enfraquecida e a crise internacional, a arrecadação das receitas federais caiu pelo quarto mês consecutivo, sempre na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em setembro, o recolhimento de tributos e contribuições federais ficou em R$ 78,215 bilhões, uma queda real (já descontada a inflação) de 1,08% ante setembro de 2011.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pela Receita Federal, no acumulado dos nove primeiros meses do ano, o total chega a R$ 751,791 bilhões. Em agosto, a arrecadação havia ficado em R$ 77,074 bilhões.

Diante do fraco desempenho, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a expectativa é de que o crescimento da arrecadação federal no fechamento fique perto de 1,5%, em termos reais, descontando a evolução da inflação. No mês passado, a estimativa estava entre 1,5% e 2%.

- A previsão é em torno de 1,5% de crescimento real este ano. Vamos ter outra revisão de decreto em novembro e isso poderá variar. Dado o cenário atual, essa é a nossa expectativa - afirmou.

Desonerações da folha de pagamentos e do IPI puxaram queda

O coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil, Raimundo Elói de Carvalho, explicou que os principais fatores que contribuíram para a queda foram as diferenças na arrecadação referentes ao Refis da Crise e as desonerações, sobretudo da folha, anunciada pelo governo nos últimos meses. 

Somente no que diz respeito ao Refis da crise, a diferença na arrecadação em setembro com relação ao mesmo mês do ano passado é de R$ 899 milhões. A desoneração da folha, por sua vez, teve um impacto negativo de R$ 600 milhões no mês. Outras desonerações, que incluem Cide e IPI-automóveis, entre outras, tiveram impacto de R$ 1,618 bilhão em setembro.

- Falamos que, a partir deste mês de setembro, já teriam reflexo na arrecadação as principais alterações que foram efetuadas na folha de salário, com tributação passando da folha para o faturamento - afirmou.

Além disso, o resultado é influenciado pela queda na lucratividade das empresas. De acordo com o relatório da receita, esse movimento fica evidenciado quando se analisa a arrecadação relativa ao Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. 

Entre janeiro e setembro, a arrecadação dos dois tributos foi de R$ 128,617 bilhões. No mesmo período do ano passado, foi de R$ 133,205 bilhões.

O Globo

BRASIL REAL : Inadimplência não cede e juros ao consumidor voltam a subir. É o terceiro mês seguido que taxa de calotes fica no maior patamar da série histórica

 
A inadimplência nas operações de crédito no país se manteve em 5,9% em setembro, o maior nível apurado desde quando o Banco Central (BC) começou a registrar os dados na série histórica que começou em 2001. 

Foi o terceiro mês de estabilidade, segundo informou o BC nesta sexta-feira. Nesse cálculo são considerados atrasos de pagamento superiores a 90 dias.

Apenas entre as pessoas físicas, a inadimplência em setembro chegou a 7,9%, também a maior do ano, e mesmo percentual registrado em julho e agosto. Entre as empresas, os não pagadores são 4,0% do total, 0,1 ponto percentual abaixo do que foi registrado no mês anterior.

Juros para famílias voltaram a subir

Apesar dos estímulos para o governo, os juros bancários cobrados para as pessoas físicas voltaram a subir no mês passado. A taxa subiu de 35,6% ao ano para 35,8% ao ano, em setembro. De acordo com o Banco Central, a culpa é da greve dos bancários. Sem acesso ao gerente, o correntista pegou créditos pré aprovados que são mais caros e podem ser contraídos pelos canais de autoatendimento.

Após vários meses de recuo teve esse aumento marginal e vale lembrar que em setembro tivemos paralisações e isso favorece o crédito imediato afirmou o chefe do departamento econômico do BC, Túlio Maciel.

Mesmo com a alta dos juros para as família e um aumento do spread bancário a diferença entre o custo do dinheiro para os bancos e por quanto ele repassa para seus clientes - cobrado da pessoa física, o spread geral caiu. E chegou ao menor patamar desde quando o BC começou a registrar os dados em 2001. O spread no Brasil caiu de 22,5 pontos percentuais para 22,3 pontos percentuais.

Os juros cobrados das empresas também atingiram o piso histórico: passaram de 23,1% ao ano para 22,6% ao ano.

Esse acirramento concorrencial que observamos desde o início do ano repercutiu nas nossas estatísticas constatou Maciel.

Ainda segundo a autoridade monetária, o crédito total disponibilizado pelo sistema financeiro no Brasil subiu 1,1% em setembro, chegando a 51,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 2,237 trilhões

O Globo

E NO brasil maravilha dos farsantes : DE APAGÃO EM APAGÃO O P artido de T orpes da GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA DE NADA E COISA NENHUMA, CRIA DO CACHACEIRO PARLAPATÃO, VAI ESCURECENDO O BRASIL REAL

De apagão em apagão, o país vai vivendo na escuridão. Poderia ser só uma rima paupérrima, mas se tornou rotina no Brasil: as quedas de energia têm sido cada vez mais frequentes, cada vez mais prolongadas e têm prejudicado cada vez mais pessoas.

Nesta madrugada, mais uma vez, um apagão atingiu todo o Nordeste e parte das regiões Norte e Centro-Oeste do país. Ficaram no escuro Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além de porções de Pará, Tocantins e Distrito Federal.

A população destas regiões ficou cerca de quatro horas na escuridão. Mais de 50 milhões de pessoas podem ter sido atingidas, já que o apagão não se limitou a áreas isoladas: foi uma escuridão completa, maciça, disseminada. Nos estados de Pernambuco, Bahia e Paraíba, por exemplo, todos os municípios ficaram às escuras.

Este foi o quarto apagão ocorrido no país desde setembro, numa triste rotina que se acentuou no governo Dilma. Em 22 de setembro, oito dos nove estados nordestinos já haviam ficado sem luz. No início do mês, a falta de energia afetara Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre e Rondônia, além de parte da região Centro-Oeste. É escuridão de norte a sul.

A situação é bem distinta do que a presidente Dilma Rousseff e seus assessores gostariam que fossem simples ("apaguinhos"), como um deles se referiu à ocorrência de 3 de outubro. A gestão petista pode até ser boa para fabricar eufemismos, mas é bastante ruim para solucionar problemas.

Na realidade, as condições do parque elétrico nacional vêm se deteriorando há alguns anos. É consenso entre especialistas que falta manutenção no sistema, que é gigantesco e muito sujeito a riscos. Mas faltam também investimentos em modernização e expansão.

Desde setembro, ocorreu em média um corte de energia a cada dois dias no país. Ao longo de 2012, até o último dia 15, haviam sido registradas 63 ocorrências. No ano passado, foram 97 cortes, com alta de quase 30% em relação a 2007, informou (O Estado de S.Paulo) há uma semana.

Em cada um dos últimos três anos, o país ficou mais de 18 horas sem energia. É bem mais que o limite estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que é de 16,23 horas, revelou 
(O Globo.)

O problema é generalizado. 

De acordo com a Aneel, pelo menos 15 das 33 distribuidoras de grande porte extrapolaram as metas contratuais de cortes no ano passado. "O pior caso é o da Celpa, no Pará, que registrou 99,5 horas de cortes no fornecimento", segundo o Valor Econômico.

Nesta manhã, diante de mais um apagão cujas explicações não convencem - desta vez, a razão da queda generalizada de energia em 12 estados teria sido um incêndio em um equipamento localizado entre duas subestações - o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (admitiu):

"Dizer que não vai ter [novo apagão] é impossível".

É justamente o contrário do que Dilma Rousseff vem (afirmando) em diferentes ocasiões - para ser mais preciso, a cada vez que um novo apagão a desmente. 

Com a autoridade de quem esteve à frente do Ministério de Minas e Energia e acompanhou com mão de ferro as ações da pasta desde então, seja na Casa Civil, seja já como presidente da República, ela parece não ter ideia do que está falando ou fazendo.

O país está encurralado pelos apagões e também refém da geração de energia por termelétricas, mais caras e poluentes. 

Sem conseguir gerar energia suficiente em suas hidrelétricas por causa da estiagem, a partir deste sábado todas as usinas movidas a óleo combustível e a diesel disponíveis no sistema elétrico nacional entrarão em operação ao mesmo tempo, a fim de tentar recuperar o volume de água dos reservatórios, destaca hoje o (Estadão).

Mais preocupante é que, com toda esta fragilidade evidenciada, a presidente Dilma lançou-se agora numa cruzada que está desorganizando o setor elétrico e pondo em risco bilhões de reais em investimentos que, efetivamente, poderiam livrar o país da escuridão. 

Num setor em que as ações se planejam com décadas de antecedência, com a insegurança que se abateu sobre as concessões de energia ninguém sabe ao certo se haverá luz amanhã.

Lula disse recentemente que "de poste em poste o PT está iluminando o Brasil", numa referência a candidatos inexperientes e incapazes que, com sua lábia, ele tem ajudado a eleger por aí afora. 

Quando se observa o que está acontecendo de verdade no país, mais adequado é dizer que, de apagão em apagão, o PT está escurecendo o país.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
De apagão em apagão, o PT vai escurecendo o Brasil

Veja divulga, pela 1ª vez, que tem gravações de entrevista com Marcos Valério. Segundo diretor de redação, é o publicitário que decidirá se divulga o conteúdo ou não

Em entrevista na noite de quinta-feira ao portal de notícias Comunique-se, a direção da revista Veja divulgou, pela primeira vez, que tem as gravações da entrevista com Marcos Valério, publicada na edição do dia 15 de setembro.

A reportagem revelava que Marcos Valério - operador do mensalão, condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - em conversas "com pessoas próximas", afirmava que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o "chefe" da quadrilha responsável por um dos maiores esquemas de corrupção do país.

Segundo Eurípedes Alcântara, diretor de redação, o publicitário é quem vai decidir se o conteúdo será divulgado ou não. Para o executivo da Editora Abril, a exposição do material é "uma prova desnecessária" para comprovar que o encontro realmente aconteceu.

Logo após a publicação da reportagem, o advogado de Valério, o criminalista Marcelo Leonardo, disse que seu cliente não deu a entrevista e negou as declarações atribuídas a ele. O fato levou o colunista do GLOBO Ricardo Noblat a aventar a possibilidade de a revista publicar o conteúdo das conversas - o que não aconteceu.

O Globo

Caminho esburacado

Entra ano e sai ano, a situação não muda: 
as rodovias brasileiras continuam em estado lastimável, pondo vidas em risco. Apesar das promessas, o governo federal não consegue fazer as melhorias necessárias e nem executar o que prevê o Orçamento. 

É a velha prática petista em ação: 

muita propaganda, pouca realização.

Ontem a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou sua (pesquisa) anual sobre as condições das rodovias brasileiras. Pelo segundo ano consecutivo, o levantamento aponta piora na situação geral das estradas do país.

A deterioração recente coincide com o tempo já transcorrido do mandato da presidente Dilma Rousseff, que se elegeu prometendo eficiência na gestão. 

O que tem-se visto é o oposto disso: 

o governo nunca investiu tão pouco na melhoria das condições da infraestrutura do país quanto agora.

A CNT aponta 29,3% das rodovias pesquisadas em condições ruins ou péssimas: são mais de 28 mil quilômetros de vias nesta situação. Quando se somam as classificadas como "regulares", quase 63% da malha brasileira apresenta problemas - o total vai a 60 mil km de estradas deterioradas.

Em 2011 já ocorrera uma piora nas condições das nossas rodovias e agora a tendência se acentuou. Neste ano, as estradas classificadas como ótimas ou boas caíram de 42,7% para 37,3%. No sentido oposto, as ruins ou péssimas subiram de 26,9% para 29,3%. 

As consideradas regulares aumentaram de 30,5% para 33,4%.

Segundo a pesquisa da CNT, hoje o maior problema é a falta de sinalização - em 35% das rodovias ela é nula ou praticamente inexistente - enquanto em 12,5% da extensão a situação do pavimento é crítica. 

Ambos são fatores bastante sensíveis para a segurança nas nossas estradas - vale dizer que, no ano passado, foram registrados 189 mil acidentes nas rodovias brasileiras, causando lesões graves em 28 mil pessoas e a morte de 8,5 mil indivíduos.

Como já se tornou a tônica, novamente é gigantesca a distância entre as condições da malha mantida pelo poder público, notadamente pelo governo federal, e a extensão operada sob concessão privada. Não há termo de comparação.

Enquanto as rodovias privatizadas têm 86,7% de sua extensão em situação ótima ou boa, nas públicas este percentual cai para 27,8%. No outro extremo, somente 1,8% das concedidas são classificadas como ruins ou péssimas e 34,6% dos trechos sob gestão governamental estão nestas lastimáveis condições.

No ranking geral, as 21 melhores estradas do país são cuidadas por concessionárias privadas e as seis melhores estão em São Paulo, estado com o mais longevo e bem sucedido programa de concessão rodoviária do país. 

A melhor estrada sob gestão pública é a BR-471 (Rio Grande-Chuí), num modestíssimo 22° lugar.

Infelizmente, as perspectivas de melhora não são animadoras. Basta ver o que está acontecendo com a execução do Orçamento Geral da União deste ano. As cifras são sempre vistosas, mas o nível do que é efetivamente investido é invariavelmente sofrível. 

"O ano de 2012 chega ao fim carimbado como uma das piores execuções orçamentárias do setor de transportes nos últimos tempos", informa o Valor Econômico na manchete de sua edição de hoje.

Dos R$ 13,6 bilhões previstos para as rodovias neste ano, somente 48% foram executados até agora e, mantido o ritmo histórico, apenas 58% o serão até o fim do ano. É o pior resultado desde 2008 - e, ainda assim, inflado pela quitação de restos a pagar: 

o pagamento de contratos firmados antes de 2012 responde por 70% de tudo o que foi gasto desde janeiro último. Também os investimentos em ferrovias e hidrovias foram pífios: devem fechar o ano, respectivamente, com menos de um terço e menos de metade do previsto executados.

 "O governo iniciou o ano falando muito da necessidade de se ampliar os investimentos em infraestrutura, mas o cenário mostra, claramente, que ele não conseguiu deslanchar", comenta um técnico do Ipea.

Recorde-se que estamos vindo de um ano ruim para a área de infraestrutura, em que a execução de obras pelo Dnit, pela Valec e por outros órgãos públicos do setor de transportes praticamente não andou em razão da torrente de casos de corrupção revelados ao longo de 2011.

Resta evidente que, em dez anos, o governo do PT não conseguiu mudar as condições da nossa infraestrutura e só agora, tardiamente, vem despertando para a necessidade de contar com investimentos privados no setor. 

Com isso, o caminho para que o país retome a estrada do desenvolvimento sustentado continua esburacado e tortuoso. 

Parece incrível, mas, com Dilma, o que era ruim ficou ainda pior.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

 Caminho esburacado

“frutos da árvore envenenada”. Mensalão leva juiz a favorecer pensionista e anula Reforma da Previdência

Magistrado mineiro se baseia no julgamento de processo no STF para considerar que houve compra de votos na aprovação de proposta, nove anos atrás, e anular efeitos da reforma da Previdência.

A primeira consequência do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi a absolvição ou a prisão dos réus envolvidos no escândalo. 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais, Geraldo Claret Arantes, com base no voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de que houve compra de parlamentares para a votação de projetos no Congresso em 2003 e em 2004, decidiu anular os efeitos da Reforma da Previdência aprovada há nove anos.

A sentença foi proferida em processo movido contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) pela viúva de um servidor público estadual, Roberta Vieira Saraiva, de Coração de Jesus (MG), que pediu aumento da pensão deixada pelo marido. 

O valor, de R$ 2.575,71, subiu para R$ 4.827,90 com a decisão. Cabe recurso.

Na sentença, o juiz lembrou que os tribunais adotam a teoria dos “frutos da árvore envenenada” para recusar provas vindas de métodos ilícitos — princípio, segundo Arantes, cabível também em relação aos direitos dos servidores que foram alterados pela Reforma da Previdência. “O que deriva do ilícito também é ilícito.” 

A tese, diz o juiz, é comum na jurisprudência brasileira e não há obstáculos para que “tal teoria seja usada”. Segundo Arantes, “a Emenda Constitucional 41 é fruto da árvore envenenada pela corrupção”. 

O doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Lásaro Cândido da Cunha não acredita na sustentação da sentença nas instâncias superiores. Mesmo porque, no último dia 9, os próprios ministros do STF decidiram que a Reforma da Previdência não será anulada devido ao mensalão.

Leonardo Augusto e Isabella Souto
Correio Braziliense

Governo em campanha

O PT quer transformar o voto dos brasileiros em detergente para as lambanças que o Supremo Tribunal Federal condenou com riqueza de provas ao longo das 40 memoráveis sessões de julgamento do mensalão até agora. 

É por este motivo que todos os seus líderes, incluindo a presidente da República e uma penca de ministros, dedicam-se de corpo e alma à campanha eleitoral. Governar, para eles, é o que menos importa.

O estilo é o mesmo que viceja no país há dez anos: campanha eleitoral 24 horas por dia, sete dias por semana, quatro semanas por mês, 12 meses por ano. Inoculado no dia a dia político brasileiro por Luiz Inácio Lula da Silva, o vírus tornou-se endêmico: 

o PT lança-se à prática da mais abjeta politicagem, que antes fazia corar, com a maior naturalidade do mundo.

Seguindo os passos de Lula, nos últimos dias a presidente Dilma Rousseff vem se embrenhando numa maratona para tentar alavancar candidatos petistas que disputarão o segundo turno da eleição no domingo.

Esteve em Salvador, 

Campinas, 

Manaus e São Paulo. 

Seu governo está sobre palanques; o que importa é ganhar.

Sempre usando sua indefectível indumentária vermelha, a petista repete a cada comício que "não olha a cor da camisa" ao governar. Mas, logo em seguida, se trai indicando que o município em questão será sempre melhor tratado se no seu comando estiver um companheiro do PT.

E tome promessas de fazer mais creches, construir mais moradias, investir mais recursos. Tudo em flagrante contradição com o que acontece no mundo real. Dilma elegeu-se prometendo, por exemplo, erguer 6 mil creches, "1.500 por ano", mas só 221 foram feitas pelo governo federal desde 2007! 

Seu pupilo Fernando Haddad promete, agora, 55 mil casas para famílias pobres de São Paulo, mas desde 2009 só 480 foram construídas. A lista de engodos é interminável...

Mas Dilma não apenas lançou-se sem pejo a fazer campanha eleitoral em horário em que deveria estar se dedicando a resolver os problemas do país, que são vários e crescentes, como também liberou seus ministros para a algazarra. 

Gente como Aloizio Mercadante, 

Alexandre Padilha, 

José Eduardo Cardozo, 

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo não faz outra coisa que não seja subir em palanque, gravar programa eleitoral e agitar comício.

É só conferir as pastas que cada um deles ocupa para concluir que o governo federal está literalmente parado, dedicado apenas à conquista de votos: respectivamente, Educação, Saúde, Justiça, Comunicações e Casa Civil. De onde vem tamanho interesse e empenho dos petistas por mais e mais poder?

Em primeiro lugar, o PT quer tirar das urnas o que acredita ser uma espécie de indulto pelos crimes que seus principais líderes cometeram ao assaltar o Estado e irrigar os dutos do mensalão. O "sim" das urnas funcionaria como um contraponto ao rotundo "não" que emanou do STF ao nefasto esquema cujo objetivo era financiar a compra de votos e a perpetuação do partido no poder.

José Dirceu foi quem deu a senha: o que importa é ganhar as eleições, especialmente em São Paulo. Lula deu sequência, ao dar este mesmo viés aos resultados eleitorais que o PT colheu em 7 de outubro e pretende voltar a colher no domingo: em entrevista ao jornal argentino La Nación, disse que se considerava "julgado" pelas urnas.

Nada disso: 

Justiça é uma coisa, eleição é outra. 

"Votações expressivas, embora significativas, não constituem causas para a extinção da punibilidade", sentenciou o ministro Celso de Mello.

"Urna não é lavanderia de ilícitos, voto não é indulto e eleição não torna ninguém imune às exigências do devido processo legal",( analisou )Dora Kramer. "Eleição não absolve réu", ( arrematou) Elio Gaspari.

Mas a principal razão para a sanha com que o PT se lança em busca de vitórias eleitorais é a possibilidade de aumentar as boquinhas ocupadas pela companheirada, que rendem dízimos e polpudas oportunidades de negócio$ ao partido.

É o que explica, por exemplo, por que Fernando Haddad quer dizimar as parcerias com organizações sociais e entidades filantrópicas em hospitais e creches de São Paulo a fim de ocupar milhares de cargos com petistas leais.

O PT disputa o segundo turno em 24 municípios. São mais de duas dezenas de novas oportunidades para assaltar os cofres, incluindo os cerca de R$ 40 bilhões que a capital paulista movimenta em seu orçamento. Em busca deste butim, o governo de Dilma Rousseff transferiu-se para cima de palanques país afora nas últimas semanas.

Merece o não do eleitor e a reprovação da população.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Governo em campanha

A ETERNA DEPENDÊNCIA DA EXPECTATIVA x REALIDADE/ VÔ NUM VÔ/QUERO NÃO POSSO NÃO DO brasil maravilha dos FARSANTES : Atividade da indústria tem recuo forte em setembro

A atividade da indústria brasileira recuou significativamente em setembro, de acordo com a pesquisa Sondagem Industrial divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de produção industrial cedeu a 47,1 pontos em setembro, de 54,7 pontos em agosto. Valores acima de 50 representam aumento da produção. 

A pesquisa também mostrou que o uso efetivo da capacidade instalada ficou bem abaixo do normal para o mês: 

o indicador caiu de 46,2 pontos em agosto para 43,8 pontos no mês passado, em uma escala na qual 50 pontos representam uso da capacidade igual ao usual para o mês e acima disso, utilização da capacidade maior que a normal.

A boa notícia é que a menor produção se traduziu em redução dos estoques, o que pode dar fôlego à indústria nos próximos meses (ler abaixo). O indicador do nível de estoque efetivo em relação ao planejado, por exemplo, caiu de 51,8 pontos em agosto para 50,6 pontos em setembro, aproximando do limite de 50 pontos - acima desse número, a indicação é de que há estoques indesejados.

O setor de veículos automotores teve a maior queda na produção entre os setores levantados pela CNI. O indicador apurado para esse ramo de atividade caiu de 58,1 pontos em agosto para 41,4 pontos em setembro deste ano, o que indica contração na produção. De acordo com o economista da CNI, Marcelo de Azevedo, tal queda se deve ao ajuste nos estoque das montadoras.

Apenas os indicadores para a indústria de bebidas e para a de derivados de petróleo apontaram em setembro que a utilização da capacidade instalada está acima no usual para o mês; sete, dos 28 setores pesquisados, apontaram índices abaixo de 40 pontos (uso da capacidade bem abaixo do normal), entre eles os de têxteis, automóveis e informática e aparelhos ópticos.

O setor de bebidas terminou setembro como o de melhor desempenho no país: seu indicador de evolução da produção chegou a 64,2 pontos, o de evolução no número de empregados foi a 56,8 pontos, e o de estoques, em relação ao planejado, caiu para 40,8. O setor tem a expectativa de demanda mais otimista da indústria, 70,5 pontos.

"A retomada do investimento vai se dar quando a demanda se recuperar", previu Azevedo. Os indicadores mostram que, em todas as regiões e na maioria dos setores há, em outubro, expectativa de maior demanda, maior compra de matérias primas e manutenção ou aumento do número de empregados. 

Os empresários avaliam que sua margem de lucro operacional no terceiro trimestre foi negativa, mas o indicador elevou-se em relação ao trimestre anterior e é o maior do ano.

"Os investimentos vêm caindo por quatro trimestres consecutivos e essa duração da queda é preocupante", disse o economista da CNI Marcelo de Ávila. "O investimento está mais barato, vai ter estímulo, mas primeiro é preciso aumentar a ocupação da capacidade instalada", analisou o especialista. 

"Acreditamos que, em 2013, com o efeito das concessões de infraestrutura e da taxa de juros, haverá crescimento mais equilibrado criando um círculo virtuoso."

Sergio Leo e Lucas Marchesini | De Brasília Valor Econômico

POBRE BRASIL ! EM REPÚBLICA DE TORPES... TUDO COMO "DANTES : R$ 64,9 milhões extras em 2012 - Mesmo vetada, Delta fatura com aditivos

Proibida de firmar novos contratos com o governo federal, a Delta Construções tem ampliado suas receitas com a União graças a aditivos contratuais que aumentam o valor das obras. 

Principal cliente da empreiteira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já autorizou este ano o repasse de R$ 64,9 milhões extras à empresa, suspeita de favorecimento em negócios públicos e de envolvimento com a organização do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ao todo, a Delta foi contemplada com 70 aditivos em 2012, dos quais 34 geraram impacto financeiro e têm engordado o caixa da construtora. 

 Em alguns casos, o Dnit alterou os quantitativos previstos nos projetos para adaptações nas obras, permitindo acréscimos de valor. 

Em outros, esticou o prazo dos serviços, o que, não raro, implica reajustes e correções não planejados inicialmente. Do total, nada menos que R$ 33 milhões foram autorizados após a declaração de inidoneidade da empresa, publicada em 12 de junho pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O Dnit alega que as alterações são necessárias no dia a dia da administração. Segundo a autarquia, em algumas situações, foram aprovadas para dar continuidade a obras de manutenção até a conclusão de concorrência para a escolha de nova empreiteira; em outras, para assegurar a entrega de serviços em atraso. 

A revisão de quantitativos ocorreria para corrigir erros de projeto ou promover ajustes em caso de imprevisto, como alguma exigência ambiental.

Obras. 

O valor dos aditivos contratuais corresponde a 11% de tudo o que a Delta ainda tem a receber do Dnit na execução de obras. A empresa mantém 49 contratos ativos com o órgão. O saldo a pagar, caso os compromissos sejam cumpridos, ainda é de R$ 587 milhões. A autarquia explica que, após a empresa receber o carimbo de inidônea, o critério para manter (ou não) contratos com ela tem sido o do "interesse público" - desde a punição, nenhum foi cancelado.

A CGU ainda faz auditoria sobre sete contratos da empresa para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 1,2 bilhão. Como o Estado mostrou no domingo, uma auditoria já concluída constatou irregularidades de R$ 76 milhões nas obras de transposição do Rio São Francisco a cargo da construtora. O Ministério da Integração Nacional anunciou o cancelamento da parceria.

FÁBIO FABRINI O Estado de S. Paulo