"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 22, 2012

O TEMPO É SENHOR DA RAZÃO II ! GERENTONA? CADÊ?

Não deu outra:
o governo produziu um surto grevista no serviço público federal. Estão paradas, há dois meses, 56 universidades federais, e há funcionários em greve em pelo menos 15 repartições de 26 estados. Chegou-se a essa situação porque a doutora Dilma e seus comissários acharam que podiam enfrentar as reivindicações com onipotência e embromatina.

O surto começou em junho com a greve dos professores de universidades federais. Era uma paralisação parcial, e o governo disse que o problema deveria ser negociado no Ministério do Planejamento, onde a comissária Miriam Belchior informava que não trataria com grevistas. Era o Modelo Scania. Em 1978 ele produziu um surto grevista no ABC de São Paulo e dele emergiu um sujeito chamado Lula.

Ao escolher esse caminho, a doutora Dilma cometeu uma imprudência semelhante à do industrial que, diante de uma greve, manda o assunto para uma discussão entre o sindicato e a diretoria financeira da empresa. De lá, só sai uma resposta: não há dinheiro. A onipotência ruiu numa sexta 13, quando a comissária Belchior apresentou uma proposta aos grevistas. Em quase todos os casos, além de aumentos salariais, os servidores querem planos de carreira prometidos e jamais apresentados.

O comissariado do Planalto quer a coisa (acabar com a greve) e seu contrário (preservar a incolumidade política dos ministros cujas áreas são afetadas pelo movimento).

Aí entra a embromatina.
O ministro da Educação sumiu.
O da Saúde emudeceu, com servidores da Anvisa parados e com a Funasa parcialmente paralisada.
O do Trabalho não se sabe onde está.
O comissário dos movimentos sociais, Gilberto Carvalho, passou por perto, afastou-se e reapareceu, falando em "equacionar as contas", sem que se saiba o que isso quer dizer.

Com as greves espalhadas pelas agências reguladoras, pelo Incra, pelo IBGE e em pelo menos seis ministérios, somando algo entre 150 mil servidores, segundo o governo, e 500 mil, segundo os grevistas, o Planalto soltou o espantalho da crise econômica refletida no pibinho. É um truque velho. Generaliza o problema com o propósito de não discutir a pauta específica.

A crise europeia nada teve a ver com o engavetamento dos planos de carreira dos professores universitários brasileiros. Se um servidor do Judiciário está sem aumento há três anos ou espera pelo plano de carreira há outros tantos, essa argumentação chega a ser desrespeitosa. Ele pode até discordar da extensão das reivindicações do sindicato, mas não quer ser tratado como bobo.

Foi Miriam Belchior quem travou as negociações?
Mercadante ficou longe?
Padilha se manteve calado?

Tudo isso é verdade, mas só aconteceu porque a gerentona Dilma Rousseff desenhou uma estratégia cataléptica que estimulou as greves e acrescentou um desnecessário elemento de tensão. Dificilmente Lula tomaria esse caminho, parecido com o dos generais ou com a severidade de Fernando Henrique Cardoso na greve dos petroleiros de 1995.

Na última opção preferencial pela embromatina, o Planalto ameaça cortar os salários dos grevistas. Nem Ronald Reagan, o exterminador de sindicatos, seria capaz de deixar 55 mil professores sem dois meses de salários. Se a ameaça fosse séria, teria eficácia em junho. É uma parolagem sempre repetida, jamais cumprida.

Exatamente por isso, as greves no serviço público são duradouras e no setor privado são breves.

Élio Gaspari O Globo

O TEMPO É SENHOR DA RAZÃO ! EIS A "PRIVATARIA PETRALHA" OU SEJA : SAINDO DO ARMÁRIO.

Primeiro foram os aeroportos, depois os portos e refinarias. Agora vem um pacote para aprofundar o processo de concessões para o setor privado e ressuscitar o PAC.
Depois de um surto intervencionista, o governo percebeu que é impossível crescer de forma sustentada sem investimentos em infraestrutura e muito menos sem capital privado.


Finalmente o PT rendeu-se ao óbvio e abraçou a agenda das privatizações de vez. O problema é que o faz de forma encabulada, tentando fingir que não faz o que faz, e nisso acaba fazendo malfeito.

A verdade é que a privatização nunca foi abandonada. Mudou de forma e foi redesenhada, refletindo circunstâncias econômicas e preferências governamentais, mas nunca deixou de acontecer ao longo dos últimos 20 anos.

A desestatização começou em setores industriais, para depois incluir concessões públicas possibilitando o país cumprir uma agenda de investimentos que o Estado, por falta de recursos e restrições institucionais e políticas, não podia fazer sozinho.

As formas de venda também variaram ao longo do tempo:
moedas de privatização foram aceitas no início, depois veio a participação do BNDES e dos fundos de pensão.

Em muitos casos a privatização foi integral, em outros, empresas estatais mantiveram participações minoritárias nas empresas privatizadas. O fato é que, de Collor a Dilma, o reposicionamento do Estado na atividade econômica nunca parou.


Acontece que o governo petista ficou por muito tempo aprisionado por um discurso eleitoral que satanizava as privatizações. Demorou a sair do armário e mesmo assim continua envergonhado de um processo que só traz benefícios ao país.

O grave, no entanto, não é a retórica da política, mas as falhas efetivas da privatização petista.


Primeiro, o processo de privatização petista peca por falta de planejamento.
Vende concessões isoladamente sem pensar no setor, como nos aeroportos. Não há um plano de setor aeroportuário, apenas uma venda de ativos premida pela necessidade de melhorar a infraestrutura até a Copa do Mundo.

Processo oposto ao das telecomunicações, quando toda a prestação do serviço foi redesenhada através de uma Lei Geral e uma agência reguladora específica foi criada.

O setor de petróleo foi redefinido sem a análise e o debate necessários, embarcando em um modelo de exploração do pré-sal que, combinado com a política de conteúdo local, deixa a Petrobras numa armadilha e paralisada.


Segundo, erra na falta de critérios para qualificar os participantes dos leilões.
O próprio governo tentou pressionar pela mudança dos consórcios já nos dias seguintes à privatização em Belo Monte. Se o consórcio não era sólido o suficiente para ganhar o leilão, por que não foi impedido de participar na pré-qualificação?


Terceiro, ficou refém do populismo.
Muitas concessões de rodovias feitas no governo Lula não tiveram seus compromissos de edital realizados porque o pedágio não cobre os custos. E aí volta a velha prática de aditivos e ajustes no contrato.

No setor elétrico, o baixo custo obtido nos leilões, apregoado como vitória política, é compensado por um elevado financiamento público, cujos critérios mudam a cada leilão, para não falar de mudanças do combustível original e dos titulares dos contratos, em completo desacordo do que se espera de um processo de licitação impessoal e transparente.

Aos poucos este governo vai tomando consciência que o barato sai caro.
Não há almoço grátis:
ou paga o usuário ou paga o contribuinte.


Quarto, o governo petista politizou as agências reguladoras e tirou do Cade o poder de avaliar riscos à competição nas licitações públicas.
Por fim, a expressiva participação de estatais para disfarçar a privatização, como a Infraero, não permite um choque na gestão nem ganhos fiscais.


Para dar mais competitividade à indústria o melhor a fazer, além de redução de impostos e juros, é melhorar a infraestrutura do país. Para isso, é preciso sair do armário de vez:
planejar a privatização dos setores de infraestrutura, aprimorar os critérios de qualificação dos consórcios e fortalecer as agências reguladoras.

E claro, governar com a realidade e não com a ideologia dos palanques.
Ou seja, acabar com os malfeitos.


ELENA LANDAU é economista e advogada.

EM REPÚBLICA TORPE... UM MUNDO OBSCURO

A Petrobras sozinha investe mais do que todo o governo federal. E ela é apenas uma das estatais brasileiras. Seus investimentos não são informados através de nenhum portal, mas sim, de uma portaria, que sai sempre com atraso.

Uma zona de sombra também cobre as decisões do BNDES, que virou uma espécie de orçamento paralelo sem transparência e que não passa pelo Congresso.
É mais fácil acompanhar gastos do governo do que de suas empresas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias vinha informando, nos últimos anos, que a sociedade civil tinha direito de ter acesso ao Siafi, Sicomv e Siest. Essas três siglas cobrem as despesas da administração direta, os convênios feitos e os gastos das estatais.

Apesar dessa declaração, os que buscavam informações não tinham acesso fácil, mas, pelo menos, estava lá escrito na LDO. Este ano, a frase sumiu. O governo argumentou que a Lei de Acesso à Informação dá automaticamente esse direito.

Parece retrocesso.
E é.
Por isso, o senador Cristovam Buarque incluiu, de novo, a frase que tinha sido suprimida. Segundo Gil Castello Branco, do site Contas Abertas, ela é fundamental, porque o acesso a determinados dados tem sido difícil. Sem a frase, seria pior.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Castello Branco pediu dados do Programa de Dispêndios Globais da Petrobras até abril. Por escrito, a estatal respondeu que essa informação não está dentro do rol do que ela tem que informar pela lei.

Curiosamente, o Ministério do Planejamento forneceu o PDG da Petrobras, quando foi acionado. A cultura da obscuridade sobre os gastos feitos pelos vários braços do Estado é antiga e vai demorar a mudar.

- Eu posso saber o que a presidência da República comprou ontem, mas não sei, no fim de julho, quanto as estatais investiram durante o primeiro semestre - disse Gil.

O BNDES vive hoje de dinheiro do governo, fruto do endividamento.
Por isso, a preocupação da transparência e do cuidado no uso dos recursos deveriam ser dobrados. O jornal "Valor Econômico" mostrou quanto seria a perda do banco, se vendesse hoje suas participações em três frigoríficos: R$ 2,5 bilhões.

As ações da BR Foods se valorizaram, as quedas foram no JBS e na Marfrig, sendo que o primeiro abocanhou 80% dos R$ 10 bilhões usados pelo banco na compra das ações. Isso sem falar nos empréstimos.

Na conta feita pelo "Valor" não entrou o que o banco perdeu ao virar sócio do Independência, que faliu meses depois.

A perda calculada pelo jornal é hipotética, claro, porque só se realizaria se as ações fossem vendidas hoje, mas o prejuízo pode até ser maior se calcularmos o custo de oportunidade. E se esses R$ 10 bilhões, em vez de serem usados para comprar participação em frigorífico ou financiar compra de frigoríficos no exterior, fossem usados em projetos com retorno para toda a sociedade?

Mesmo quando investe em infraestrutura, pairam dúvidas sobre as escolhas e a forma de comunicar as liberações. Dias atrás escrevi que só com a invocação da Lei de Acesso, apresentada pela International Rivers, o BNDES contou que havia dado um segundo empréstimo-ponte para a Norte Energia, construtora de Belo Monte, de R$ 1,8 bilhão.

Publiquei o fac símile de um trecho do documento do Ministério Público ao Banco Central sobre esse crédito, no qual o MP considera que não foi feita a devida análise de risco.

A Norte Energia enviou uma carta ao jornal, protestando contra a coluna. A carta foi publicada. Nela, a empresa dizia que as concessões dos empréstimos "seguiram as boas práticas de transparência e publicidade e foram, oportunamente, divulgadas em jornal de grande circulação nacional".

E que isso talvez "pudesse eliminar a necessidade de a jornalista se pautar por informação de uma ONG internacional". A propósito, como esclareci abaixo da carta, recebi as informações de autoridades brasileiras.

O curioso é que o empréstimo foi concedido em fevereiro, mas o "oportunamente" da Norte Energia só ocorreu em 7 de julho, num comunicado publicado no "Valor Econômico" em letra miúda de quebrar olhos. Quem for, com lupa, encontrará escondida na linha 71 do comunicado a informação de que a empresa recebeu "colaboração financeira" do BNDES de R$ 1,8 bilhão.

É fundamental uma mudança de atitude das estatais e de suas sócias que usam dinheiro público. Para completar o quadro de opacidade, esta coluna perguntou ao Ibama na segunda-feira sobre a multa, de R$ 7 milhões, aplicada em fevereiro à Norte Energia por descumprimento do Projeto Básico Ambiental.

O BNDES afirma ter por norma só emprestar para quem está com suas obrigações ambientais em dia. O Ibama não respondeu. Insistimos por escrito na quinta-feira pela manhã. Queríamos saber se a empresa havia sanado o problema ambiental que levou à aplicação da multa.

Eles disseram que a "solicitação estava com a área técnica".
E até sexta, nenhuma resposta.

O BNDES dá uma "colaboração financeira" de R$ 1,8 bilhão a uma empresa multada pelo Ibama por descumprimento de projeto ambiental, e o Ibama não consegue dizer se o problema foi resolvido ou não.

É um mundo obscuro.

Míriam Leitão O Globo


julho 20, 2012

'Se politizarem julgamento, Lula pagará a conta', diz Jefferson. Foi um 'grande equívoco' deixar Lula fora do processo

Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson mostra que está disposto a arrastar com ele, ao banco dos réus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reeleito presidente nacional do PTB pela quarta vez consecutiva, Jefferson diz que foi "um grande equívoco" deixar Lula fora do processo e ameaça:
"Se tentarem politizar esse julgamento, Lula vai pagar a conta. Vou à tribuna do Supremo".


O que deixou o autor da denúncia do mensalão furioso esta semana foi a informação de que os advogados do ex-ministro José Dirceu, apontado por Jefferson como "o chefe da quadrilha", referem-se a ele como "pessoa de abalada credibilidade" no memorial de defesa entregue ao STF. Tudo para desacreditar aquele que, segundo a defesa de Dirceu, teria criado o termo "mensalão".

"Qualquer ataque a mim será respondido no mesmo tom", avisa o ex-deputado. Embora tenha se surpreendido com um diagnóstico indicativo de câncer no pâncreas e já tenha agendado uma cirurgia para o próximo sábado, 28, Jefferson aposta que estará recuperado até o dia do julgamento de seu processo.

Se os demais réus fizerem uma "defesa técnica e jurídica", seu caso será conduzido pelo advogado Luiz Barbosa. Se politizarem o processo, ele faz questão de fazer pessoalmente sua defesa, como advogado que é, da tribuna do STF.


Não por acaso, Luiz Barbosa tem dito que vai usar metade da uma hora a que tem direito na sustentação oral do STF para bater na Procuradoria-Geral da República e desqualificar a denúncia, por não ter incluído o ex-presidente Lula.

Para a defesa do presidente do PTB, Lula que será apontado como comandante do esquema. A outra meia hora, Jefferson reserva para que ele mesmo possa se defender, partindo para o ataque.


O presidente do PTB lembrará que o Ministério Público sustenta a tese de que houve corrupção para favorecer o governo. E dirá que ministros são meros auxiliares, uma vez que a Constituição confere apenas ao presidente, chefe do Executivo, o poder de baixar decretos e propor projetos de lei autorizando ministros a fazer pagamentos e gastos. "O governo era o Lula, e não o Zé Dirceu", argumenta.

Ele quer rebater pessoalmente os argumentos do memorial de defesa de José Dirceu. Diz o documento que "a acusação de compra de votos é sustentada por um único e frágil pilar:
Roberto Jefferson".

Em seguida, os advogados do ex-ministro afirmam que Jefferson estava "no foco de graves acusações relacionadas com a gravação de Maurício Marinho recebendo dinheiro nos Correios".


A defesa de Dirceu acrescenta, ainda, que foi esse contexto que levou Jefferson "a buscar o palanque da mídia e a inventar que parlamentares vendiam votos por uma mesada de R$ 30 mil.

Assinam o memorial entregue ao STF os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua.

Estadão

Novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 começam a circular na segunda-feira


Na segunda-feira (23) o Banco Central faz o lançamento das novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real. As notas entram em circulação no mesmo dia, mas ainda não há informações sobre o tamanho do primeiro lote.

O lançamento dos novos modelos foi feito em 2010 e, naquela ocasião, a meta do governo era iniciar a substituição dos atuais modelos de R$ 10 e R$ 20 em 2011. Mas, segundo o BC, houve a necessidade de fazer ajustes técnicos para a fabricação, o que atrasou o início da circulação.

Com isso, também foi postergado o início da circulação das novas notas de R$ 2 e R$ 5 – que passou de 2012 para 2013.

Prévia da inflação supera estimativas e sobe 0,33% em julho


A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,33% em julho, após subir 0,18% em junho.

O resultado, divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), superou o teto das estimativas dos analistas consultados pelo AE Projeções, que esperavam inflação entre 0,12% e 0,25%, com mediana de 0,18%.


Com o resultado anunciado hoje, o IPCA-15 acumula altas de 2,91% no ano e de 5,24% nos últimos 12 meses até julho.

Os grupos Alimentação e Bebidas e Despesas Pessoais foram os que apresentaram as maiores taxas de variação de preços no IPCA-15 de julho. Os destaques foram os aumentos nos itens empregado doméstico e tomate, que resultaram nos principais impactos individuais no IPCA-15 de julho, com contribuição de 0,05 ponto porcentual, cada, para a inflação de 0,33% no mês.

Os alimentos passaram de uma alta de 0,66% em junho para +0,88% em julho, o equivalente a um impacto de 0,20 ponto porcentual no IPCA-15 deste mês, ou seja, 61% do índice.

Problemas climáticos prejudicaram a lavoura de diversos produtos, principalmente o tomate, que saiu de uma alta de 19,48% para 29,30%, no mesmo período. Outros itens que pesaram mais no bolso do consumidor foram a cenoura (de -1,11% para +13,63%),
a batata inglesa (de 6,70% para 11,78%)
e o pão francês (de 0,14% para 1,67%, em função de aumentos nos custos dos insumos, como o trigo).


No grupo Despesas Pessoais, a taxa saiu de 0,34% no mês passado para 0,92% em julho, com destaque para empregado doméstico, que subiu 1,37% neste mês, de +0,60% em junho.


Não alimentícios

Embora os produtos alimentícios tenham se destacado nas pressões à inflação medida pelo IPCA-15 de julho, os preços dos produtos não alimentícios aceleraram forte no período.

Segundo o IBGE, a variação desses produtos quadruplicou, saindo de uma alta de 0,04% em junho para um avanço de 0,16% em julho. Já os produtos alimentícios saíram de uma variação de 0,66% para 0,88%, no mesmo período.

O destaque entre os não alimentícios foi o aumento de 1,37% no item empregado doméstico, que levou a uma contribuição de 0,05 ponto porcentual na taxa de 0,33% no IPCA-15 do mês.

Transportes

Os preços dos automóveis novos caíram menos em julho do que em junho, o que diminuiu a deflação no grupo Transportes dentro do IPCA-15 deste mês. A taxa de variação do grupo Transportes saiu de uma deflação de 0,77% em junho para um recuo de 0,59% em julho.

Sob a influência da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada no fim de maio, os automóveis novos ficaram 2,47% mais baratos na leitura de julho. Em junho, a queda tinha sido mais intensa, de -3,50%.

Já os automóveis usados saíram de um recuo de 2,62% no mês passado para uma queda de 2,45% neste mês.


Grupos


Cinco entre os nove grupos que compõem o IPCA-15 registraram aceleração no ritmo de aumento de preços em julho.

Pesaram mais no bolso das famílias os gastos com Alimentação e Bebidas (de 0,66% e junho para 0,88% em julho),
Artigos de Residência (de -0,28% para 0,19%),
Despesas Pessoais (de 0,34% para 0,92%),
Educação (de 0,05% para 0,10%) e Comunicação (de -0,14% para 0,14%).


Três deles mostraram menor ritmo de crescimento:
Habitação (de 0,53% em junho para 0,41% em julho),
Vestuário (de 0,66% para 0,39%)
e Saúde e cuidados pessoais (de 0,43% para 0,37%).


O grupo Transportes ainda registrou deflação, embora os preços tenham recuado menos (de -0,77% para -0,59%).


Daniela Amorim, da Agência Estado

Nunca fomos tão felizes


Uma nação não deve ser medida pelo PIB, e sim pelo que faz por suas crianças e adolescentes. A frase de Dilma Rousseff não é de todo uma fuga da realidade, como querem alguns críticos. Na Rio+20 o PIB foi muito criticado como indicador.

Surgiram até pessoas fascinadas pela experiência do Butão, pequeno país encravado no Himalaia que trocou o PIB pelo Índice de Felicidade Nacional.

Quando um líder político fala, não analisamos apenas o conteúdo do discurso, mas também a oportunidade. Dilma afirmou que o PIB não é adequado para medir a nação num dia em que as expectativas de um baixo crescimento do Brasil foram divulgadas.

Tanto no exterior como internamente, as críticas seriam inevitáveis.
Ela procurou se antecipar a elas.

A fábula da raposa e as uvas é um dos textos de maior sucesso no governo. Quando o PIB cresce, é trombeteado como prova "de que nunca antes nesse país", etc. Quando cai, perde importância porque o essencial é cuidar das criancinhas, que num passado não muito distante éramos acusados de comê-las.

Embora tenha apenas a agenda de Dilma como referência, não creio que ela tenha dialogado com o rei Wangchuck, do Butão. Mas tanto quanto ele, num momento de desconforto com o PIB ela está buscando novos indicadores. O Butão, segundo alguns estudiosos da felicidade, como Derek Bok, formulou com critérios interessantes a nova maneira de avaliar o país.

Dilma falou das crianças dependentes de uma boa educação como passaporte para o futuro. Mas os índices internacionais nos colocam em 53.º lugar em leitura e 57.º em matemática, numa lista de 65 países.

Existe um ponto em que a teoria do Butão daria um socorro a Dilma. Segundo ela, o primeiro fundamento da felicidade é o desenvolvimento equilibrado. E o programa Bolsa-Família é um marco internacional na distribuição de renda aos mais pobres.

A ideia de equilíbrio implica uma noção de conjunto. Numa das pontas, o financiamento do BNDES a empresários, conhecido como a bolsa dos ricos, ainda é uma incógnita à espera de um estudo sobre sua adequação às necessidades nacionais. Isso não é feito porque o BNDES se recusa a fornecer detalhes e o pedido da imprensa investigativa para ter acesso a eles foi parar na Justiça.

Na semana passada, o BNDES apareceu financiando o Fusca do século 21, o UP da Volkswagen, com R$ 352 milhões. Talvez seja uma homenagem a Itamar Franco, que tinha o sonho nostálgico de ressuscitar o Fusca.

Fui muito criticado pelos adeptos do governo quando alinhei alguns pontos preocupantes na conjuntura. Governos não gostam de vê-los alinhados, preferem uma visão cor-de-rosa. No passado era o "ame-o ou deixe-o", consagrado pela ditadura militar, que fantasiava um País onde todos os críticos se exilam.

De modo geral, previsões otimistas sobre o Brasil continuam a surgir. Fernando Henrique Cardoso disse, em entrevista recente, que o País está no rumo certo. Ee le é de oposição. A OCDE lançou um relatório afirmando que o Brasil tem as melhores perspectivas estratégicas de crescimento entre os países emergentes.

E um dos pensadores mais aclamados do momento, Parag Khanna, também acentuou as grandes possibilidades do País na economia do futuro, a economia híbrida fortemente marcada pela conectividade. Estrategicamente, estamos bem na foto.

Mas o futuro não pode ser visto como um o reino dos céus, um marco religioso.

No universo místico, derrotas e sofrimentos terrenos não importam porque eles nos levam à salvação. No mundo real, um conjunto de erros pode nos afastar das promessas estratégicas. Daí a necessidade do debate, das críticas.

Que papel podemos esperar no futuro, se o Brasil aparece em 58.º lugar no ranking de invenção da Organização Mundial de Propriedade Industrial, bem atrás do Chile, o 36.º? Caímos nove posições. O atraso brasileiro não se deve só ao governo. Mas uma política científica e tecnológica ajudaria muito.

E deveria ter sido inaugurada em 2003, no primeiro governo Lula. O PIB está lá embaixo, fatores que nos trariam esperança para o futuro, ensino e invenção, têm desempenho desanimador no ranking internacional.

Alguns adeptos do governo querem nos convencer de que nunca fomos tão felizes, como quiseram também os militares, em outras circunstâncias. Para ganhar seu dinheirinho, atacam os críticos e nos chamam de urubus. No meu caso, deviam ter o salário descontado. Urubu é o símbolo de parte da torcida do Flamengo.

Além disso, tive a sorte de ouvir Tom Jobim falar de pássaros e ele sempre destacava a elegância do voo do urubu.

O Brasil está cheio de gente otimista que nos envia beijos no coração e toda essa ternura de candidato em campanha. Precisamos de alimento para pensar. O futuro luminoso não é uma fatalidade à prova de um medíocre oba-oba. Ele pode chegar tarde ou desaparecer no horizonte. O que mais incomoda é associar os impasses econômicos à decadência política.

A Ferrovia Norte-Sul virou mais uma piada, a última do Juquinha, ex-presidente da Valec, que teve os bens bloqueados. Ele ganhava em torno de R$ 20 mil e tinha vários imóveis, até uma fazenda de R$ 20 milhões.

De fora chegam sinais animadoras: Paulo Maluf perdeu os recursos na Justiça de Jersey e a São Paulo pode reaver US$ 22 milhões desviados de suas obras públicas. Na Suíça, Joseph Blatter pede a João Havelange que deixe a presidência de honra da Fifa depois do escândalo da propina. Os torcedores do Rio querem mudar o nome do Estádio João Havelange para João Saldanha.

Dizem os economistas que na maré alta todos se movem com facilidade, mas quando ela baixa descobrimos quem tomava banho nu. Agora que a maré baixou, diante da nudez de pouco adianta o argumento da beleza interior. É preciso coragem e boas ideias para um mundo em transição.

Anos de poder amolecem e deformam quem se aproveita dele. Onde está a energia para um novo tempo?


Para responder à greve dos professores universitários o governo levou 36 dias. E se esqueceu do recesso parlamentar para aprovar incentivos à indústria, quase estagnada. Sorte dele é o profundo sono da oposição.

Fernando Gabeira

"Marca Brasil" vale R$ 2,8 trilhões


Sediar a Olimpíada de 2016 faz a "marca Brasil" valer R$ 2,8 trilhões. Mas o cartão-postal que é o Rio de Janeiro ainda vale menos do que Londres, onde os jogos serão realizados este ano.

O Reino Unido está valendo R$ 4,4 trilhões.
Os cálculos foram feitos pela consultoria britânica de avaliação e gestão de marcas Brand Finance.


Gilson Nunes, CEO da Brand Finance para América do Sul, diz que a discrepância entre os países se dá porque o Brasil não trabalha sua imagem ao redor do mundo. Esse é o principal desafio para o Brasil, diz o executivo, acrescentando que a metodologia leva em conta as empresas que patrocinam o campeonato, ambiente de turismo, fluxo de pessoas e infraestrutura do país, entre outros dados.

O escritório de São Paulo da Brand Finance também calcula que os jogos do Rio devem movimentar R$ 100 bilhões no país entre outubro de 2015 e outubro de 2016. "A gente calcula o impacto do investimento [realizado na cidade-sede para receber os jogos] e o retorno que vai trazer para a economia local."

Na matriz, a consultoria - que tem escritórios em 21 países - constatou que a marca Olimpíada ficou mais cara entre o torneio anterior e o que está para começar. A Olimpíada 2012, em Londres, vale R$ 96,1 bilhões; a Olimpíada 2008, em Pequim, valia R$ 51,3 bilhões.

Para Nunes, essa valorização de 87% entre os jogos se deve também ao trabalho de imagem feito pelo Comitê Olímpico Internacional, que conseguiu aumentar patrocínio e o volume de negócios associados à Olimpíada. O resultado, diz, é um efeito econômico "multiplicador".


O resultado coloca os Jogos Olímpicos em segundo lugar no ranking das marcas mais valiosas do mundo, atrás da Apple (R$ 142,6 bilhões).

"E vale mais do que o valor das próprias marcas de seus patrocinadores, incluindo a Samsung (R$ 77,2 bilhões), GE (R$ 67,1 bilhões) e Coca-Cola (R$ 62,8 bilhões)", informa o estudo.


Nesses quatro anos, a receita total do evento cresceu 38%, para R$ 10,2 bilhões, e a renda com transmissão dos jogos na televisão aumentou 51%, para R$ 7,8 bilhões.

A verba de patrocínio subiu 10,5%, considerado um aumento tímido, "talvez refletindo as duras condições de negócios na recessão global", diz o estudo.

Letícia Casado | De São Paulo Valor Econômico

PARA O brasil SEGUIR MUDANDO ! "QUARENTA POR CENTO" DE MUITO nada e coisa nenhuma.

No dia 7 de agosto, a presidente Dilma Rouseff cruzará a linha dos 40% de seu mandato. Dos 48 meses, 19 já se terão passado. E a verdade é que, por enquanto, os resultados ficaram muito aquém do que o governo esperava.

Mas ainda há tempo para mudanças. A dúvida é se o governo conseguirá perceber que a insistência no curso atual só pode redundar em fiasco.

O desempenho da economia mostra-se cada vez mais decepcionante. Tendo crescido apenas 2,7% em 2011, o PIB deverá mostrar expansão de menos de 2% em 2012. É bem possível que, afinal, a inflação deste ano fique próxima da meta.

Mas, no caso, o elogio que cabe ao Banco Central é o mesmo que poderia ser feito a um jogador de sinuca que, tendo dado uma tacada forte, sem conseguir matar a bola na caçapa "cantada", se regozija por vê-la bater nas tabelas laterais e, lentamente, escorrer para dentro de outra caçapa, do lado oposto da mesa.


A arte estava em trazer a inflação para o centro da meta com a economia crescendo a uma taxa razoável. E não a menos de 2% ao ano.

A incerteza externa, em boa parte advinda da apreensão com o desfecho do imbróglio europeu, tem contribuído para a desaceleração do crescimento. Mas basta comparar o desempenho brasileiro com os de outras economias congêneres para constatar que, além do ambiente externo adverso, há um forte componente específico, verde-amarelo, por trás das dificuldades locais.

É bem provável que, na esteira dos muitos estímulos à demanda deflagrados desde o ano passado, a economia se recupere nos próximos meses e termine o ano crescendo a uma taxa anualizada razoável, ainda que mais baixa que o governo antevê.

O problema é a indústria.

Acumulam-se as evidências de que a falta de dinamismo da indústria não será resolvida com novos estímulos à demanda agregada, não importa quão fortes sejam.

Muito pelo contrário, tudo indica que tais estímulos - num quadro de mercado de trabalho aquecido - estão, de fato, agravando as dificuldades da indústria, como bem arguem, em artigo recente, Affonso Pastore, Marcelo Gazzano e Maria Cristina Pinotti.


Exposta à concorrência externa, a indústria vem vendo sua competitividade estrangulada, pouco a pouco, pelo aumento do custo Brasil. Especialmente, pela elevação sem fim da carga tributária. E aqui, sim, o governo poderia fazer muita diferença. Mas, por enquanto, não tem feito. Por pelo menos duas razões.

A primeira é que um programa de redução efetiva e substancial de carga tributária seria incompatível com um ponto central e inegociável do projeto político do governo, que é a manutenção da rápida expansão do dispêndio público.

É por isso que a desoneração fiscal que vem sendo feita - além de discricionária e baseada em injustificável reintrodução da tributação sobre faturamento - é tão acanhada.


A segunda razão é que o governo se tem mostrado incapaz de promover a recuperação do investimento público, essencial para a redução do custo Brasil. Muito se tem dito sobre a insolúvel paralisia dos programas de investimento do governo.

Mas talvez já seja hora de adicionar às explicações usuais as deficiências que decorrem do estilo peculiar com que a presidente exerce suas funções administrativas, não obstante toda a mitologia que se construiu em torno de seus supostos talentos nessa área.


Sobram evidências de que a presidente Dilma Rousseff tem cometido erros sérios na seleção de auxiliares importantes, mostra propensão desmesurada à centralização e considera eficaz manter os escalões mais altos do governo aterrorizados com a possibilidade de desgostá-la por qualquer razão. Não é preciso ser um guru da administração para constatar o óbvio.

A persistência dessas práticas na cúpula do governo constitui enorme empecilho à boa gestão das políticas públicas e ao bom andamento dos programas de investimento público.

Reconhecer as deficiências e ter disposição para mudar é a parte mais difícil. Mas o certo é que o governo precisa corrigir o curso. Passados os próximos 19 meses, Dilma se verá na cabeceira da pista da sucessão presidencial.

Rogério L. F. Werneck O Estado de S. Paulo

julho 19, 2012

HISTRIONIA E ASSENHOREAMENTO, POBRE BRASIL : TCU diz agora que contrato de Valério usado em caso do mensalão é regular

O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto.

A decisão referente ao contrato de R$ 153 milhões para serviços a serem realizados pela agência em 2003 foi tomada pelo plenário do TCU no início deste mês, a partir de relatório da ministra Ana Arraes – mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos.

O acórdão do tribunal pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o empresário mineiro é apontado como operador do mensalão.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de publicidade de Marcos Valério com órgãos públicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos de políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Trata-se da essência do escândalo, revelado em 2005.
As denúncias desencadeadas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) provocaram a queda das cúpulas do PT, do PP e do PL (hoje PR), além da cassação do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo quem não houve compra de votos, apenas caixa 2 de campanha.


Em seu relatório, Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública esvaziara a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU.

Um dos artigos da lei diz que as regras alcançariam "contratos já encerrados".
Esse artigo foi usado pela ministra do tribunal para considerar "regulares" as prestações de contas do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda Ltda.


Divergência.
O voto de Ana Arraes, acompanhado pelos demais ministros do TCU, contraria o parecer técnico do tribunal.


Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, defendeu, assim como o relatório técnico, que fosse reafirmada a condenação das contas em decorrência da apropriação indevida das chamadas "bonificações de volume", uma espécie de gratificação paga pelos veículos de comunicação, valores que a agência DNA deveria ter repassado ao Banco do Brasil.

"Não vislumbro no presente caso a aplicação da lei que alterou o ordenamento jurídico, indicando como receita própria das agências de publicidade os planos de incentivo concedidos por veículos de divulgação", afirmou na quinta-feira, 19, o procurador.

"Não somente porque o contrato foi formalizado e executado antes da edição da nova lei, como em face da existência de expressa cláusula contratual que destinava tal verba ao Banco do Brasil", completou Bugarin.

De acordo com a acusação do Ministério Público, a DNA Propaganda conseguiu a renovação de um contrato milionário com o Banco do Brasil já em 2003, primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O então diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, teria viabilizado os supostos desvios, parte deles por meio do repasse da bonificação que cabia ao banco à agência de publicidade.

A DNA encerrou suas atividades ainda em 2005, depois de ter rescindidos os seu contratos com o Banco do Brasil.


O TCU investigou 17 contratos de publicidade com órgãos e empresas da administração pública no período de cinco anos, entre 2000 e 2005. Relatório consolidado apontou prejuízo aos cofres públicos de R$ 106,2 milhões, produto de falhas de contrato ou irregularidades, como o superfaturamento de serviços.

O relatório, aprovado em 2006, chegou a pedir o fim das publicidades institucionais no País.


Câmara.
Além do contrato com o Banco do Brasil, Marcos Valério também é acusado de desviar dinheiro de um contrato firmado com a Presidência da Câmara dos Deputados, comandada pelo petista João Paulo Cunha nos primeiros anos do governo Lula.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República sustenta que João Paulo acertou desvios de verba com outra empresa de publicidade do empresário mineiro, a SMP&B. O deputado petista nega as acusações.