"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 03, 2012

brasil maravilha ! E NA FASE DE "DOTÔRA 1,99" PALADINA DA ENGANAÇÃO : Indústria no vermelho no 1º trimestre indica ano difícil

Os números da produção industrial divulgados hoje indicam que a performance do setor este ano deve ser, de novo, "muito ruim".

É o que diz a economista Alessandra Ribeiro, da consultoria Tendências, que não descarta revisar para baixo sua previsão de crescimento da indústria para este ano, que está em 1,3%, por conta do resultado ruim do primeiro trimestre.


Só para lembrar, no ano passado, o setor registrou expansão bem modesta, de 0,3%.

Entre janeiro e março, a indústria teve queda de 3% em relação ao mesmo período do ano passado e de 0,5% na comparação com os três últimos meses de 2011, segundo o IBGE.

- O resultado ruim do primeiro trimestre pode ser explicado pela queda forte da produção de bens de capital (o recuo foi de 11,4% ante o mesmo período do ano passado), o que não é bom, porque está ligada a investimento na economia. Nesse período, a produção de bens de consumo duráveis também caiu muito (-11,6%).

Nos próximos trimestres, a indústria vai melhorar um pouco, porque a queda da Selic deve puxar o setor, mas a performance no ano ainda será ruim - estima a economista.

Depois de ter recuado 1,6% em janeiro e avançado 1,3% em fevereiro, a produção industrial voltou para o vermelho em março. A queda foi de 0,5% na comparação com o mês anterior. Em relação a março do ano passado, o recuo foi de 2,1% - o sétimo número negativo seguido nesse tipo de comparação.

- Os números de março vieram piores do que o esperado. É um resultado bem ruim, que preocupa. A queda foi generalizada, o que salvou um pouco foi a produção de veículos, que cresceu 11,5% em relação a fevereiro - explica Alessandra.

Nos últimos 12 meses até março, o setor acumula queda de 1,1%, a taxa negativa mais intensa desde fevereiro do ano passado.

Valéria Maniero/O Globo

COMO UMA ONDA - 'Se vai doer, paciência', diz Maggi sobre depoimento de Pagot a comissão.Pagot está disposto a falar em Cpi e quer "limpar biografia"

O senador Blairo Maggi (PR-MT) afirmou, há pouco, em entrevista à Agência Estado, que o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, seu afilhado político, está disposto a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

"Ele me disse que está à disposição e, inclusive, saiu do partido (PR) para ter a liberdade de falar o que achar interessante. Acho que o Pagot está em busca de limpar sua biografia, pois ficou claro que ele foi vítima de um contexto.

Se vai doer em um ou outro, paciência", disse Maggi, durante visita à Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).


Novas gravações divulgadas ontem mostram que o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) monitoraram o depoimento que Pagot fez, há um ano, no Senado, temendo que ele revelasse a ação da construtora Delta, investigada pela CPMI, no Dnit.

Na conversa, Cachoeira fala a Demóstenes que Blairo teria "mandado falar" que intercederia junto a Pagot para não citar o esquema no depoimento.

"Fui citado na gravação, porque quando aconteceu o negócio com o Pagot, há um ano, eles ficaram com medo de que tudo que caiu agora, caísse lá atrás. Tinham desconfiança que ele falasse algo", disse o senador.

"Eu não sabia de nada e, se soubesse, até agiria de forma diferente", completou Maggi, negando ainda conhecer Cachoeira.
"Para mim, nunca nenhum deles ligou, eu nunca nem ouvi falar em Cachoeira, nem conhecia".

O senador mato-grossense criticou, com certa ironia, Demóstenes Torres pela atuação no depoimento de Pagot em 2011 no Senado. "Demóstenes foi lá naquela sessão e inquiriu ele (Pagot).

Imagine se ele vira para o Demóstenes e fala:
senador eu não estou entendendo, o senhor me chama na sua casa para jantar com empreiteiro, pede para eu ajudar o cara numa obra e agora vem me criticar?", afirmou.

"Esse era o medo que eles tinham, por isso o estavam monitorando".

Ainda segundo Maggi, a CPMI do Cachoeira é diferente de outras porque toda a investigação já foi feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

"O Senado já recebeu a investigação e acho que não deveremos ter grandes novidades daqui para frente. O Congresso vai fazer o julgamento político, porque o resto já está apresentado", concluiu.

Estadão

UMA CAIXA DE PETRALHA, DIGO, DE PANDORA : Documentos da CPI do Cachoeira serão guardados por 12 policiais. Sala no subsolo terá vigilância 24 horas.

Um batalhão de 12 policiais se revezará para guardar a sala cofre da CPI de Cachoeira onde estão armazenados os documentos sigilosos já enviados pelo Supremo Tribunal Federal e outros documentos resultantes de novas investigações e quebras de sigilos.

O presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB) e o relator Odair Cunha (PT-MG) se reuniram nesta quinta-feira na "caverna" - a sala fica no subsolo da ala Alexandre Costa - para definir as novas adaptações físicas e tecnológicas para que, só a partir de segunda-feira, os parlamentares tenham acesso ao local e á documentação das operações Monte Carlo e Vegas.


Além dos 12 policiais do Senado, estarão a postos técnicos do Serviço de Processamento de Dados (Prodasen) para assessorar os membros da CPI na leitura e interpretação dos documentos. Os técnicos do Prodasen também estão desenvolvendo um programa de informática para formatar a linguagem da documentação para melhorar o acesso e leitura.

Já foram requisitados também técnicos da Receita Federal e Tribunal de Contas da União.


- Os policiais guardarão a sala cofre 24 horas por dia. Só os membros da CPI terão acesso, e não podem entrar com celular nem copiar documentos. Os assessores e jornalistas não terão acesso. E os parlamentares que forem consultar os documentos, terão que assinar um termo se comprometendo a manter o sigilo _ disse Vital do Rego.

Ele nega que esteja havendo interferência da base governista para blindar o Governo , esvaziando a CPI e excluindo depoimentos de governadores e do dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish.

- A CPI teve um primeiro momento profundamente vitorioso. O plano de trabalho foi aprovado sem contestação dos 64 membros. Só a questão da investigação da Delta no Centro-Oeste teve dois votos contra. O que ficou de fora agora, pode entrar num segundo momento - disse Vital do Rego.

Ele voltou a descartar a possibilidade de dividir a relatoria em sub relatorias, mas admitiu que pode designar membros da CPI para coordenarem alguma investigação complementar.

O Globo

Lucro do Banco do Brasil cai 14,7% no 1º trimestre

O Banco do Brasil encerrou o primeiro trimestre com lucro líquido de R$ 2,5 bilhões, queda de 14,7% na comparação anual, conforme dados divulgados nesta quinta-feira.

A redução ocorreu, porque houve maiores provisões para perdas diante da tendência de aumento da inadimplência.

A previsão média de 11 analistas consultados pela Reuters apontava para lucro líquido de R$ 2,7 bilhões para a instituição no período.

Sem considerar efeitos extraordinários, o maior banco do país em ativos apurou lucro recorrente de R$ 2,7 bilhões entre janeiro e março, o que equivale a recuo de 7,5% ano a ano.

De um lado, o banco viu sua carteira de crédito crescer 19% no espaço de 12 meses encerrado em março, para R$ 473,1 bilhões.

Em contrapartida, o BB teve despesas com provisões para perdas com devedores duvidosos de R$ 3,576 bilhões no período, um crescimento de 36% em um ano e o maior nível desde pelo menos o quarto trimestre de 2009.

O índice de inadimplência da carteira, medido pelo saldo de empréstimos vencidos há mais de 90 dias, foi de 2,2%, ligeiramente maior ante os 2,1% em igual etapa de 2011.

Os números foram divulgados semanas após BB e Caixa Econômica Federal abrirem uma fase de cortes agressivos de juros em várias linhas para empresas e pessoas físicas, em meio aos esforços do governo para baixar o spread bancário.

Mas essa queda nos juros só vai ser sentida na divulgação do balanço do segundo trimestre deste ano.

Esse corte nos juros foi feito num momento em que os calotes não param de subir. Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil já divulgaram seus resultados do trimestre, em todos os casos afetados por maior inadimplência, que os fez aumentar as provisões para perdas.

O Globo

"Quem menos tem é sempre quem paga a conta." : Poupança, a primeira vítima


Tombou a primeira vítima do palavrório do governo contra os juros:
Dilma Rousseff deve anunciar hoje uma tunga nas cadernetas de poupança.

O porto seguro das pequenas economias pagará o pato da "guerra santa" deflagrada pela presidente, que, pelo jeito, não mostra coragem para mexer no que realmente interessa: tributos e ganhos de bancos.


A mudança nas cadernetas vem sendo ensaiada há algum tempo. Sempre que os juros básicos se aproximam de seu piso histórico, isto é, 8,75% ao ano, a conversa volta. Desta vez, parece que a presidente resolveu pagar para ver. A tunga está para ser anunciada hoje, conforme prenunciam todos os jornais.

A nova fórmula de remuneração da poupança ainda não é conhecida. Apenas se sabe que ela deixará de render o que rende hoje, ou seja, 0,5% ao mês mais a variação da TR. Se dá para apostar, o mais provável é que seja adotada a fórmula que atrela o rendimento das cadernetas a um percentual da taxa Selic, que seria de 70% e/ou 80%.

Por este modelo, enquanto a taxa básica de juros não cair abaixo de 8,5% anuais, a "nova" poupança ainda levaria leve vantagem sobre a atual. Numa simulação feita pelo Valor Econômico - evidentemente rascunhada a partir do Ministério da Fazenda -, com a Selic ainda neste patamar, a nova regra faria a poupança render entre 6,3% e 6,8%, ante os 6,4% atuais. É neste cálculo que o governo vai basear sua defesa da mudança.

Todo mundo quer que os juros caiam o máximo possível no país. Ninguém duvida que as taxas ainda praticadas aqui são estapafúrdias. Todos também sabem que o rendimento prefixado da poupança cria um constrangimento à baixa geral dos juros. São fatos.

O que não se aceita é que, no momento de um movimento virtuoso, como o que se espera agora com a redução dos juros, os pequenos poupadores sejam os primeiros chamados a pagar a conta.

Fundos de investimento lastreados na Selic estão rendendo, em média, uns 10% ao ano. As cadernetas, como dito acima, rendem uns 6,4% - bem menos, portanto. Por que, então, o governo começa a mexer primeiro justamente no que rende - nominalmente - menos?

A explicação técnica é que, sobre os fundos, incidem taxas de administração e imposto de renda que não oneram a poupança. Com isso, e com a taxa básica de juros abaixo dos 8,5%, a caderneta passaria a render mais que as aplicações em renda fixa e ficaria "muito atraente".

Ser mais rentável torna-se, assim, um pecado para a opção preferencial de quem poupa centavos. É curioso que nestes séculos todos em que ocorreu o inverso - fundos de quem investe milhões serem "mais atraentes" que a poupança - ninguém se incomodou, nem fez menção de qualquer mudança.

Pois bem, se é para implodir o piso dos juros - o que é desejável - e evitar que a caderneta fique mais apetitosa que os fundos, por que o governo não diminui, primeiro, o tributo que cobra de quem investe?

Fundos de investimento pagam até 22,5% de imposto de renda.
Por que não reduzir a mordida do leão?


Por que, em seguida, o governo não orienta uma baixa geral nas taxas de administração? Há casos - até mesmo nos bancos públicos - em que elas comem quase metade do rendimento dos fundos. A gestão petista não quer, porém, nem pensar nestas alternativas.

Prefere começar pelo elo mais fraco, ou seja, o pequeno poupador.


Baixar o imposto de renda ou induzir a diminuição das taxas de administração preservaria a atratividade dos fundos de investimento sem gerar a necessidade de alterar o ganho da poupança.

O governo também preservaria a fonte de financiamento de sua imensa dívida, já que os fundos investem, preferencialmente, em títulos públicos.


Entretanto, uma das alternativas em discussão no Planalto, segundo a Folha de S.Paulo, vai justamente na direção oposta: passar a cobrar imposto de renda de tudo, tanto de fundos, quanto das novas e das velhas aplicações em poupança. Se for isso mesmo, a gestão Dilma estará quebrando contratos, ao contrário do que tem sido prometido.

O mínimo que se espera de um governo é que honre compromissos. Esta é uma regra básica de regimes democráticos e não uma concessão. Com a tunga nas cadernetas, o PT repete a traumática experiência que o país viveu há 22 anos, com o hoje aliado Fernando Collor de Mello.

Quem menos tem é sempre quem paga a conta.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Poupança, a primeira vítima

O ÚLTIMO PERSONAGEM : Factoring entra na mira da investigação.

Os contratos entre a Delta e o governo do Rio podem ter sido alvos de uma triangulação que envolveu empresa de factoring.

O ex-deputado federal Fernando Gabeira (PV) pegou carona nas denúncias que vêm sendo feitas pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR) contra o governador Sérgio Cabral (PMDB) e identificou Georges Sadala Rahin como o dono da empresa de factoring que faria a intermediação e facilitaria a lavagem de dinheiro.

Sadala aparece nas fotos veiculadas no blog do Garotinho em que Cabral confraterniza com o dono da Delta, Fernando Cavendish, em Paris.

Nos últimos dias, Garotinho vinha prometendo revelar o nome do último personagem que estava em fotos divulgadas em seu blog. Mas foi Gabeira quem primeiro contou que trata-se de Sadala, dono da factoring Lavoro, especializada em comprar recebíveis de dívidas de empreiteiras com o Estado.

"É o meio de campo entre empreiteiras e Estado" afirma Gabeira em seu blog.

No grupo, que festeja num restaurante de Paris com guardanapos presos na cabeça, estão também o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e o de Educação, Wilson Risolia. Em outra fotos posadas aparece também Cabral.

Segundo especialistas do mercado, em tese, a operação de venda de direitos creditícios, títulos de dívidas, é comum. Alguns deles, porém, estranharam o fato de empreiteiras se utilizarem deste mecanismo, já que elas devem demonstrar ter capital suficiente ou uma fonte de financiamento para se candidatar à licitação de uma obra pública.

Segundo advogados ouvidos pelo Valor, a factoring pode atuar de duas maneiras para lavar o dinheiro de contratos públicos.

Na primeira, uma empreiteira recebe dinheiro proveniente de atividades ilegais e simula, em conluio com uma factoring, um empréstimo:
o dinheiro sujo recebido é repassado à factoring, que justifica a entrada de caixa com qualquer operação financeira (como emissão de papéis).
Em seguida, "empresta" esse dinheiro à empreiteira, que agora tem um dinheiro lavado em mãos, pois se trata de valores obtidos por meio de empréstimo. A factoring nem precisa justificar as parcelas não pagas depois, já que o calote é justamente o risco desse negócio.

A segunda alternativa é mais simples.
Uma empreiteira vende créditos inexistentes a uma factoring. Para lavar dinheiro proveniente de atividades ilegais, entrega esse dinheiro à factoring, simula a venda de recebíveis e recebe o mesmo dinheiro que entregou. Assim o dinheiro sujo foi inserido na economia - a empresa justifica dizendo simplesmente que vendeu recebíveis.

Nos dados do governo do Estado, segundo o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), especialista em orçamento, não é possível verificar quanto a Lavoro teria recebido ano a ano, já que o contrato do Estado é com as empreiteiras e é a elas que o sistema informa ter pago.

Em seu blog Garotinho fez outras revelações sobre a relação do Sadala com o governador do Rio. O deputado federal diz que Georges Sadala era "um empresário malsucedido" e mostra seis pequenas empresas suas que foram fechadas entre 2007 e abril de 2011. No entanto, hoje, segundo Garotinho, Sadala é dono de cinco empresas entre elas a Gelpar Empreendimentos e Participações, que faz parte do Consórcio Agiliza, responsável por administrar o sistema Poupatempo na cidade.

Desde 2009, segundo demonstra o ex-deputado, a empresa recebeu R$ 57 milhões do Estado e recebeu "o quarto aditivo assinado em 29/11/11, que reajustou o valor do contrato para mais de R$ 2,3 milhões por mês", afirma.

No consórcio, a Agiliza é sócia da Facility Tecnologia, que pertence ao empresário Arthur Soares. O grupo Facility também já foi envolvido em denúncias de superfaturamento no Estado. Um dos maiores fornecedores de serviços do Rio, a empresa já foi denunciada pelo Ministério Público, em 2011.

Os procuradores movem ação por crime contra a ordem econômica, sob a acusação de licitações fraudulentas no Detran de 2003 a 2009. O grupo não comenta as ações, mas confirma fazer parte do Consórcio.

Na Assembleia Legislativa do Rio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações próximas do governador com empresários é remota, em função da grande maioria que Cabral tem na casa. Ainda assim, os deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Janira Rocha (PSOL) enviaram à mesa um projeto para que a CPI investigue os contratos da Delta.

Outra estratégia é focar nas viagens reveladas por Garotinho. Além de Freixo, a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) também começou a buscar assinaturas para duas CPIs. Ambas já contam com 14 assinaturas, inclusive de parlamentares de partidos da base como o PP, PT e PV. São necessárias 24.

Para Clarissa, alcançar todas é improvável.
"A nossa esperança é que ele [Cabral] seja ouvido na CPI do Cachoeira em Brasília", afirma. Freixo também acredita que a situação em Brasília possa influenciar na abertura de investigação no Rio.

"Se a CPI de Brasília quebrar o sigilo telefônico de Cavendish pode ser que mude, que gere outro clima".

Sadala também tem negócios com o governo de Minas.
Ele é amigo de anos do senador Aécio Neves (PSDB). Aécio foi padrinho de seu casamento.
"É uma relação social, de amizade, de muitos anos. Daí eu ter sido padrinho dele", disse ontem Aécio por meio de sua assessoria.

Em junho de 2010, três meses depois de Aécio ter deixado o governo para disputar uma vaga no Senado, seu sucessor, Antônio Anastasia, abriu uma licitação para conceder por meio de uma parceria público-privada a implantação e a gestão de postos da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) pelo Estado.

Trata-se de uma rede atendimento que presta serviços como emissão de carteiras de identidade, carteira de trabalho, passaporte, seguro desemprego e outros.

A Gelpar, de Sadala, integrou o consórcio vencedor da licitação. O Consórcio Minas Cidadão tem ainda outras três empresas:
a Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.,
a Alternativa Consultoria e Participações Ltda.
e a B2BR Business to Business Informática do Brasil S/A.

O concessão tem duração de 20 anos e o valor anual do contrato é de cerca de R$ 15 milhões, informou ontem o governo de Minas -- um total de R$ 300 milhões. O consórcio é responsável por implantar e gerir unidades da UAI nos municípios de Betim,
Governador Valadares,
Juiz de Fora,
Montes Claros,
Uberlândia e Varginha.

O consórcio, ainda segundo o governo, fez um investimento de R$ 20 milhões para a implantação dos serviços e só começará a ter retorno financeiro a partir do sexto ano de atividade.

O governo de Minas informou também que o edital da licitação foi previamente submetido ao Ministério Publico Estadual e que os serviços prestados pelo consórcio representam uma economia de 30% sobre os custos da execução direta dos serviços feita pelo Estado.

O governo do Rio não se pronunciou sobre a informação de que a empresa de Sadala faz intermediação financeira de seus contratos com a Delta. Procurado pela reportagem, o empresário não foi encontrado.

A esposa de Sadala disse que ele não estava em casa e que o informaria sobre o interesse do jornal em falar com ele.

Paola de Moura,
Guilherme Serodio,
Marcos de Moura e Souza
e Cristine Prestes | Do Rio, Belo Horizonte e São Paulo Valor Econômico

CPI - O "PUDÊ" ASSENHOREADO POR TORPES : SOBRIEDADE/"NOIS", FOCO/"ELIS". É O BRASIL SEM VERGONHA DO POVO PASSIVO, ESTÚPIDO E SONOLENTO.


O cidadão médio, com cabeça de televisão, o político marionete,
manobrado do escuro, o ensino em ruínas, os hospitais opressivos,
as correntes de mentiras, entre outros detalhes.

O plano de trabalho para os 180 dias da CPI Mista de Carlinhos Cachoeira, apresentado ontem pelo relator Odair Cunha (PT-MG), exclui, por enquanto, a convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Também ficará para uma segunda fase o depoimento do dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish.

O depoimento de Cachoeira está previsto para dia 15. E o do senador Demóstenes Torres está marcado para 31 de maio.

Ao final de quase seis horas de discussão na primeira reunião de trabalho da CPI, foi aprovado o plano de trabalho proposto pelo relator e também a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Cachoeira, de 1º de janeiro de 2002 até agora.

Mas foi quebrado, por enquanto, o sigilo fiscal apenas do CPF do bicheiro, já que a CPI não dispunha dos CNPJs das empresas de Cachoeira, muitas delas em nomes de fantasmas e parentes.

A intenção do relator no plano inicial era fixar a investigação nas ações na Delta no Centro-Oeste - ficando de fora as obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC - e nas relações de Cachoeira e seus sócios. Mas muitos parlamentares não aceitavam a restrição.

- Não existe Delta Centro-Oeste, existe uma Delta que agiu no Brasil inteiro. Não há por que limitar essa expressão Centro-Oeste - protestou o senador Cássio Cunha Lima (PB). - A base do governo já colocou a pizza no forno. Aprovada apenas a quebra do sigilo bancário e fiscal da pessoa física de Cachoeira.

Debate sobre relação com governos

Sobre a Delta, o relator não aceitou mudanças para deixar claro que a investigação sobre a Delta se daria no Brasil inteiro:
- Não é verdade que estamos restringindo a investigação ao Centro-Oeste. Não vou retirar, senão estaria admitindo que estava errado. Posso colocar "a partir do Centro-Oeste", mas não retirarei a palavra "inclusive". Se quisesse investigar só o Centro-Oeste, não teria colocado "inclusive".

A única referência a governadores no cronograma inicial da CPI ocorre em 12 de junho, quando está prevista audiência para debater as relações de Cachoeira com governos estaduais. Cavendish não é citado no cronograma inicial. Por enquanto, só há previsão de convocação do gerente da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, flagrado em várias conversas telefônicas com Cachoeira, no dia 29.

-Defendo que Cavendish seja um dos primeiros a depor na CPI - disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), mas não foi atendido pelo relator.

Ontem pela manhã, antes do fechamento do plano de trabalho, o relator Odair Cunha se reuniu com integrantes do PT e outros partidos da base na CPI para traçar a estratégia de ação. PT e PMDB concordaram em deixar para a fase seguinte o depoimento de governadores. A alegação é que, antes de ouvi-los, a CPI precisa procurar se inteirar mais das investigações.

-O plano de trabalho é o que todo mundo esperava que fosse.
Um esforço óbvio de blindar o governo federal, restringir a investigação.
Não tem Dnit,
não tem Delta,
não tem governo federal,
não tem governos estaduais.

É uma coisa focada no Cachoeira e nos seus amigos.
É uma tentativa de esfriar crise e investigação - protestou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Nas últimas 48 horas, o governador Sérgio Cabral, por telefone, conversou com líderes de vários partidos, governistas e de oposição. O PSDB recuou na decisão anunciada pelo deputado Fernando Franscischini (PR), integrante da CPI, de apresentar requerimento convocando Cabral, para que ele fale de suas ligações com o dono da Delta, de quem é amigo e com quem viajou a Paris.

Coube ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolar ontem o requerimento pedindo a convocação de Cabral, que se junta aos requerimentos, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para que os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) se expliquem na CPI. Mas nenhum desses requerimentos ainda entrou no plano de trabalho do relator, o que não impede que entrem na pauta de votação mais à frente.

-Temos de levar à CPI o bloco dos governadores vinculados à Delta e a Cachoeira. A necessidade de os três se explicarem é premente. Não pode ter acordão - disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

-Quem protocolou o requerimento de convocação do Cabral foi o PSOL, com apoio do PSDB. Quem deu a vaga para o PSOL na CPI fomos nós e então estamos juntos - disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), negando acordo.

A deputada Iris Rezende (PMDB-GO), adversária de Marconi em Goiás e membro da CPI, nega acordo:

- Não faço parte de acordão. Se é para investigar, vamos investigar todos. É prematuro fazer requerimentos (dos governadores) agora. CPI é espaço sério, não é medir força política, ver quem está mais forte.

Chico de Gois O Globo
CPI convoca Cachoeira, mas não Cavendish

maio 02, 2012

MENTIRA E POLITICAGEM ! PROCESSO DE TRANSMUTABILIDADE DA MAMULENGA : SAI A "FAXINEIRA DE NADA E COISA NENHUMA", AGORA É A VEZ DA "DOTÔRA 1,99" MOCINHA PALADINA DA ENGANAÇÃO.

O governo Dilma Rousseff está em busca de uma bandeira para chamar de sua.
A candidata da hora é a redução dos juros.

O problema é que, nos últimos nove anos, as gestões petistas se comportaram como francas usurárias, praticando as maiores taxas do planeta.
Não adianta, agora, a presidente querer posar de mocinha.


Todo mundo quer juros mais baixos.
A questão é que não é possível baixá-los apenas na vontade, no grito, na marra, como Dilma tenta fazer. São necessárias medidas, projetos, ações, que o governo até agora não tomou.

Na base da machadada, a despeito de todo o gogó da presidente, os juros não cairão como precisam.


À frente de um governo ora insosso, ora mergulhado em denúncias de corrupção nestes seus 16 meses de existência, tudo o que Dilma mais sonhava era com a bola levantada pela Febraban no início de abril.

Desde a fatídica declaração de Murilo Portugal, a presidente ganhou um mote: bater, dia sim, dia também, nos juros e nos bancos.

O ápice, pelo menos até agora, foi catapultar a taxa Selic à condição de tema central do discurso presidencial transmitido em cadeia nacional por ocasião do Dia do Trabalho.

Inusitadamente, os juros dominaram a maior parte dos mais de sete minutos da fala de Dilma no 1° de maio, numa espécie de propaganda enganosa e extemporânea.


No trecho mais comentado, a presidente da República disse:
"O setor financeiro não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de credito não diminuem."

Mas o que o governo fez até agora para quebrar tal "lógica perversa"?
A taxa Selic vem caindo desde agosto, é verdade, mas ainda se mantém como a segunda mais alta do mundo em termos reais, ou seja, descontada a inflação - só na Rússia cobra-se mais dos tomadores de crédito.

O primeiro a praticar a usura é, portanto, o próprio governo.


O governo é, também, o responsável-mor pelos bancos serem tão acomodados nas taxas que cobram na concessão de crédito:
o Tesouro Nacional tem R$ 1,9 trilhão em títulos no mercado, ou seja, valor quase igual aos R$ 2,1 trilhões do estoque geral de crédito no país.


"Se têm à sua disposição um devedor que paga bem e no mole; se esses financiamentos não oferecem risco de crédito; e se não acarretam custos operacionais relevantes de financiamento; por qual motivo os bancos têm de dar melhores condições para conquistar clientes?", comenta Celso Ming na edição de hoje d'O Estado de S.Paulo

O tremendo endividamento público está, portanto, na raiz dos juros escorchantes praticados no Brasil - que chegam a quase 240% ao ano nas operações de cartão de crédito.

Como o gasto do governo cresce sem parar, os bancos não têm a menor preocupação em diversificar suas operações, e o espaço para uma queda maior dos juros acaba ficando reduzido.


Se quer apelar para o voluntarismo, a presidente poderia, por exemplo, mandar sua equipe econômica baixar os juros que cobra de estados e municípios pela dívida refinanciada no fim dos anos 1990. O pleito é justo, liberaria dinheiro para investimento e para a melhoria da vida da população.

Mas o governo só aceita trocar seis por meia dúzia, enquanto concede, no balcão do BNDES, dinheiro baratinho para empresários amigos.
Não é uma "lógica perversa"?


Se exige dos bancos que pratiquem uma correlação mais equilibrada entre o que cobram na concessão de crédito e o que pagam a seus investidores, o governo também poderia olhar para o FGTS.

O dinheiro depositado nas contas dos trabalhadores é remunerado à menor taxa do mercado:
inacreditáveis 3% ao ano.Por que não pagar mais aos empregados e também romper esta "lógica perversa"?


Não adianta o governo vir dizer que mandou seus dois maiores bancos públicos cortar as taxas de juros. Como os jornais se cansaram de mostrar nos últimos dias, a redução só foi boa pra poucos - e não "pra todos", como propagandeia o Banco do Brasil na TV.

Só alguns têm conseguido pagar menos de fato; o grosso continua pendurado no cheque especial.


Na luta retórica do governo Dilma contra os juros, a primeira vítima real a tombar deverá ser a caderneta de poupança. Segundo a Folha de S.Paulo, hoje mesmo a equipe palaciana deve começar a implodir o modelo atual, diminuindo a remuneração dos depósitos.

Atacar problemas como a alta tributação do crédito e adotar mecanismos que poderiam diminuir a inadimplência, como o cadastro positivo e a portabilidade de dívidas, nem pensar.


Dilma Rousseff percebeu que os efeitos de sua ilusória "faxina" desvaneceram no imaginário da população. Viu que era preciso erigir novos mitos para manter sua popularidade em alta. Com tanto banqueiro falastrão dando sopa por aí, foi fácil.

O difícil será fazer os juros caírem a níveis realmente civilizados.
Só com base na saliva e no marketing, eles continuarão perversamente onde estão.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
A 'lógica perversa' dos juros

COMISSÃO COM TELHADO DE VIDRO - A TAL CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO" : "A única coisa que pode fazer essa CPI funcionar é o fato de ser uma guerra política, usada para descredenciar adversários”


Pelo menos um terço dos 32 titulares da Comissão Parlamentar inquérito (CPI) mista que investigará as ligações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários já estiveram do outro lado do balcão, expostos a denúncias e desconfiança da opinião pública.

A personificação das reviravoltas políticas é o ex-presidente da República e agora senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Vinte anos depois de descer a rampa do Palácio do Planalto pela última vez, como unanimidade nacional, ele volta à cena para investigar um de seus pares, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Na lista de representantes do Congresso indicados para buscar a verdade, há ex-fichas sujas, aliados de figuras controversas, nomes envolvidos em escândalos nacionais e até deputado pego no bafômetro.

Collor subiu à tribuna do Senado esta semana para anunciar que trabalhará contra o vazamento de informações à imprensa. Ele confidenciou a aliados que uma de suas motivações na CPI será colocar luz nas relações de repórteres e veículos de comunicação com a quadrilha de Cachoeira.

A antiga condição de vidraça, no entanto, não é exclusividade do senador alagoano.

Relator do colegiado, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) foi acusado de usar sua cota de passagens aéreas para financiar a viagem de um amigo entre Buenos Aires e o Rio. Cunha nega, argumentando que o bilhete foi adquirido com milhas e que pagou a taxa de embarque legalmente, segundo ele.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) teve o mandato de governador cassado em 2009. A Justiça entendeu que, durante a campanha de 2006, ele usou um programa social do governo em benefício de sua candidatura à reeleição. Então considerado ficha suja, só assumiu em 2011 a cadeira no Senado, um ano depois da eleição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável à posse por interpretar que a pena de inegibilidade já havia sido cumprida.

Outro que já esteve no centro do noticiário foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele era o ministro da Saúde quando veio à tona o escândalo dos sanguessugas:
esquema de desvio de recursos da pasta que deveriam ser empregados na aquisição de ambulâncias. Costa, relator do processo que corre no Conselho de Ética da Casa contra Demóstenes, foi absolvido das denúncias.

Escutas

O senador Jayme Campos (DEM-MT) acumula processos na Jutiça, entre eles um de improbidade administrativa. Todas as ações são herança do período em que foi governador de Mato Grosso. Já a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) teve seu nome citado em escutas feitas pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha, em 2008.

Um aliado do empresário Daniel Dantas afirmava que a parlamentar recebera R$ 2 milhões de uma empresa para apresentar emendas a uma medida provisória, da qual ela era relatora. A alteração iria de encontro aos interesses de Dantas.
A denúncia nunca foi comprovada.

Cientista político da UnB, o professor Leonardo Barreto enxerga na ficha dos parlamentares motivos para endossar o senso comum de que CPI é sinônimo de pizza.

“A única coisa que pode fazer essa CPI funcionar é o fato de ser uma guerra política, usada para descredenciar adversários”, analisou Barreto.

Leonardo Barreto, cientista político da UnB


abril 30, 2012

Mensalão e Judiciário - O QUE É IMPORTANTE PARA S.EXAS.: HONRAS E GLÓRIAS NA HISTÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO, OU SIMPLESMENTE SEREM MEROS - ( S ) entinelas da ( T ) ramóia ( F ) ederal ?

A dancinha do mensalão
O constrangedor conflito entre ministros do Supremo Tribunal Federal nasce da necessidade de julgar os réus no processo conhecido como mensalão.

A causa tramita desde 2006, quando o procurador-geral da República, Antonio José de Sousa, denunciou ao STF 40 envolvidos no maior escândalo político das últimas décadas.


Grandes e pequenos episódios de corrupção o antecederam, outros se lhe seguiram, a exemplo da máfia dos sanguessugas, que atingiu diretamente o Ministério da Saúde, sendo indigitados dezenas de parlamentares e prefeitos, além de diversos empresários.

A morosidade é renitente inimiga do Poder Judiciário, cujos melhores e mais operosos integrantes mostram-se incapazes de derrotar.
Para certos magistrados, o tempo inexiste; ou não importa.

É da lentidão, contudo, que crime e impunidade se alimentam. Não se conhece melhor fermento para a corrupção do que a certeza de que o tempo agirá com solvente, e fará desaparecer, no esquecimento, o enriquecimento ilícito.


Algumas justificativas são apresentadas, com o propósito de isentar os juízes vagarosos: a fadiga, o acúmulo de serviço, a impermeabilidade da magistratura a pressões externas.

Convenhamos, todavia, que do juiz espera-se disposição para tarefas que, ao se candidatar ao cargo, presumiria serem extenuantes. Quanto ao acúmulo, a morosidade é das maiores responsáveis, por se deixar para amanhã o que se deveria fazer hoje.

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo. A carga mais pesada, em qualquer julgamento, incumbe ao relator, cuja tarefa é suplementada pelo revisor.

Compete-lhes submeter ao plenário do tribunal relatório, que sintetizará as principais ocorrências registradas no andamento da causa, a fim de facilitar o proferimento dos votos restantes.


A informatização facilitou a tarefa de julgar. Além do revisor, os membros do tribunal passaram a ter imediato acesso ao relatório, pela rede interna de comunicação. Considero excessivo o prazo de cinco anos, decorridos do recebimento da denúncia, em março de 2012.

Não houve escassez de tempo, para que os ministros conseguissem separar inocentes e culpados.


Há pressão no sentido do julgamento da causa.
Pressão legítima, que resulta do sentimento nacional de cidadania, rogando ao Supremo o cumprimento do dever de se pronunciar.

Tanto quanto o Legislativo e Executivo, o Judiciário é pago com o suado dinheiro do contribuinte, criminosamente desviado pelos envolvidos nos escândalos que abalam a República, o governo, e corroem a imagem da democracia.


O Supremo está farto de saber que não goza de imunidade diante do correr dos dias. Já se ouve dizer que o mensalão será julgado no segundo semestre, sem definição de data. Ora, no segundo semestre ocorre o recesso do mês de julho, paralisando os trabalhos da Corte.

Em seguida virão as eleições em 5.564 municípios.
Três dos onze ministros do STF participam do Superior Tribunal Eleitoral. Com as atenções divididas entre STF e TSE, S. Exas. terão tempo para se dedicar ao mensalão? Não bastasse, o ministro Ayres Brito aposentar-se-á em novembro, fato que exigirá do Supremo a escolha de novo presidente.

Somadas essas, e outras circunstâncias, há probabilidade de o julgamento ser adiado para 2013.


Prescrição é contagem obsessiva e regressiva. A cada hora mais se avizinha o momento em que os acusados serão agraciados pela lentidão. A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral cairá, então, no vazio. Tornar-se-á inútil. Os acusados ficarão livres das acusações pela inexorável ação do tempo.

Voltarão a ter ficha limpa, aptos a disputar mandato, ou a exercer cargos de confiança.


Não é isso o que aspira a nação vigilante.
O povo aguarda que a irrecorrível decisão do STF identifique culpados e inocentes. É o mínimo a se esperar do órgão máximo do Poder Judiciário, sobretudo porque os réus o têm como foro único e privilegiado.


Neste momento histórico, os olhos dos brasileiros estarão concentrados em três ministros: Ayres Britto, presidente, Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor.

Deles se espera que ingressem, com honras e glórias, na história do Poder Judiciário.
Almir Pazzianotto Pinto
Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)