MAIS SOBRE O 'EMBRULHO"

O governo lançou mais um plano de socorro à indústria, no momento em que o setor encontra-se na UTI. Mais uma vez, repete-se a sina de medidas pontuais, limitadas, sem um caráter estruturante ou capacidade de produzir algum salto relevante. O pacote tem coisas boas e novas:
infelizmente, o que é bom não é novo e o que é novo não é bom.

As medidas são a sexta tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço profundo em que se encontra. A própria repetição do enredo já é capaz de sugerir que a estrada pela qual o governo petista persevera não leva a bom destino - apenas para ilustrar, a indústria já caiu 3,4% nos dois primeiros meses deste ano, informou ontem o IBGE.

Em suma, o que foi anunciado ontem pelo governo limita-se a desonerações tributárias, aumento e barateamento do crédito e incentivos a exportações. A cifra é portentosa: R$ 60,4 bilhões. Mas também enganosa: a maior parte serão novos aportes ao BNDES e uma ínfima parcela apenas, renúncia fiscal.

Para apoiar a indústria, o governo deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões neste ano. Parece muito? Não é: equivale a cerca de um dia de arrecadação do leão, de acordo com os números do primeiro bimestre. Não é capaz, portanto, nem de fazer cócegas. A carga tributária total continuará em alta - alguns tributos serão, inclusive, majorados agora, como o PIS/Cofins.

O grosso do pacote virá de aportes ao BNDES, para que o banco conceda financiamentos a custos menores. Serão mais R$ 45 bilhões. Com isso, subirá para R$ 285 bilhões o que a instituição recebeu do Tesouro desde 2009, de forma pouco transparente e a um custo fiscal completamente nebuloso.

Para disponibilizar estes recursos às empresas, o Tesouro os tomará no mercado a juros de quase 10% ao ano e irá repassá-los ao BNDES, que dará crédito a juro de 5,5% a 7,7%. "O plano peca por depender excessivamente do BNDES no financiamento das políticas, o que acaba sobrecarregando o Tesouro", comenta Julio Gomes de Almeida, do Iedi.

Há, como se percebe facilmente, um custo não desprezível na operação e a única forma de controlar estes gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco - como, aliás, previa proposta do senador Aécio Neves vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

Entre as medidas de ontem, o governo ressuscita câmaras setoriais, que, no passado, só serviram para atender lobbies, tanto de empresários quanto de trabalhadores. Também erige novas barreiras protecionistas no comércio exterior: o novo regime automotivo dará condição privilegiada às quatro mais tradicionais montadoras instaladas no país, em detrimento das demais. E permite compras governamentais com sobrepreços de até 25%.

O governo elegeu 11 dos 127 setores em que se decompõe o parque produtivo para receber os benefícios. Quem garante que escolheu os mais adequados? Mais: quem garante que não deixou de fora alguns que mais precisavam, mas cujo lobby em Brasília não foi tão eficiente?

Justamente para evitar esta arbitragem temerária, melhor seria se as medidas contemplassem toda a indústria, de forma a aumentar a combalida competitividade do setor - neste quesito, somos apenas a 53ª nação entre 142 pesquisadas pelo Banco Mundial.

"Os grandes gargalos que afetam a indústria brasileira só serão removidos com medidas horizontais, que atinjam todos os setores de forma abrangente. Nenhum país conseguiu se tornar desenvolvido sem garantir provisão satisfatória de infraestrutura, mão de obra qualificada e ambiente macroeconômico adequado", sintetiza Mauricio Canêdo Pinheiro, professor e pesquisador do Ibre/FGV, na Folha de S.Paulo.

Não será repetindo receitas carcomidas que o governo Dilma conseguirá ressuscitar a indústria brasileira, abatida por barbeiragens decorrentes das políticas adotadas pelo PT nos últimos anos. Só mudanças mais profundas, reformas estruturais, melhorias institucionais teriam o condão de catapultar, de fato, o ambiente produtivo no país. Com o que foi anunciado ontem, o voo deverá ser curto.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Muito pouco para ressuscitar a indústria

OCIOSIDADE CONGRESSUAL E REMUNERADA.

Para qualquer trabalhador responsável, faltar a um dia de serviço só em caso de extrema necessidade e, mesmo assim, quando isso acontece, é preciso apresentar ao patrão justificativas e atestados médicos que comprovem o por quê da ausência.

Porém, no Senado e na Câmara faltas e ausências parecem não ser motivo para muita dor de cabeça.

De acordo com levantamento feito pelo site Congresso em Foco, das 1.158 faltas registradas pelos senadores em 2011, foram abonadas 70%.
Na Câmara, este índice foi ainda maior:
91% das 8.573 ausências dos deputados foram perdoadas em função das justificativas apresentadas.

Outra coisa que chama a atenção é que os parlamentares têm prazo até o final do mandato para justificar suas ausências, o que deve aumentar ainda mais o percentual de faltas justificadas.

Faltar a sessões reservadas a votações implica em desconto no salário e perda de mandato (caso as ausências representem um terço das reuniões realizadas no ano).

Procurada pela reportagem do GLOBO para dar explicações a respeito de tantas faltas abonadas, a Câmara dos Deputados justificou que licença para tratamento saúde,
licença em razão de doença grave ou falecimento de pessoa da família,
desempenho de missão autorizada pela Câmara no país ou no exterior,
atendimento de obrigações político-partidárias,
reuniões do Parlamento do Mercosul, realização de trabalho externo de CPI,
além de licenças gestante e paternidade são justificativas previstas na Constituição, no Regimento Interno da Câmara, na Resolução nº 1 do Congresso e nos Atos da Mesa nº 66/2010 e nº 22/2008.

Em todos os casos, é preciso abrir um processo e apresentar comprovação. Tais processos precisam ser deferidos pelo 3º secretário da Câmara. Apenas no caso de missão oficial autorizada, os processos não vão para o 3º secretário e, sim, para o presidente da Câmara.

No Senado Federal, a pessoa indicada a dar alguma informação a respeito dos abonos das faltas, a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, estava em plenário e não retornou as ligações.

Ainda pelo levantamento do Congresso em Foco, 23 deputados e quatro senadores deixaram de comparecer a mais de um terço dos dias reservados às votações, que geralmente acontecem às terças e quartas-feiras, o que poderia acarretar perda de mandato.

Na Câmara, o campeão das faltas sem justificativa foi o deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA), que das 107 sessões, faltou a 48 e justificou apenas 19.

Procurado pela reportagem, o deputado não foi encontrado em Brasília porque, segundo seus assessores, perdeu o voo em Belém do Pará.
Wladimir Costa está em seu terceiro mandato - sempre foi eleito pelo PMDB - e é locutor.

Já teve vários programas de rádio e foi o deputado federal mais votado no seu estado nas últimas eleições. Aos 47 anos, alega sofrer de problemas de coluna.

Outra campeã de falta é a deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), esposa do ministro das Minas e Energia Edison Lobão. A deputada compareceu a apenas 19 das 107 sessões deliberativas do ano passado e já acumula 101 faltas na atual legislatura.

Seus assessores dizem que as ausências se justificam devido ao tratamento de saúde que ela se submete desde 2006.

A parlamentar, de 76 anos, sofre de problemas em sua estrutura óssea que se agravaram nos últimos dois anos. Mesmo assim, Nice Lobão não pensa em se afastar e se recusa a se licenciar do mandato.

No Senado, o campeão de faltas é o senador Lobão Filho (PMDB-MA), filho da deputada Nice Lobão. No caso dele, a justificativa foi grave acidente automobilístico sofrido em maio de 2011. Ele esteve ausente em 59 das 126 sessões do ano passado.

Além dele, os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) - pai do ministro da Previdência -, que está licenciado por motivo de saúde, e Marinor Brito (PSOL-PA) - que deixou o Senado com a volta de Jader Barbalho (PMDB-PA), - completam o quorum dos mais faltosos.

O senador Mario Couto (PSDB-PA), com 45 faltas, quatro não justificadas, vem logo atrás. Procurado nesta quarta-feira para falar sobre o assunto, ele não foi encontrado. A secretária do gabinete do parlamentar afirmou que a sua assessora e o próprio senador só voltariam ao Distrito Federal na terça-feira, após o recesso da Páscoa.

Entre os mais presentes, o senador José Pimentel (PT-CE) teve somente uma falta, e Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Lindbergh Farias (PT-RJ) só deixaram de comparecer a duas sessões. A assessoria de Lindbergh diz que ele apenas não registrou voto nestas duas sessões e que estava presente nelas.

O Globo

OUTRO "EMBRULHO" : Aporte de R$ 45 bi ao BNDES tem 'custo fiscal brutal', diz economista

O governo está usando mais uma vez o BNDES para turbinar a economia, por meio de um novo aporte do Tesouro Nacional ao banco de fomento, de até R$ 45 bilhões. A operação é criticada por especialistas pela falta de transparência.

O economista Mansueto Almeida destaca que os repasses feitos pelo Tesouro para capitalizar e dar mais poder de fogo à instituição escapam da contabilidade oficial, já que o custo fiscal total desses aportes não passa pelo Orçamento da União.

- Isso tem um custo fiscal brutal que ninguém sabe ao certo qual é - afirma.

Almeida estima que R$ 300 bilhões do Tesouro estão nos cofres do BNDES. Segundo ele, a única forma de controle desses gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco.

Como isso não acontece, diz, o total de recursos do Tesouro na instituição é mantido numa caixa preta. A única despesa registrada no Orçamento é com subsídios diretos:
quando o governo promete pagar parte da parcela do financiamento para estimular um setor carente. É assim que funciona no crédito rural, por exemplo.

Mas Almeida destaca que nem nesse tipo de gasto fica claro o real custo para o Estado:
- O orçamento do ano passado dizia que R$ 4 bilhões iriam para subsídios do BNDES, mas o governo só pagou R$ 420 milhões do PSI (Programa de Sustentação do Investimento). E olha que esse foi o primeiro pagamento do programa que existe desde 2009.
Falta dizer qual é o fluxo de gastos anual.

Fábio Kanzuc, professor de economia da USP, lembra que a nova política industrial repete os erros que dá um poder desmedido ao BNDES para escolher setores que serão beneficiados com financiamentos a juros baixos:
- Estes financiamentos aumentam as diferenças entre setores e ampliam problemas de competitividade.

Presidente do BNDES quer investimento em qualidade

O aporte de recursos ao banco anunciado ontem faz parte do PSI. Com o dinheiro novo, que vai se somar aos cerca de R$ 100 bilhões de recursos próprios do BNDES, várias linhas de crédito terão as taxas de juros rebaixadas e os prazos para o pagamento das parcelas devidas ampliados.

No financiamento de ônibus e caminhões, por exemplo, os juros cairão de 10% para 7,7% ao ano. O prazo total da operação subirá de 96 meses para 120 meses. Em bens de capital, a taxa de juros para grande empresa cairá de 8,7% para 7,3% ao ano. Para micro, pequena e média empresas, os juros terão uma queda de 6,5% para 5% ao ano.

Para estimular as exportações, houve ampliação do prazo de financiamento de 24 para 36 meses. A inovação tecnológica também será incentivada com a redução dos juros do Capital Inovador de 5% para 4% ao ano.

Foi criado um subprograma do PSI, com o objetivo de apoiar a sofisticação tecnológica do setor industrial brasileiro: o BNDES PSI Projetos Transformadores, que vai financiar, com taxa de 5% ao ano e prazo de até 144 meses, investimentos em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia. O foco é a produção de bens que ainda não são fabricados no país e que possam induzir encadeamentos e ganhos de produtividade e qualidade.

- Queremos mais investimentos e com qualidade. Queremos investimentos associados à inovação - disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Ele anunciou que o programa Revitaliza, voltado à revitalização de empresas afetadas por uma conjuntura internacional adversa, terá R$ 4,7 bilhões para atender não mais 11, mas 19 setores da economia, como o de calçados e informática.

Gabriela Valente, Eliane Oliveira, Martha Beck e O Globo

"Se todos são ladrões, ninguém é ladrão, parecem raciocinar. Nada mais falso."

A crise política em que se envolveu o senador Demóstenes Torres, agora sem partido, depois de se desfiliar do DEM para não ser expulso, está excitando a imaginação de uma ala dos governistas, que vê, na desgraça do oposicionista antigo paladino da ética na política, a negação de qualquer tipo de crítica aos famosos "malfeitos" dos aliados do governo, mesmo os mais antigos como o mensalão, que está para ser julgado pelo Supremo.

A coincidência dos dois fatos - a derrocada de Demóstenes e o julgamento do STF - seria uma boa notícia para os mensaleiros e leva a que esses governistas considerem que o enfraquecimento da oposição os fortalece no tribunal.

Nada mais absurdo. A tese geral de que um político que fazia o papel de ético se revelando um corrupto enfraquece as críticas oposicionistas à corrupção no governo só serve para os que querem igualar os contrários.

Se todos são ladrões, ninguém é ladrão, parecem raciocinar. Nada mais falso.

Os padrões éticos de fazer política continuarão valendo, e é por isso que o senador Demóstenes Torres corre o sério risco de perder seu mandato no Conselho de Ética do Senado.

É certo que o perderá apenas porque colecionou inimizades no papel de justiceiro que desempenhava com raro brilho, e agora receberá o troco dos adversários que um dia combateu, como os senadores Renan Calheiros e José Sarney.

Mas a base para a sua punição continuará sendo a conduta fora dos padrões considerados éticos e a quebra do decoro parlamentar ao mentir da Tribuna do Senado dizendo que não sabia o que todo mundo sabia, que Carlinhos Cachoeira era um contraventor.

Não importa que muitos outros, que quebraram o decoro ou mentiram, continuem incólumes no Congresso.

As gravações da Polícia Federal demonstram que Demóstenes tanto sabia o que seu amigo Carlinhos Cachoeira era que o flagraram aconselhando o bicheiro a não apoiar o projeto que criminalizava o jogo do bicho. " E aí pega você".

Cachoeira, que via mais longe, tranquilizou seu amigo:
"Mas aí legaliza também, né?"
As circunstâncias estão levando o senador Demóstenes Torres para a cassação de seu mandato por caminhos tortos, mas razões corretas.

A tese específica de que foi o bicheiro Carlinhos Cachoeira quem armou a gravação que provocou a ira do então deputado federal Roberto Jefferson, originando sua denúncia sobre o mensalão, não justifica, como querem alguns, o enfraquecimento das denúncias contra os mensaleiros, em especial contra o ex-ministro José Dirceu, acusado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ser o chefe da quadrilha.

As imagens conseguidas pela revista "Veja" em que um diretor dos Correios, Maurício Marinho, recebe um suborno de R$ 3 mil, divulgadas no "Jornal Nacional" e que se tornaram um ícone do combate à corrupção, teriam sido gravadas, segundo a nova versão divulgada pelo jornalismo oficial, a mando do bicheiro Carlinhos Cachoeira para vingar seu amigo Demóstenes Torres.

Nessa versão novinha em folha, que surge agora às vésperas do julgamento do mensalão, para tentar misturar alhos com bugalhos, o senador goiano teria pleiteado ser nomeado secretário nacional de Justiça e foi vetado pelo então todo-poderoso chefe da Casa Civil José Dirceu.

A represália teria como objetivo criar um problema para o PTB, que indicara o diretor dos Correios, e provocar uma crise na base aliada.

Mas o que essa intrigalhada toda tem a ver com o mensalão?

Já se sabia há muito tempo que o vídeo da propina provocou a reação do presidente do PTB contra José Dirceu porque Jefferson considerou que ele havia sido feito a mando do PT para tirar do PTB uma fatia de poder dos Correios, a mesma disputa de bastidores, aliás, que se desenrola hoje entre o PT e partidos da base.

Se o vídeo foi feito por um empresário ligado ao Partido dos Trabalhadores, como se acreditava até recentemente, ou a mando do bicheiro Carlinhos Cachoeira, não importa.

O fato é que, sentindo-se traído por Dirceu, o então deputado Roberto Jefferson disparou sua metralhadora giratória, revelando o maior escândalo de corrupção política registrado no país nos anos recentes.

Não existisse o esquema, a reação de Roberto Jefferson seria outra, mas como existia - de acordo com o procurador-geral da República e o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa - ele se vingou revelando o plano que fora concebido dentro da Casa Civil da Presidência da República.

Aliás, a existência desse mensalão já fora denunciada ao próprio presidente Lula pelo então governador de Goiás, Marconi Perillo.

Portanto, a nova versão em nada muda a essência da questão:
o mensalão existiu e estará sendo julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal com base no que foi apurado em mais de sete anos de tramitação do processo.

Já é hora de uma decisão final da Justiça.

Merval Pereira
Hora de julgar

O "EMBRULHO" DO PACOTINHO E EMBRULHINHO : INDÚSTRIA GANHA 6º PACOTE DE INCENTIVOS PARA SAIR DA CRISE

Sob fortes críticas de empresários, economistas e sindicalistas, o governo lançou ontem o sexto pacote de estímulo à economia desde 2008. O plano de R$ 60,4 bilhões, anunciado como a segunda etapa do programa Brasil Maior, incluiu medidas de desonerações, aumento e barateamento do crédito, incentivos às exportações e à produção nacional de veículos, entre outras, para tentar fazer o país crescer 4,5% este ano.

Na área tributária, a principal ação foi a redução dos encargos sobre a folha de pagamento de 11 novos setores, incluindo autopeças e bens de capital. Já para reforçar o crédito aos empresários, o Tesouro Nacional fará um aporte de R$ 45 bilhões no BNDES e vai equalizar linhas de financiamento da instituição num total de R$ 6,5 bilhões.

Para Fábio Kanzuc, professor da USP, as medidas são tímidas e repetem o que ocorreu no passado:

- O governo deveria ter dado medidas gerais, que elevariam a competitividade da indústria. Mas, ao contrário, elegeu alguns setores. E pode ter escolhido mal - questiona.

O economista Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria, afirmou que o impacto do pacote no total da economia é reduzido e, por isso, não alterou suas previsões de crescimento da produção industrial (2%) e do Produto Interno Bruto (PIB, de 3,2%) para 2012.

- As medidas não atrapalham, mas também não resolvem nossos entraves. São positivas, mas sem grande projeção - disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Sem medidas cambiais, dólar cai

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, reclamou que o plano não toca em juros altos e câmbio:

- Com o câmbio a R$ 1,80, não tem empresa que aguente. Temos 127 setores e o governo desonerou 11.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, também classificou as medidas de "tímidas e pouco abrangentes", que não aliviam a situação de segmentos mais afetados como o autopeças, máquinas e equipamentos e eletroeletrônicos.

- Tem fábrica com 80% da produção parada e as medidas, apesar de importantes, só trarão resultados no médio e longo prazos. A situação delas é de desespero e, partir de maio, devem começar a demitir - disse Torres.

Após o detalhamento das medidas feito pelos ministro da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Fernando Pimentel e pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, diante de uma plateia de mais de 400 empresários. além de sindicalistas e parlamentares, a presidente Dilma Rousseff fez um discurso enfático em defesa da indústria nacional.

- O governo não vai abandonar a indústria brasileira. Não concebemos o nosso desenvolvimento sem uma indústria forte, inovadora e competitiva. Ao lema do meu governo, "País Rico é País sem Miséria", queremos acrescentar que país rico é país que investe, que cria empregos e se torna cada vez mais competitivo - disse.

Para discutir o pacote e o processo de desindustrialização no país, essas e outras entidades empresariais e de trabalhadores esperam reunir na manhã de hoje mais de 100 mil trabalhadores na Assembleia Legistiva de São Paulo, no evento intitulado "Grito de Alerta em defesa da produção e do emprego".

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, avaliou que cada vez mais o governo dá a entender que a solução para conter a desindustrialização passa pelo câmbio depreciado e medidas protecionistas, que têm efeitos inflacionários.

Fernando Zelveti, professor de tributação e política fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV), de São Paulo, disse que o pacote não passa de um "tapa buracos" para remediar a ausência de uma política industrial.

Já o advogado trabalhista Maurício Tanabe, do TozziniFreire, aprovou a desoneração da folha. Ele lembra que isso reduz o custo fixo das empresas, que vão pagar mais quando faturarem mais:

- Em todos os locais onde houve esta mudança o emprego cresceu quase que imediatamente.

A ausência de medidas no câmbio fez o dólar cair, fechando em baixa de 0,27%, a R$ 1,827, após o Banco Central comprar dólares.

O Globo

CAUSA E EFEITO : REPÚBLICA TORPE = MINISTÉRIO FICHA SUJA

O governo Dilma Rousseff tem hoje dois ministros sob investigação de órgãos de fiscalização e controle e um terceiro na berlinda.

Para uma gestão que, em seu primeiro ano de vida, notabilizou-se pelas quedas em série de integrantes envolvidos em denúncias de corrupção, trata-se de uma ficha corrida e tanto de "malfeitos".

Fernando Pimentel está tendo de se explicar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele tem até esta semana para mostrar como embolsou cerca de R$ 2 milhões por consultorias que até agora ninguém conseguiu comprovar que sequer existiram de fato.

As denúncias surgiram em dezembro e até hoje o ministro do Desenvolvimento esquivou-se de dar explicações públicas. Queridinho da presidente, contou com uma verdadeira tropa de choque para impedir que fosse ao Congresso prestar contas.
A hora do acerto está chegando para ele.

Já o caso de Guido Mantega ficará sob a jurisdição da Procuradoria-Geral da República, depois que o ministro da Fazenda apelou e conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal, uma investigação por suspeita de improbidade administrativa que seria realizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Sobre ele, pesa a suspeita de omissão em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Mantega nunca conseguiu explicar como nomeou Luiz Felipe Denucci e o manteve no cargo por mais de três anos, mesmo com reiteradas denúncias de que o presidente do órgão teria recebido US$ 25 milhões de propina por meio de empresas no exterior.

O que será que o ministro tanto teme, a ponto de barrar o MPF?

O mais novo caso da lista de assaltos aos cofres públicos pelo esquema petista de poder deu-se no Ministério da Pesca. Sem ter sequer a atribuição legal de fiscalizar a pesca ilegal no país, que cabe à Polícia Ambiental, a pasta torrou R$ 31 milhões na compra de lanchas de patrulhamento.

O negócio é, em tudo, nebuloso e eivado de suspeitas.

O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Destas, apenas três embarcações estavam funcionando poucas semanas atrás. Outras 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio do estaleiro - localizado, não por acaso, na Grande Florianópolis, berço político de três dos ex-ministros petistas da Pesca.

A parte rumorosa do caso inclui a doação, sob coação, de R$ 150 mil para a campanha eleitoral petista em Santa Catarina em 2010, feita pela empresa contratada para construir as lanchas, a Intech Boating.

Até o ex-ministro Luiz Sérgio, defenestrado do cargo no mês passado, considerou que houve um "malfeito" na Pesca.

O dinheiro foi parar nas contas do comitê financeiro da campanha catarinense, que, por sua vez, bancou a maior parte (81%) dos gastos da malsucedida campanha de Ideli Salvatti - hoje no comando do Ministério de Relações Institucionais de Dilma - ao governo do estado.

O Tribunal de Contas da União já pediu abertura de processo para recuperar o dinheiro desviado. Para o ministro Aroldo Cedraz, a licitação que resultou na compra de lanchas que não navegam e em dinheiro nos cofres do PT foi um negócio claramente direcionado para a empresa catarinense ganhar.

"O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. (...) Além disso, o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula apenas no Distrito Federal, onde não há estaleiros.

A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA)", informa O Estado de S.Paulo em sua edição desta terça-feira.

São, portanto, muitas as evidências de que, embora tenham saído do foco diário da imprensa, os esquemas de corrupção continuam ativos na Esplanada.
Não houve faxinas, não houve reformas, não se tem sequer notícia de algum constrangimento presidencial diante dos novos "malfeitos".

Uma equipe de governo formada por tão ilustres investigados e demitidos só pode ser classificada como um ministério ficha suja.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Ministerio ficha suja

MAMULENGA E BUFÃO : A EMPACOTAÇÃO OU O EMBRULHINHO DO "EMBRULHO".

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, do PDT de São Paulo, classificou o pacote de medidas anunciado nesta terça-feira pelo governo como um "embrulhinho".

Segundo ele, as medidas de desoneração são insuficientes e não terão o efeito divulgado pelo governo no combate às importações.

"Os principais problemas que causam a desindustrialização no Brasil são os juros e o câmbio, mas nenhum destes dois aspectos foram incluídos de fato no pacote", disse o deputado.

Para Paulinho, muitas das propostas anunciadas hoje "são requentadas" do primeiro anúncio do Brasil Maior, feito em agosto do ano passado. Ele criticou especialmente a exigência de conteúdo regional da indústria automotiva em vez de conteúdo apenas nacional.

"A presidente Dilma Rousseff fala em exigência nacional, mas os ministros fazem medidas com exigências regionais. Ou seja, ao invés de importarem da China, as empresas vão importar da Argentina, do Chile e do México."

O deputado criticou ainda o fato de, apesar de a exigência de conteúdo ser de 65% no setor automotivo, até mesmo gastos com propaganda serem utilizados para cumprir esta cota. "No fim, só 8% do conteúdo nacional acabam sendo de peças".

Segundo Paulinho, na quarta-feira a Força Sindical prepara um ato, na cidade de São Paulo, contra a desindustrialização do País. O deputado disse que o PDT deve decidir nas próximas semanas se irá continuar ou não na base de apoio ao governo.

PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO COM A MAMULENGA E O BUFÃO : Plano 'Brasil Maior' é ignorado por 72% dos industriais

Seis meses após ser lançada, a política industrial do governo Dilma Rousseff - que a presidente quer vitaminar com novas medidas a serem anunciadas hoje - ainda é uma ilustre desconhecida da grande maioria dos empresários do setor produtivo.

Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), feita com mais de 300 empresas do setor, revela que 72,4% delas, ou seja, quase três em cada quatro, não conhecem ou estão pouco informadas sobre o chamado Plano Brasil Maior (PBM).

Só 5,4% dos entrevistados disseram ter bons conhecimentos sobre o plano. O grau de conhecimento cresce conforme o porte da empresa. No entanto, nem mesmo as grandes, que têm melhores condições de acesso a informações, estão bem informadas acerca da política industrial. Somente 9,1% das grandes empresas disseram conhecer bem o PBM.

Mesmo entre aqueles que afirmaram conhecer bem o plano, as expectativas sobre a execução das medidas são baixíssimas. Praticamente ninguém acredita que as medidas sairão do papel, enquanto 14,3% creem que serão realizadas em grande parte. Para 85,6%, o grau de implementação será baixo ou nulo.

Para a Fiesp, os resultados reforçam o diagnóstico de que o Plano Brasil Maior é uma política industrial "inócua".

"Precisamos romper de vez com esse modelo que desindustrializa o País e adotar uma política voltada para melhorar a competitividade do Brasil", afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Para ele, o governo já entendeu que a indústria de transformação passa por problemas e está buscando soluções. "Isso é positivo, há muito a ser feito."

A avaliação geral das empresas sobre o Plano Brasil Maior não é nada favorável: 24,9% consideram o plano ruim e 50,7% entendem que é razoável.
Para 24,4%, o PBM é uma boa política.

Na pesquisa, as empresas responderam sobre a importância de cada medida do plano. A resposta predominante foi de que as medidas são irrelevantes. Em média, só 22,4% dos entrevistados consideram as medidas altamente importantes para suas atividades. As demais (77,6%) entendem que elas têm importância média, baixa ou nula para suas atividades.

"As empresas não se interessaram pelo plano porque ele não era abrangente e a maioria das medidas anunciadas impactaram muito pouco o dia a dia das empresas", avaliou José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp.

Para ele, a expectativa é de que o governo anuncie medidas mais contundentes para desonerar os investimentos.
"Ficou tão caro produzir aqui que é mais barato trazer produtos de fora e vender no mercado interno."

MARCELO REHDER O Estado de S. Paulo

LEGAL OU ILEGAL, E DAÍ? A VERDADEIRA "FUÇA" DO MODELO POLÍTICO : CORRUPÇÃO. LIQUIDARAM COM A COMPUSTURA ÉTICA E MORAL.

Mesmo depois de preso, o contraventor Carlos Cachoeira mantém prestígio entre os políticos de Goiás. Até agora, nenhum dos cinco deputados goianos que tiveram os nomes envolvidos com ele, além do senador Demóstenes Torres, negou ter mantido relações com Cachoeira.

Alguns exaltam o trânsito do contraventor na alta sociedade goiana e até sua influência política. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, não vê constrangimento e declara não se interessar pela forma como o amigo ganha dinheiro.

— Não vou negar a amizade porque o cara foi preso. Eu não era muito próximo, mas o conhecia. Sou o tipo de cara que não fica procurando se a pessoa tem problema na vida dela. Não sei se ele ganhou dinheiro em jogo, se era um negócio legal ou ilegal. Não me interessa. Não sei, não me aprofundei nem quero me aprofundar — disse Jovair.

— É claro que eu o conheço. A cidade de Goiânia, apesar de ser grande, é muito provinciana. As pessoas se encontram em eventos, em festas. Duvido que haja um parlamentar de Goiás que nunca tenha falado com ele. Ele é um empresário muito conhecido no estado.

O deputado admite que procurou Cachoeira para pedir apoio para sua pré-candidatura à Prefeitura de Goiânia.

Diz, porém, que não fez negócios ou recebeu dinheiro de Cachoeira e nega que o "apoio" significasse recursos:
— O que eu queria não era dinheiro, mas apoio político. O apoio dele seria importante, porque ele tem muitos funcionários e muita influência aqui no estado. Ele tem relação com muitos políticos e com vários partidos.

É um cara influente, isso é inegável e está provado por esta operação (da Polícia Federal).

Ontem em São Paulo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu investigação interna da Casa e não descartou a criação de uma Comissão Parla mentar de Inquérito (CPI) para investigar os deputados.

— São denúncias graves que chocam a todos e que vão precisar ser investigadas no âmbito judiciário e no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado.

Até agora, o único deputado formalmente denunciado por envolvimento com Carlos Cachoeira é o petista Rubens Otoni (GO). Ele aparece em vídeo no qual Cachoeira promete lhe doar R$ 200 mil por meio de caixa 2.

Otoni assegura que foi vítima de armação. Segundo ele, o vídeo foi gravado em 2004, quando era candidato à Prefeitura de Anápolis e teria procurado Cachoeira em busca de recursos para a campanha:
— Tentaram misturar esse vídeo com a Operação Monte Carlo, mas eles não têm relação. Essa gravação foi feita de maneira clandestina, em 2004, quando procurei vários empresários, inclusive ele, que era dono da Vitapan. Houve a simulação de algo que não aconteceu. Ele não doou nada. Só depois que o dinheiro não veio, percebi que era uma armação — afirmou Otoni que diz ter concordado em receber por caixa 2, na conversa gravada, porque "estava lá de boa-fé".

Hoje à tarde, os deputados Francisco Praciano (PTAM) e Chico Alencar (PSOL-RJ) vão se encontrar com Marco Maia, para pedir que a Casa solicite os autos do processo para definir se devem abrir processos contra os demais citados — como os deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO).

Os três assumiram manter contatos com Cachoeira. Carlos Alberto Leréia disse que não pronunciará até ter acesso à investigação.

Sandes Júnior reiterou que não teme as investigações.

Segundo o deputado, os cheques citados pelos dois em uma conversa gravada pela Polícia Federal faziam parte de uma rescisão profissional. Ao comentar o fato com o empresário, este teria feito uma "brincadeira" ao falar em repartir os recursos.

Paulo Celso Pereira O Globo

POIS É! Investigação da Procuradoria no DF contra Mantega é suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, por meio de liminar, o retorno à Procuradoria Geral da República (PGR) do processo da representação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que havia sido encaminhado à Procuradoria da República do Distrito Federal.

Segundo a assessoria da PGR, a decisão suspende a investigação cível preliminar para apurar possível prática de improbidade administrativa de Mantega, por eventual omissão quanto ao suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.

A PGR determinou que o procedimento fosse encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, o que ocorreu em 16 de março. Logo depois, em 27 de março, a Advocacia Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança contra esta decisão, que foi aceito.

Neste mesmo dia, o procurador da República no DF Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior abriu investigação contra Mantega, sem saber que o mandado de segurança da AGU tinha sido acolhido. Por isso, a PGR suspendeu a decisão da Procuradoria no DF.

O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República, informou a PGR, em nota.

As suspeitas são de que os R$ 25 milhões movimentados por Denucci em empresas instaladas em paraísos fiscais teriam sido fruto do pagamento de propina de fornecedores da Casa da Moeda. A representação contra o ministro foi protocolada por seis senadores:
Alvaro Dias (PSDB-PR),
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
Pedro Taques (PDT-MT),
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE),
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
e Demóstenes Torres (DEM-GO).

Logo após a divulgação das denúncias, Mantega afirmou que investigou todas suspeitas apresentadas à pasta envolvendo Luiz Felipe Denucci. Ele disse que Denucci, demitido em fevereiro, já havia pedido para deixar o cargo depois de começaram a surgir descontentamentos contra sua permanência à frente da estatal.

Segundo Mantega disse à época da demissão, a indicação de Denucci partiu do PTB, mas o próprio partido o procurou depois para fazer denúncias contra ele e pedir sua substituição. O PTB teve interesses contrariados em pelo menos uma ocasião na gestão do economista à frente da Casa da Moeda.

Lei a nota da PGR na íntegra:

Em face de representação contra o Ministro Guido Mantega, envolvendo questão relativa à Casa da Moeda, o Procurador-Geral da República determinou que o procedimento fosse encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, o que ocorreu em 16 de março último.

A Advocacia Geral da União impetrou mandado de segurança contra essa decisão, obtendo liminar para sustar a remessa do feito, sendo que o mandado respectivo foi cumprido em 27 de março.

Nessa mesma data, e sem ter ciência da liminar, o procurador da República no Distrito Federal Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, a quem os autos foram distribuídos, baixou uma portaria instaurando procedimento de investigação, e que só veio a ser publicada em 29 de março seguinte.

O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do Ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República".

O Globo