POLÍTICA/POLÍTICO$ E A VELHA E EFICIENTE "URGÊNCIA/EMERGÊNCIA", O JEITINHO DE FACILITAR "OBRA$/NEGÓCIO$".

Governo pretende flexibilizar a Lei de Licitações para tocar as obras da Copa de 2014 e, principalmente, do Rio-2016.
O problema é que a medida poderá permitir a elevação desenfreada dos gastos

O governo está empenhado em permitir que projetos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas 2016 driblem a Lei de Licitações.
O argumento utilizado pelo Palácio do Planalto é atender ao alto nível exigido pelo Comitê Olímpico Internacional para realização dos jogos.

Só que o custo disso é permitir aditivos aos contratos ou até mesmo elevação desenfreada do preço das obras.
A manobra será embutida em forma de emenda em uma MP que trata de dívida tributária em desacordo com a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cronograma a ser cumprido.

Não é a primeira tentativa da base aliada da presidente Dilma Rousseff de flexibilizar a Lei de Licitações com a tese de acelerar a conclusão das instalações dos dois eventos internacionais.

Para aprovar a medida provisória que trata da Autoridade Pública Olímpica (APO) na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada, mas, diante da polêmica levantada pela oposição, acabou por ser retirada.
A Lei de Licitações limita em 50% o aumento do valor dos contratos diante de variações de preços.

“É perfeitamente possível atingir o objetivo do cronograma das Olimpíadas com a atual Lei de Licitações.
Temos tempo suficiente para construir aeroportos, ter logística para os Jogos e transporte urbano”, afirmou o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União.
“Não é válido usar o argumento da emergência para contratar de qualquer forma”, emendou.

A proposta de licitação específica atende também a projetos relacionados com os Jogos Mundiais Militares de 2011 no Rio de Janeiro e à infraestrutura aeroportuária para a Copa do Mundo.
O relator da MP que abraçará a sugestão de mudança é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Para ele, mantidas as atuais regras do processo de concorrência, haverá problemas no cronograma justamente na entrega dos aeroportos.
“A lei vai criar alguns problemas, sim, mas não dá para generalizar”, afirmou o parlamentar pelo Rio de Janeiro.

Relatório do TCU sobre o andamento das obras do Mundial de futebol mostra que apenas o aeroporto do Galeão, no Rio, dos 13 que necessitam de ampliação e reforma, tem obra em andamento.
Apesar disso, o governo mantém previsão de que todos serão entregues em 2013, ano da Copa das Confederações.

Conselho

O futuro presidente da Autoridade Pública Olímpica deverá ser o ex-chefe do Banco Central Henrique Meirelles que ainda não se manifestou sobre o projeto aprovado pela Câmara.
Mesmo ainda não nomeado, no entanto, fez um movimento dentro do Palácio do Planalto para manifestar contrariedade com redução de poderes da APO.

No projeto aprovado pela Câmara, retirou-se a possibilidade de o órgão decidir sobre contratação de projetos, obras e realizar licitações.
Essa tarefa caberá ao Conselho Olímpico formado pela presidente da República, pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB).

Orlando Silva
O titular do Esporte, que até a criação da APO vem sendo o interlocutor do governo junto ao COI, atravessa um amplo processo de desgaste no governo, sobretudo com denúncias de que o programa Segundo Tempo, a principal bandeira da pasta, é alvo de irregularidades e desvios para beneficiar correligionários do PCdoB.

Tiago Pariz Correio Braziliense

GASTO DE R$26 bi COM RESERVAS. CUSTO/CAPTAÇÃO = 7,76%, RENTABILIDADE/APLICAÇÃO = 1,88%.AH, SE ENTRAR AS OPERAÇÕES CAMBIAIS...

A manutenção de reservas internacionais elevadas resultou numa despesa de R$26,6 bilhões para o Banco Central (BC) em 2010.
O número faz parte do balanço da instituição, que foi aprovado ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, o custo de captação de recursos (cujo parâmetro é a Taxa Selic, a mais alta do mundo) foi de 7,76% no ano passado, enquanto a rentabilidade das reservas (baseada na remuneração paga pelo tesouro dos EUA) ficou em 1,88%.
Isso resultou numa diferença de 5,86%, que, quando é aplicada sobre o saldo médio dessa poupança, de R$455 bilhões, revela um gasto de R$26,6 bilhões.

Mesmo assim, Meirelles defendeu a política do governo de manter as reservas elevadas. Segundo ele, essa estratégia protege o país contra turbulências no mercado internacional.

- As reservas têm se mostrado um elemento de segurança importante em momentos de crise. Devemos falar de quanto não perdemos, quanto conseguimos crescer.
Mas, como tudo na vida, há custos e escolhas a serem feitas.

O balanço do BC mostrou um lucro líquido de R$15,7 bilhões no ano passado.
O resultado de 2010, no entanto, não inclui operações cambiais.
Elas tiveram um impacto negativo de R$48,5 bilhões (relativos ao custo de carregamento das reservas e à variação cambial).

Se esse resultado fosse considerado, a instituição não registraria lucro em 2010, mas, sim, prejuízo de R$32,8 bilhões.

O Globo

RECORDE HISTÓRICO : EM 2010 CARGA DE IMPOSTO PASSOU DE 34,41/PIB PARA 35,04.

A carga tributária brasileira passou de 34,41%, do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços que o país produz) em 2009, para 35,04% no ano passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Recorde histórico, o resultado representou aumento de 0,63 ponto percentual sobre 2009, o maior desde 2005.
Em dez anos, a mordida do Fisco avançou 5 pontos (de 30,03% para os 35,04%).

De acordo com o IBPT, houve aumento nominal de arrecadação de R$195,05 bilhões entre 2009 e 2010:
ou seja, mais 17,8%.
Foram arrecadados R$137,13 bilhões a mais em impostos federais,
R$50,77 bilhões adicionais em tributos estaduais e R$7,14 bilhões em impostos municipais.
O total de arrecadação em 2010 chegou a R$1,290 trilhão.

O Globo

MELHOR PREVENIR QUE REMEDIAR : DOMINAÇÃO,COMPADRIO, ASSENHOREAMENTO?

A indicação de candidatos para o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga destinada a advogado, provocou ontem atritos entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe examinar os indicados.

Na lista, o nome de Alberto Pavie foi substituído pelo de Luciana Lossio, que foi advogada da campanha da então candidata Dilma Rousseff.
Marco Aurélio Mello reclamou que seu colega Ricardo Lewandowski mudou os integrantes da lista tríplice apresentada semana passada ao plenário do STF.
Marco Aurélio estava presente, mas alegou não ter sido avisado da mudança.

Luciana também atuou na defesa dos ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) e Rogério Rosso. Em colunas sociais, ela já apareceu ao lado da família de José Sarney (PMDB-AP), pois é amiga da sobrinha dele.
Foi advogada da governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Lewandowski, que preside o TSE, contestou Marco Aurélio, dizendo que apresentou os nomes da lista na presença de todos os ministros, e não houve objeções. Gilmar Mendes disse que esse tipo de mudança não é aleatória, mas evitou comentar as credenciais de Luciana:
- Não acredito que seja anódina e neutra (a alteração). Acho que devemos refletir sobre o que essas alterações refletem no meio jurídico.
Da outra feita, na substituição de Ademar Gonzaga (na lista tríplice), o fundamento era que ele estaria vinculado a uma agremiação partidária, e por isso deveria ser substituído.
E isso teve repercussão no meio jurídico da capital, sempre passa como uma censura.

Lewandowski alegou que esse tipo de mudança já tinha ocorrido no passado, com anuência dos ministros do STF. Marco Aurélio pediu que o plenário votasse a lista novamente, mas não teve apoio dos colegas.

Cabe aos ministros do TSE escolher a lista tríplice para ocupar uma vaga no tribunal. Pela tradição, a lista costuma ter profissionais acostumados a atuar na Justiça Eleitoral.

Em seguida, os nomes são submetidos ao plenário do STF e, por fim, ao presidente da República. Lewandowski disse que é comum haver substituição de nomes nessa fase da escolha, pois ninguém tem o "direito adquirido" de permanecer na lista.

Disse não ter objeção a Pavie, mas que incluir Luciana na lista era uma oportunidade de, pela primeira vez, dar a chance de uma advogada ocupar a vaga no TSE.

- Ela é atuante, é excelente advogada e se destacou no TSE com sustentações orais - ressaltou.

Para Marco Aurélio, só se pode mudar a lista se o candidato apresenta mancha no currículo ou conduta incompatível com o cargo.
No caso anterior, Ademar Gonzaga teria saído da lista porque os ministros ponderaram que ele defendera por muito tempo o DEM, ou seja, teria vinculação partidária.
No caso de Pavie, nada de concreto foi dito.

- Eu não sei nada, só sei do que foi decidido hoje. O advogado não tem que ficar chateado, porque cabe ao Supremo escolher os nomes - disse Pavie.

Ellen Gracie tentou pôr panos quentes na polêmica e disse que foi um mal-entendido.
Os demais integrantes da lista tríplice são Joelson Dias, que já é ministro do TSE, e Evandro Pertence, filho do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

QUESTÃO DE TEMPO! JÁ ESTÁ CHEGANDO AO FIM O TOMA LÁ DÁ CÁ, O TROCA TROCA... VEM AÍ : O ELEFANTE E O ESCORPIÃO!

Embora fiel e confiante de que com a aprovação do salário mínimo, o governo deu sinal verde para parte das suas nomeações de segundo escalão, o PMDB não perdeu a sensação de que não é considerado um “irmão do PT” na aliança governamental.
Essa foi a principal conclusão de uma reunião na noite de terça-feira de vários parlamentares peemedebistas com o vice-presidente da República, Michel Temer.

Os peemedebistas desconfiam que o PT joga para fazer crescer o PSB de Eduardo Campos, a fim de evitar que o PMDB ganhe musculatura, capaz de levá-lo a um projeto político próprio daqui para frente.

O primeiro movimento nesse sentido foi a retirada do Ministério da Integração Nacional do PMDB para entregar ao PSB.
A segunda vem agora com o fato de a cúpula petista não se mexer para fechar as portas do PSB ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, hoje mais próximo dos socialistas do que do PMDB.

E, para completar, alguns peemedebistas jogam nesse mesmo balaio o fato de a cúpula governamental resistir a nomear os cargos pretendidos pelo PMDB em vários setores.
Até agora, a presidente Dilma Rousseff autorizou poucas nomeações.

Está certa, por exemplo, a ida do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima para a diretoria de crédito de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.
O ex-senador Leomar Quintanilha é apontado como nome garantido numa vice-presidência da CEF, assim como o ex-prefeito de Goiânia Íris Rezende é considerado nome certo na superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a antiga Sudeco, e Orlando Pessuti, na diretoria de Agronegócio do Banco do Brasil.
O ex-governador da Paraíba José Maranhão é esperado na diretoria de Loterias da CEF.

Recursos

Outras nomeações, entretanto, são consideradas incertas.
O ex-senador Hélio Costa aguardava a presidência de Furnas, mas o lugar terminou nas mãos de Flávio Decat.
Costa ainda não conseguiu uma colocação, mas está em situação melhor do que alguns que a bancada do Rio de Janeiro, uma das maiores do partido, gostaria de emplacar.

Recentemente, o nome de João Augusto Henriques, ex-diretor de marketing da BR Distribuidora, apareceu como cotado para assumir uma diretoria da Petrobras. Mas ele está proibido pelo Tribunal de Contas da União e, embora aguarde o julgamento de recursos, dificilmente vai emplacar.

A possibilidade de verem rejeitadas algumas de suas indicações tem deixado os peemedebistas de cabelo em pé.
Afinal, eles já perderam espaço no primeiro escalão e não gostariam de ficar de lado no segundo.

Mas, ainda assim, pelo menos, por enquanto, a ordem é não fazer cobranças públicas e buscar mudar a imagem do partido, hoje, espalhada no preenchimento de cargos públicos.

E, como o PT não é diferente nesse ponto de ocupação de espaços, há quem diga em conversas reservadas que vai chegar o dia em que o governo Dilma pode ficar pequeno para os dois.

Não é à toa que os peemedebistas estão pra lá de desconfiados.

Denise Rothenburg Correio Braziliense

ASSALTO "POR DENTRO".

Você utiliza serviços de telecomunicações no Rio, no valor de R$100,00, sobre os quais incidem impostos (ICMS, estadual, PIS e Cofins, federais) de 33,65%.
Logo, sua conta mensal será de R$133,65, certo?

Errado.

Aqui não valem nem a matemática tradicional nem o bom senso. Aquela conta, na verdade, será de R$150,71.
O truque é o seguinte:
calcula-se o imposto sobre o preço total do serviço incluindo previamente o imposto.
Parece absurdo, e é.
Você paga imposto sobre o imposto.
Mas é assim que se faz há muito tempo, especialmente com o ICMS.

A questão era a de sempre.
Como aumentar a arrecadação para cobrir os gastos crescentes?
Detalhe:
a alíquota do ICMS é fixada em lei e no Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
É difícil mudá-la.

Foi aí que um talento das contas públicas inventou o "cálculo por dentro".
Isso mesmo, uma fórmula matemática que faz o milagre:
acrescenta ao preço "líquido" do produto (ou serviço) o valor do imposto e recalcula o imposto sobre o preço total.
O passo seguinte foi conseguir interpretações dos tribunais dizendo que esse cálculo é legal.

Não passa no teste da boa lógica ou do simples bom senso.
O imposto incide sobre o valor da mercadoria - e ponto final.
Está na cara que colocar o imposto no preço e recalcular é um truque para cobrar duas vezes.
O resultado é que se cobra uma alíquota acima do estipulado na lei.

Eis um exemplo, apanhado numa conta de telefone celular de S.Paulo, onde o ICMS é de 25% - e já pedindo desculpas ao leitor pelo excesso de números.
Na nota fiscal está escrito que o valor do ICMS é de R$98,22 - que são 25% sobre uma base de cálculo, ali referida, de R$392,88, valor total a ser pago pelo usuário.

Ora, retirando-se desse total o valor do imposto, dá o preço líquido do serviço, certo? Temos então:
preço líquido do serviço, R$294,66; valor do imposto, R$98,22.
Portanto, o imposto efetivamente cobrado representa 33,33% - uma alíquota ilegal.

Como é que isso passa nos parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos - deputados, senadores, juízes e mais o Executivo - sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

E por que essas alíquotas turbinadas se aplicam preferencialmente sobre telecomunicações?
Porque é dinheiro certo.
É fácil arrecadar.
O governo não faz nada.

A concessionária, uma operadora, calcula a conta, o imposto, cobra, recebe, separa a parte do governo e manda uma TED para a Receita.
São meia dúzia de operadoras, de modo que é fácil fiscalizar.

A mesma situação ocorre na distribuição de energia elétrica. Imposto alto e turbinado.

Resultado:
custo Brasil elevado em setores cruciais para a produtividade da atividade econômica, sem contar o peso no orçamento das famílias.

Há uma reclamação constante - inclusive feita por gente do governo - que telefones, internet e banda larga no Brasil são muito caros. Verdade. Mas é preciso acrescentar:
os impostos estão entre os mais altos do mundo.

Não por acaso, telecomunicações representam nada menos que 12% da arrecadação de ICMS. Incluindo energia elétrica e combustíveis, vai a 50%.
Ou seja, os governos estaduais vivem de impostos que encarecem a atividade econômica e o custo de vida.

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras privadas, observa que os impostos sobre telecomunicações são maiores do que aqueles cobrados sobre cigarros, bebidas e cosméticos.

Considerando-se o ICMS e as contribuições federais, PIS e Cofins, a tributação efetiva ("por dentro") paga pelo usuário de telecomunicações varia de 40 a 50%.
Em Rondônia chega a 63%, mas é caso único.
(...)
De todo modo, é para todo o país que a carga tributária é um peso descomunal, por qualquer ângulo que se observe. E é difícil acreditar quando a presidente e membros do governo falam em reduzir impostos, ao mesmo tempo que se comprometem com gastos maiores.

O passo mais importante, inicial, seria estabelecer um programa de longo prazo de redução do tamanho do setor público.
Estabelecer, por exemplo, a regra de que o gasto público crescerá sempre abaixo do ritmo de expansão da economia. Aí, sim, se poderia falar da necessária redução de impostos.

Carlos Alberto Sardenberg O Globo

VAMO$ PAGAR PARA O BRA$IL "CONTINUAR MUDANDO"? E A ADMINI$TRADORA FRENÉTICA E EXTRAORDINÁRIA/"PRE$IDENTA" DE R$1,99, FAZ O QUÊ? SÓ EMBOL$A?

O governo do PT prepara a ressureição da CPMF.
A reunião de governadores do Nordeste ocorrida na última segunda-feira em Barra dos Coqueiros (SE) serviu para fornecer o pretexto que a gestão Dilma Rousseff queria para defender a necessidade de aumentar a carga de tributos imposta aos contribuintes.
Tudo combinadinho.

Sob alegação de que a saúde pública caminha à míngua, alguns dos governadores nordestinos defenderam a (re)criação de um tributo vinculado ao financiamento do setor. Dilma, segundo relato de presentes, "não disse que sim nem que não".
Mas "deu sinal verde para que o debate sobre o assunto se aprofunde", de acordo com O Globo.
Ou seja, se colar, colou.

Pareceu jogo de cartas marcadas entre os governadores - majoritariamente alinhadíssimos a Dilma - e a presidente.
E era.
A discussão já vai muito mais à frente dentro do governo:
a presidente já encomendou à FGV um estudo sobre a volta da CPMF, conforme revelou O Globo ontem.

"A presidente disse aos governadores do Nordeste que, se for identificado [pela FGV] que o investimento [em saúde] é baixo, ela terá argumentos para negociar com o Congresso e com a sociedade a volta do imposto", informa a coluna Panorama Político.

Já de acordo com a Folha de S.Paulo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), "disse que a CPMF pode voltar com outro nome".
É bom já ir segurando a carteira.

Governos petistas têm verdadeira atração pelo aumento de impostos.
Primeiro, porque acham que é justo cobrar cada vez mais de quem tem - mesmo dos que têm pouco, como é o caso brasileiro.
Segundo, porque não conseguem administrar com eficiência os orçamentos públicos.

Logo que a "consolidação fiscal" foi anunciada, surgiu a desconfiança de que o mais provável era o governo Dilma elevar impostos para fechar a conta do superávit primário prometido para este ano.

Até hoje não se sabe de onde virão os R$ 50 bilhões do arrocho, mas as pistas vindas de Barra dos Coqueiros são inequívocas: em vez de segurar o gasto, aumente-se o peso da canga tributária no pescoço do contribuinte.

A CPMF é um estorvo que penaliza o cidadão e o sistema produtivo.
Não é a panaceia para a saúde que alguns querem fazer crer.
Como dinheiro não tem carimbo, não há dúvida de que os recursos que vierem a ser arrecadados irão para o saco sem fundo do governo central.
Nada muito diferente do que aconteceu nos anos de vigência do extinto imposto do cheque.

Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso.
Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.

A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, naquela que é considerada até hoje a maior derrota parlamentar imposta ao então presidente Lula.
Arrecadava à época R$ 40 bilhões anuais, que não eram sequer compartilhados pela União com estados e municípios.
Fato é que nem durante o tempo em que vigorou, nem com seus substitutos, o imposto do cheque resolveu o problema da saúde.

Mesmo sem a CPMF, a arrecadação federal nunca parou de subir, compensando com folga a sua eliminação.
Apenas para se ter ideia, exatamente até hoje, 54º dia do ano, os brasileiros já terão deixado redondos R$ 200 bilhões nos cofres púbicos em tributos - ou praticamente o mesmo valor que se pagou ao longo de todo o ano de 2002.
Até dezembro, R$ 1,4 trilhão serão arrecadados, o dobro do que se recolhia seis anos atrás.

A voracidade petista teima em não entender que a sociedade não tolera pagar mais impostos.
Quer, isso sim, maior respeito pelo dinheiro suado que, cada vez mais, deixa com o leão sem receber em contrapartida a prestação de serviços públicos à altura.
É o que acontece na saúde e não é a CPMF o melhor remédio para isso.

Fonte: ITV/Governo prepara volta da CPMF

"PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO" : DESEMPREGO NO PAÍS SOBE PARA 10% SEGUNDO Seade/Dieese

A taxa de desemprego no país iniciou o ano em alta, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em sete regiões metropolitanas e divulgada nesta quarta-feira.

O índice ficou em 10,4%, ante taxa de 10,1% registrada em dezembro.

O índice em São Paulo também subiu no mês passado, passando de 10,1% em dezembro para 10,5% --ainda assim, é a menor taxa para janeiro desde 1992.

Em Porto Alegre e Recife, as taxas apresentaram aumento, de 7,2% para 7,3% e de 12,8% para 13,5%, respectivamente.
Em Salvador, passou de 13,8% para 13,6%.

Em Belo Horizonte e Fortaleza, as taxas tiveram alta, de 7,1% para 7,7% e de 8,3% para 8,5%, respectivamente.
No Distrito Federal, a taxa passou de 12,9% para 12,6%.

O contingente de desempregados nos sete locais analisados foi estimado em 2,291 milhões de pessoas em janeiro, 57 mil a mais do que o estimado em dezembro.
Esse número é resultante do fechamento de 165 mil ocupações, aliado à saída de 108 mil pessoas do mercado de trabalho.

Nesse mesmo comparativo, o nível de ocupação, na média nacional, teve queda de 0,8%.
O total de ocupados nas sete regiões pesquisadas foi estimado em 19,785 milhões de pessoas, para uma PEA (População Economicamente Ativa) de 22,076 milhões.

Na divisão por atividade, o nível de ocupação cresceu em apenas um dos cinco setores: comércio, com a abertura de 35 mil vagas.

No setor de serviços, foram fechadas 121 mil vagas, seguido pela indústria, com menos 32 mil postos de trabalho, quantidade superior à registrada na construção civil (28 mil) e no agregado de outros setores (19 mil).

RENDIMENTO

O rendimento médio real dos ocupados caiu 0,4% no país em dezembro, chegando a R$ 1.389.
Já o dos assalariados ficou em R$ 1.425, apresentando redução de 0,6%.

Na análise por região metropolitana, o rendimento médio dos ocupados aumentou em três dos sete locais. Fortaleza registrou o maior aumento percentual com os trabalhadores passando a ganhar, na média, 1,3% a mais, chegando a R$ 876.

Salvador apresentou acréscimo de 1,2%, para R$ 1.096.
No Distrito Federal, a alta foi de 0,2%, para R$ 2.106.

Em Belo Horizonte e Porto Alegre, houve redução no rendimento, de 2,1% e 0,6%, respectivamente, para R$ 1.335 e R$ 1.364.

A remuneração média dos ocupados no Recife também caiu, em 0,5%, para R$ 937.

Em São Paulo, o valor também teve redução de 0,5%%, para R$ 1.528.

GIULIANA VALLONE
DE SÃO PAULO/Folha

"PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO".NUNCAANTESNAHISTÓRIADESTEPAÍS : SETOR TÊXTIL TEM DÉFICIT RECORDE DE TODA A SUA HISTÓRIA, US$ 342,3 mi.

A balança comercial do setor têxtil brasileiro registrou em janeiro déficit recorde em toda a sua história, de US$ 342,3 milhões.

O déficit resultou de importações no montante de US$ 451,9 milhões, contra exportações realizadas em igual mês de US$ 109,6 milhões.
Os dados foram divulgados hoje (22), pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

O diretor superintendente da Abit, Fernando Pimentel, afirmou que, embora as exportações tenham crescido 33,5% em janeiro, em relação ao mesmo mês de 2010, as importações apresentam um incremento mais veloz.
O aumento das compras no exterior foi de 34,1%.
“Esse quadro tem se repetido ano após ano”.

Em 2005, as importações do setor têxtil, sem fibra de algodão, somavam US$ 1,5 bilhão.
Esse valor subiu para US$ 5 bilhões no ano passado.
“O principal motivo da elevação das importações é o câmbio desvalorizado, “que tornou mais grave todos os processos de desvantagem competitiva, como juros e carga tributária”, além da retração da demanda dos países desenvolvidos”.

De acordo com Pimentel, se governo não quiser que ocorra um “seqüestro” para outros países dos postos de trabalho que poderiam ser gerados pelo setor têxtil no Brasil, é necessário acelerar a agenda de competitividade.
O setor têxtil e de confecção enfrenta, no momento, um problema adicional, que é preço do algodão ter atingido o maior patamar dos últimos 140 anos.

“Com isso, a indústria brasileira, que tem um custo de capital muito maior do que seus concorrentes, é punida triplamente.
Ou seja, não só a matéria -prima, o algodão, disparou de preço, como estamos vivendo a entressafra, e as empresas, para produzirem no Brasil, têm um gasto de capital muito superior aos seus concorrentes”.

A Abit não é contra as importações ou ao livre comércio, “desde que seja feito de forma equilibrada, correta, leal e legal”. Pimentel criticou, em particular, a abertura do mercado nacional a países como a China, que “depreciam a sua moeda de forma administrada para ganhar competitividade no mundo”.

A entidade já levou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) as reivindicações e propostas do setor.
“Temos que acelerar essa visão de inserção no mundo. Não podemos entrar no mercado global com deficiências competitivas sérias, como temos na nossa área macroeconômica e de infraestrutura”.

Segundo ele, o resultado de janeiro projeta para 2011 um déficit em 12 meses de US$ 4 bilhões, superior aos US$ 3,5 bilhões observados em 2010.

Exame

Enquanto isso :
OS BANCOS...

OBSCURIDADE/PRECARIZAÇÃO/TERCEIRIZAÇÃO... É O MODUS OPERANDI DA PETROBRAS.

O mínimo que se pode esperar de empresas sob o controle do governo é que cumpram as leis em vigor, incluindo a legislação trabalhista.
Sob esse aspecto, o Sistema Petrobrás é um mau exemplo, com 291 mil funcionários terceirizados, um número para o qual não existe justificativa válida.

Para cada funcionário regular, há 3,6 terceirizados, proporção ligeiramente menor da de 2009 (3,8 para cada efetivo), segundo reportagem de O Globo (20/2), que se baseou em dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O estranho é que a estatal dispõe de um verdadeiro exército de reserva de funcionários, formado por 87 mil pessoas aprovadas em concursos que a estatal realizou desde 2005 e que não foram convocadas para suprir as vagas existentes. Com isso, amontoam-se na Justiça do Trabalho os processos movidos por esses concursados, que procuram assegurar seus direitos.
(...)
A Petrobrás não confirma o número dos concursados que não foram chamados para o trabalho e não reconhece seus direitos a partir de 2009. Segundo seus cadastros, só há 1.375 candidatos aprovados em concurso.
A estatal se nega até mesmo a fornecer registros dos seus terceirizados, o que levou o MPT a requerer na Justiça um mandado de busca e apreensão para obter esses dados.

A Justiça deu ganho de causa aos procuradores, mas a estatal recorreu da decisão.
"A Petrobrás é uma caixa-preta. Não cumpre decisões. Comporta-se como se estivesse acima da lei", disse o procurador José Fernandes da Silva, do MPT.

Segundo estimativa do MPT e do TCU, 80% dos terceirizados encontram-se em situação irregular, pois, como tem sido alegado nos processos trabalhistas, usam crachá da estatal, batem o ponto e não têm contato regular com as empresas que figuram como empregadores em suas carteiras de trabalho.

Calcula-se que, nos últimos cinco anos, para cada concursado admitido pela empresa, entraram cinco terceirizados.
Eles frequentemente substituem os aprovados por concursos, o que levanta a suspeita de apadrinhamento ou favorecimento indevido a empresas prestadoras de serviços.

É natural que, como qualquer grande empresa, a Petrobrás terceirize a execução de serviços temporários, complementares ou de caráter excepcional. .
Mas a terceirização tem limites, não sendo recomendável estendê-la, por exemplo, às áreas estratégicas de atuação, de segurança e fiscalização das operações, que devem ser executadas por integrantes do quadro da própria empresa.

Isso não estaria ocorrendo nem mesmo nas atividades de controle e fiscalização de plataformas de exploração da empresa em alto-mar.
Engenheiros da Petrobrás, que se incumbiam dessas tarefas, foram substituídos por terceirizados. Há quem atribua a isso o fato de terem se tornado comuns os acidentes na vasta gama de operações pelas quais o Sistema da Petrobrás é diretamente responsável.

Além de passar por cima do Ministério do Trabalho, a Petrobrás reluta em atender às recomendações sobre admissão de pessoal do Departamento de Controle e Governança das Empresas Estatais (Dest), subordinado ao Ministério do Planejamento.
O Dest determinou a todas as estatais o cumprimento das normas do TCU, que deu cinco anos de tolerância para as estatais ajustarem seus quadros.
A Petrobrás, em ofício no mês passado, pediu ao Tribunal ampliação desse prazo para 2017.

O Estado de S. Paulo