NO JEITO EMBUSTEIRO DE "GUVERNÁ" DA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA... BRASIL REAL SEM O MARQUETINGUE CANALHA DOS FARSANTES : Rombo nas contas externas sobe 70% e soma US$ 67,5 bi no ano. Valor representa 3,67% do PIB e é o maior porcentual registrado em 10 anos

O Brasil registrou déficit em transações correntes de 7,132 bilhões de dólares em outubro, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira. No acumulado até outubro, o déficit em conta corrente do país ficou em 67,5 bilhões de dólares ou 3,67% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de um aumento de 70% em relação ao mesmo período do ano passado e o maior nível em relação ao PIB dos últimos dez anos. O déficit mensal é o maior da série histórica para meses de outubro. Considerando todos os meses do ano, é o quinto maior resultado negativo.

Economistas previam um saldo negativo da conta corrente de 7 bilhões de dólares no mês passado, enquanto o BC estimava um déficit bem menor, de 5,3 bilhões de dólares. O déficit nas transações correntes - que abrangem a importação e a exportação de bens e serviços e as transações unilaterais - foi impactado, em outubro, pelo saldo negativo de 224 milhões na balança comercial, abalada, entre outros motivos, pelo fraco desempenho da economia internacional. De janeiro a outubro, a balança acumula déficit de 1,833 bilhão de dólares.  

O Banco Central estima que o resultado da conta de transações correntes fique negativo em 75 bilhões de dólares este ano, mas o mercado financeiro prevê déficit de 79,5 bilhões de reais. Ambos os números representam recorde, segundo a série histórica do BC.

Gastos no exterior -   

Também pesou negativamente para o saldo os elevados gastos de brasileiros no exterior. A conta de viagens internacionais registrou um déficit de 1,780 bilhão de dólares em outubro. Esse valor é resultado do volume de despesas pagas por brasileiros no exterior (de 2,314 bilhões de dólares), acima das receitas positivas com turistas estrangeiros em passeios pelo Brasil (533 milhões de dólares). O total gasto por brasileiros lá fora também foi recorde para todos os meses, segundo a série histórica do BC. O recorde anterior havia sido registrado em janeiro deste ano (2,29 bilhões de dólares). Os gastos vêm aumentando a cada mês, mesmo com a valorização cambial. A moeda americana fechou cotada acima de 2,30 reais na quinta-feira.

IED - 

Os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) somaram 5,362 bilhões de dólares em outubro, resultado que ficou abaixo dos 7,730 bilhões de dólares registrados no mesmo período do ano passado.

No acumulado do ano até o mês passado, o IED soma 49,144 bilhões de dólares, o equivalente a 2,64% do PIB. No mesmo período do ano passado, o IED acumulado era de 55,327 bilhões de dólares (2,95% o PIB). Em 12 meses até outubro, o IED está em 59,088 bilhões de dólares, o que corresponde a 2,64% do PIB.

Remessas - 

O saldo de remessas de lucros e dividendos ficou negativo em 1,348 bilhão de dólares em outubro. As receitas (16 milhões de dólares) ficaram abaixo das remessas (1,364 bilhão de dólares) no mês passado. No mesmo período de 2012, o resultado foi uma saída líquida de 2,355 bilhões de dólares. No acumulado de 2013, o saldo está negativo em 18,373 bilhões de dólares, ante 17,706 bilhões de dólares no mesmo período de 2012.

 

 Leia também:
FT: Brasil está menos atrativo para estrangeiros

Veja.com

ELEIÇÃO ? "ELE" TÁ DE VOLTA ! BEBEDEIRA/TRAPAÇAS/MENTIRAS/ROUBOS/PARLAMENTARES VENDIDOS/VAGABUNDAGEM/DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO ETC. O ASQUEROSO FILHO... do brasil defende O SUPER COXINHA e liga Kassab à corrupção

A pretexto de defender o prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, Lula atacou o antecessor dele na prefeitura, Gilberto Kassab. Vinculou-o à máfia de fiscais que desviou dos cofres municipais R$ 500 milhões em arrecadação de ISS. Fez isso um dia depois de o PSD de Kassab ter formalizado seu apoio à reeleição de Dilma Rousseff.

Lula discursava para uma plateia de prefeitos e lideranças petistas, em Santo André. A alturas tantas, criticou o modo como “uma parte dos meios de comunicação desse país” trata o PT. Disse que, por “má-fé”, a imprensa difunde inverdades sobre a gestão Haddad. Deu dois exemplos. Em ambos deixou mal Kassab, o neoaliado de Dilma.

1. “…Muitas vezes, a gente fica percebendo algumas malícias, coisas absurdas”, disse Lula, olhando para o prefeito petista. “O Fernando Haddad monta uma Controladoria. A Controladoria levanta um processo de corrupção na prefeitura. Se você não tomar cuidado, a ideia que eles estão querendo passar é a de que a corrupção aconteceu no teu governo e não no governo que você sucedeu.”

2. “…Um dia desses vi um jornal, não vou fazer merchandising deles, que tinha uma manchete tão grande assim: ‘Prefeito sabia de tudo’. E não dizia quem era o prefeito. Passava uma ideia de que era o Haddad que sabia de tudo, quando na verdade era o ex-prefeito que sabia de tudo.”

O que Lula disse, com outras palavras, foi que Dilma acaba de receber o apoio de um partido, o PSD, que tem como presidente um político que comandava na prefeitura de São Paulo uma máquina corrupta. Sabia de tudo. Mas foi preciso que Haddad criasse uma Controladoria para que a podridão viesse à tona.

“É importante que a gente fique atento”, lecionou Lula aos prefeitos petistas. “Se alguém do PT desviar um tostão, eles darão uma manchete maior do que alguém do outro lado que rouba um milhão. É importante a gente ter claro que não haverá trégua.”

Lula se absteve de dizer que, entre os personagens encrencados no escândalo do ISS paulistano, o mais graúdo é, por ora, o recém-afastado secretário de Governo de Haddad, o vereador petista Antonio Donato. O nome dele soou de ponta-cabeça em diálogos vadios captados por grampos da PF e em depoimento de um dos fiscais encalacrados.

No mesmo discurso, Lula dirigiu críticas indiretas ao presidente do STF, Joaquim Barbosa; pediu respeito à biografia dos petistas presidiários; disse que a resposta às críticas será a reeleição de Dilma Rousseff; e renovou o apoio à candidatura do ministro Alexandre Padilha (Saúde) ao governo de São Paulo.

Lula recordou que, em disputas anteriores, o PT já obteve até 35% dos votos do eleitorado de São Paulo. “Para ganhar, precisamos de 50% mais um. Esses 20% que faltam não estão no PT, no PCdoB, nos partidos de esquerda. São eleitores] paulistas que estão por aí, espalhados no Estado. Muitas vezes têm medo do PT, ainda acreditam nas coisas que a imprensa fala do PT.”

Para ampliar o seu cesto de votos, ensinou Lula, o candidato do PT precisa ser um grande compositor. Terá de compor com todo mundo. “Sua tarefa, Padilha, é ser um pouco mais amplo do que nós fomos. Procurar conversar com os partidos. Não os de esquerda, que esses já estão conosco. Mas com os partidos de centro-esquerda, de centro-direita, porque os eleitores não têm ideologia.”

Quer dizer: 

conforme os parâmetros de Lula, o companheiro Padilha tem de se aliar a Deus e ao diabo. Se Gilberto Kassab, o ex-prefeito que “sabia tudo”, se dispuser a apoiá-lo, Haddad deve abraçá-lo como quem abraça um ente querido.

Transcrito do :  
Blog do Josias de Souza

"PRESIDENTA INCOMPETENTA" : Pessimismo de investidores chega ao maior índice durante governo Dilma, diz pesquisa

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Bloomberg revelou que os investidores nunca estiveram tão pessimistas sobre as políticas do governo brasileiro desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu a presidência, em 2011. 

De acordo com o levantamento, que ouviu 750 analistas, investidores e negociadores, 51% dos entrevistados estão pessimistas com as políticas do governo. Em janeiro de 2011, quando Dilma chegou ao governo, o número era de 22%.

Segundo James Craske, analista de investimentos de um fundo em NY e um dos entrevistados pela agência, a confiança nas políticas do governo caíram por várias razões, entre eles o lento crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a alta da inflação. 

'CRESCIMENTO'

Na quarta-feira (20), a presidente disse que não se pode governar só "olhando os números" e que sua política econômica é "voltada para o crescimento das pessoas".

Sua gestão tem enfrentado inflação próxima ao teto da meta e baixos índices de crescimento..(...)

Folha

ENQUANTO ISSO NO CIRCO brasil ! O DE(s)CÊNIO DO JEITO EMBUSTEIRO 1,99 DE "GUVERNÁ" : Mudança de regra de superávit pode sepultar (de vez) credibilidade do país

O governo se movimentou de forma avassaladora nas últimas 48 horas para reunir apoio da base e viabilizar a votação do projeto de lei nº 01/13, que muda importante regra da política fiscal. Se aprovado, ele tira da União a obrigação de arcar com o superávit primário de estados e municípios caso ele não seja cumprido por estes entes da federação. 

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta terça-feira com a base e tentou viabilizar um acordo para que a matéria fosse votada ainda durante a noite. 

Contudo, a oposição conseguiu derrubar a votação, que deve ser postergada para quarta. “Vou trabalhar para derrubar o projeto na quarta-feira, também. Conseguimos apoio do PSDB e vamos até o fim contra isso”, afirmou ao site de VEJA o deputado federal Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara.

Superávit é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida.
Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – 110,9 bilhões de reais dos quais 38 bilhões correspondem ao superávit de estados e municípios. 

Com a proximidade do fim do ano e o iminente fechamento das contas, o governo se depara com uma dura realidade:
não conseguirá cumprir a meta.

Até setembro, o esforço fiscal feito pelo setor público consolidado é de 45 bilhões de reais. Isso significa que o governo central (formado pelo Banco Central, Previdência e Tesouro), estados, municípios e empresas estatais terão de economizar 66 bilhões até dezembro para conseguir cumprir a meta.  

O ministro Guido Mantega reconheceu que isso não vai acontecer.
Daí a necessidade de mudar a regra do jogo durante a partida.
“Eu sempre garanti que o governo central faria sua parte. Se os governos estaduais fizerem, nós alcançaremos. Se não, vai ser a diferença”, afirmou Mantega, em coletiva no início do mês.

Questão de imagem

Ao tentar derrubar tal obrigação, a estratégia do Planalto é manter o superávit do governo central (que não inclui estatais, estados e municípios), e esquivar-se da obrigação de bancar o superávit que os governos locais não conseguirem cumprir. No fim das contas, trata-se de uma questão de quem responsabilizar: sem a regra, a culpa do não cumprimento recai sobre estados e municípios. Se a regra se mantém, o culpado do fracasso é do governo. 

Assim, de uma forma ou de outra, está claro que a meta não será cumprida. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a tentativa de mudança ocorre no pior momento. “Eles vão tentar aprovar isso na hora errada, quando a credibilidade está em xeque. Fica parecendo que o governo esqueceu-se que tinha de arcar com estados e municípios e, do dia para a noite, se lembrou”, afirma. 

Velloso explica que a dificuldade que os estados e municípios encontram para cumprir a meta é causada, justamente, pelo governo. “Eles autorizaram que novas dívidas fossem contraídas por cidades e governos estaduais, sem pensar que isso impactaria no resultado fiscal de todos eles. Agora, depois de viabilizar o endividamento, muda as regras do jogo. A União sabia todo esse tempo qual era capacidade de estados e municípios de cumprir a meta”, afirma o economista.

Culpa da Europa

O dispositivo que atribui ao governo a obrigação de arcar com a parcela do superávit que não for cumprida por outros entes da federação foi criado pela própria presidente Dilma, num lapso de rigor fiscal, logo no início de seu governo.Contudo, segundo o texto do projeto de lei, assinado pela ministra do Planejamento Miriam Belchior, tal regra foi proposta “levando em conta um cenário macroeconômico em que não havia ainda a necessidade de ampliar investimentos do governo federal e promover uma política de desonerações tributárias abrangente”. 

Logo, a ministra informa que o cenário se inverteu devido à crise da Europa e dos Estados Unidos (jamais o culpado é um fator interno), fazendo com que a necessidade de investimento se ampliasse para estimular a economia, “sem comprometer os resultados fiscais e, particularmente, a continuidade da redução da trajetória dívida líquida/PIB”. 

Quase lá
A chance de a mudança de regras ser derrubada pela oposição é pequena, já que um acordo foi costurado entre o governo e a base. A presidente Dilma fez, pessoalmente, um apelo a deputados e senadores em favor do projeto de lei. Eduardo Cunha, líder do governo na Câmara, disse que o partido, que tem a maior bancada, não vai se opor. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) também defendeu a aprovação da proposta.

“A questão do aval do governo é de uma época passada. Hoje, cada município e cada estado tem que ser responsável pelo seu empréstimo. Não pode colocar o governo federal para pagar a diferença de quem não puder pagar”, afirmou à agência Senado.

A mudança, contudo, entrará para o leque de fatores de deterioração fiscal que as agências de classificação de risco deverão analisar para decidir pelo rebaixamento (ou não) da nota do Brasil. A contabilidade criativa e os repasses do Tesouro a bancos públicos foram os principais alvos de crítica das agências, quando rebaixaram a perspectiva do Brasil para o patamar negativo. Agora, como não há mais espaço fiscal para ‘inovações’ contábeis, a mudança de regras surge como alternativa solitária.

Para tentar atenuar os efeitos da provável nova regra, a presidente Dilma firmou, nesta terça, um pacto fiscal com a base para que nenhum projeto que onerasse o governo ou reduzisse arrecadação fosse aprovado até o fim do ano.

A presidente usou até mesmo o Twitter para avisar sobre a ‘boa nova’. “Firmamos um pacto pela responsabilidade fiscal no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos que impliquem aumento de gastos ou redução de receitas”, escreveu.


Resta saber quem se convencerá.

Ana Clara Costa/Veja 

Naquela cela está faltando ele ( O CACHACEIRO PARLAPATÃO, O FILHO...do brasil)

Com uma frase enganosa, e certamente errada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva externou solidariedade aos criminosos de seu grupo íntimo que foram condenados no processo do mensalão e levados para o merecido lugar:
a cadeia. 

Vários jornais publicam na primeira página que Lula ligou para esses aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou:
"Estamos juntos". 
A frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria:
"Deveríamos estar juntos".

Quando teve início a Ação Penal 470, e dinheiro público era desviado debaixo do nariz do ex-presidente para comprar apoio político no Congresso Nacional e também para outras finalidades ainda piores, ele procurou difundir a versão de que não sabia de nada, não viu nada.

Esses desvios de milhões, conforme ficou claro no processo do mensalão, eram praticados por pessoas de seu círculo íntimo, que entravam e saíam de seu gabinete a toda hora, sem ao menos ter de pedir licença. Eram o seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros.

Como o grupo tinha gabinete ao lado de Lula, naquele lugar preservado e íntimo, só uma pessoa acreditou que o ex-presidente não sabia de nada, não viu nada: 

o então procurador-geral da República.  Apesar das evidências e do que diz a legislação penal, ele praticamente absolveu Lula (ato que é privativo do Judiciário) e o deixou de fora do processo.

Seria perfeitamente razoável incluí-lo na denúncia, pelas evidências de sua participação, e deixar que o Judiciário tomasse a decisão cabível. O Código Penal brasileiro é claro ao afirmar que existe crime tanto por ação como por omissão, tornando certo, quanto à omissão, que "é penalmente relevante quando o omisso devia e podia agir para evitar o resultado" (artigo 13, parágrafo II).

A Constituição federal, por sua vez, no artigo 102,1, (b), confere ao Supremo Tribunal Federal a necessária competência para julgar o presidente da República nas infrações penais comuns. A Corte ficou privada do dever de aferir a responsabilidade do ex-presidente - e isso milhões de brasileiros lamentam.

Como era de Lula a obrigação de cuidado, proteção e vigilância das leis e da Constituição, pois jurou cumpri-las, ficou evidente que, ao se omitir, criou o risco e concorreu para o resultado. Sua responsabilidade, diria Nelson Rodrigues, é "ululante", porque não dá para imaginar que toda a roubalheira ocorria ao seu lado sem ele nada saber.
Mas a ação penal acabou proposta sem incluí-lo, mostrando que nessa conduta houve uma acomodação que não é típica do Ministério Público (MP). 

A exclusão de Lula deveria ser ato privativo do Judiciário, e não do MP.

Curiosamente, dias atrás, quando o Supremo debatia o início de execução das penas no processo do mensalão, outra atitude do MP, bastante estranha, chamou a atenção e sugeriu a ocorrência de ação entre aliados destinada a impedir a realização do julgamento. O País fora informado pelos jornais, rádios e televisões de que seria realizada no dia 13 de novembro a sessão de fixação e cumprimento das penas.

Mas, embora isso já estivesse público, no início da noite anterior, quando se encerrava o expediente, o atual procurador-geral deu entrada a uma petição em que requeria exatamente o que a Corte se reuniria para dispor: 

a execução das penas.

Ora, como a sessão já estava marcada para essa finalidade, tal requerimento se tomava absolutamente dispensável e desnecessário. Pareceu, portanto, um ato errado, mas inocente. Depois se verificou que não era bem assim, porque a petição tinha endereço certo: 

a pretexto de exigir a execução das penas, ela se prestava a adiar o julgamento por mais alguns meses.

Não fosse a firmeza do presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, teria sido aberto prazo para que os advogados pudessem contraditá-la, adiando o julgamento. Somente um dos ministros pareceu ter conhecimento prévio de sua existência, Ricardo Lewandowski. E vem daí a desconfiança, porque, em suas manifestações no caso do mensalão, ele sempre pendeu em favor de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Aberta a sessão, esse ministro, com todo o seu fôlego, passou a martelar nos ouvidos de todos que se impunha abrir prazo para que os advogados tomassem ciência da petição, caso contrário restaria nos autos uma nulidade, por infração aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Ao seu estilo, bastante inflamado, mostrou-se indignado por não ser aberta vista aos advogados, para que se manifestassem sobre o pedido do MP.

Foi ajudado nessa defesa pelo ministro Marco Aurélio Mello, que demonstrava estar muito irritado com o presidente Joaquim Barbosa. 

Naquele momento, aceitar os argumentos de Lewandowski e Marco Aurélio significaria fazer o que os condenados mais desejavam: 

empurrar com a barriga o julgamento por mais alguns meses. 

As duas ministras, com alguma ironia, estranharam a discussão e ponderaram que apenas tiveram conhecimento da petição do MP pelos jornais.

Nesse clima, em que crescia a ideia de uma ação entre aliados, o ministro Gilmar Mendes bateu pesado, com críticas às demoras anteriormente ocorridas, por força de manobras. Mas foi o relator e presidente, ministro Joaquim Barbosa, quem mais fez força para superar a irritação decorrente da manobra - chegando a perder o equilíbrio, em determinado momento, usando expressões inadequadas.

No fim, a contribuição do Ministério Público e a defesa inflamada de Lewandowski mostraram-se inúteis, porque a petição acabou ignorada e o início da execução das penas restou aprovado. 

Sobrou a lição.

O Estado de S. Paulo 
Naquela cela está faltando ele 

GATO POR LEBRE OU : SÓ TE COMPRA QUEM NÃO TE CONHECE. As mágicas eleitorais EMBUSTEIRA 1,99

A presidente Dilma Rousseff continua realizando mágicas em sua conta do Twitter. Em suas mensagens a economia brasileira vai muito bem, a inflação está na meta e as contas públicas estão em ordem.

Nenhum problema é reconhecido, apesar da evidente piora das finanças federais, do baixo ritmo de crescimento, das avaliações negativas do mercado, do risco de rebaixamento na classificação de risco e da recente advertência de um de seus conselheiros informais, o ex-ministro Antonio Delfim Netto:
sem uma clara promessa de melhora fiscal em 2014, o governo poderá ser forçado a enfrentar uma tempestade perfeita - um desastre causado pela rara confluência de vários fatores negativos. Um desses fatores, é fácil de imaginar, poderá ser um aperto no mercado financeiro ocasionado pela esperada mudança da política monetária americana.

Mas a presidente continua a mostrar-se muito mais preocupada com a campanha para a reeleição do que com a saúde econômica e financeira do Brasil. Suas mensagens tuitadas ontem são mais uma prova disso. Não são dirigidas a pessoas informadas sobre economia, tomadoras de decisões nos negócios e capazes de influenciar a formação de opiniões. Nenhuma dessas pessoas seria convencida pela retórica presidencial.

A mensagem só pode ter sido destinada, portanto, a um público potencialmente influenciável ou o esforço seria inútil. O objetivo desse tipo de comunicação é, obviamente, eleitoral, pouco importando a opinião de quem pode, por exemplo, recomendar a redução da nota brasileira por uma agência de análise de risco soberano.

"Somos um dos poucos grandes países a apresentar superávit primário", escreveu a presidente. Faltou acrescentar alguns detalhes. Nenhum outro governo, de país grande, médio ou pequeno, tem sido acusado - e com razão - de usar truques contábeis e recorrer a receitas extraordinárias para conseguir um resultado próximo da meta fiscal. A contabilidade criativa do governo brasileiro é hoje conhecida e citada internacionalmente.

Segundo ponto:
em outros países, mesmo aqueles mais atingidos pela crise financeira de 2008, as contas públicas estão melhorando. No Brasil, a deterioração é indisfarçável, apesar dos esforços da equipe governamental.

Terceiro detalhe:
a maior parte dos demais emergentes tem posição fiscal mais sólida que a brasileira.
Também segundo a presidente, pelo décimo ano consecutivo a inflação será mantida abaixo da meta de 6,5% anuais. Essa é mais uma fantasia recorrente nas manifestações presidenciais. A meta em vigor a partir de 2005 é de 4,5%, como está indicado nos documentos do Banco Central (BC). Qualquer número acima desse ponto está fora do objetivo. A taxa de 6,5% é o limite da margem de tolerância, destinada a acomodar desvios dificilmente evitáveis. Pequenos desvios são em geral atribuíveis a acidentes sem muita importância.

Grandes diferenças, no entanto, são justificáveis somente em condições extraordinárias. Em alguns casos, a tentativa de neutralizar os efeitos de eventos excepcionais pode resultar em custos econômicos desproporcionais.

Nenhuma situação desse tipo ocorreu nos últimos quatro anos. 

Se tivesse ocorrido, outros emergentes teriam sido incapazes de combinar crescimento bem maior que o doBrasil com inflação bem menor, como sabem as pessoas razoavelmente informadas, mas a presidente insiste no discurso fantasioso.

Os desinformados talvez se deixem enganar.
"O Brasil tem uma economia sólida e por isso tem recebido investimentos externos vultuosos (sic), como comprova o leilão de Libra", acrescentou a presidente. Detalhe esquecido: faltou concorrência. Só duas grandes empresas ocidentais, ao lado de duas estatais chinesas, se apresentaram para participar do consórcio vencedor. De modo geral, as demais licitações do setor de infraestrutura tiveram pouco sucesso, até agora, e o governo tem sido forçado a reformular e reprogramar as ofertas.

De fato, as oportunidades no Brasil são muitas - e seriam mais atrativas com uma política econômica mais competente e mais digna de confiança.

 O Estado de São Paulo
As mágicas eleitorais de Dilma 

O FUTURO A DEUS PERTENCE : Ameaça à receita futura

Para tentar melhorar os resultados fiscais sem cortar o que precisa ser cortado do lado das grandes despesas de custeio, que continuam a crescer, o governo vem antecipando receitas, até mesmo por meio da concessão de generosos descontos de multas e juros sobre tributos vencidos, desde que parte do valor devido seja recolhida imediatamente.

Quando decide cortar gastos, o faz de maneira que ameaça a eficácia da atuação

de órgãos vitais da administração publica, como a Receita Federal. É uma política que, no curtíssimo prazo, pode até ajudar a melhorar o superávit primário, necessário para cobrir os custos da dívida pública, mas compromete a arrecadação futura.

Há pouco, contrariando seguidos pareceres técnicos da Receita, o governo aceitou a ampliação do prazo para que contribuintes em atraso pudessem aderir ao chamado Refis da Crise - um programa de renegociação de débitos tributários criado em 2009 – e a extensão dos benefícios para bancos, seguradoras e multinacionais. Com isso, esperava uma arrecadação adicional de R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões ainda este ano, dinheiro que o ajudaria a alcançar a meta de superávit primário.

A baixa adesão ao programa, porém, levou o governo a melhorar as condições para bancos e multinacionais brasileiras aderirem ao programa. Para os bancos, o desconto das multas,

Ao mesmo tempo que facilita as condições para a quitação de débitos vencidos ou questionados na Justiça, o governo vem impondo à Receita restrições orçamentárias que a obrigam a suspender operações de fiscalização, o que acabará prejudicando a arrecadação. Como mostrou reportagem do Estado (10/11), operações de repressão ao contrabando e à pirataria foram canceladas e programas de modernização da arrecadação estão sendo contidos ou suspensos por falta de dinheiro.

Programas na área de informática, como a transferência de dados da Previdência para a Receita - que desde 2004 responde também pela cobrança das contribuições previdenciárias estão atrasados. Isso pode resultar na prescrição de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, em 2014, podem chegar a R$ 12 bilhões, se nada mudar.
Operações anunciadas como essenciais para a modernização do sistema portuário, como o Porto 24 Horas - criado no início do ano para permitir que as equipes de fiscalização de diferentes órgãos federais atuem ininterruptamente para liberar cargas, embarcações e veículos -, estão ameaçadas.

O corte de verbas põe em risco até o processo de manutenção e aperfeiçoamento do programa de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que nos últimos anos vem facilitando a vida dos contribuintes. São programas que necessitam de constante atualização, não apenas para beneficiar os contribuintes, mas também para permitir que a Receita faça com rapidez os cruzamentos de dados que permitem detectar irregularidades.

Programas como o de unificação de dados de contribuições para o INSS, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros, que permitiriam a substituição da atual carteira de trabalho por um cartão magnético, e de melhoria dos sistemas de fiscalização e controle aduaneiro igualmente podem atrasar.
Se, no curto prazo, consegue alguma redução de gastos com medidas desse tipo, o Tesouro será o grande prejudicado caso, por deficiência tecnológica ou por obsolescência dos programas de cobrança e fiscalização da Receita, a arrecadação caia ou não cresça na velocidade compatível com o crescimento da economia.

É uma política de cortes nociva para o próprio setor público.
Essa política já afeta outras áreas sensíveis da administração federal, como o grupo móvel de combate ao trabalho escravo, a atuação das agências reguladoras - como a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza o mercado acionário - e as ações de combate ao desmatamento. Ainda assim, o governo Dilma apresenta resultados fiscais cada vez piores.

O Estado de São Paulo

NA REPÚBLICA TORPE DO PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA "DELES" : Senador usa até R$ 20 mil ao mês de combustível. Deputados gastam quase R$ 8 mi em postos de gasolina

Com apenas uma nota fiscal emitida ao mês, deputados federais conseguem usar toda a cota de combustíveis a que têm direito. No Senado, os valores chegam a ultrapassar os R$ 20 mil. Entre os documentos apresentados, estão notas de postos de combustível de parentes dos parlamentares e estabelecimentos que foram doadores em suas campanhas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, no primeiro semestre, dez deputados gastaram até o último centavo a que têm direito. Eles apresentaram apenas uma nota por mês com o valor total da cota, sempre em seus Estados de origem, nos mesmos estabelecimentos ou pertencentes ao mesmo dono.

De janeiro a junho, a Câmara dos Deputados gastou R$ 7,8 milhões para reembolsar os gastos de parlamentares com combustíveis e lubrificantes. Cada um tem direito a consumir R$ 4,5 mil mensais para abastecer veículos usados no exercício do cargo.

Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, traz na descrição da nota apresentada em março o consumo de 1.521 litros de gasolina, o que seria suficiente para fazer um carro médio rodar pelo menos 15 mil quilômetros. 

Ainda na mesma nota, o deputado paga três preços diferentes de gasolina comum (R$ 2,79, R$ 2,95 c RJ 3,12).

BOMBA CHEIA

De Brasília a Pequim.

Em linha reta: a distância, de 16.952 quilômetros, poderia ser percorrida com o volume de combustível consumido em um único mês pelos deputados 10 parlamentares gastaram o limite máximo - de R$ 27 mil cada - no consumo de combustíveis ao longo do primeiro semestre do ano:

Ângelo Agnolin (PDT-TO) 

Aníbal Gomes (PMDB-CE) 

Ariosto Holanda (PROS-CE) 

Costa Ferreira (PSC-MA) 

Davi Alcolumbre (DEM-AP) 

Jovair Arantes (PTB-GO) 

Manoel Junior (PMDB-PB) 

Manoel Salviano (PSD-CE) 

Maurício Quintella Lessa (PR-AL) 

Vinícius Gurgel (PR-AP)

No Senado, os limites máximos indenizatórios podem ficar entre R$ 21 mil e R$ 44 mil mensais, a depender do Estado de origem do parlamentar

Fidelização. 

O deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP) gasta toda sua cota no posto Salomão Alcolumbre & Cia. LTDA, em Macapá. O mesmo sobrenome não é coincidência. Salomão, ex-suplente de José Sarney e falecido em 2011, era tio do parlamentar. O posto continua sob o comando da família.

As normas de uso da verba indenizatória proíbem a utilização da cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente de até terceiro grau. De acordo com o chefe de gabinete do parlamentar, a família Alcolumbre é dona de cerca de 70% dos postos de combustível do Amapá, “sendo inviável não abastecer na empresa de parentes”.

Em todas as notas de Davi Alcolumbre às quais o Estado teve acesso, os valores discriminados dos produtos sofreram pequenos arredondamentos para que o valor final fosse exatamente o máximo que a Câmara permite para reembolso. Na nota fiscal de março, por exemplo, apesar de a soma dos produtos consumidos totalizar R$ 4.501,70, consta no valor final o montante de R$ 4.500,00. Se o documento tivesse o valor correto, Alcolumbre teria de completar R$ 1,70 do próprio bolso, ideia que parece não ter agradado o parlamentar.

Minimalista. 

A técnica utilizada pelo deputado Vinicius Gurgel (PR-AP) é ser tão apurado quanto um conta-gotas na hora de abastecer. Os volumes de combustível chegam a ser medidos com até três dígitos depois da vírgula para que a nota fiscal alcance exatos R$ 4,5 mil. Em janeiro, foram 806,451 litros de gasolina e 991,189 litros de diesel.

Nas notas apresentadas pelo deputado Manoel Salviano (PSD-CE), o “desconto” é mais claro. Consta no documento de janeiro, por exemplo, “valor dos produtos: 4.510,45” e, logo abaixo, o ‘Valor total da nota: 4.500,00”. O dono do posto em que Salviano abastece todos os meses consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral como financiador da campanha do parlamentar.

Em 2010, Marciano Teles Duarte doou R$ 10 mil ao candidato. 

O mesmo registro aparece nas contas do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do deputado Biffi (PT-MS). O posto em que Alves gastou quase R$ 17 mil apenas no primeiro semestre também doou R$ 10 mil para a sua campanha eleitoral. Biffi, por sua vez, gastou R$ 21,5 mil de janeiro a junho no mesmo estabelecimento que doou R$ 1.330 para sua campanha em 2010.

Total flex. 

No Senado, só há restrição para o uso de combustível nos carros oficiais. A cota, nesse caso, é de 300 litros de gasolina por mês ou 420 litros de álcool. Já o reembolso de combustível usado em outros veículos, desde que seja justificado pelo exercício da atividade parlamentar, pode chegar mensalmente a valores entre R$ 21 mil e R$ 44 mil, que são os limites máximos da verba indenizatória, dependendo do Estado de origem do parlamentar.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) apresentou em junho uma nota fiscal no valor de R$ 22,5 mil com a justificativa de que eram “despesas com combustíveis para atender demanda do escritório político em Boa Vista”. No posto onde a nota foi emitida, o litro da gasolina custa R$ 3,03. Com o valor da nota, é possível comprar quase 7.500 litros do combustível, o suficiente para abastecer 185 carros médios.

Neste ano, Mozarildo apresentou outras seis notas emitidas pelo mesmo posto, que variam de R$ 2 mil a R$ 3,5 mil. Somados, todos os documentos pagos pelo Senado alcançam um montante de R$ 39 mil apenas com combustível A equipe de gabinete do senador não detalhou o consumo, mas informou que todos os gastos são previstos nas regras do Senado.

Alves garante que gastos estão abaixo do limite

A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou que os gastos de Henrique Eduardo Alves respeitam as regras previstas em lei e estão abaixo do limite estabelecido pela mesa díretora. A assessoria de Biffi, por sua vez, afirmou que o parlamentar não tem nenhuma relação com o dono do posto onde abastece o carro e que frequenta o local por questão logística, dada a proximidade com seu escritório. Segundo o gabinete, a doação de campanha, feita em combustível, ocorreu porque Biffi é cliente antigo. 

Procurado, Ângelo Agnolin disse que o consumo é elevado, mas dentro do limite e se justifica pelo tamanho do Estado do Tocantins, onde ele desenvolve projetos em todas as regiões. Sobre a divergência de valores cobrados na mesma nota e no mesmo mês, o gabinete do deputado informou que vai analisar os documentos com mais profundidade. Manoel Salviano e sua equipe de gabinete não foram encontrados até esta edição ser concluída. / B.C.

O Estado de S. Paulo

O JEITO EMBUSTEIRO DE "GUVERNÁ" DA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA 1,99 : Governo só cumpre meta de superávit primário se recorrer a 'anabolizantes'

A política fiscal vive uma crônica anunciada: 

economistas passaram o ano advertindo para o risco de o governo não estar poupando o suficiente para cumprir a meta de superávit primário (a economia de recursos que forma um colchão financeiro para o pagamento dos juros da dívida pública). As projeções negativas vingaram. Nos sete primeiros meses do ano, o setor público cumpriu parcos 29% da meta original, de 3,1% do PIB. Se quiser fechar a conta nos meses que restam, a alternativa será recorrer a alguns "anabolizantes" para bombar o resultado. 

Tomando como base estratégias anteriores adotadas pelo governo para cumprir a meta, o economista Felipe Salto, da Tendências Consultorias, estima que há alguns bons bilhões de reais que podem ser incluídos na contabilidade do primário para empurrar o resultado para cima.

A parcela mais visível vem de receitas extraordinárias com as concessões públicas. O governo previu que arrecadaria R$ 20 bilhões no ano com as concessões e ainda há quase R$ 17 bilhões para entrar no caixa. A parcela mais graúda é a contabilização dos R$ 15 bilhões do leilão do campo de petróleo de Libra, que entra na conta em novembro. "É uma receita atípica, mas vai ter um efeito positivo no resultado", diz Salto.

Outra fonte promissora é o Refis, o programa de parcelamento de dívidas junto ao governo federal. Com a adesão dos bancos, estima-se que a receita ficará na casa de R$ 12 bilhões, que poderão ser somados à conta do primário. O governo também poderá incluir entre R$ 8 bilhões e R$ 11 bilhões de dividendos que tem a receber, principalmente da Petrobrás, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Existe ainda a possibilidade de o governo adotar medidas concretas para controlar alguns gastos que teriam efeito positivo no primário. "Com um pequeno esforço, acredito que o governo tem condições de economizar, de fato, cerca de R$ 9 bilhões", diz Salto.

Para salvar o resultado, o governo ainda tem a possibilidade legal de abater da meta um total de R$ 65 bilhões de reais, referentes basicamente a investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma parcela das desonerações. "O abatimento do valor integral ajudaria cobrir a parte de estados e municípios, que, já se sabe, não vão conseguir cumprir a meta", diz Salto.

De acordo com Salto, essa engenharia financeira poderia reunir os R$ 156 bilhões previstos, criando a ilusão de que se cumpriu a meta. "Mas, na prática, apenas cerca de R$ 54 bilhões - um terço do total - seria resultado de um real esforço fiscal", diz o economista.

Artificial. 

Como o governo não demonstra que vai admitir não ter cumprido a meta pelos trâmites convencionais, a expectativa é que recorra aos recursos extraordinários. "É plausível que o governo faça algo assim, mas não há vantagem nisso porque pelo aspecto fiscal, é tudo artificial: não está obtendo o resultado pelos fluxos normais da atividade econômica", diz economista Amir Khair, especialista em finanças públicas.


Para Khair, se o governo quiser de fato cumprir a meta do primário a partir de 2014, deve se concentrar em promover crescimento. "É assim que se garante uma arrecadação forte que favorece a realização do superávit primário", diz Khair. "Mas o governo também deve parar de fixar meta para Estados e municípios, porque, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa tarefa não lhe cabe."

Para o economista Fabio Giambiagi, também especialista em finanças públicas, apesar de a arrecadação ter sido um problema em 2013, o maior entrave foi gestão dos recursos. "O grande vilão é o gasto", diz. Até setembro, a despesa corrente cresceu 8 % em termos reais, com um incremento real de 2 % das despesas com pessoal, de 6 % do INSS e de 10 % nas chamadas "outras despesas de custeio e capital". 

Nesse item, os destaques foram os 11 % de aumento real da despesa com seguro-desemprego e os R$ 4 bilhões pagos pelas térmicas. "O governo deveria ser mais rigoroso na execução do gasto, mas realisticamente creio que não vai acontecer", diz Giambiagi.

ALEXA SALOMÃO - O Estado de S.Paulo

COISAS DESSE brasil PETRALHA : Com apenas 6 anos, OGX tem direito à recuperação? Investimentos de 52 mil trabalhadores foram perdidos

Criada em julho de 2007, a OGX, petrolífera de Eike Batista, nunca produziu uma gota sequer de petróleo, apesar do alarde de que seus campos, arrematados em leilão, teriam reservas de dar inveja aos árabes. 

A Lei 11.101, que estabelece as normas para recuperação judicial de empresas em dificuldades, determina que, para ter direito a esse benefício legal, a empresa tem que estar “exercendo suas atividades” há pelos menos dois anos. Embora tenha seis anos de existência, há dúvidas sobre o direito da OGX à recuperação judicial, pelo fato de nunca ter produzido petróleo. 

 Que critérios podem caracterizar a atividade da empresa? 

 E o que essa atividade poderia ter como objetivo? 

 Seria justamente ter como alvo a recuperação judicial? 

A Justiça terá que levar em consideração ainda que aproximadamente 52 mil trabalhadores, cujos fundos de pensão investiram na OGX, tiveram perda total dessas aplicações.

A empresa usou dinheiro do povo e a recuperação deveria ter como objetivo ressarcir as perdas do povo e não dar um prêmio a quem causou tantos prejuízos a investidores que, em vários casos, tinham como única poupança justamente esses investimentos feitos na OGX. Investimentos que não serão recuperados. A recuperação da petrolífera deveria ser feita pelo BNDES que enterrou mais de R$ 10 bilhões de recursos públicos nas empresas de Eike; recursos que poderiam ter sido usados em prol da população, para o desenvolvimento do país.

 A generosidade de Eike – com dinheiro do povo – fez com que ele distribuísse dinheiro pelo Rio para vários projetos, o que colaborou para uma falsa imagem de patrocinador de obras sociais e até mesmo de infraestrutura, como a despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas, para a qual ele “doou” R$ 8 milhões. 

 A benevolência de Eike com o dinheiro do povo resultou ainda numa “doação” de R$ 30 milhões para o Hospital Pró-criança Cardíaco, em Botafogo, no Rio, além de R$ 13 milhões com iniciativas esportivas, como um time de vôlei, visando as Olimpíadas de 2016.

Em seus sonhos delirantes, transformou o Hotel Glória, um ícone do Rio de Janeiro, num prédio fantasma, semidestruído. Um prédio que recebeu ilustres visitantes, chefes de estado, personalidades internacionais de destaque em vários setores, teve sua história implodida, ficando embaixo de escombros, da mesma forma como ele implodiu suas empresas.

Eike, que chegou a ter uma coleção de aviões particulares, se gabava de emprestar sua frota aérea para autoridades sem o menor pudor do que esse ato representava. Em sua coluna nos jornais Folha de S. Paulo e Globo, o jornalista Elio Gaspari reproduziu uma das frases do empresário sobre esses favores: “Tive satisfação em ter colocado meu avião à disposição do governador. (...) Sou livre para selecionar minhas amizades, contribuir para campanhas políticas [e] trazer a Olimpíada para o Rio".

A OGX, uma empresa que teve apenas cerca de 300 empregados em seus quadros, se comparada com a Petrobras e outras do setor, com mais de cem mil contratados em todo o mundo, pode ser considerada uma gota no oceano. No entanto, apesar do diminuto tamanho que agora fica evidente, conseguiu fazer uma dívida de R$ 8 bilhões que gera ainda mais dúvidas. Onde foram parar esses recursos? 
As doações de Eike, “o generoso”, 
somaram alguns milhões,

A empresa usou recursos públicos, vindos do povo, para distribuição de bônus a seus diretores, contemplados com verdadeiros prêmios de loteria, embolsando fortunas num período curto de tempo. 

De acordo com informações apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), executivos da OGX e da OSX – construtora naval também de Eike Batista - teriam embolsado cerca de R$ 300 milhões referentes a salários, pagamentos por participação em comitês e remuneração atrelada a ações. 

Alguns desses diretores, inflados pelo dinheiro e, consequentemente, com súbita fama, tiveram a brilhante e acintosa ideia de ir para o Flamengo recuperar o Clube. 

Antes da bancarrota, no entanto, a petrolífera teve seus momentos de glória, com seu valor de mercado nas alturas, refletindo nessa época os delírios de seu dono, que possuía carros espetaculares estacionados em sua sala de jantar. 

Que presenteava os filhos com também carros espetaculares e que para satisfazer seus caprichos, comprou um restaurante num dos lugares mais valorizados do Rio de Janeiro, em que pobre não serve nem para ser garçom, que dirá passar na porta.

Enquanto as falcatruas se sucedem, as autoridades parecem mais preocupadas em atacar outras frentes, reprimir outro tipo de ação, ação que se revolta exatamente contra os maus governantes que priorizam seus interesses. 

A Polícia Federal concentra suas forças na investigação contra os black blocs, seus paus e pedras. E os maus empresários circulam livremente.

Na próxima semana, será proferida a decisão sobre o pedido de recuperação judicial da OGX que tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio. 

Caberá ao juiz Gilberto Clovis Matos decidir se a empresa tem direito ou não ao que determina a Lei. A aceitação do pedido pela Justiça, no entanto, não vai significar o início imediato do processo de recuperação. 

A empresa terá que apresentar em 60 dias um plano de reestruturação, com prazos estipulados para pagamento das dívidas, que deverá ser aceito pelos credores. Caso esse plano seja rejeitado, a empresa poderá ter sua falência decretada.

Jornal do Brasil