ENQUANTO ISSO NO CIRCO brasil ! O DE(s)CÊNIO DO JEITO EMBUSTEIRO 1,99 DE "GUVERNÁ" : Mudança de regra de superávit pode sepultar (de vez) credibilidade do país

O governo se movimentou de forma avassaladora nas últimas 48 horas para reunir apoio da base e viabilizar a votação do projeto de lei nº 01/13, que muda importante regra da política fiscal. Se aprovado, ele tira da União a obrigação de arcar com o superávit primário de estados e municípios caso ele não seja cumprido por estes entes da federação. 

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta terça-feira com a base e tentou viabilizar um acordo para que a matéria fosse votada ainda durante a noite. 

Contudo, a oposição conseguiu derrubar a votação, que deve ser postergada para quarta. “Vou trabalhar para derrubar o projeto na quarta-feira, também. Conseguimos apoio do PSDB e vamos até o fim contra isso”, afirmou ao site de VEJA o deputado federal Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara.

Superávit é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida.
Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – 110,9 bilhões de reais dos quais 38 bilhões correspondem ao superávit de estados e municípios. 

Com a proximidade do fim do ano e o iminente fechamento das contas, o governo se depara com uma dura realidade:
não conseguirá cumprir a meta.

Até setembro, o esforço fiscal feito pelo setor público consolidado é de 45 bilhões de reais. Isso significa que o governo central (formado pelo Banco Central, Previdência e Tesouro), estados, municípios e empresas estatais terão de economizar 66 bilhões até dezembro para conseguir cumprir a meta.  

O ministro Guido Mantega reconheceu que isso não vai acontecer.
Daí a necessidade de mudar a regra do jogo durante a partida.
“Eu sempre garanti que o governo central faria sua parte. Se os governos estaduais fizerem, nós alcançaremos. Se não, vai ser a diferença”, afirmou Mantega, em coletiva no início do mês.

Questão de imagem

Ao tentar derrubar tal obrigação, a estratégia do Planalto é manter o superávit do governo central (que não inclui estatais, estados e municípios), e esquivar-se da obrigação de bancar o superávit que os governos locais não conseguirem cumprir. No fim das contas, trata-se de uma questão de quem responsabilizar: sem a regra, a culpa do não cumprimento recai sobre estados e municípios. Se a regra se mantém, o culpado do fracasso é do governo. 

Assim, de uma forma ou de outra, está claro que a meta não será cumprida. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a tentativa de mudança ocorre no pior momento. “Eles vão tentar aprovar isso na hora errada, quando a credibilidade está em xeque. Fica parecendo que o governo esqueceu-se que tinha de arcar com estados e municípios e, do dia para a noite, se lembrou”, afirma. 

Velloso explica que a dificuldade que os estados e municípios encontram para cumprir a meta é causada, justamente, pelo governo. “Eles autorizaram que novas dívidas fossem contraídas por cidades e governos estaduais, sem pensar que isso impactaria no resultado fiscal de todos eles. Agora, depois de viabilizar o endividamento, muda as regras do jogo. A União sabia todo esse tempo qual era capacidade de estados e municípios de cumprir a meta”, afirma o economista.

Culpa da Europa

O dispositivo que atribui ao governo a obrigação de arcar com a parcela do superávit que não for cumprida por outros entes da federação foi criado pela própria presidente Dilma, num lapso de rigor fiscal, logo no início de seu governo.Contudo, segundo o texto do projeto de lei, assinado pela ministra do Planejamento Miriam Belchior, tal regra foi proposta “levando em conta um cenário macroeconômico em que não havia ainda a necessidade de ampliar investimentos do governo federal e promover uma política de desonerações tributárias abrangente”. 

Logo, a ministra informa que o cenário se inverteu devido à crise da Europa e dos Estados Unidos (jamais o culpado é um fator interno), fazendo com que a necessidade de investimento se ampliasse para estimular a economia, “sem comprometer os resultados fiscais e, particularmente, a continuidade da redução da trajetória dívida líquida/PIB”. 

Quase lá
A chance de a mudança de regras ser derrubada pela oposição é pequena, já que um acordo foi costurado entre o governo e a base. A presidente Dilma fez, pessoalmente, um apelo a deputados e senadores em favor do projeto de lei. Eduardo Cunha, líder do governo na Câmara, disse que o partido, que tem a maior bancada, não vai se opor. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) também defendeu a aprovação da proposta.

“A questão do aval do governo é de uma época passada. Hoje, cada município e cada estado tem que ser responsável pelo seu empréstimo. Não pode colocar o governo federal para pagar a diferença de quem não puder pagar”, afirmou à agência Senado.

A mudança, contudo, entrará para o leque de fatores de deterioração fiscal que as agências de classificação de risco deverão analisar para decidir pelo rebaixamento (ou não) da nota do Brasil. A contabilidade criativa e os repasses do Tesouro a bancos públicos foram os principais alvos de crítica das agências, quando rebaixaram a perspectiva do Brasil para o patamar negativo. Agora, como não há mais espaço fiscal para ‘inovações’ contábeis, a mudança de regras surge como alternativa solitária.

Para tentar atenuar os efeitos da provável nova regra, a presidente Dilma firmou, nesta terça, um pacto fiscal com a base para que nenhum projeto que onerasse o governo ou reduzisse arrecadação fosse aprovado até o fim do ano.

A presidente usou até mesmo o Twitter para avisar sobre a ‘boa nova’. “Firmamos um pacto pela responsabilidade fiscal no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos que impliquem aumento de gastos ou redução de receitas”, escreveu.


Resta saber quem se convencerá.

Ana Clara Costa/Veja