NO brasil dos canalhas (OFICIALIZADO) ! AQUI NESTE ESPAÇO A ÚLTIMA SOBRE O MENSALÃO PETRALHA : AOS VENCEDORES, A PIZZA

Novo julgamento do mensalão beneficia 12 réus, vai se estender até 2014 e deve livrar Dirceu, João Paulo e Delúbio da prisão em regime fechado.

Após mais de duas horas de um voto técnico, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, garantiu a um grupo de condenados no processo do mensalão a chance da análise dos embargos infringentes. Na prática, esses recursos podem reduzir as penas e até mesmo evitar a prisão em regime fechado de vários réus— entre eles os petistas José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares.

Fora do STF manifestantes protestaram jogando pizza na estátua da Justiça. Há receio de impunidade num dos maiores escândalos de corrupção do país. Apesar de o novo relator já ter sido escolhido—o ministro Luiz Fux—, a previsão é de que o caso se arraste até 2014.

Decisão arranha a imagem do STF, avaliam especialistas.
Dois ministros defendem cadeia para condenados ainda este ano.

Com a decisão de admitir os embargos infringentes para até 12 réus do mensalão, o julgamento mais famoso da história do Supremo Tribunal Federal (STF) só deve acabar no ano que vem. Se a Corte quiser dar um fim, ainda neste ano, à Ação Penal 470, que tramita desde agosto de 2007, será preciso correr contra o tempo.

Além de ter ampliado de 15 para 30 dias o prazo para apresentação do recurso — que será relatado pelo ministro Luiz Fux —, a partir da publicação do acórdão sobre os embargos de declaração, o STF se aproxima do recesso de fim de ano que antecede as férias coletivas dos ministros, em janeiro. Se não houver prioridade por parte do tribunal, a matéria poderá ser retomada só em fevereiro — quando os magistrados voltam do descanso.

O início da contagem dos prazos está nas mãos do Supremo. A Corte tem, regimentalmente, 60 dias para publicar um acórdão, que é o resumo do que foi julgado, depois da respectiva sessão. Mas o próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa, lembrou, durante o julgamento de ontem, que tal prazo nunca é observado pelos ministros.

Ao ser informado de que as notas taquigráficas sobre os embargos de declaração já haviam sido encaminhadas para os gabinetes, Barbosa cobrou agilidade dos colegas. É que eles fazem uma edição na papelada antes de enviá-la ao relator do processo — neste caso, o próprio Barbosa —, que dará encaminhamento para a publicação.

Pelas previsões do presidente da Corte e relator da Ação Penal 470, em um mês o acórdão deverá ser publicado. A partir de então, os advogados de defesa terão 30 dias para apresentar os embargos infringentes. Dentro dessa previsão, o prazo terminará na segunda quinzena de novembro, pouco mais de um mês antes do recesso e das férias coletivas. A ampliação do prazo foi um dos pontos de divergência ontem.

Barbosa foi contrário à modificação do período de 15 dias, mas o plenário decidiu, por sete votos a quatro, que deveria aumentar o tempo, seguindo o que foi decidido no caso dos embargos de declaração.

O ministro Luís Roberto Barroso, que polemizou com colegas na semana passada, ao defender a admissibilidade dos infringentes, dessa vez ficou com o relator. De acordo com ele, a situação anterior era diferente. Na ocasião, os advogados de defesa teriam um tempo exíguo para estudar o acórdão completo do julgamento, diferentemente de agora, em que bastará se debruçar sobre as análises mais recentes.

O ministro Teori Zavascki discordou, alegando quebra de regra do Código de Processo Civil, que prevê a aplicação do prazo em dobro. Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento do colega. "Não podemos agora, casuisticamente, reduzir o prazo", criticou o relator do processo, que já consumiu quase 70 sessões do plenário do STF .

Passo a passo
Saiba como será o caminho do novo julgamento

» Os 12 réus que tiveram no mínimo quatro votos pela absolvição em algum dos crimes a que foram condenados poderão apresentar embargos infringentes para reabrir o julgamento

» Antes, porém, o STF terá que publicar o acórdão dos embargos de declaração. O prazo, de acordo com o regimento interno, termina em 5 de novembro

» Só depois da publicação do acórdão, abre-se o prazo de 30 dias corridos para a apresentação dos embargos infringentes

» O relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, não tem prazo para apresentar o voto. Quando terminá-lo, incluirá o entendimento na sessão

» O recesso de fim de ano do STF vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Mas, na prática, a Corte só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro, porque os ministros têm férias coletivas no mês anterior
Placar final
Veja como votaram os 11 ministros do STF sobre a admissibilidade dos embargos infringentes

A FAVOR

» Celso de Mello
» Dias Toffoli
» Rosa Weber
» Teori Zavascki
» Ricardo Lewandowski
» Luís Roberto Barroso

CONTRA

» Joaquim Barbosa
» Gilmar Mendes
» Marco Aurélio Mello
» Luiz Fux
» Cármen Lúcia

Cronologia
Confira os principais momentos do julgamento do mensalão

2006
11 de abril — O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresenta ao STF a denúncia contra 40 acusados no escândalo do mensalão, que veio à tona por notícias da imprensa em 2005

2007
22 de agosto — O plenário do STF decide pelo recebimento da denúncia do MPF
12 de novembro — O processo é distribuído para o relator, Joaquim Barbosa

2011
19 de dezembro — Barbosa conclui o relatório, pedindo a condenação dos réus

2012
26 de junho — O revisor, Ricardo Lewandowski, conclui o relatório de revisão
1º de agosto — Começa o julgamento pelo plenário do STF

30 de agosto — O ministro Cezar Peluso (foto) se aposenta e deixa a Corte
24 de outubro — Encerrada a fase de análise das imputações, 28 réus são condenados
25 de outubro — Início da fase de dosimetria das penas para cada condenado

14 de novembro — O então presidente do STF, Carlos Ayres Britto (foto), participa da última sessão antes da aposentadoria compulsória
28 de novembro — Encerrada a fase de dosimetria das penas
29 de novembro — Teori Zavascki (C) é empossado ministro do STF

2013
22 de abril — O acórdão com a condenação de 28 réus é publicado
25 de abril — Apresentação de embargos de declaração pelos réus
26 de junho — Luís Roberto Barroso é empossado ministro do STF
14 de agosto — Início do julgamento dos embargos de declaração
11 de setembro — Fim do julgamento dos embargos de declaração e início do julgamento do cabimento dos embargos infringentes

Ontem 

— A maioria do STF decide pela aceitação dos embargos infringentes para 12 réus 

RENATA MARIZ Correio Braziliense

NA MINHA BANDEIRA NÃO ESTÁ ESCRITO " CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE" JÁ A DO "ministro independente" QUE NÃO SE CURVA À VONTADE POPULAR(E AU PUDÊ?) : ENQUANTO ISSO NO brasil DOS CANALHAS(oficializado)... TSE acaba com recurso e abre precedente que pode beneficiar 11 governadores

As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes." (Sólon)

A maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu declarar inconstitucional um tipo de recurso usado para cassar mandatos de políticos, o que pode beneficiar 11 governadores que respondem a ações na corte, entre eles Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG), Cid Gomes (CE) e Roseana Sarney (MA).


Ao analisar o caso do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que teve seu mandato questionado no TSE através de um RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma), o ministro Dias Toffoli destacou que a Constituição não prevê tal possibilidade.

Para ele, o chamado RCED, previsto no Código Eleitoral de 1965, afronta a Constituição de 1988 que criou outro instrumento, conhecido como AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), para a cassação de mandatos nos casos de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

A diferença entre os dois é que o RCED, para o caso de deputados, senadores e governadores, pode ser enviado diretamente ao TSE, sem a necessidade de passar pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele também pode ser apresentado à Justiça a qualquer momento. 

A AIME, por sua vez, além de ser iniciada pela primeira instância da Justiça Eleitoral, tramita em segredo de Justiça e deve ser apresentada em até 15 dias após a diplomação do político. 

O entendimento de Dias Toffoli foi seguido por Castro Meira, Henrique Neves e Luciana Lóssio. Foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Laurita Vaz. 

A decisão desta noite representa a uma mudança na jurisprudência do tribunal, uma vez que o então governador Jackson Lago (MA) foi cassado pelo TSE em 2009 justamente através de um RCED. Em seu lugar foi empossada Roseana Sarney. 

Ao analisar o caso do deputado Carvalho, o TSE resolveu enviar seu processo para o TRE, transformando-o em AIME. 

A corte não discutiu o que fazer no caso dos governadores. Mas, devido à declaração de inconstitucionalidade do RCED, o mais provável é que, quando os processos entrarem em pauta, o mesmo entendimento seja seguido. 

Caso os processos que pedem a cassação dos governadores sejam enviados aos TREs, toda a tramitação das ações terá de ser concluída até o final do ano que vem. Caso contrário, haverá o risco dos mandatos acabarem antes da conclusão dos julgamentos. 

Além de Cabral, Anastasia, Gomes e Roseana Sarney, respondem a RCEDs no TSE e podem ser beneficiados pelo novo entendimento da corte os governadores Anchieta Junior (RR), André Puccinelli (MS), Omar Aziz (AM), Sebastião Viana (AC), Siqueira Campos (TO), Teotônio Vilela (AL) e Wilson Martins (PI). 
 
 SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA
Folha

O PARAFUSO NA DOBRADIÇA ! DOS DECENTES OU CANALHAS? QUAL SERÁ O BRASIL DE AMANHÃ ?

"é preferível um inimigo instruído a um amigo ignorante, pois não há nada

pior do que um ignorante"). La Fontaine

O Grupo Guararapes tem batido, tem escrito, tem pregado e tem mostrado que

o nosso maior problema é a mediocridade e a falta do cumprimento do dever. 

O MEDÍOCRE tenta colocar a culpa no outro e não faz a sua parte. O Serviço

Público sofre dessa doença terrível. Pode entrar em qualquer repartição do

País e onde tiver um quadro ao se passar a mão na parte de cima encontra-se

poeira acumulada. Na repartição, tenha um ou dez funcionário, ninguém acha

que não é responsável e assim as coisas vão se deteriorando. 

Há caso interessante que ficou conhecido como o caso do PARAFUSO NA

DOBRADIÇA. Um chefe fez inspeção nos armários dos alunos. Ao abrir um dos

armários com a segunda via da chave encontrou a falta de um parafuso na

dobradiça.

Depois do jantar o inspetor reuniu um grupo de jovens e o dono do armário

começou a falar. Jovem entusiasmado resolveu os problemas do mundo e do

Brasil. Os companheiros rindo e alegres com a quantidade de palavras do

amigo. 

Terminado a sua falação o inspetor entrou com a sua argumentação: “jovem.

O senhor é admirável. Em pouco tempo o senhor resolveu os problemas do

mundo e do nosso Brasil. Vejo que seus amigos estão vibrando com o seu

saber, mas o amigo não resolve os seus problemas. 

Reposta do jovem|: 

“não tenho problema”. 

O inspetor retrucou: 

Tem jovem. 

Há a falta de UM PARAFUSO 

NA SUA DOBRADIÇA. 

O jovem desconfiado falou: 

“me pegou” e a roda se

desfez. 

O nosso País tem sábios demais, mas não colocam a FECHADURA NA SUA

DOBRADIÇA. A mediocridade é a grande responsável por tudo isto. 

O Marechal 

FOCH afirmou:

 “comandar é ver detalhes”. 

Ninguém olha e tudo vai se

acabando. 

Um inspetor foi visitar uma Escola. 

Na entrada a diretora o recebeu. 

Na 

parede um CRUCIFIXO torto na parede. 

O inspetor falou para a diretora: 

“Não 

preciso ver mais nada. Se na entrada A Cruz com a Imagem de Cristo se

encontra torta na parede imagine-se com deve se encontrar o fundo do

prédio”. 

Foi embora. 

Vamos colocar O PARAFUSO NA DOBRADIÇA E MUITOS DOS NOSSOS PROBLEMAS SERÃO 

RESOLVIDOS.

MINISTRO CELSO DE MELO coloque o parafuso na dobradiça do BRASIL

“A VERDADE É O ÚNICO TERRENO SEGURO QUE PODEMOS PISAR” 

ELIZABETH CADY STANTON (1815 – 1902)

“UMA SOCIEDADE DE OVELHAS COSTUMA DAR LUGAR A UM ESTADO DE LOBOS”. 
JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA

“Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de

democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser

mudadas por condenados.”

“Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após

condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário”.

“Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que,

condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem

libertos.”

Ministro Joaquim Barbosa

ESTAMOS VIVOS! GRUPO GUARARAPES! PERSONALIDADE JURÍDICA sob reg. Nº12 58

93. Cartório do 1º Registro de Títulos e Documentos, em Fortaleza. Somos 

1.837 civis – 49 da Marinha - 479 do Exército – 51 da Aeronáutica; 2.416 

RP: batistapinheiro30@yahoo.com.br 16 SET 2013 

doc. 52 – 2013‏ 

AOS QUE BAIXAM AS CALÇAS... Cerco fechado aos fundos de pensão

Após amargarem perdas bilionárias por aplicarem recursos de cotistas em títulos do Tesouro Nacional, os fundos de pensão e as entidades fechadas de previdência complementar passarão por um pente-fino do governo. O objetivo é descobrir o tamanho dos prejuízos que essas instituições tiveram com a chamada marcação a mercado dos papéis que detêm nas carteiras — ou seja, a variação diária do valor de cada título —, a maior parte das aplicações de longo prazo, com vencimento acima de 10 anos.

Nos últimos meses, o preço desses títulos foi ao chão, um reflexo direto da desconfiança de investidores em relação à capacidade da equipe econômica em tomar decisões que contribuam para reverter o quadro de baixo crescimento. Antes garantia de estabilidade, a aposta em papéis do governo se tornou sinônimo de prejuízo a muitas das instituições que os detinham na carteira, entre as quais, além dos fundos, bancos. Só o Bradesco reportou perdas contábeis de cerca de R$ 8 bilhões no primeiro semestre. No mesmo período, os danos de todo o sistema financeiro passaram de R$ 120 bilhões, segundo cálculos de especialistas.

No caso das entidades de previdência e dos fundos de pensão — cujo patrimônio é, em sua maioria, constituído por esses títulos —, os prejuízos tendem a ser igualmente monumentais. Mas a equipe econômica ainda não sabe o tamanho exato do rombo, apesar de cobrar dessas instituições, há seis anos, toda a movimentação com títulos públicos. Pela instrução normativa aprovada em 5 de dezembro de 2007, elas seriam obrigadas a informar a posição nas carteiras sempre no último dia útil dos meses de junho e de dezembro de cada ano. Mas uma falha no texto abria espaço para que, caso quisessem, não cumprissem a determinação. 

Diante do agravamento dos resultados dessas instituições neste ano, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, decidiu adicionar um artigo à instrução. De acordo com o novo texto, publicado ontem no Diário Oficial da União, "é vedado às entidades fechadas de previdência complementar incluir informações no sistema informatizado (de comunicação desses dados) que importe em restrição de acesso ao seu conteúdo pela Previc, em relação aos títulos (públicos)".
De perto

Em nota, a Previc disse estar "atenta aos movimentos das entidades (de previdência complementar), acompanhando de perto se estão cumprindo as exigências legais para a alocação dos ativos (em carteira)". Negou, porém, que a nova regra de fiscalização seja mais rigorosa e explicou: "Foram feitos apenas ajustes pontuais, não se configurando novas obrigações (para os fundos)"

A Previc não informou o tamanho das perdas dessas entidades com a chamada marcação a mercado, tampouco explicou quais medidas têm tomado para proteger os cotistas desses fundos, caso alguma instituição venha a enfrentar dificuldades financeiras.
Venda desfavorável

Uma fonte da equipe econômica explica que as perdas reais dos fundos de pensão só ocorrem caso o detentor desses papéis se desfaça deLes antes do vencimento. Nesse caso, ele se submeteria às regras de mercado, que, no momento, estão desfavoráveis para quem quer vender títulos públicos. "O mercado está cobrando prêmios maiores do governo para assumir riscos com esses papéis. Então, quem já os têm pagou um preço maior por algo que, hoje, vale menos. A solução, para quem quer evitar prejuízos, é não vender", assinalou.


DECO BANCILLON Correio Braziliense

A saúde na UTI

Há muito tempo a saúde ocupa o topo das preocupações da população brasileira. Recentemente, o tema ganhou ainda mais espaço a partir de iniciativas do governo federal tomadas supostamente para responder aos protestos de junho. 

Não é novidade que as condições gerais do sistema de saúde no país são precárias, os recursos são mal aplicados e a gestão das unidades hospitalares e ambulatoriais é deficiente. O Brasil precisa, certamente, de mais médicos, mas precisa de muito mais para efetivamente passar a oferecer atendimento de qualidade a seus cidadãos.

Diversas pesquisas de opinião colocam a saúde como principal problema do país hoje. O Datafolha, por exemplo, aferiu que esta é a avaliação de 48% dos brasileiros, percentual quase quatro vezes maior que o da segunda colocada da lista, a educação (13%). Saúde é, também, a área em que o governo da presidente Dilma Rousseff é mais reprovado pela população. De acordo com o Ibope, 69% desaprovam a atual gestão neste quesito, numa tendência de piora que vem desde 2008 – a taxa de aprovação é hoje de apenas 28%.

Mas por que a saúde vai tão mal no Brasil? Em primeiro lugar, os recursos orçamentários são insuficientes para fazer frente às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas na Constituição de 1988. O país gasta cerca de 8% do PIB com o setor, sendo que o poder público responde por uns 45% da despesa total, abaixo da média de países com características parecidas com as nossas. Quando se considera o gasto per capita, o Brasil aparece como apenas o décimo que mais investe em saúde em toda a América Latina.

Recursos desperdiçados

O subfinanciamento público da saúde é apontado como uma das principais deficiências do sistema no país, com consequências diretas sobre a organização e a qualidade do atendimento prestado pelo SUS. Neste ano, por exemplo, o Orçamento Geral da União destina R$ 99 bilhões para a saúde. Mas o problema é que o valor disponível nunca é plenamente executado. Em 2012, por exemplo, somente 69% do montante autorizado foi aplicado, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).  
Não é pouco o dinheiro que é disponibilizado mas acaba não sendo empregado na melhoria do atendimento à população. Ainda de acordo com o TCU, no período compreendido entre 2005 e 2012, a União deixou de aplicar R$ 32 bilhões em saúde. Como a maior parte dos gastos no SUS é com custeio, o dinheiro que não foi gasto refletiu-se em menos atendimento, mais filas, mais sofrimento e, infelizmente, mais mortes: neste período, 42 mil leitos hospitalares foram eliminados. Donde se concluiu que o problema da saúde no Brasil também deriva da má gestão orçamentária.

Para complicar, o governo federal tem reduzido sua participação no financiamento do setor ao longo dos últimos anos. Em 2002, a União respondia por 52,8% do total dos gastos com ações e serviços públicos de saúde. Em 2010, o percentual já havia caído para 44,7%. Em contrapartida, estados e municípios tiveram que assumir maiores encargos, aumentando sua fatia nas despesas: no mesmo período, os primeiros passaram de 21,5% para 26,7% do total e as prefeituras, de 25,7% para 28,6%.

Iniciativa popular

Em razão deste desequilíbrio, uma das principais bandeiras para a melhoria da saúde no país é a vinculação de percentual maior de receita da União para o setor, tal como estipulado na regulamentação da emenda constitucional n° 29, mas derrubado pela base governista no Congresso em 2011. Se fosse aplicado o percentual previsto (10% da receita bruta), a saúde disporia de mais R$ 43 bilhões neste ano – projeto de lei de iniciativa popular com este objetivo, com 1,9 milhão de assinaturas, foi encaminhado ao Congresso neste mês.

Afora o problema do subfinanciamento, a saúde padece da má gestão dos recursos. Ou seja, será inócuo alocar mais dinheiro se o gerenciamento do sistema não melhorar, as ineficiências não forem atacadas e os desperdícios, eliminados. Neste sentido, uma das formas de se obter melhores resultados é firmar parcerias com instituições privadas, contratadas para prestar serviços ao Estado. Bom exemplo é o modelo das organizações sociais, já presente em mais de 70 municípios do país, em que são definidas metas de desempenho para que o prestador receba do poder público pelo atendimento.

Mais e melhores médicos

O governo federal decidiu enfrentar o problema geral da saúde brasileira por meio de uma iniciativa pontual: a importação de médicos, principalmente de Cuba. Agiu assim depois que o programa Mais Médicos, lançado para levar 15.460 profissionais para rincões e periferias, fracassou, ao atrair menos de 10% do número desejado. Diante de um quadro bem mais amplo de problemas, a chegada dos médicos cubanos, ainda que bem-vinda, deverá se revelar de efeitos muito limitados e incertos.

Estes profissionais chegarão para ampliar as ações de atenção básica, orientação correta, pois valoriza o atendimento preventivo, realizado em ambulatórios, postos de saúde ou mesmo em domicílio, e evita a superlotação de hospitais. Ocorre que o Brasil já dispõe de iniciativa muito bem-sucedida com este mesmo objetivo – o Saúde da Família – que, no entanto, tem tido pouca atenção da gestão petista. De 1994 a 2002, o programa exibiu taxa de expansão de 63% ao ano, mas, desde então, o ritmo despencou para 7% anuais. O governo federal tampouco colabora adequadamente com o custeio destas ações, a cargo de estados municípios.

Ao mesmo tempo, promessas importantes da presidente Dilma para ampliar a atenção básica à saúde estão longe de se tornar realidade. Ela assumiu compromisso, por exemplo, de construir 269 unidades de pronto-atendimento (UPAs) e 7.557 unidades básicas de saúde (UBSs). Porém, nos dois primeiros anos de governo foram construídas apenas 12 UPAs (4,4% do prometido) e 434 UBSs (6%), de acordo com o mais recente balanço oficial do PAC.

Resta claro que os médicos importados irão se deparar com a mesma realidade dramática que aflige seus colegas brasileiros: hospitais sem condições e sem equipamentos mínimos para bem atender os pacientes e uma aplicação iníqua das verbas públicas destinadas ao setor. Para esta chaga, o governo ainda não ofereceu qualquer remédio, nem tem demonstrado preocupação à altura. A situação da saúde no Brasil inspira cuidados, exige melhor gestão do SUS, recursos mais volumosos e mais bem empregados, mas demanda, sobretudo, uma solução que não seja mero paliativo, não vise apenas o curto prazo ou somente resultados eleitorais.


"Brasil Real - Cartas de Conjuntura ITV” é uma publicação mensal do Instituto Teotônio Vilela.

Divulgue e compartilhe este texto nas redes sociais: 

 http://bit.ly/14Cb5wE

NO brasil ASSENHOREADO... Supremo em julgamento : "A História registrará que ter Joaquim Barbosa no STF era necessário, mas não suficiente para a regeneração de nossas práticas atuais. " ?

A construção de uma Grande Sociedade Aberta no Brasil é uma tarefa de permanente aperfeiçoamento institucional. Um episódio exemplar desse esforço histórico foi a decisiva atuação de Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Se o Executivo e o Legislativo tornaram a governabilidade um pretexto para a compra e venda de votos; convertendo-se o Congresso em balcão de negócios, precisamos de uma Justiça alerta e comprometida com a ordem democrática.

A condenação dos mensaleiros, como um marco da independência do Poder Judiciário, foi então celebrada por uma imprensa livre, também comprometida com o aperfeiçoamento de nossas instituições. 

O novo ministro Roberto Barroso não quer "que o direito de 11 seja atropelado pelo interesse de milhões". Mas quereria que o direito de milhões (a um regime democrático decente) seja atropelado pelos interesses (condenados, por escusos) dos 11?

Outro recém-indicado, Teori Zavascki, refere-se ao Pacto de São José da Costa Rica, subscrito na Conferência Interamericana de Direitos Humanos (1969).

Explica-se, portanto, a reportagem de capa da revista "Veja" desta semana: 
"O ministro Celso de Mello agora tem de decidir entre a tecnicalidade e a impunidade."  
A qualidade técnica dos novos indicados para o STF, apesar de seus votos reforçarem as posições de Toffoli e Lewandowski, é suficiente para que sejam rechaçadas as acusações de "aparelhamento" do STF pelas forças governistas.

Mas, caso triunfe a impunidade, não escapará o STF de seu descredenciamento perante a opinião pública como agente das imprescindíveis reformas políticas.

A História registrará que ter Joaquim Barbosa no STF era necessário, mas não suficiente para a regeneração de nossas práticas atuais.

"A ascensão do mundo ocidental é fundamentalmente um caso de sucesso na história das inovações institucionais" observa o Prêmio Nobel Douglass North. Mas retrocessos também ocorrem.

Da República de Weimar emergiu a Alemanha nazista. 
Os parlamentos e a imprensa estão ainda hoje sitiados em países vizinhos.

Nosso Banco Central se enfraqueceu. 
Há indivíduos extraordinários que contribuem para o fortalecimento das instituições de uma sociedade aberta. 

Mas há também os que contribuem para seu declínio.

 

Paulo Guedes O Globo

O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO ! A apoteose da mediocridade

A economia brasileira continua sua trajetória de mediocridade. 

A atividade econômica voltou a cair em julho, prenunciando que o crescimento vistoso do PIB no segundo trimestre foi mesmo apenas um espasmo. Dilma Rousseff caminha para ser um dos três presidentes da República com pior desempenho neste quesito em mais de um século de história.

Nesta manhã, o Banco Central divulgou seu índice de atividade econômica (IBC-Br). O resultado veio mais ou menos dentro do esperado: 

a economia brasileira caiu 0,33% em julho. 

Tudo indica que, quando os resultados oficiais do trimestre que acaba daqui a duas semanas forem conhecidos, o PIB do país terá sofrido retração no período.

O IBC-Br de julho espelha retração de 2% verificada na indústria naquele mês, queda apenas em parte compensada pelo bom resultado do varejo, que cresceu 1,9%, conforme divulgou o IBGE ontem. 

Foi a terceira queda mensal do indicador do BC neste ano: 

em fevereiro, já havia caído 0,39% e, em maio, 1,48%.

O IBC-Br funciona como espécie de antecedente do índice oficial das contas nacionais, aferido pelo IBGE e divulgado a cada três meses. Segundo o indicador do BC, a economia brasileira cresceu 2,11% nos últimos 12 meses, na série dessazonalizada. 

É bem próximo à previsão média dos analistas de mercado para o desempenho da nossa economia neste ano: 

2,35%.

Para o próximo ano, a estimativa é praticamente a mesma (2,28%).

 A se confirmarem estes prognósticos, o Brasil terá crescido uma média de exatos 2,06% ao ano durante o período do governo da presidente Dilma. Será um dos piores desempenhos no mundo e também em toda a história republicana do país.

Segundo estudo feito pelo professor Reinaldo Gonçalves, da UFRJ, numa lista de 30 presidentes da República, somente Fernando Collor de Mello e Floriano Peixoto saíram-se pior que Dilma. 

Aquele, primeiro presidente a sofrer impeachment na nossa história, dispensa explicações; este, que governou entre 1891 e 1894, enfrentou séria crise institucional e política.
No topo da lista elaborada por Gonçalves aparece Garrastazu Médici, que não é exemplo para nada nem para ninguém. 

Mas no quinto lugar está Juscelino Kubitschek, cujo governo democrático levou o Brasil a crescer 8,1% ao ano. 

Para se ter ideia do que isso representa, significa dizer que, mantido o ritmo do fim da década de 50, o PIB brasileiro teria duplicado em oito anos; com Dilma, levaria 35.

A presidente petista não faz feio apenas no cotejo com a história brasileira. Faz papel ainda pior quando o desempenho econômico de seu governo é comparado ao resultado que outros países vêm obtendo neste exato momento.

Enquanto o Brasil avançará somente 2% ao ano durante o mandato de Dilma, o mundo crescerá 3,5% em média, de acordo com levantamentos do Fundo Monetário Internacional. 

Os países em desenvolvimento – grupo de economias com padrão similar ao do Brasil – crescerão mais ainda: 

5,4%. Em todos os anos do período 2011-2014 foi ou será assim: estaremos sempre para trás.

"Na perspectiva histórica o governo Dilma é a apoteose da mediocridade. O crescimento econômico é medíocre pelos padrões internacionais atuais e pelos padrões históricos brasileiros”, escreve Gonçalves. "Durante este governo o Brasil fica para trás e isto não se explica pelo que acontece no mundo.” 

Não precisa dizer muito mais.

Compartilhe este texto nas redes sociais: http://bit.ly/17Sg0IJ
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica
estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

brasil maravilha da GERENTONA 1,99 : IBC-Br - Prévia do PIB aponta queda de 0,33% da economia em julho.Resultado do IBC-Br mostra uma virada de tendência, pois em junho o indicador havia registrado alta de 1,03%; baixa é a terceira do ano, segundo o Banco Central

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), caiu 0,33% em julho ante junho, após registrar alta de 1,03% em junho ante maio (dado revisado), na série com ajuste sazonal.

É a terceira queda no ano.
De acordo com dados divulgados pelo BC, o número passou de 146,29 pontos em junho para 145,81 pontos em julho, na série dessazonalizada.

Analistas ouvidos pelo AE Projeções esperam uma queda maior no mês. O resultado ficou maior do que a mediana das estimativas deles, de -0,60%. O intervalo das estimativas ia de -0,20% a -1,00%.
Na comparação entres os meses de julho de 2013 e de 2012, houve expansão de 3,38%.
Com os dados observados, o IBC-Br de julho terminou em 149,77 pontos. O indicador em base anual ficou acima da mediana de 2,70% - as previsões dos analistas do mercado financeiro iam de 2,10% a 3,30%.

Nos 12 meses encerrados em julho de 2013, o crescimento está em 2,11%. No acumulado do ano até o mesmo mês, houve alta de 2,97%. O IBC-Br registrou estabilidade (0,007%) na média do período de maio a julho na comparação com os três meses anteriores (fevereiro a abril), na série com ajuste sazonal.

O índice passou de uma média mensal de 145,54 pontos para 145,63 pontos nessa base de comparação. Revisão O Banco Central revisou alguns dados do índice de atividade econômica calculado pela instituição, o IBC-Br, na série com ajuste.

Para junho de 2013, por exemplo, a taxa passou de 1,13% para 1,03%. 

Para maio de 2013, o dado foi revisado de -1,50% para -1,48%.
Para abril deste ano, passou de 0,93% para 0,94%.
Para os primeiros meses de 2013 também houve mudanças.
Para março, a taxa passou de 1,10% para 1,08%.
Para fevereiro, foi revista de -0,38% para -0,39% e, para janeiro, de 1,15% para 1,13%. 

Célia Froufe, da Agência Estado

ENQUANTO ISSO III... SEM MARQUETINGUE : Emprego industrial cai há três meses e acumula recuo de 0,7%

 

Participação nos lucros no setor extrativo faz folha subir 0,4%
A redução dos postos de trabalho na in­dústria em julho é mais um sinal de que o setor perde fôlego, movimento que se deve à alta do câmbio, à pressão inflaci­onária, à situação das famílias (endivi­damento, restrição ao crédito e com­prometimento da renda), à elevação dos juros e às incertezas do cenário in­ternacional.

Pelo terceiro mês consecu­tivo, houve corte de pessoal na indús­tria. A queda em julho foi de 0,2% frente ao mês anterior, acumulando nesses três meses perda de 0,7%, informou on­tem o IBGE. Apesar de o número de postos na indústria ter diminuído, o va­lor da folha de pagamento real subiu 0,4% frente ao mês anterior, recuperan­do parte da queda de 1,4% observada em junho.

Segundo o IBGE, a alta de 8,7% na folha da indústria extrativa mi­neral, do setor de petróleo, influenciou o resultado geral.

O corte de vagas, na comparação com julho do ano passado, foi ainda maior:
0,8%, marcando o 22º resultado negati­vo consecutivo neste tipo de confronto e o mais intenso desde fevereiro (-1,2%).

No índice acumulado para os sete meses de 2013, o total do pessoal ocupado na indústria também dimi­nuiu 0,8%. O índice acumulado nos úl­timos 12 meses, ao recuar 1,1% em ju­lho de 2013, repetiu o resultado obser­vado no mês anterior, mas apontou queda menos intensa do que as regis­tradas em fevereiro (-1,5%), março (-1,4%), abril (-1,3%) e maio (-1,2%).

— É uma queda suave, mas, por ser a terceira seguida, ganha outros contornos — afirma Rodrigo Lobo, pesquisador do IBGE. — Este cenário de queda mais in­tensa reflete a produção industrial brasi­leira, que está oscilante.

REDUÇÃO EM 12 DE 14 LOCAIS
Com redução no contingente de trabalhadores em 12 dos 14 locais pesquisa­dos, o principal impacto negativo ocor­reu na região Nordeste (-4,3%), pressio­nado pelas taxas negativas em 12 dos 18 setores investigados.

Setorialmente, ain­da no índice mensal, o pessoal ocupado assalariado recuou em 12 dos 18 ramos abrangidos pela pesquisa.
O número de horas pagas registrou que­da de 0,3% em relação a junho. É a terceira taxa negativa consecutiva também, acu­mulando nesse
período perda de 1,5%.

Para Carlos Lima, economista-chefe da CMA, já era esperado que o "remédio amargo" (aumento da Selic) que o gover­no vem dando para conter a inflação re­sultaria, em algum momento, em desa­celeração do mercado de trabalho:
— Com juros mais altos, fica mais caro o crédito, o que gera menor consumo, dimi­nui a renda, derruba o lucro do empresá­rio, reduz a confiança das empresas e afeta diretamente a oferta de emprego— afirma Lima. — Este encadeamento vem ocor­rendo em todas as
esferas e, por fim, che­gou na variável emprego — analisa.

Essa tem sido uma característica deste ano, uma forte volatilidade no resultado do setor ao longo do ano, quando o cresci­mento da produção de um período é pra­ticamente devolvido no período seguinte. A produção industrial brasileira recuou 2% em julho, na comparação com junho, segundo a Pesquisa Industrial Mensal, também do IBGE,
divulgada na semana passada. No mês anterior, subira 2%.

A Confederação Nacional da Indús­tria (CNI) projeta para o ano alta de 2,6% do PIB industrial, número que po­de ser rebaixado diante da forte volatili­dade dos indicadores industriais e da dificuldade do setor em engrenar uma recuperação mais sólida.

Alvaro Gribel O Globo 

ENQUANTO ISSO II... A crise chegou ao bolso do brasileiro. Salário terá o menor aumento desde 2005

Depois de dois anos seguidos de baixo crescimento e de inflação elevada, os trabalhadores começam a pagar a fatura da desordem econômica. A oferta de empregos esfriou e o peso da frustração com o Produto Interno Bruto (PIB) recai, agora, sobre a renda das famílias, até então o sustentáculo do país.

Cálculos do Bradesco mostram que o reajuste real médio dos salários em 2013 será de 2,5% — o menor ganho em nove anos. A instituição projeta ainda uma desaceleração do consumo para 2,7%. No ano passado, essa taxa havia sido de 3,1%.

Além de uma inflação persistente, o endividamento elevado das famílias e bancos mais seletivos na oferta de crédito são vistos como um quadro adverso que pode agravar as condições no país, que já enfrenta sérias dificuldades para encontrar uma taxa de expansão satisfatória. Não à toa, segundo os analistas, os ganhos dos trabalhadores e os empregos estão sendo afetados.

As empresas adiaram demissões o quanto foi possível, mas, com as margens de lucro estranguladas pela carestia e por uma economia aquém do ideal, o mercado de trabalho e a renda começam a esfriar. O sonho do pleno emprego, de acordo com os economistas, está ameaçado.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reforçam a tese do Bradesco para a renda. Diminuiu o número de categorias que obtiveram ganhos salariais acima da inflação. Em 2012, 96,3% delas conquistaram reajustes capazes de vencer a carestia.

Este ano, o número caiu para 84,5%. O tamanho do ganho real também encolheu, passou de 2,3%, no ano passado, para 1,2%. Especialistas alertam que o processo de correção dos salários, em muitos casos acima da produtividade, deve se tornar cada vez mais raro.

Produtividade
“Os que têm salário próximo do mínimo receberam ganhos maiores que sua produtividade, não nos parece mais possível aumentos tão exagerados”, ponderou Nilson Teixeira, economista-chefe do Banco Crédit Suisse.

Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor do Banco Central, ponderou que as empresas, em função do elevado custo de demissão e contratação, adiaram planos de cortar postos. “Houve um entesouramento de mão de obra.

Os empresários optaram por esperar o máximo possível na expectativa de que o crescimento do país melhorasse. Como essa recuperação é lenta, eles pararam de absorver perdas e o mercado de trabalho esfriou”, argumentou.

Octavio de Barros, diretor de Pesquisas Macroeconômicas do Bradesco, faz avaliação semelhante. “Desde 2004, a demanda por mão de obra vinha crescendo acima da oferta. Agora, isso se inverteu, a disponibilidade de emprego desacelera a uma velocidade maior”, observou. Com a menor oferta de postos de trabalho, a possibilidade de ganhos acima da inflação se reduziu.

Na construção civil, até 2010, era comum um trabalhador migrar de uma empresa para outra, cooptado por rendimentos maiores.

Diante da desaceleração da economia, o número de obras caiu e a necessidade de operários, também, o que possibilitou às empresas manterem um empregado por mais tempo e com o mesmo salário.

A situação não se restringiu apenas à construção civil. A indústria amarga as piores condições. O setor parou de gerar postos de trabalho e o total de ocupados em fábricas está nos piores níveis desde 2009. O gasto com a folha de pagamentos, em alguns setores, também está menor, a exemplo dos ramos de transporte, papel e gráfica, produtos de metal, madeira e calçados e couro.

Círculo vicioso 
 “O crescimento mais fraco da economia influencia negativamente o mercado de trabalho. Não há como ser diferente”, disse José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP). “Quando se tem queda nas vendas, os segmentos de comércio e serviços sofrem e a indústria, por consequência, produz menos.

Tudo isso reflete, em algum momento, em desaceleração do aumento da renda”, explicou. Para Newton Rosa, economista-chefe da Sul América Investimentos, o Brasil entrou em um círculo vicioso. Na visão dele, os sinais são claros de que o mercado de trabalho está perdendo força. “Hoje, o país cresce abaixo do PIB potencial e, para reaquecer o emprego, é preciso de uma atividade mais dinâmica”, argumentou.

Com a renda dos trabalhadores crescendo a um ritmo menor, o varejo começa a se preparar para tempos de vendas em baixa. As projeções do Bradesco são de forte desaceleração no comércio. Enquanto, em 2012, o setor avançou 8,4%, a previsão para este ano é de 3,2%. Para 2014, o cenário piora mais, e o número cai para 3%.

A instituição também estima crescimento menor para o crédito em 2013 — expansão de 14%. No ano anterior, havia sido de 16,4%.

Para integrantes do governo, essa diminuição da oferta de empréstimos e financiamentos é influenciada, principalmente, pelos bancos privados, que perderam espaço para as instituições públicas. Depois da cruzada do Palácio do Planalto contra os juros altos, os particulares se viram obrigados a pisar no freio por não terem condições de concorrer no mesmo nível.

O endividamento das famílias, também em patamar elevado, deixou mais lento a tomada de crédito. “Tudo está ligado. Esse quadro afeta a economia e o crescimento”, observou Pastore.

» Aposta nas concessões 
A fim de minimizar a situação, tentar recuperar o dinamismo da economia, incrementar a renda do brasileiro e garantir a manutenção de postos de emprego, o governo colocou todas as fichas no programa de concessões de infraestrutura. O objetivo é ampliar os desembolsos para obras.

Depois de uma queda de 4% no total de recursos alocados pelos setores público e privado no ano passado, a expectativa dos economistas do Bradesco é de uma recuperação em 2013 — um avanço de 5,5%—, o que deve deixar a taxa de investimento em 19,2% do PIB. Se o programa de privatizações obtiver sucesso, esse indicador, até 2018, deve chegar a 22,2%. Caso ele falhe, a expectativa é de que ele fique em 20,7%.

VICTOR MARTINS Correio Braziliense