A construção de uma Grande Sociedade Aberta no Brasil é uma tarefa de permanente aperfeiçoamento institucional. Um episódio exemplar desse esforço histórico foi a decisiva atuação de Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
Se o Executivo e o Legislativo tornaram a governabilidade um pretexto para a compra e venda de votos; convertendo-se o Congresso em balcão de negócios, precisamos de uma Justiça alerta e comprometida com a ordem democrática.
A condenação dos mensaleiros, como um marco da independência do Poder Judiciário, foi então celebrada por uma imprensa livre, também comprometida com o aperfeiçoamento de nossas instituições.
O novo ministro Roberto Barroso não quer "que o direito de 11 seja atropelado pelo interesse de milhões". Mas quereria que o direito de milhões (a um regime democrático decente) seja atropelado pelos interesses (condenados, por escusos) dos 11?
Outro recém-indicado, Teori Zavascki, refere-se ao Pacto de São José da Costa Rica, subscrito na Conferência Interamericana de Direitos Humanos (1969).
Explica-se, portanto, a reportagem de capa da revista "Veja" desta semana:
"O ministro Celso de Mello agora tem de decidir entre a tecnicalidade e a impunidade."
A qualidade técnica dos novos indicados para o STF, apesar de seus votos reforçarem as posições de Toffoli e Lewandowski, é suficiente para que sejam rechaçadas as acusações de "aparelhamento" do STF pelas forças governistas.
Mas, caso triunfe a impunidade, não escapará o STF de seu descredenciamento perante a opinião pública como agente das imprescindíveis reformas políticas.
A História registrará que ter Joaquim Barbosa no STF era necessário, mas não suficiente para a regeneração de nossas práticas atuais.
"A ascensão do mundo ocidental é fundamentalmente um caso de sucesso na história das inovações institucionais" observa o Prêmio Nobel Douglass North. Mas retrocessos também ocorrem.
Da República de Weimar emergiu a Alemanha nazista.
Os parlamentos e a imprensa estão ainda hoje sitiados em países vizinhos.
Nosso Banco Central se enfraqueceu.
Há indivíduos extraordinários que contribuem para o fortalecimento das instituições de uma sociedade aberta.
Mas há também os que contribuem para seu declínio.
Paulo Guedes O Globo
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