"CASA QUE FALTA PÃO TODO MUNDO BRIGA E NINGUÉM TEM RAZÃO" : Corte ainda tem dúvidas sobre sessão de hoje

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem ir hoje à sessão de julgamento do mensalão sem saber ao certo a programação do dia. Integrantes e assessores da Corte confidenciaram ontem não ter ideia sobre o ritual a ser seguido - se o relator Joaquim Barbosa continuará votando ou se caberá ao revisor, Ricardo Lewandowski, se posicionar sobre a acusação contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios.

Barbosa defendeu o fatiamento da votação, seguindo a divisão adotada pela denúncia pelo Ministério Público. Depois de ter defendido na quinta-feira a condenação de João Paulo por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Barbosa poderá apresentar a parte de seu voto sobre as acusações que pesam contra o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, completando, assim o item referente a desvio de recursos públicos da denúncia.

Pizzolato é suspeito de supostas irregularidades em contratos da instituição com a DNA Propaganda e de desvio envolvendo verbas de publicidade do BB oriundas do Fundo Visanet.

Reunião. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deve reunir-se antes da sessão com Barbosa para definir o rito. A equipe de Lewandowski, por sua vez, passou o fim de semana no Supremo para reorganizar o voto do ministro de acordo com a ordem estabelecida por Barbosa, na expectativa de que o revisor apresente seu voto sobre a situação de João Paulo Cunha.

A falta de previsão sobre o que ocorrerá esta tarde é mais uma demonstração de que não existe diálogo entre os ministros do STF. Os problemas entre eles ficaram claros com uma série de troca de farpas nas últimas sessões.

O ministro Marco Aurélio Mello se disse surpreendido pelo novo rito de votação - ele se preparava para votar só no fim de setembro. Sua aposta é que o colegiado julgará João Paulo para, depois, entrar na análise de Pizzolato. "Espero que a paz reine no plenário, porque o revisor deverá ter a palavra, não pode ser interrompido", afirmou.

MARIÂNGELA GALLUCCI, RICARDO BRITO O Estado de S. Paulo

SEM O "MARQUETINGUE DAS DESCOBERTAS", INVESTIGAÇÃO SOBRE AS "ENCOBERTAS"... Petrobras e fundos na mira da CVM

O alvo dos questionamentos é a assembleia de 19 de março, na qual Jorge Gerdau e Josué Gomes da Silva foram eleitos representantes dos minoritários no conselho de administração da estatal, com o voto decisivo de fundos de pensão, contrariando indicações feitas por acionistas minoritários.

O que a CVM deve investigar é a conduta dos fundos - se agiram em conflito de interesses, defendendo os seus próprios ou os do controlador, e não os da companhia. Para isso, terá de ficar provado o vínculo entre a União, que controla a Petrobras, e a gestão das fundações

A Petrobras, maior companhia do mercado acionário brasileiro, é alvo de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e também está na mira de minoritários, que questionam a empresa na Justiça comum.

A autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização e regulamentação do mercado, está averiguando a assembleia geral ordinária de 19 de março, na qual Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo siderúrgico Gerdau, e Josué Gomes da Silva, dono da têxtil Coteminas, foram eleitos como representantes dos minoritários para o conselho de administração da estatal.

Ambos têm ligações com o governo federal.

O assunto está, desde 30 de julho, aos cuidados da Superintendência de Processos Sancionadores da CVM, a área que cuida dos processos abertos pelo regulador. A questão começou a ser analisada em 5 de abril, pela Superintendência Geral.

Agora, deve ter início a fase em que os participantes do evento serão ouvidos, especialmente aqueles que estiverem presentes ao encontro.

Se forem verificadas ilegalidades na investigação, a superintendência distribuirá as acusações, abrindo um processo. Caso contrário, o assunto será arquivado.

Consultada, a autarquia não quis comentar o caso específico. A companhia também não comentou o caso.

Na assembleia em questão, um grupo de minoritários da Petrobras, liderados pelo fundo estrangeiro BlackRock e pela gestora carioca Polo Capital, havia indicado para o conselho de administração da estatal os nomes de Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da Associação Nacional de Investidores no Mercado de Capitais (Amec)
e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
e do gestor internacional Francisco Carlos Drohojowski.

O primeiro era para a vaga dos minoritários de ações ordinárias e o segundo, de preferenciais.

A BlackRock era, então, a maior minoritária da Petrobras, com 5% do capital preferencial, que na época da assembleia equivaliam a R$ 6,8 bilhões. Atualmente, o fundo está abaixo desse percentual e, por isso, não é possível saber sua posição exata - só há obrigação de divulgação a partir de 5%.

Nos documentos de maio, o fundo estrangeiro já não aparece mais na base acionária da empresa como detentor dessa participação.

A iniciativa dos minoritários era inédita. A organização de investidores pulverizados da empresa sempre foi um dilema, dado o tamanho da companhia, avaliada atualmente em R$ 288 bilhões. Na época da eleição do conselho, a companhia valia R$ 325 bilhões na BM&FBovespa.

Entretanto, a tentativa foi frustrada porque os fundos de pensão Petros, da própria companhia, Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, Funcef, da Caixa Econômica Federal, e ainda BNDES e BNDESPar votaram nos nomes de Gerdau e Josué, sem que eles tivessem sequer sido indicados previamente.

Eles já compunham o conselho do ano anterior, mas não estavam oficialmente concorrendo na eleição deste ano. Por isso, o resultado da assembleia surpreendeu a chapa dos minoritários e outros investidores da estatal.

Com isso, ambos foram reconduzidos ao conselho. Gerdau estava desde a assembleia geral do ano anterior e Josué foi indicado para a vaga deixada por Fábio Barbosa, após sua renúncia.

Os fundos de pensão que participaram da votação são de empresas patrocinadoras de controle da União Federal, tal como a Petrobras. O BNDES, por sua vez, é considerado como controlador na composição societária - caso contrário, a estatal estaria à beira de ser uma empresa de controle difuso.

Os nomes Gerdau e Josué receberam votos de 1,4 bilhão de ações ordinárias e preferenciais - quase R$ 70 bilhões em valor de mercado da época.

Juntos, os minoritários organizaram 300 milhões de ações de cada espécie, numa soma próxima de R$ 17 bilhões.

A atuação dos fundos de pensão e do BDNES e BNDESPar gerou protesto dos minoritários organizados e mesmo outros que participavam da assembleia, que foi registrado por escrito pelos presentes.

Na ocasião da assembleia, a Petrobras não forneceu as cédulas da votação para que se verificassem os autores dos votos e das indicações. A conclusão a respeito dos acionistas veio do elevado número de votos.
Josué Gomes da Silva:
"Todo conselheiro precisa atuar em prol de todos"

O que a CVM deve investigar é justamente a conduta das fundações, se estavam em posição de conflito - defendendo interesses próprios ou do controlador e não da companhia. Para isso, terá de ficar provado o vínculo entre a União, que controla a Petrobras, e a gestão das fundações.

Os estatutos dos fundos de pensão e as escolhas de seus gestores serão peça importante dessa análise.

Além das fundações, também será alvo de análise do regulador a conduta do presidente da assembleia. A reunião foi conduzida pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Almir Barbassa. A mesa tinha ainda uma representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, e a secretária do evento, Heloísa de Paula Batista Warken.

A CVM já tem em seus registros decisões passadas que envolvem situações semelhantes com fundos de pensão. A autarquia decidiu que fundações não podem votar como minoritárias em assembleias das patrocinadoras, especialmente, se ficar provado que a companhia tem influência ou poderes na gestão do fundo.

Além da CVM, a Petrobras pode se tornar alvo de um debate sobre o mesmo episódio, só que na Justiça. Pelo menos, no que depender do investidor minoritário Rafael Rodrigues Alves da Rocha, que tem cerca de R$ 50 mil aplicado na estatal e participou da assembleia geral ordinária.

O acionista pretende entrar com uma ação contra a eleição de Gomes da Silva, especificamente, por ser acionista preferencialista. Ele destaca que a primeira indicação do empresário ao conselho ocorreu pelos demais membros do colegiado, por conta da renúncia do executivo Fabio Barbosa.

Assim, Gomes da Silva, na visão de Alves da Rocha, não seria um "legítimo representante dos minoritários". Ele defende ainda que o bloco controlador impediu o acesso de um representante dos minoritários pulverizados com a atuação dos fundos de pensão.

Antes de dar início à ação, Alves da Rocha precisa das provas de que foram as fundações, o BNDES e a BNDESPar que votaram em Gerdau e Josué. A Petrobras não forneceu as cédulas da votação.

Por conta disso, o minoritário iniciou os trabalhos na Justiça com uma ação cautelar para ter acesso a esses documentos. Na sexta-feira, a Juíza Márcia Cunha Silvia de Araújo de Carvalho negou a solicitação. O investidor disse que irá insistir e refazer o pedido, corrigindo eventuais pontos que possam ter levado à decisão negativa da juíza.

"Não podemos deixar isso passar em branco, e a Petrobras é o melhor palanque para brigarmos [pelos direitos os minoritários], pois isso acontece em diversas estatais", disse Alves da Rocha. "Eu estava na assembleia, vi o que aconteceu. Os fundos de pensão não tiveram nem coragem de levantar para dar o voto."

A Petrobras tem sofrido críticas e perdas no mercado de capitais desde o anúncio da megacapitalização, realizada depois da descoberta do pré-sal. Diversos investidores têm apresentado queixas de que a interferência governamental na empresa tem aumentado.

A indicação de Graças Foster à presidência, contudo, foi bem recebida, por ser ela uma funcionária técnica da empresa.

A companhia vale hoje 10% menos do que antes do anúncio da capitalização - mesmo após adicionar R$ 120 bilhões dentro de seu capital com a oferta de ações de 2010.

Graziella Valenti | De São Paulo Valor Econômico

EM REPÚBLICA DE TORPES... A estratégia descarada

Não leve a mal, mas as próximas linhas estão cheias de adjetivos. Apenas dessa forma é possível revelar a estratégia descarada de deputados federais para embolsar pela última vez os salários extras. A partir de manobras, os parlamentares atrasam a tramitação do projeto sobre o fim do 14º e 15º.

Agarram-se ao privilégio como podem, desesperados a continuar embolsando o nosso dinheiro. A tática dos espertalhões é conseguir adiar a aprovação do texto até o início do próximo ano e, assim, conseguir ganhar R$ 26,7 mil em dezembro e outros R$ 26,7 mil no início de fevereiro de 2013.

Serão mais de R$ 50 mil em menos de três meses.

A derrubada dos salários extras é inevitável, afinal, é impossível encontrar algum cidadão disposto a pagar do próprio bolso as vantagens dos parlamentares. Trata-se de justiça, pois. Se todos recebem no máximo 13 contracheques por ano, qual a razão para políticos ganharem 15 rendimentos?

É o descaramento de quem não tem respeito pelo contribuinte.

Assim, os aproveitadores do dinheiro alheio sabem que a mamata — desculpe o termo, mas é inevitável — vai acabar.
E, por isso, tentam segurar o benefício pela última vez.
Só mais uma.

A regalia dos deputados e senadores foi estabelecida em 1995. A intenção do autor da nefasta ideia — nesses casos, é impossível apontar um único culpado — era restituir aos parlamentares os gastos com a mudança de mobiliário e de parentes dos estados de origem para Brasília. Pela lógica torta, a regalia deveria ser paga no início do mandato e no fim dos quatro anos, mesmo assim se o nobre político fosse defenestrado pelas urnas.

Caso reeleito, não faria sentido receber os valores, afinal, já estava instalado na capital da República.

Pois o que era para ser pago apenas duas vezes em quatro anos passou a ser anual. E pior, acabou se multiplicando pelas assembleias municipais e estaduais. Na política brasileira, todos querem tirar uma casquinha. Nos últimos seis meses, este Correio, a partir de reportagens de fôlego, capitaneou uma campanha jornalística contra os salários extras.

Tudo começou em fevereiro, quando os repórteres deste jornal conseguiram revelar o absurdo dos rendimentos recebidos pelos deputados distritais. Ali, o absurdo foi cortado, apesar de protestos.

Imposto

A batalha no Senado foi um tanto mais complicada.
O texto apresentado pela hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, prevendo o fim dos 14º e 15º salários, demorou um ano e três meses para ser aprovado. E só o foi depois de constrangimentos, como os provocados por reportagens — também deste jornal — sobre a não declaração dos rendimentos extras à Receita Federal.

Na Câmara desde maio, o projeto, até agora, não ganhou a atenção devida de parlamentares — alguns, como o líder do PT, Jilmar Tatto, fogem do tema.

E, assim, chegamos à estratégia descarada dos deputados em embolsar pela última vez os rendimentos extras.

Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação prometem votar o texto na próxima quarta-feira. Caso aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário. Resta saber quanto tempo os políticos tentarão segurar o projeto. E, assim, receber o dinheiro do contribuinte em mais duas ocasiões.

Para atrasar os prazos, o Congresso está em recesso branco — a esculhambação da esculhambação — por conta das eleições. É mais uma das contradições do vergonhoso privilégio.

Como os deputados querem receber mais de 13 salários se não trabalham e usam o tempo em que deveriam estar no Congresso para fazer campanhas nos estados de origem? Assim, os parlamentares se apoiam no recesso branco para deixar de votar um projeto que acaba com a mordomia salarial.

Ao mesmo tempo em que não fazem o trabalho legislativo, querem continuar com o direito de receber daqui a seis meses mais R$ 53,6 mil.

Avisei que a coluna estava cheia de adjetivos.
Era inevitável.

Leonardo Cavalcanti Correio Braziliense

Documentos do Planalto expõem ações de "ZÉ CASSADO" no comando da Casa Civil

Documentos oficiais obtidos pelo Estado - entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios - revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005.

Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.

Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma "quadrilha" disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso - ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal.

Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.

Uma centena de ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos trata quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a "incumbência" de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.

A troca de ofícios com o então presidente do PL (hoje PR), deputado Valdemar Costa Neto, não esconde os interesses de cada um. O assunto é a negociação de cargos-chave na Radiobrás.

Em ofício arquivado na Presidência com o número 345/Gab-C.Civil/PR, Valdemar indica nomes à estatal federal de comunicação e acrescenta:
"Certo de que V.Exa. poderá contar com apoio integral desta Presidência e da Bancada do Partido Liberal no Congresso."

Em 27 de fevereiro de 2003, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada ao então presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.

Valdemar viria a ser denunciado mais tarde sob a acusação de integrar a "quadrilha" do mensalão por ter recebido dinheiro do valerioduto. Hoje deputado pelo PR, o parlamentar também aguarda a sentença do STF.

Os documentos liberados também mostram pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar "a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista".

Outro ofício recebido pelo Planalto mostra o então presidente do Diretório Regional do PT em Sergipe, Severino Oliveira Bispo, pedindo a Dirceu para tratar da seguinte pauta:
"1) Apresentação da relação dos nomes dos indicados para os cargos federais no Estado; 2) O que mais ocorrer".

A documentação liberada revela uma ordem da Casa Civil a favor de uma empresa. Em 13 de março de 2003, a pedido de Dirceu, Marcelo Sereno intermedeia pedido de audiência de representantes da Ondrepsb Limpeza e Serviços Ltda. no Ministério da Justiça. Naquele ano, a empresa de Santa Catarina recebeu R$ 2,9 milhões do governo federal.

Em 2004, ganhou R$ 3,9 milhões.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a média de pagamentos dos três anos posteriores ao ofício foi 100% maior em comparação ao mesmo período que antecedeu a intervenção.

Controle
Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que extrapolava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os documentos indicam, por exemplo, que Dirceu teve acesso - antes do ministro da Justiça da época, Márcio Thomaz Bastos - às gravações de um encontro entre o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Aeroporto Internacional de Brasília.

Fitas e documentos relacionados ao assunto chegaram ao ex-ministro pelo então chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Laerte Bessa.

As imagens foram gravadas pela segurança da Infraero atendendo a uma solicitação da polícia de Brasília, em uma investigação sigilosa. Só após passar pelo crivo de Dirceu é que a investigação foi remetida a Thomaz Bastos, hoje advogado de um dos réus do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e ex-defensor de Cachoeira.

Questionada pela reportagem, a Casa Civil confirmou que dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faziam na época parte da estrutura da Casa Civil e estavam subordinados ao então ministro.

Nota
Em outro caso, conforme os documentos, a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi alvo de investigações tocadas pela estrutura de Dirceu. Na época, ela ocupava o cargo de secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia.

Adversária do grupo político do então ministro, Graça foi questionada sobre contratos da empresa do marido, Colin Foster, com a Petrobrás.

A nota técnica 23/2004, encaminhada para a então ministra da pasta, Dilma Rousseff, levanta detalhes da atuação da empresa, contratos e considera "prudente" que Dilma, hoje no comando do País, tomasse conhecimento das denúncias.

O documento com timbre de "urgente" ressalta que Graça Foster participava, inclusive, do Grupo de Trabalho, instituído pela Casa Civil, encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia

Alana Rizzo / O Estado de S. Paulo

POBRE BRASIL REAL ! O brasil maravilha "PÃO&CIRCO" UM DIA EXPLODE ... Uso de recursos do FGTS em habitação pôe em risco patrimônio líquido

O uso crescente dos recursos do FGTS pelo governo para fazer política habitacional já põe em risco o patrimônio líquido do Fundo, uma reserva importante que assegura o equilíbrio das contas e serve para cobrir despesas imprevistas.

Neste ano, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Integrantes do Conselho Curador alertam que, nesse ritmo, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013.

O subsídio é um desconto concedido às famílias de baixa renda nos financiamentos habitacionais. O valor chega a R$ 23 mil para moradores de São Paulo e Brasília e, nas demais cidades, varia entre R$ 13 mil e R$ 17 mil.

Esse dinheiro é repassado às famílias a fundo perdido e não retorna ao FGTS.

Regra para ganhar benefícios mudou

Em 2012, os subsídios do Minha Casa Minha Vida, além de consumir todo o lucro do FGTS no ano passado, já comprometeram parte do resultado do ano, que ainda nem está fechado. Além disso, o Executivo planeja gastar mais R$ 4,465 bilhões em subsídios para o programa em 2013.

O orçamento do FGTS previa R$ 4,5 bilhões em subsídios para o programa neste ano, mas, em julho, o governo destinou mais R$ 2 bilhões para esse fim e, até agora, não houve a contrapartida do orçamento da União.

Os subsídios estão aumentando mais depressa do que os lucros. Isso pode criar uma bomba-relógio para o futuro disse um técnico do governo que acompanha as contas do Fundo.

Integrantes do Conselho Curador destacam que, ao criar o Minha Casa, Minha Vida, o governo retirou a trava que permitia ao Fundo fazer política social de moradia e, ao mesmo tempo, engordar seu patrimônio. Até 2009, metade do lucro líquido era destinada aos subsídios e a outra metade, aplicado em títulos públicos.

Além disso, a regra de concessão do benefício às famílias de menor renda mudou. A Lei 11.124/2005, que criou uma política habitacional para classes de baixa renda, prevê que o FGTS deve ser usado para complementar a capacidade de pagamento do mutuário na tomada do financiamento.

Por essa regra, primeiro é feita uma análise da renda e da capacidade de pagamento da família, e o Fundo entra só como complemento em caso de insuficiência de renda. Agora, o governo oferece de saída o desconto, que chega a R$ 23 mil para quem mora em São Paulo e Brasília.

É a farra do subsídio. Ou a família compra um imóvel mais caro ou toma financiamento mais baixo do que a capacidade da renda disse uma fonte.

Com o FGTS bancando parcela crescente dos subsídios à casa própria, o FI-FGTS fundo criado no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimentos em projetos de infraestrutura também corre o risco de ser paralisado, dentro de três anos, segundo estimativas de conselheiros do Fundo.

Esses investimentos são cruciais para os setores de energia, rodovias, ferrovias e portos.

Em dezembro, o valor desembolsado pelo FI-FGTS em projetos somava R$ 17,9 bilhões. Outros R$ 6,4 bilhões estavam reservados para os investimentos, mas 21 projetos, que totalizam R$ 8,6 bilhões, não têm garantia de liberação dos recursos.

À medida que os subsídios avançam, o FI também é prejudicado e pode ser paralisado, sem recursos para novos projetos destacou outra fonte.

Falta regulamentação

Segundo especialistas, nunca se usou tanto dinheiro do Fundo para subsídios, o que não é seu papel principal. A maior crítica está no fato de o subsídio ser oferecido pela União com recursos do FGTS, que é privado.

Um detalhe importante, segundo especialistas, é que não está previsto em lugar algum o que fazer com os lucros do Fundo, o que permitiu que fossem sendo criados programas que usam esse dinheiro.

O presidente do Instituto FGTS, Mario Avelino, defende a distribuição do lucro do Fundo entre os cotistas e lembra que há projetos no Congresso sobre o tema.

O último (PLS 580/2011) foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) no ano passado. Quando começou, o Minha Casa, Minha Vida era bem tímido.
Como é possível ratear o lucro se estão, com toda a liberdade, imputando ao Fundo despesas que não são dele?
Seu único gasto de verdade é o da gestão da Caixa.

De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a saída para preservar o Fundo pode ser a Justiça.

Do jeito que o governo está fazendo, vai quebrar o FGTS.

Segundo Claudio Gomes, representante da CUT no Conselho Curador, o aumento dos subsídios com recursos do FGTS é preocupante. Mas ele ponderou que o país passa por um momento difícil e que é preciso tomar medidas excepcionais para preservar empregos:Isso não pode virar uma política corriqueira disse.

O Globo

"A ÚNICA PERSONAGEM HONESTA DO MENSALÃO" ! Cafetina do mensalão ainda abala a capital federal

Passados sete anos desde que ficou conhecida como a cafetina do mensalão, por fornecer meninas a festas bancadas por Marcos Valério a parlamentares no início do governo Lula, Jeany Mary Corner continua na ativa e atazanando casamentos.

De lá pra cá, a mais conhecida agenciadora de garotas de programa de luxo da capital federal se mantém longe dos holofotes para preservar a discrição do ofício. Mas bastam breves aparições para estremecer meio mundo político e, com isso, garantir que a fonte nunca seque ao fim de cada mês.

Integrar seu cast é o sonho de dez entre dez garotas de programas brasilienses, mas realidade de poucas. Não serve muita maquiagem, roupas curtas demais nem jeito vulgar. As meninas de Jeany entendem inglês e espanhol.

São contratadas não só para sexo, mas para serem agradáveis e nunca encher o saco do cara. Não fazem escândalo. Mas, no primeiro semestre, Jeany deu azar. As juras de um parlamentar subiram à cabeça de uma menina, que cresceu o olho na fortuna do cliente e ligou para sua esposa.

O erro custou à cafetina ameaças e nova temporada forçada em São Paulo.

Só não foi pior porque a mulher não quis escândalo. Ele falou que ia dar um tiro na cabeça da menina e da Jeany conta outra garota, dispensada após o ocorrido.

Ela aguarda ansiosa a volta da antiga chefe. Hoje, consegue R$ 500 por programa, em casas noturnas. Com Jeany, ganha pelo menos o dobro, nas festinhas em mansões no Lago, suítes presidenciais ou apartamentos funcionais. Com o dinheiro que juntou quando trabalhava para a cafetina, comprou um carro e metade de seu apartamento.

Não foi a única a lucrar. Ganhar crédito com políticos é o objetivo de financiadores das farras abastecidas por Jeany. Como foi no namoro de Marcos Valério com dirigentes do PT recém-chegado ao poder.

Pelo menos duas festas bancadas por meio de seu sócio Ricardo Machado chegaram ao conhecimento da PF nas investigações do mensalão.

Em 9 de setembro e em 5 de novembro de 2003, os tapetes persas da suíte presidencial do Hotel Grand Bittar foram cenário de festas regadas a Veuve Cliquot, uísques 15 anos e dezenas de latas de energético para garantir euforia na lida com as meninas de Jeany.

O depoimento-bomba do sócio de Valério, em 2005, levou Jeany aos holofotes.

Em 2006, continuou presente, capaz de constranger autoridades envolvidas no mensalão. O preço do seu silêncio ficou mais caro, garantem dois parlamentares ouvidos pelo GLOBO e procurados por emissários dela.

Um relatório com detalhes dos encontros com autoridades passou a circular pelas mãos certas, o assunto foi resolvido e morreu.

Jeany foi dispensada pelo então procurador-geral da República Antônio Fernandes de Souza de falar à Justiça o que sabia sobre o mensalão. Localizada pelo GLOBO, não quis falar.

Não sou celebridade.
Não quero saber de jornalista.
Saí há mais de um ano desse negócio, agora tenho é um salão de beleza disse, desligando o telefone.

O Globo

Novo memorial de Gurgel reafirma culpa de "ZÉ CASSADO"

Depois de ter a sua principal prova contra José Dirceu questionada pelos advogados, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou, na última quinta-feira, um novo memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a validade de depoimentos como prova do suposto envolvimento do ex-ministro com o esquema do mensalão e reafirmando as acusações.

A iniciativa de Gurgel de apresentar um novo documento após a acusação e as sustentações orais das defesas provocou reações entre os advogados. Eles argumentam que, conforme as regras dos processos penais, as defesas têm o direito de falar por último antes dos votos dos ministros.

Mas integrantes do STF consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo disseram que a prática é comum e que os próprios advogados dos réus também podem apresentar memoriais a qualquer momento. Esses documentos não podem trazer fatos novos, mas apenas reafirmar o que já foi sustentado ao longo do processo.

Gurgel fez a sua acusação no início do mês, logo após a leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa. Depois dele, os advogados dos 38 réus da ação do mensalão tiveram a oportunidade de falar por até uma hora para defender seus clientes. Após as sustentações orais, Joaquim Barbosa iniciou a leitura de seu voto na última quinta-feira.

A falta de um ato de ofício provando que Dirceu participou do esquema do mensalão é a principal arma da defesa do ex-ministro. Não existe nenhuma assinatura ou gravação comprovando que ele participou das negociações com parlamentares para aprovação de projetos de interesse do governo.

Veja (Com Agência Estado)

Leia também: O mensalão do 'ninguém sabe, ninguém viu'

Por que privatizar

É ocioso perder tempo em discussões semânticas sobre o pacote de privatização divulgado anteontem pela presidente Dilma Rousseff.

O importante é que, se tudo for feito conforme o anunciado, doravante caberá à iniciativa privada tocar os investimentos necessários para destravar o país.

É a única saída, tendo em vista o atoleiro no qual o estatismo petista nos afundou nos últimos anos.

Onde o Estado está metido em demasia, o país está parado. Já são anos rodando em falso, sem sair do lugar. Dia após dia, sucedem-se exemplos da ineficácia da gestão pública federal nas áreas de logística, transportes, energia, saneamento e infraestrutura em geral.

Privatizar mostra-se, na maioria dos casos, a melhor solução.
Infelizmente, o PT demorou demais a admiti-lo, mas antes tarde do que nunca.

Vejamos, por exemplo, o que acontece nas rodovias brasileiras. Segundo a mais recente ( edição ) da Pesquisa CNT de Rodovias, tida como a melhor referência sobre o assunto, 87% das rodovias sob exploração privada no país encontram-se em estado "ótimo" ou "bom".

Nas públicas, só 32% estão nestas condições.

No extremo oposto, somente 1,4% das estradas sob concessão são consideradas "ruins" ou "péssimas". Em números absolutos, são 205 km nesta situação.
Na malha rodoviária federal, nada menos que 30% das rodovias encontram-se nestas deploráveis condições, o que dá quase 23 mil km praticamente intrafegáveis em todo o país.

Esta é uma realidade que não vem de agora.
Há anos a deterioração da malha rodoviária se acentua a olhos vistos, sem que os investimentos necessários fossem acelerados.

Por anos, as gestões petistas se recusaram a dar solução adequada ao problema, que só agora passará a ser enfrentado por meio da concessão de nove trechos, perfazendo 7,5 mil km de estradas.

A perspectiva é positiva, mas ainda não passa de profissão de fé. O governo anunciou que pretende assinar os novos contratos dentro de 13 meses, mas, infelizmente, os prazos parecem otimistas demais para tantas perguntas sem respostas.

Para começar, das 21 concessões anunciadas nesta semana - 12 são de ferrovias, cujo modelo a ser adotado é inédito no país - somente duas já contam com estudos de viabilidade concluídos.

Vale lembrar que, de 2003 a 2012, o governo federal só conseguiu concluir oito concessões rodoviárias no país, ainda assim deixando um rastro de lambanças em suas esburacadas pistas:
em quatro anos, só 10% dos investimentos previstos no último lote de estradas privatizadas foram realizados.

Depois de muito vacilar, o governo também foi capaz de licitar, no início deste ano, a exploração de três aeroportos. Mas produziu, de novo, incertezas, dada a duvidosa capacidade dos concessionários vencedores.

Planeja, agora, manter-se majoritário nas próximas concessões aeroportuárias, por meio da Infraero Participações - que será constituída com ativos dos três aeroportos já licitados e dos dois próximos da fila (Confins e Galeão), segundo Claudia Safatle, no Valor Econômico.

Trata-se de perspectiva desanimadora.
É lastimável como as gestões petistas demoram tanto a enxergar o óbvio e insistem tanto em perseverar no mau caminho.

O que vem acontecendo com as companhias estatais neste ano também serve para ilustrar as deficiências de desempenho do Estado empreendedor adorado pelos petistas: no primeiro semestre, apenas 20% dos investimentos previstos por elas, excluídas a Petrobras e suas subsidiárias, foram efetivados, conforme mostrou o
( Valor ) na segunda-feira.

Oxalá, esta realidade esteja prestes a mudar.
Por hora, o que há é um balaio de boas intenções, que jogam no lixo da história o dogma ideológico petista, que tanto retrocesso causou ao país nos últimos anos.

Resta esperar para ver se o governo Dilma terá competência para fazer o que o PT nunca conseguiu. Boas razões para privatizar não faltam.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Por que privatizar

E O brasil maravilha CONTINUA "mudando" COM A GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA : Lucros recuam 47%

O governo terá de se preparar para uma queda considerável na arrecadação de impostos este ano. Estudo da Economática aponta uma redução de 47,1% no lucro de 316 empresas de capital aberto analisadas pela consultoria, na comparação entre o segundo trimestre de 2012 e o mesmo período do ano passado.

Isso significa menor disponibilidade de recursos tributáveis, num momento em que o Executivo precisa engordar o caixa para atender tanto as pressões do funcionalismo por aumento de salários quanto a necessidade de dinamizar os investimentos públicos para estimular o crescimento econômico.

Em 2011, para se ter uma ideia, os ganhos das empresas geraram R$ 34 bilhões em Imposto de Renda, equivalentes a 3,5% das receitas primárias do governo central. Em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a União amealhou R$ 58 bilhões 5,9% da arrecadação; e, em dividendos, R$ 19,9 bilhões (2% do total).

Sem dúvida, o desempenho ruim terá um impacto grande na arrecadação, tanto pela queda na circulação de mercadorias como no lucro tributável das empresas, analisou o economista Otto Nogami, do Insper-SP.

Pelos cálculos da Economática, o lucro somado das empresas de capital aberto pesquisadas foi de R$ 26,9 bilhões no segundo trimestre de 2012.
No mesmo período de 2011, ele alcançou R$ 50,9 bilhões.

Excluindo-se o setor financeiro, que obteve um recuo menor de 11,1%, a queda foi ainda mais expressiva, de 59,6%.

MARIANA MAINENTI Correio Braziliense

O Brasil depois do mensalão

O que é que vai dar tudo isso?
Essa é a pergunta mais comum na rua.
Poucos se interessam pelos bastidores do julgamento e suas filigranas jurídicas.

Não é possível responder com rigor sobre o veredicto e suas repercussões. O futuro é uma emboscada. José Dirceu previu a grande batalha política de sua geração.
Os estudantes que ouviram seu discurso ficaram em casa ou nos bares.

O tédio não é o clima adequado para a mãe a de todas as batalhas.
A foto dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa dormindo, na primeira página de jornal, em tempos de Olimpíada parecia sugerir que ganharam ouro em sono sincronizado.

Um dirigente da CUT previu a mobilização dos trabalhadores durante o julgamento. E os funcionários públicos mobilizaram-se... por melhores salários e planos de carreira. O PT pode censurá-los por perturbarem a vida das pessoas comuns que precisam de serviços públicos. Mas não pode condenar a tese de que melhores condições materiais de vida justificam o abandono de outros critérios.

Como ressuscitar numa greve trabalhista a política lentamente assassinada numa década?

Segundo o antropólogo Roberto DaMatta, que estudou o comportamento dos brasileiros no trânsito e os observou nas filas de banco, temos uma certa resistência à igualdade.
A desigualdade é a sensação mais comum e confortável, pois indica que o Brasil é sempre o mesmo e todos conhecem o seu lugar.

Uma condenação pode significar que pessoas poderosas, capazes de contratar advogados cujo trabalho, no conjunto, custou R$ 60 milhões, também estão sujeitas à derrota na Justiça. Já a absolvição pode significar que o velho Brasil está ali, firme, sobrevivendo a todas as marés.

O acesso à Justiça é um privilégio da minoria com dinheiro e influentes relações pessoais.

É também impossível prever o impacto negativo sobre partidos políticos de uma condenação. Os marqueteiros concentram-se apenas nas eleições em curso. Muitos grandes partidos sobreviveram a escândalos no mundo. A condenação por uma Corte Suprema alivia um pouco a aura de onipotência que alguns dirigentes partidários transmitem, até se lixando para a legislação eleitoral.

Eles passam a ser controlados pela lei.

Outro fator que reduz o impacto negativo, pelo que vejo na rua, é a sensação de ineficácia da oposição. Ela parece descoordenada, ausente nos grandes temas, incapaz de iniciativa, avessa à criatividade.

As pessoas que não se dedicam à política nem se preocupam em construir novas alternativas, limitam-se a escolher entre as opções reais. Dizem os historiadores que uma expectativa social, não achando canais na oposição, inexistente ou apática, tende a se manifestar no interior das forças governistas.
Não há como afirmar que isso ocorrerá no Brasil.

Mas quando essa expectativa se associa a uma visão de racionalidade econômica, aumentam suas chances de irromper no próprio governo.

Um indício desse processo está sendo vivido pela Petrobrás, que ao longo dos últimos anos viveu sob forte influência política, que se manifestou de diversas maneiras, desde a ocupação de dezenas de cargos por aliados que não são profissionais do ramo até a decisão sobre o preço da gasolina, ditada pelas conveniências do governo, e não pelo movimento do mercado.

Na mesma direção parece mover-se a matéria de capa da Veja, anunciando um choque de capitalismo no governo Dilma Rousseff, com a existência de seis programas voltados para a modernização da máquina administrativa e econômica do governo.

Quando algumas mudanças são realizadas sem a pressão direta dos adversários, é muito maior a margem de manobra do governo.

Ele dosa o ritmo e nada garante que seu esforço tenha continuidade e possa vencer a resistência política dentro da própria base aliada.

Uma luta sindical típica no lugar de interesse pelo júri do mensalão, a ligeira inflexão do governo diante da ausência da oposição: os fatos parecem indicar um esquecimento da política. O Congresso Nacional está semideserto e ninguém sente falta dele.

Grandes temas polêmicos foram resolvidos pelo Supremo:
cotas raciais, aborto em caso de anencefalia, legalidade das marchas pró-maconha.

Tudo isso configura um momento transitório.
Para onde nos conduz?
No livro de ensaios de intelectuais brasileiros intitulado O Futuro Não é Mais o que Era, o coordenador Adauto Novaes cita Ludwig Wittgenstein:
"Quem conhece as leis segundo as quais a sociedade se desenvolve? Estou convencido de que o espírito mais inteligente não tem a mínima ideia. Se você combate, você combate. Se você espera, você espera. Pode se combater, esperar e mesmo crer, sem crer cientificamente".

Os intelectuais que discutiram o tema tratam do futuro como uma novidade séria, mais profunda e extensa do que alguém como eu tentando explicar no meio da rua as possíveis consequências do julgamento do mensalão. Aliás, alguns advogados queriam proibir esse nome, mensalão, trocando-o por Ação Penal 470.

Se com esse nome não empolga, imagine Ação Penal 470. Uma outra hipótese:
o processo seria chamado de "proibidão", ganharia funk na internet e talvez falássemos dele com a naturalidade com que cantamos "assim você me mata" ou "eu quero tchu, eu quero tcha".

A grande qualidade do julgamento, embora não se possa prever o seu desfecho, é exatamente nos trazer alguma curiosidade sobre o futuro imediato, sobre algo que ainda não aconteceu.
Menos que influenciar o processo eleitoral em que a perspectiva das cidades brasileiras estará em jogo, o júri do mensalão vai moldar a nossa ideia do País:
até que ponto somos iguais perante a lei, até que ponto esse tema da igualdade pode realmente irromper em nossa consciência de brasileiros desconfiados de sua validade, ou confortáveis com sua ausência.

Que venham os votos.
Num júri histórico dessa dimensão, dezenas de outras análises vão surgir do veredicto.
A minha é apenas das ruas, mesmo assim, só daquelas por onde tenho andado.

Fernando Gabeira O Estado de S. Paulo