Gritando por justiça...

É possível que alguém que seja alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) ocupe cargo de ministro de Estado?

Em qualquer governo sério e comprometido com a lisura no trato da coisa pública, a resposta seria não. Mas é exatamente isso o que irá acontecer na gestão petista se Orlando Silva não cair nas próximas horas.

As denúncias em série envolvendo o Ministério do Esporte e a relação espúria que ali se estabeleceu entre organizações não governamentais (ONG) de fancaria e o PCdoB continuam a surgir todos os dias. São tantas, que a pasta já nem se preocupa mais em desmenti-las em seu conteúdo. Prefere gritar contra os acusadores.

Entre os novos casos de corrupção revelados hoje, há desde renovação de convênio que em dois anos nunca saiu do papel mas continua recebendo verba, como mostra O Estado de S.Paulo, até desvio de recursos para financiar campanhas como a de Manuela D'Ávila a deputada federal, divulgado pelo Zero Hora. Tem também licitação irregular, segundo a Época.

As denúncias são tantas e tão contundentes, que o procurador-geral, Roberto Gurgel, não pensou duas vezes: "O certo é que a gravidade dos fatos é tamanha que se impõe, até para que se possam apurar devidamente esses fatos, a instauração do inquérito", disse ele ontem, ao informar que a Procuradoria Geral da República pedirá abertura de inquérito ao STF.

Vale ter presente que o pedido de abertura de inquérito é feito quando entende-se que há indício de prática de crime. O procurador poderia ter tomar outro caminho, determinando arquivamento do pedido feito pelo PSDB ainda na segunda-feira.
Mas, como entendeu que os indícios existem, mandou prosseguir a apuração.

Devem ser investigados não apenas Orlando Silva, como também seu antecessor, Agnelo Queiroz. Os dois rivalizam no quesito ficha corrida. O hoje governador do Distrito Federal pelo PT é alvo de denúncia cabeluda de desvio de dinheiro quando ainda ocupava o posto de ministro do Esporte de Lula, relatado em detalhes por O Estado de S.Paulo.

Queiroz teria recebido R$ 256 mil em dinheiro vivo, entregues pessoalmente a ele dentro de uma mochila no estacionamento de uma concessionária de motos de Brasília, em agosto de 2007. A propina teria sido desviada do malfadado programa Segundo Tempo, a porta aberta pelo PCdoB nas contas do ministério para irrigar caixas de campanhas comunistas e o da reeleição de Lula.

Como observa o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), as denúncias contra Silva não são novas. Desde a CPI dos Bingos que os rumores de corrupção na pasta do Esporte vêm se avolumando, mas tanto Lula quanto Dilma Rousseff silenciaram a respeito. Na CPI, o governo do PT, que já tinha maioria no Senado, conseguiu blindar o ministro e nada foi apurado.

A chance de passar isso novamente a limpo surge agora, a começar pelos depoimentos do policial militar João Dias Ferreira e do motorista Célio Pereira Soares ao Congresso. O requerimento para que os dois sejam ouvidos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara foi aprovado nesta quarta-feira. A audiência deve ocorrer na semana que vem.

Em depoimento de mais de oito horas dado ontem à Polícia Federal, Ferreira já apresentou "fatos novos", segundo a própria assessoria do órgão. Parte do material que ele pode vir a expor foi apreendido na Operação Shaolin, deflagrada no ano passado. São documentos e gravações que estavam inacessíveis, mas agora foram liberados.

Com tamanha ficha de serviços prestados ao submundo, os comunistas deverão perder o ministério hoje ocupado por Silva. A saída dele poderá ser sacramentada ainda hoje, após a volta da presidente da África. "Dirigentes do partido já admitiam reservadamente que podem ficar sem o Ministério do Esporte, tamanho o desgaste político", informa O Globo.

O PCdoB ainda tem o comando da Agência Nacional de Petróleo e da Embratur. Mas ambos poderiam também estar com os dias contados, se a intenção da presidente fosse, realmente, punir o partido pelos seus malfeitos. O mandato de Haroldo Lima na ANP termina em 30 dias e Flávio Dino, presidente da Embratur, deve ser candidato em 2012 no Maranhão.

O problema é que é pouco crível que Dilma - refém do fisiologismo que Lula instalou e do qual ela se locupletou para se eleger - queira de fato limpar a barra de seu governo. A atual gestão enfrenta o quinto escândalos de corrupção em menos de cinco meses, desde que surgiu o caso do mágico enriquecimento de Antonio Palocci.

"A presidente não demonstra o mesmo interesse em cuidar do principal: o ponto de união entre todos esses escândalos que é o desvio de verbas públicas nos ministérios. (...) Todos decorreram do mesmo tipo de acusação, a montagem de esquemas de arrecadação de dinheiro para favorecimentos pessoais ou partidários. (...) A hipótese de conspirações para destruir reputações de ministros é fantasiosa. Real é a prática disseminada de apropriação do Estado funcionando a partir do loteamento da máquina", resume Dora Kramer no Estadão.

Orlando Silva deveria estar cuidando da Copa e das Olimpíadas, mas tem tido de ocupar seu tempo defendendo-se de denúncias de corrupção. Ele acha que cobrar a apuração dos ilícitos é querer ganhar no "grito".

Mas o que se exige é justiça e punição a quem lesou o patrimônio público. E não vai adiantar o (ainda) ministro berrar, nem o PCdoB clamar por "regulação da mídia".

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

SOB O GOVERNO MAMBEMBE? AÍ É QUE MORA O PERIGO : BNDES financiará aeroportos concedidos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar os investimentos das empresas que ganharem as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

A tendência, segundo informou ao Valor o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, é que o banco financie algo entre 50% e 70% do investimento total, estimado em R$ 13,257 bilhões.

O financiamento é para o investimento. O pagamento da concessão (outorga) terá que ser feito com recursos próprios dos consórcios vencedores e da Infraero, que poderá ter participação de até 49% em cada empreendimento.

No caso dos investimentos, os consórcios que ganharem os leilões dos três aeroportos deverão aportar, com capital próprio, pelo menos 30% do valor a ser investido.

A participação do BNDES, nos empréstimos para projetos de infraestrutura, é limitada a 70%, embora possa aumentar, em casos excepcionais, a 90%. Em média, as empresas tomam 50% junto ao BNDES e os 20% restantes no mercado, por meio de emissão de títulos, por exemplo.

A tendência, por causa da crise financeira internacional, que está aumentando a aversão dos investidores a risco, é que as companhias busquem os recursos do BNDES, praticamente a única fonte de crédito de longo prazo existente no país.

O banco, segundo Bittencourt, não precisará criar uma linha específica para financiar os investimentos nos aeroportos concedidos à iniciativa privada. Vai usar as linhas tradicionais e as diretrizes da modalidade BNDES Finem (Financiamento a Empreendimentos) para calcular o custo das operações.

O custo financeiro dos empréstimos concedidos pelo banco estatal para investimento em logística é equivalente à TJLP, que está em 6% ao ano, acrescida da remuneração básica do BNDES (0,9% ao ano), da taxa de risco de crédito (que vai até 3,57% ao ano, a depender do risco do tomador), da taxa de intermediação financeira (0,5% ao ano) e da remuneração da instituição credenciada para conceder o financiamento (o percentual é negociado entre as partes).

"O BNDES vai oferecer suas linhas normais. O custo, no fim, deve ficar em torno de 3% reais [acima da inflação]", observou Bittencourt, que, antes de assumir o comando da SAC, era diretor de infraestrutura do BNDES.

"Não precisa de aporte específico para essas operações. Os valores não são muita coisa para o banco." O ministro explicou que a Infraero, embora vá deter até 49% do capital de cada aeroporto licitado, fará aportes relativamente pequenos nos empreendimentos.

Hoje, quando investe nos aeroportos, a estatal é obrigada a bancar 100% dos recursos. Com a concessão, isso pode cair para menos de 15%. Os consórcios serão formados por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPE).

Dentro de cada SPE, haverá a Infraero com 45% ou 49% do capital, os funcionários da estatal com até 4% e uma outra SPE integrada por sócios privados, com 51%.

O ministro ressalvou que a Infraero, embora acionista minoritária, terá direito a veto em decisões como mudança da sede ou da composição do capital.

"Funciona assim: de cada R$ 100 investidos, R$ 70 virão do BNDES e de outras fontes de financiamento e R$ 30 dos sócios. Dos R$ 30, R$ 14,7 virão da Infraero, muito menos que os R$ 100 gastos hoje, mas ela vai ter metade do retorno do negócio, quase 50% dos dividendos", explicou o ministro.

"É o melhor negócio do mundo." A Infraero vai cobrir sua parte com recursos próprios, sem necessidade de aporte do governo. Bittencourt esclareceu que a estatal, embora possa vir a ter até 49% de cada consórcio, jamais controlará as novas empresas.

A gestão dos aeroportos concedidos será sempre privada. Bittencourt informou também que o plano de abertura de capital da Infraero ficou para mais adiante. Ele explicou que, com as concessões, a empresa passará a ter ativos que a capacitarão para abrir o capital e atrair investidores.

"Estamos reestruturando e modernizando a Infraero para ela ter capacidade de fazer isso no futuro [abertura de capital].

Além dos aeroportos que ela administra, ela terá um portfólio com investimentos rentáveis, coisa que ela não tem hoje", observou o ministro.

"Ela tem que ser observada como uma empresa competente. Daqui a três anos, avaliaremos a possibilidade de abertura de capital. Não é prioridade agora."

No modelo de concessão estabelecido pelo governo, os ganhadores dos leilões terão que investir, a valor presente (descontado o custo médio do capital previsto nos contratos), R$ 4,771 bilhões no aeroporto de Guarulhos (SP) durante 20 anos; R$ 6,274 bilhões em Viracopos, que é o aeroporto de Campinas (SP), em 30 anos; e R$ 2,212 bilhões no Juscelino Kubitschek (Brasília) durante 25 anos.

Sem descontar o custo do capital, fixado pelo governo em 6,46% ao ano, os investimentos serão, respectivamente, de R$ 6,241 bilhões, R$ 11,489 bilhões e R$ 3,535 bilhões, totalizando R$ 21,265 bilhões ao longo de até 30 anos.

Cristiano Romero/ Valor Econômico

ESTATIZADA A FUNDAÇÃO DO NOSFERATU DA REPÚBLICA.

A governadora Roseana Sarney conseguiu imortalizar a figura do seu pai, o senador José Sarney (PMDB/AP), com a aprovação ontem, na Assembleia Legislativa do Maranhão, da estatização da Fundação José Sarney..

Com a aprovação, a fundação passará a se chamar Fundação da Memória Republicana e será mantida com recursos do orçamento do estado.

A entidade continuará a ter o senador Sarney como seu patrono e conseguiu ainda a garantia de que a sua extinção só poderá ocorrer com a aprovação unânime de seu conselho curador.

Esse conselho, por sua vez, tem hoje duas vagas ocupadas permanentemente por pessoas indicadas pelo próprio José Sarney ou por herdeiros.

O projeto encaminhado pela governador Roseana Sarney na última segunda-feira foi votado em regime de urgência e recebeu o apoio da grande maioria dos 42 deputados da Assembleia maranhense, com exceção de oito deputados da oposição.

- Isso é a perpetuação de um privilégio com o dinheiro público ao grande chefe de um clã. Está se doando ad eternum o patrimônio público do povo do estado do Maranhão para uma única família - protestou o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), durante a sessão desta quarta-feira.

Tavares ainda ironizou:

- Será que Sarney não consegue manter a sua fundação com recursos privados por ser menos relevante do que os outros ? - questionou.

Para o deputado Magno Bacelar (PV), que votou a favor do projeto, Sarney é diferente de outros ex-presidentes da República que também têm suas instituições, como Fernando Henrique e Lula:
- Os outros já estão aposentados e não têm coragem de enfrentar uma eleição, como Sarney enfrenta - disse.

Na mensagem ao legislativo, Roseana Sarney justificou a estatização da fundação chamando a atenção para o trabalho da entidade com atividades culturais e educacionais, que, segundo a governadora, são de inegável alcance social.

Ainda no texto, Roseana Sarney disse que, apesar desse trabalho, "lamentavelmente"(SIC), a entidade não dispõe de fontes públicas de financiamento para a sua manutenção.

Em 2009, diante das denuncias de desvio de recursos de convênio no valor de R$1,3 mi com a Petrobras, o presidente do Senado, José Sarney, disse que fecharia a fundação pois não estaria conseguindo quem a financiasse.

- Sonhei um dia que o Brasil poderia ter uma grande biblioteca com documentos históricos de um ex-presidente. Mas eu estava errado - disse Sarney à época.

O projeto aprovado na Assembleia não define os custos da nova Fundação Sarney e informa se haverá concurso público para a contratação de seus funcionários.

Raimundo Garrone* O Globo

Corrupção: modo PT(PARTIDO TORPE) de governar

Há razões de sobra para que o Ministério do Esporte sofra uma limpeza completa. Também há motivos em profusão para que a relação entre poder público e organizações não governamentais (ONG) seja amplamente revista.

Manter tudo do jeito que está apenas revela como a corrupção é pacificamente aceita como parte integrante do modo PT de governar.

No governo petista, há um padrão de conduta que não é exclusividade do PCdoB do ministro Orlando Silva. Todos os comensais agem da mesma forma, com pequenas variações de ímpeto.

A regra instaurada e permitida pela gestão Lula, e preservada por Dilma Rousseff, é avançar sobre o butim do Estado.
É parte, e preço, do jogo.

"As denúncias contra Orlando Silva terminaram reacendendo a disputa entre os partidos. É mais uma faceta da fisiologia, em que os embates não se travam em torno de projetos, mas em função do acesso ao dinheiro do já sufocado contribuinte", opina O Globo, em minieditorial.

Aqui e acolá, a presidente da República dá sinais de insatisfação com o desempenho de Silva. Mas, ao invés de fazer o que se espera de um estadista, ou seja, impor a ordem e afastar do governo quem tem conduta indevida, ela mantém intacto o feudo que destinou a um dos partidos que lhe dá sustentação no Congresso.

Sabe-se agora que Orlando Silva será afastado das negociações tocadas pelo governo brasileiro em relação à Copa de 2014 e à tramitação da Lei Geral da Copa no Congresso. "A partir de agora, as decisões relativas à Copa ficarão centralizadas no Palácio do Planalto, nas mãos da presidente e da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann", informa hoje O Estado de S.Paulo em manchete.

Se, sob Orlando Silva, assim como o foi sob Agnelo Queiroz, o Ministério do Esporte não mostrou a que veio, por que manter o ministro na cadeira?

Por que Dilma continua a permitir que o PCdoB continue a pintar e bordar por lá, como o partido também faz na Agência Nacional do Petróleo, outra capitania hereditária dos comunistas desde Lula, envolvida na cobrança de propina para autorizar o funcionamento de distribuidoras de combustível?

Além da complacência com as malfeitorias, outra hipótese é que a presidente não sabe ao certo que rumo dar a seu governo - e não só ao Ministério do Esporte.

"Só fará sentido trocar ministros se [Dilma] tiver uma missão clara a dar e a cobrar de cada um deles. Os integrantes do governo têm que se sentir ministros e não meros assessores", comenta Rosangela Bittar no Valor Econômico.

Na pasta comandada por Orlando Silva, os indícios de irregularidades continuam a prosperar. Fala-se agora numa "central de propina" montada dentro da estrutura mantida pelo ministério, segundo O Globo.

Ali eram acertadas com as ONG o pagamento de comissões de até 20% sobre as verbas liberadas. Parte disso teria sido usada pelo PCdoB para irrigar a campanha pela reeleição de Lula, para "melhorar o prestígio do partido junto ao ex-presidente".

Orlando Silva prefere defender atacando.
Tenta desqualificar o autor das denúncias. Mas parece difícil explicar, por exemplo, por que, mesmo depois de ter irregularidades constatadas pelo ministério em seu primeiro convênio, uma das entidades do policial militar João Dias Ferreira ganhou um segundo contrato da pasta do Esporte.

Também é complicado esclarecer por que cinco dias depois de relatar à Polícia Militar do Distrito Federal - que havia aberto uma sindicância interna para investigar os negócios em que o policial estava envolvido - irregularidades nos convênios com entidades do soldado, o ministério de Silva recuou e emitiu ofício pedindo que o parecer fosse "desconsiderado".

Terá sido parte dos "acordos" de que o policial vem falando?

Ainda há muito a revelar.
Por isso, a necessidade de Ferreira ser ouvido no Congresso, assim como uma lista de pessoas ligadas ao ministro, ao ministério, a ONG e ao PCdoB - todas envolvidas em negociatas para desvio de verbas e acobertamento de mutretas.
Se isso não acontecer, ficará claro que ao governo só interessa manter tudo como está.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Urânio enriquecido em chão de fábrica : Radiação vaza em indústria nuclear no Rio

Ocorreram três vazamentos dentro da Fábrica de Combustível Nuclear, pertencente ao governo federal, em Resende (RJ).

Dois deles, envolvendo substâncias químicas.
Outro, urânio enriquecido altamente radioativo.
A empresa admite "falhas", mas descarta danos a funcionários e ao meio ambiente.

Engenheiros e técnicos de segurança do trabalho detectaram três vazamentos dentro da Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende (RJ), dois deles envolvendo substâncias químicas e um de urânio enriquecido (UO2), elemento altamente radioativo.

A constatação dos vazamentos foi comunicada pelos engenheiros e técnicos a seus superiores por e-mails internos. O Correio teve acesso a cópias desses e-mails.

O pó de urânio vazou de um equipamento chamado homogeneizador e caiu no piso da sala. O episódio foi registrado em 14 de julho de 2009.

Em janeiro de 2010, o alarme de atenção da fábrica foi acionado em razão do vazamento de gás liquefeito usado no forno que queima os excessos de gases resultantes da produção de pastilhas de urânio.

E, em julho deste ano, um engenheiro suspeitou do vazamento de amônia e comunicou o ocorrido aos gerentes.

Os três casos não representaram riscos aos trabalhadores, ao meio ambiente e ao funcionamento da fábrica, garantem a diretoria da fábrica — pertencente ao governo federal — e a presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão responsável pela fiscalização de atividades radioativas no Brasil.

"O urânio ficou numa sala confinada, hermeticamente fechada, não foi para o meio ambiente", diz o diretor de Produção de Combustível Nuclear da FCN, Samuel Fayad Filho.

Ele reconhece "falhas" nos equipamentos e diz que "todos os procedimentos foram tomados" em relação aos problemas detectados. "Não há vazamento de material radioativo em Resende", assegura.

O Correio consultou especialistas para saber o que significam as informações que circularam internamente na FCN. Para o engenheiro nuclear Aquilino Senra, "é evidente que houve uma falha".

"Não era para o pó de UO2 sair dessa prensa", diz o engenheiro nuclear, vice-diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

"É uma anormalidade clara o vazamento de UO2 da prensa e a presença da substância no solo."

Em relação ao vazamento de gás liquefeito, Aquilino afirma que "gás vazado não é boa coisa". "Detectores existem para isso, mas o ponto é por que o gás vazou." O Correio ouviu também um técnico ligado à Presidência da República, sob a condição de anonimato: "Não me parece um problema grave, pois a Presidência não foi avisada", diz.

Funções

A FCN é um conjunto de fábricas responsáveis pela montagem do elemento combustível, pela fabricação do pó e da pastilha de urânio e por uma pequena parte do enriquecimento de urânio.

O mineral é extraído em Caetité (BA). O processo de enriquecimento é feito quase todo fora do país, mas parte dele já ocorre na FCN.

Cabe à fábrica, além dessa pequena fatia do enriquecimento, produzir as pastilhas que serão utilizadas na geração de energia nuclear pelas usinas Angra 1 e Angra 2, em Angra dos Reis (RJ).

Hoje, a FCN é responsável pelo enriquecimento de 10% do urânio necessário para Angra 1 e de 5% para Angra 2, segundo Samuel Fayad. A FCN faz parte da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), subordinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).

O episódio do vazamento de pó de urânio foi relatado por um técnico de segurança do trabalho às coordenações superiores. A Cnen confirmou ao Correio o alerta. "O fato é irrelevante em termos de segurança.

O referido pó foi identificado em área controlada, dentro de ambiente com contenção para material radioativo, não afetando trabalhadores da unidade ou o meio ambiente", sustenta o órgão, por meio da assessoria de imprensa.

Crise

O setor de geração de energia nuclear vive um conflito e uma crise dentro do governo federal. O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Angelo Padilha, assumiu o cargo em 7 de julho, depois de o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, demitir Odair Dias Gonçalves.

Odair perdeu o cargo após revelações de que a usina Angra 2 operou por 10 anos sem licença definitiva e de que o Brasil passou a importar urânio em razão de licenças travadas.

Até agora, a Agência Reguladora de Energia Nuclear é apenas um projeto, em razão de conflitos dentro do setor.

A agência vai retirar da Cnen — principal acionista das Indústrias Nucleares do Brasil — a função de regulação e fiscalização.

Vinicius Sassine Correio Braziliense

CADÊ O DINHEIRO DAS VÍTIMAS? TÁ NAS MÃOS DOS LADRÕES DA POLITICAGEM PARTIDÁRIA.

Dados do relatório final das CPIs sobre as chuvas da Assembleia do Rio e da Câmara Municipal de Petrópolis, sobre a tragédia ocorrida na Região Serrana, em janeiro, informam:
Mais de 900 mortes, 71 delas em Petrópolis;

Continuam desaparecidas: 241 pessoas;

Desabrigados: 8.908.
Em Petrópolis: 187 famílias;

Desalojados: 23.118.
Em Petrópolis, são 6.956;

Deslizamentos de encostas ultrapassam os 770, sendo que, em Petrópolis, houve registro de 74 encostas atingidas.

A economia também está bastante afetada:
84% dos empresários da Região Serrana sofreram com o temporal, o que representou R$469,29 milhões em prejuízos. Na área industrial, 68% tiveram problemas, totalizando R$153 milhões de perdas.

Há a previsão de que a região receba R$1,4 bilhão, montante necessário para ser totalmente recuperada. Para Petrópolis está prevista a aplicação de R$312 milhões destes recursos.

A expectativa é que sejam construídas 1.340 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, o início das obras está previsto só para fevereiro de 2012. Mais de um ano depois da tragédia!

E os "por ques" continuam:
por que até hoje esses recursos não chegaram?
Por que até hoje as famílias que foram atingidas pelo desastre ainda não têm solução para os seus problemas?
Por que soluções, que deveriam ser práticas, como o desassoreamento dos rios e a orientação devida às famílias, não acontecem?

E aos inúmeros "por ques" a resposta do poder público, presente na 4ª Audiência Pública promovida pelo bispo de Petrópolis, dom Filippo Santoro e a Frente Pró-Petrópolis, depois dos 8 meses da tragédia foi:
"A burocracia emperra (sic)."

A conclusão, entretanto, é outra e bem objetiva:
"Se os governos se preocupassem em criar reais planos de emergência e estrutura logística poderiam, sim, ter evitado ou minorado a perda de tantas vidas e de bens."

Está claro que o poder público foi, e continua sendo, omisso, displicente em fazer cumprir as normas que regulam a ocupação e uso do solo urbano, de forma a evitar construções irregulares em áreas de risco.

Culpado em não criar projetos habitacionais, para dar as mínimas condições de moradia à população que, todos sabem, sem ter alternativa, sobe os morros para poder ter um teto.

Dinheiro público existe para tanto, o que falta é gestão clara, compromisso ético com o bem público, projetos benfeitos.

Quando olhamos o passado, é difícil acreditar que há 153 anos Petrópolis já sofria com as chuvas. Em 1858, a cidade já penava com deslizamentos e mortes.

Num desses momentos, o imperador D. Pedro II e toda a comitiva imperial ficaram impedidos de chegar ao palácio e precisaram voltar para o Rio de Janeiro.

Este círculo de dor, que piora a cada ano, com mais pessoas sofrendo, está longe de ter um fim?

Maria Helena Arrochellas O Globo

NO CAMPEONATO DA IMORALIDADE : SEM PRORROGAÇÃO PARA O MINISTRO.

Mesmo com uma Copa do Mundo e uma Olimpíada na agenda, o Ministério do Esporte não mostrou, ao longo de toda a gestão petista, uma razão de existir.
Nestes quase nove anos, a pasta esteve, na maior parte do tempo, envolvida em falcatruas.

Este jogo não pode ter prorrogação.

Orlando Silva foi personagem desta jornada de irregularidades desde o início, seja na função de secretário-executivo de Agnelo Queiroz, seja como ministro, a partir do segundo mandato de Lula. O triste papel que ele desempenha está agora pelos 45 minutos do segundo tempo.

Há uma goleada de evidências de irregularidades que justificam a saída de Silva do Ministério do Esporte. Ali foi montada uma central de corrupção que desvia dinheiro para entidades de apaniguados e aliados partidários. Em favor da melhoria do desempenho esportivo do país, a pasta do ministro comunista pouco ou nada visível fez.

Por onde quer que se olhe só se veem malfeitos.
No feudo do PCdoB, criado por Lula e mantido intacto por Dilma Rousseff, se drenou muito recurso público para bolsos privados. As entrevistas de João Dias Ferreira a O Estado de S.Paulo e à Folha de S.Paulo são reveladoras desta nefasta ocupação.

O policial militar revela que, em março de 2008, Orlando Silva o recebeu em seu gabinete para "fazer um acordo com o pessoal dele para eu não denunciar o esquema" de fraudes, como disse ao Estadão. "O Orlando disse para eu ficar tranquilo, que tudo seria resolvido, que não faria escândalo". Ferreira diz que está tudo gravado.

À Folha, o policial deu nomes dos que participaram das tratativas: "Julio Filgueiras, que era o secretário nacional de esporte educacional"; "o atual secretário-executivo Valdemar"; "Milena, que era chefe de fiscalização"; "Adson, que era 'subministro'"; "Fábio, que é atual secretário"; "Charles, que era chefe de gabinete do Adson".

Ou seja, uma lista extensa de gente para ser ouvida no Congresso, tão logo o ministro passe por lá, em sessão prevista para hoje na Câmara e provavelmente para a quinta-feira no Senado.

Também devem ser investigadas a fundo as atividades das organizações não governamentais instrumentalizadas pelos aliados do PT no Ministério do Esporte. Lá, a sistemática de repasses foi alterada para facilitar a manipulação de verbas.

A gestão petista-comunista determinou que ONG passassem a ser as beneficiárias dos convênios do ministério, que antes contemplavam estados e municípios. Diferentemente destes, totalmente sujeitos à fiscalização de órgãos de controle, as ONG movimentam dinheiro com franca liberdade.

A própria presidente da República admite o problema. "Nós consideramos que, em muitos momentos no passado, houve convênios com ONGs mais frágeis. O que nós detectamos é que, em geral, elas são menos formais do que prefeituras e estados. Eles (prefeituras e estados) são acompanhados pelos tribunais, você tem que prestar contas", disse ela ontem, na África do Sul.

"Em muitos momentos do passado" significa, em bom português, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do qual Dilma Rousseff era a gerentona responsável por ditar as regras, a partir da Casa Civil. Portanto, o problema é tão dela quanto sempre foi. Há evidências de sobra de falcatruas.

A Controladoria-Geral da União aponta irregularidades em pelo menos 67 convênios, envolvendo R$ 26,5 milhões, informa a Folha de S.Paulo. O Tribunal de Contas da União viu "deficiência dos critérios para seleção dos parceiros" e problemas como falta de material esportivo, qualidade ruim da refeição oferecida às crianças e ausência de infraestrutura esportiva, segundo O Globo.

Uma das evidências mais flagrantes de que os programas do Ministério do Esporte, em especial o Segundo Tempo, eram usados de forma espúria é a proeminência da ONG criada por uma vereadora do PCdoB, a ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, nos repasses da pasta.

A Pra Frente Brasil (será saudade da ditadura militar?) ficou com quase metade dos R$ 30 milhões transferidos no ano passado. Envolvida em fraudes, foi impedida de firmar novos convênios, mas obteve aval do ministério para captar R$ 3 milhões por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, que aproveita benefícios fiscais, mostra o Estadão.

Orlando Silva caminha para ser o sexto ministro defenestrado do atual governo, o quinto a cair no rastro de denúncias de grossa corrupção na gestão Dilma. Surge daí uma chance de se pôr ordem na preparação do país para os eventos esportivos que virão. E, principalmente, uma oportunidade para restaurar alguma decência neste campeonato de imoralidade que marca a era petista.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

O GOVERNO MAMBEMBE E ... NA BASE DO PUXADINHO.

O governo da presidente Dilma anda preocupado com as palavras. Algumas devem ser banidas.

"Faxina", por exemplo, nunca existiu.

A queda de quatro ministros e vários funcionários de primeiro escalão, envolvidos em denúncias de corrupção, foi apenas uma "reestruturação" do governo.

"Privatização" também não existe.

O governo vai vender para empresas privadas a operação (e reformas) dos Aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília - mas o nome disso é "concessão".

É tudo para o público interno. A "faxina" é um ataque direto ao governo Lula, já que os demitidos eram todos herança da administração anterior. Já a "privatização" é uma ofensa dupla.

De um lado, atropela ideias de petistas e aliados à esquerda. De outro, ataca, de novo, membros do governo anterior, tanto esquerdistas quanto não ideológicos, considerados responsáveis pelo atraso nas reformas dos aeroportos.

Mas se fosse apenas uma questão de nomes, poderia passar perfeitamente. Se a presidente aprofundasse o combate à corrupção e apressasse as obras nos aeroportos, tudo bem, pode chamar como quiser.

O problema é que as coisas não andam. A "faxina" parou e os leilões de privatização já foram transferidos para janeiro de 2012 - isso se der tudo muito certo.

E corre o risco de não dar. Primeiro, pelas dificuldades normais da burocracia, do custo Brasil e da ineficiência do setor público. Segundo, porque parece que está saindo uma privatização envergonhada.

O governo está colocando exigências difíceis e caras para os concessionários. Algo assim: então as empresas privadas querem os aeroportos? Pois vão ter de dançar miudinho.

A necessidade de privatização indica que o governo não tem os recursos nem a capacidade de apresentar aeroportos decentes. Significa, portanto, que é uma óbvia confissão de fracasso do modelo controlado pelo governo.

Mas, em vez de os responsáveis saírem de mansinho - "desculpa aí, pessoal, foi mal" -, parece que estão tentando criar exigências para dificultar a vida dos futuros concessionários. Se estes também fracassarem, seria um alívio, não é mesmo?

Enquanto isso, já sabemos que, para a Copa do Mundo, certamente, e para a Olimpíada, provavelmente, ficaremos com os puxadinhos. Qual o problema? São muito decentes, diz o pessoal do governo.

Passei outro dia pelo novo puxadinho de Guarulhos. Estava em ordem - banheiros, lanchonete, telas de avisos, cadeiras, tudo limpinho -, mas reparem na operação. Os passageiros fazem o check-in e passam pela verificação de bagagens nas mesmas instalações lotadas do prédio principal.

Feito isso, tomam um ônibus num terminal deste mesmo prédio. O ônibus deixa todos no puxadinho. Chamado o embarque, todos vão caminhando até o avião, sujeitos às variações do tempo. Assim, o puxadinho apenas alivia a lotação nas salas de embarque.

É decente? O.k., mas não é bem o que se imagina quando os governantes brasileiros saem pelo mundo dando lições de governança.

A propósito, o pessoal do governo também tem bronca com essa palavra. Não é puxadinho, trata-se de um "módulo provisório". Mas pelo menos lá, em Guarulhos, todos os funcionários e passageiros chamam a coisa de puxadinho.

Quanto à faxina, o problema é mais complicado. A melhor imagem da presidente Dilma está justamente no combate à corrupção. Mas parece que ela e seus assessores não estão gostando disso.

Querem a imagem de realizadora, tocadora de obras.

Que fazer? Copiar o modo Lula. Se algo não está funcionando bem, lance um novo programa. Se o programa não dá resultados, lance outro.

Se há problemas complicados em um setor, lance um plano para outra área, uma ideia qualquer que pareça interessante e de fácil visibilidade.

A presidente Dilma já lançou vários programas - como o Brasil Sem Miséria e o conjunto de apoio à indústria nacional -, mas não funcionou, conforme avaliação dos próprios integrantes do governo.

Dirá o leitor que a avaliação não faz sentido. São programas de médio prazo - como se pode dizer que não funcionaram poucos meses depois de lançados?

Mas não está aí a preocupação do governo neste momento. Os planos não pegaram em outro departamento, o do marketing político-eleitoral, onde Lula exibia o máximo de sua capacidade de convencimento. Lançava, prometia e seguia em frente.

Tome-se a transposição do Rio São Francisco. Lula, no lançamento, chamou de maior obra de seu governo (a mais cara certamente é) e prometeu inaugurar tudo até dezembro de 2010, término de seu mandato.

A expectativa mais otimista, hoje, é a conclusão de um primeiro trecho no final do mandato de Dilma.

Em resposta à reportagem deste Estadão, o Ministério do Planejamento explicou que a obra não ficou pronta nem ficará tão logo porque foi preciso negociar "aditivos" aos contratos.

E, claro, o projeto já está bem mais caro. Ou seja, estava malfeito, não é mesmo?

Como não faz sentido reprometer a mesma coisa - que traria implícita outra confissão de fracasso da gestão anterior -, é preciso lançar outros programas. Podem reparar, toda vez que se vê em dificuldades, o governo anuncia algum plano.

O problema de marketing político, e sem solução, é que falta Lula para animar os lançamentos em palanques pelo Brasil.

Poderiam chamá-lo para a festa, mas isso atropelaria a presidente Dilma. Que fazer? Mais programas e tocar na base do puxadinho.

Carlos Alberto Sardenberg Jornalista

site: www.sardenberg.com.br

e-mail: sardenberg@cbn.com.br

E NAS CÂMARAS DE VAGABUNDAGEM...Mais vereadores, mais gastos.

Câmaras municipais aumentam número de vagas, mesmo sem obrigatoriedade, e comprometem cidades pobres

A despeito da choradeira de prefeitos que marcham todos os anos em Brasília reclamando da falta de recursos para Saúde e Educação, as câmaras municipais do país podem receber ano que vem um contingente adicional de 7.710 vereadores em relação ao total eleito há quatro anos.

Estimativas preliminares indicam que o custo desses novos vereadores atinja R$214 milhões ao ano, comprometendo 3,61% da receita líquida dos municípios.

O aumento do número de vereadores, permitido por emenda constitucional, não é automático nem obrigatório. Mas a grande maioria das câmaras, inclusive as de estados pobres,optou por aumentar a conta que será paga pelo contribuinte.

Apenas dez parlamentares votaram em 2009 contra a polêmica PEC dos vereadores, posteriormente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu a 2.153 municípios com alteração habitacional o direito de aumentarem o número de vereadores em 2012 .

Os municípios têm até 30 de junho do ano que vem para alterar a lei local aumentando ou não o número de vereadores. Mas pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios semana passada mostra que, dos 2.153 municípios que podem mudar, ao menos 1.740 vão optar pelo aumento.

A Câmara Municipal de Teresina, capital do Piauí, é um desses municípios:
já aprovou o aumento e passa de 21 para 29 vereadores, o que representará um custo anual adicional de R$3,7 milhões.

Considerando o menor benefício pago pelo programa Bolsa Família, R$32, essa facada no orçamento da prefeitura poderia custear mais 115 mil novos benefícios. Levando-se em conta o maior valor pago, R$306, atenderia 12 mil novas famílias.
(...)
Em São Luís, capital do Maranhão, estado que tem um dos menores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, o número de vereadores salta de 21 para 31, com custo adicional de R$6 milhões por ano.
Daria para pagar, por um mês, a maior parte dos 77.507 beneficiários do Bolsa Família da capital maranhense (R$9 milhões).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que só se conhecerá o real impacto financeiro desse aumento do número de vereadores a partir de junho do ano que vem, depois das convenções partidárias e quando as Câmaras poderão, inclusive, votar aumentos de subsídios dos vereadores.

- O que a gente percebe é que a maioria da população acha que não tem necessidade de aumentar o número de vereadores - diz Ziulkoski.

Na contramão da maioria, Conchal, em São Paulo, reduzirá seus vereadores na eleição do ano que vem. Em setembro, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto da Mesa reduzindo de 13 para 11 as vagas para vereador.

A economia com será de R$600 mil e garantirá o pagamento do 13º do funcionalismo.

- Todo mundo estranhou nossa decisão e perguntaram se aumentaríamos o valor do subsídio do vereador. Não vamos aumentar. Muita gente diz que poderíamos resolver os problemas da cidade com apenas um vereador.

Portanto achamos que para manter a autonomia, 11 é um bom número - diz Ismar Seratti, presidente da Câmara local.

No Rio, 72 cidades podem aumentar o número de vereadores.
A CNM identificou algumas que já aumentaram:
Barra Mansa, de 12 para 19;
Belford Roxo, de 19 para 25;
Bom Jardim, de 9 para 11;
Conceição de Macabu, também de 9 para 11;
Santo Antônio de Pádua, de 9 para 13;
e Valença, de 10 para 12.

Por outro lado, São Pedro da Aldeia, com 10 vereadores,
e Silva Jardim , com nove, não pretendem fazer aumentos.

Maria Lima O Globo

"PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA" : Assalariados pagam mais IR do que os bancos.

Enquanto os trabalhadores contribuíram com 9,9% da arrecadação somente com Imposto de Renda, instituições arcaram com 4,1%

As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano.

As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

“Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.

“São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza”, afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.”

O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.

No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda. Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.

Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC-SP e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.

Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. “Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer.”

No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras.

“Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média.”
MP da desoneração deve ser votada na próxima semana

A pressa do governo em anunciar o Plano Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, produziu como resultado a mudança em um dos pilares do programa:
a desoneração da folha de pagamento. A Câmara deve votar a MP entre 25 e 27 de outubro.

Relator da medida provisória que institui o benefício, o deputado Renato Molling (PP-RS) vai cortar de 1,5% para 1% o imposto sobre o faturamento que substitui a contribuição patronal das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software.

O parlamentar afirma que a alíquota proposta originalmente pelo governo aumentaria a carga tributária de algumas empresas destes setores, que modificaram suas linhas de produção e hoje empregam mais terceirizados ou máquinas.

“Para dar certo, precisa contemplar de 95% a 96% do setor, senão a crítica daqueles que vão pagar mais inviabiliza a ideia.”

O deputado tem mantido reuniões com representantes da Casa Civil, da Receita Federal e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para elaborar o relatório final. O texto deve propor a aprovação da medida provisória, mas vai depender das respostas do Fisco sobre as emendas que elevam a carga tributária de empresas e investidores.

O relatório deve manter em 3% o valor que o governo vai devolver aos exportadores por meio do novo mecanismo batizado de Reintegra, para recompensar as empresas por impostos pagos na cadeia de produção.

Empresários tentaram negociar uma elevação do percentual, mas a alíquota foi preservada para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com regras do árbitro comercial, um país não pode restituir mais tributos do que a empresa pagou, pois seria uma forma indireta de subsídio à exportação.

“Alguns setores pagam 5,8%, mas outros menos do que isso, então acredito que a porcentagem deve ficar nessa mesma linha para ter uma média da indústria e não criar problemas com a OMC”, disse o deputado.
‘Contrabando’ encarece operações financeiras

Duas propostas da Receita Federal incluídas de contrabando na medida provisória que desonera a folha de pagamento de parte da indústria ameaçam encarecer operações como aumento de capital de empresas e negócios com ações.

De acordo com o novo texto da MP, quando a empresa usar seu lucro para aumentar o capital, distribuindo ações entre os acionistas, os donos dos papéis terão que pagar Imposto de Renda. Atualmente, não há essa cobrança.

“A Receita não falou nada, só trouxe as emendas”, disse o deputado Renato Molling (PP-RS), relator da MP.
“Não sei qual é o impacto porque a Receita não informou. Pedi um relatório técnico para esclarecer e encaminhei para uma consultoria privada”.

Procurada desde terça-feira, a Receita não deu informações sobre o impacto das medidas. O deputado foi instruído por técnicos do governo - incluindo integrantes da Receita, Casa Civil e Ministério de Relações Institucionais - a acolher as novidades tributárias em seu relatório.

Segundo Molling, ao encaminhar as emendas a Receita disse que se tratava apenas de ‘ajustes’ na legislação atual, mas empresários o procuraram para reclamar sobre o aumento de carga tributária decorrente das alterações.

Até mesmo aliados do Planalto que acompanham a articulação do governo advertem que as mudanças mexem com o dia a dia das empresas e bancos e poderão atrapalhar a economia e apertar ainda mais o mercado financeiro.

Outra mudança pretendida pelo fisco é reduzir o prazo que operadores do mercado têm para contabilizar o lucro obtido com a compra e venda de ações, que será taxado pela Receita.

Atualmente, investidores podem recolher o imposto no último dia do mês subsequente à realização do negócio, o que dá uma margem de até 50 dias para calcular os ganhos.
A Receita quer limitar a compensação de resultados ao próprio mês em que foi realizada a transação.
Na prática, o prazo máximo encolhe para 24 dias.

A alíquota sobre prêmios de resseguro será praticamente dobrada. A base de cálculo do tributo vai subir de 8% para 15% do valor pago ou remetido ao exterior.

Além disso, empresas de securitização de crédito que pagam imposto de renda e CSLL com base no chamado lucro presumido ficarão obrigadas a apurar seus resultados pelo lucro real.

Iuri Dantas, O Estado de S. Paulo