LULA - PREMIO PATROCINADO POR ESTATAIS

Estatais patrocinam premio concedido a Lula em Londres
 
Premiação da Chatham House é co-patrocinada por Petrobras, BNDES e Banco do Brasil
 
Presidente recebe prêmio hoje por ser "motor-chave da estabilidade e da integração na América Latina'; estatais negam ser patrocinadoras
SIMONE IGLESIAS(Folha)
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
ANA FLOR(Folha)
DA REPORTAGEM LOCAL
 
A lista de empresas que patrocinaram ou apoiaram o prêmio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje em Londres inclui três estatais (Petrobras, BB e BNDES), três empresas privadas brasileiras (Bradesco, Itaú e TAM) e várias companhias estrangeiras com interesses comerciais no país.
 
Lula recebe hoje o prestigiado prêmio Chatham House 2009, em Londres, por ser o "motor-chave da estabilidade e da integração na América Latina". 
 

Oferecido pelo Royal Institute for International Affairs, o prêmio teve outros dois finalistas:
o chanceler da Arábia Saudita,
o príncipe Saud Al Faisal,
e a presidente da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf.
Lula ganhou em votação aberta realizada na instituição.
 
O site da Chatham House lista os patrocinadores. Além das estatais e das empresas privadas nacionais, aparecem :
 a Royal Dutch Shell (patrocinadora principal),
Anglo American,
BG Group, Bloomberg,
British American Tobacco,
Chevron Ltda, Chivas Brothers,
Eni S.p.A, GlaxoSmithKline,
HSBC,
Rolls-Royce,
Santander e Telefonica.
 
O site não informa o valor das cotas de patrocínio.
 
FERNANDO RODRIGUES(uol)
Lula recebe prêmio, mas as estatais patrocinam
É da maior relevância a notícia de hoje (5.nov.2009) na Folha sobre quem patrocina o prêmio Chatham House 2009, concedido ao presidente Lula, em Londres.
 
O presidente brasileiro foi agraciado por ser o "motor-chave da estabilidade e da integração na América Latina".

A premiação é oferecida pelo Royal Institute for International Affairs.
 
Mas estatais brasileiras estão listadas como patrocinadoras.
As estatais alegam ter havido uma confusão só teriam comprado o direito de estarem presentes ao evento.
     Enfim, uma confusão.

Blog do Fernando Rodrigues

STF - OS RISCOS DAS NOMEAÇÕES

"Supremo colhe o que plantou", diz magistrado

 

Avaliação do juiz Danilo Campos, de Montes Claros (MG), sobre o fato de o Senado Federal não cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento do senador Expedito Júnior (PSDB-RO):

 

"O Supremo está colhendo o que plantou. 

Nunca se deu ao respeito. 
Qual foi o político condenado criminalmente pelo STF? 
Só por isto não é preciso dizer mais nada, porque pelo dedo já se conhece o gigante".

 


O artigo a seguir, sob o título "O princípio do juiz natural e a escolha de ministros para o Egrégio Supremo Tribunal Federal", é de autoria de Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior, juiz de Direito no Estado de São Paulo

 

Depois de muito refletir acerca dos debates em torno da nomeação do mais novo ilustre Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal, surgiu em meus pensamentos a seguinte indagação:

 

O princípio constitucional do juiz natural se aplica nas nomeações para Ministro do Supremo Tribunal Federal?

 

Penso que merece reflexão o seguinte fato:  

 

Dos onze eminentes Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal o Exmo. Sr. Presidente da República já escolheu oito. 

 

A toda evidência, antes de buscar a resposta a essa questão, faz-se necessário investigar o significado desse princípio, previsto no art. 5º, incisos XXXVII e LIII, da Constituição Federal.

A fim de assegurar a imparcialidade dos julgamentos, a isonomia entre as partes e a independência do judiciário, a Constituição Federal, desde a Carta Magna de 1824, prevê o princípio do juiz natural.

O art. 179, inciso XI, da Carta Constitucional de 1824 trazia a seguinte previsão:

 

Ninguem será sentenciado, senão pela Autoridade competente, por virtude de Lei anterior, e na fórma por ella prescripta.

 

Na Constituição Federal atual o sobredito princípio possui as seguintes vertentes:  

 

           - é proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção

                     - e é previsto que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente (cf. art. 5º, incisos XXXVII e LIII).

 

Bem é de ver que a proibição da existência de tribunal de exceção significa que os órgão judiciários são criados, antes dos fatos que serão submetidos a sua apreciação, ou seja, é proibida a criação de órgãos julgadores para apreciação de casos específicos já ocorridos.

 

Num país democrático, em que se adota o princípio do juiz natural e o devido processo legal, proibindo a criação de juízo ou tribunal de exceção, é, no mínimo, temerário o fato de o Governante escolher as pessoas que irão julgá-lo na Corte Suprema.

 

Ou seja, o ilustre administrador escolhe, livremente, os ilustres julgadores das causas, já em andamento, no Egrégio Supremo Tribunal Federal, ainda que eventualmente esteja figurando no pólo passivo ou ativo dessas ações judiciais.

 

Veja que nenhuma das partes, em ações judiciais, tem o privilégio de escolher as pessoas que irão julgá-la, salvo o Governante do país.

 

O Sr. João da Silva, que ajuizar uma ação em face do Governante, será julgado pelas pessoas escolhidas pelo próprio réu, ainda que presumidamente imparciais.

 

Pelo que se precede, há muito tempo não é observada a isonomia constitucional entre as partes em nosso país.

 

Em suma e para concluir, enquanto não for alterada a atual regra constitucional de escolha dos ilustres Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

 

Dificilmente será possível imaginar um Judiciário independente, bem como um tratamento igualitário aos jurisdicionados, não obstante a reputação ilibada, o notável saber jurídico e a imparcialidade dos escolhidos.

 

Razão pela qual é de suma importância que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, o Colendo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os Congressistas, as Associações de Magistrados e a Sociedade Civil.

 

Não deixem de se manifestar no sentido de apoiar todas as iniciativas para modificar os critérios para indicação e nomeação dos Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo; Coordenador da Escola Paulista da Magistratura no Núcleo Regional de Assis/SP; Docente Formador da Escola Paulista da Magistratura – EPM; Diretor Adjunto de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos Magistrados – Apamagis; Coordenador da Apamagis na Circunscrição de Assis-SP; Mestre em Direito Constitucional – ITE – Bauru/SP; Ex-Procurador do Estado de São Paulo; Ex-Assistente JTJ de São Paulo; autor da obra Efetividade das Decisões Judiciais e Meios de Coerção  Ed. Juarez de Oliveira.

DILMA A CAMUFLADA

Leiam o artigo da coluna "Mulher 7X7" aqui, por Ruth Aquino.

(...)
O que revela o rosto de Dilma?

Francisco Daudt – Antes dos 40, temos a cara que Deus nos deu.

Depois dos 40, temos a cara que nós merecemos: nosso caráter marca nossa expressão facial.

Dilma fez a mesma coisa que Zé Dirceu.

Ela se disfarçou.

Dirceu fez plástica quando caiu na clandestinidade, para se esconder.

Dilma fez plástica porque a cara que ela tinha antes da plástica era assustadora, era a cara de uma pessoa agressiva, autoritária, impositiva, de dar medo.

Hoje em dia você olha fotos dela e é capaz de achar até agradável, mas esta não é a Dilma Rousseff.

AZEREDO MENSALEIRO/ FINAL ???

Contagem regressiva : Senado = Pizzaria  - STF = ???

Nem só de petralhas e cuequeiros vive a corja que infesta a política brasileira.


Tem tucanalha no pagode também.


O encalacrado senador Eduardo Azeredo,

PSDB-MG, foi indiciado pelo Ministério Público de ser o mentor, em 1998, de esquema de ‘coleta’ de verbas eleitorais mui sutilmente nominado, por Delúbio Soares, de “recursos não contabilizados”.

No popular, caixa 2.

Azeredo era, à época, candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais.

Perdeu nas urnas e ganhou uma encrenca com a justiça eleitoral.

Os tucanos, pródigos em apontar o dedão para as maracutaias da malta petralha, quedaram-se em tumular silêncio em relação ao que é chamado de “valerioduto mineiro”.

O máximo que as emplumadas vestais fizeram foi apear o Azeredo da presidência do PSDB.

 O cofre tucano mineiro tem o mesmo contraventor do bolsa-voto do PT:

Ele mesmo, o indefectível Marcos Valério.

  Contudo, assim como a cambada petista o “angelical” senador Azeredo alega o inacreditável “eu não sabia de nada em relação às questões financeiras da campanha”.(escola do Lula)

Quando o caso saiu da sombras a cúpula do PSDB alegou que o caso era diferente. Era “mero caixa 2″.

 O Ministério Público é categórico. Azeredo é qualificado como parte de um “esquema criminoso” de financiamento de campanha eleitoral.

 Para o Procurador Geral da República o envolvimento do senador é “comprovado”.

 A verba mutretada da sua campanha teve três origens:

1. “Desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais, diretamente ou tendo como fonte empresas estatais”.

2. “Repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita” arquitetada, entre outros, por Marcos Valério.

3. “Utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro”, operados, entre outros, por Valério e seus sócios, “em conjunto com o Banco Rural, para garantir uma aparência de legalidade às operações [...]“.

Senador é acusado de irregularidade em campanha para o governo de MG.

Começou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do inquérito do mensalão mineiro, que investiga o suposto caixa dois na campanha à reeleição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, ocasião em que o tucano acabou derrotado por Itamar Franco.

Atualmente exercendo o cargo de senador, Azeredo é o único denunciado no processo que tramita no STF.
 
 Caberá aos ministros da Suprema Corte decidirem se aceitam ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público, na qual o senador é acusado de peculato e lavagem de dinheiro.

Caso os ministros considerem que há indícios de envolvimento do parlamentar com o esquema, uma ação penal será aberta e, assim, Azeredo passará à condição de réu.

No entanto, se entenderam que a denúncia não tem consistência, o inquérito será arquivado.

Outros três réus foram denunciados por suposto envolvimento com o mensalão mineiro.

Porém, como o inquérito acabou desmembrado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o empresário Marcos Valério, o então coordenador financeiro da campanha do tucano, Cláudio Mourão, e o ex-subsecretário de comunicação do governo de Minas Gerais, Eduardo Guedes, passaram a responder o processo na Justiça Federal mineira, pois não dispõem de foro privilegiado.

Em nota divulgada em novembro de 2007, o senador Eduardo Azeredo afirmou que a representação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) “servirá de oportunidade para que seja definitivamente comprovada” sua inocência. Segundo ele, “nunca houve ‘mensalão’ em Minas Gerais”. “As questões financeiras envolvendo a campanha de 1998 não foram de minha responsabilidade”, destaca o texto.

   Mensalão

O ministro Joaquim Barbosa também é o relator da ação penal do mensalão, esquema no qual parlamentares supostamente recebiam dinheiro em troca de apoio a projetos do governo no Congresso.
O MPF foi o órgão responsável por denunciar o caso – a denúncia foi aceita em agosto de 2007 pelo STF, que abriu uma ação penal contra 40 acusados que passaram à condição de réu. 

Autor das denúncias do mensalão e do mensalão mineiro, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza aponta o esquema no qual Azeredo foi denunciado como o “laboratório” que teria dado origem ao mensalão do governo federal.

“Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito 2245 [que deu origem a ação penal do mensalão]“, destacou a denúncia do então procurador-geral.

Diego Abreu/G1

INIMIGOS ÍNTIMOS - BRASIL SEM LEI

LULA VAI ACONSELHAR OBAMA FAZER UM SUS

Escrito por Blog do Josias de Souza

Pitadas do blog 

Lula diz que aconselhará a Obama que ‘faça um SUS’
 
De passagem pelo Recife, escala de sua viagem a Londres, Lula discursou num congresso de profissionais de saúde.
 
Revolveu um velho tema: o sepultamento da CPMF. O Senado mandou o tributo à cova em 2007. 
Mas Lula ainda traz a derrota atravessada na traquéia.
 
Disse que a oposição, "em vez de garantir R$ 40 bilhões por ano para a saúde”, preferiu “prejudicar o Lula”( O "CARA" QUER MAIS GRANA). 
Poliu o discurso que será levado aos palanques de 2010:
 
“Eles não prejudicaram o Lula, prejudicaram milhões de brasileiros que não tem dinheiro para pagar um plano médico".
 
Integrante da comitiva presidencial, a ministra-candidata Dilma Rousseff apenas ouviu o chefe. 
Não discursou.
 
No dizer de Lula, Saúde de qualidade exige dinheiro. Disse que o país está longe de atender condignamente os pobres.
 
Expressando-se em lulês(camuflagem), afirmou que conhece os dois lados do problema:  
“Eu sei o que é esperar sentado, com a bunda num banco de um balcão de hospital...”
 
“...Três horas, quatro horas ou cinco horas. E, às vez, depois que a gente tá lá, diz ó: o médico num tá!...”
 
“...Eu sei o que é isso. E sei o lado do atendimento vip que tem um presidente da República”.(demagogia)
 
A despeito das distorções, fez enfática defesa do SUS. Mencionou o drama vivido por Barack Obama, que tenta reformar o sistema de saúde dos EUA.
 
“Lá tem 50 milhões de pobres que não tem direito a nada. Ah, se tivesse um SUS nos EUA... 
Como seria bom pros pobres...”
    
“...Eu, na próxima conversa que tiver com o Obama vou falar: Obama, faça um SUS. Custa mais barato, é de qualidade e é universal”.
 
Mais barato? Talvez. De qualidade? A "bunda" do presidente sabe que não. Universal? Só no papel.

Pitadas do blog

PRA RELAXAR - (LULA) NA PRAIA - É A CACHAÇA - BERMUDA OU CAMISETA ?

NA HORA DOS APOSENTADOS ...

Na Câmara há um projeto de interesse dos aposentados. 

Que contempla a todas as aposentadorias o mesmo índice de  reajuste do salário mínimo.

A proposta já passou pelo Senado. Os deputados deveriam apreciá-la nesta quarta (4). Mas o governo decidiu impedir.

Deverá  ter manifestações contra esta decisão do governo.
A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) convocou mil idosos para protestar  na Câmara.

 
Os apoiadores políticos de Lula imaginam que, se votado, o projeto será aprovado. 
Resultado que o governo definitivamente não deseja.
 
Lula está decidido , não dará aos aposentados o 

  reajuste pretendido. 

Se aprovado, terá de vetá-lo, isso seria muito ruim para sua imagem de homem do povo, justamente em um período em que tem trabalhado para um "terceiro" mandato.

E pior ainda para a sua imagem de presidente sensível aos problemas dos necessitados. 

Prefere não arcar com essa proibição anti popular.
 
O universo de  aposentados brasileiros gira em torno  de 26 milhões. 
Desse total,  18 milhões já recebem o equivalente ao salário mínimo.
 
Os outros 8 milhões, donos de aposentadorias mais altas,  conseguem ser contemplados com reajustes menores  aos concedidos ao mínimo.

Estes é que serão os "beneficiados". Tudo de acordo com os cálculos do Ministério da Previdência
 
Concluiu que a extensão do reajuste do salário mínimo aos 8 milhões de aposentados que ainda não o recebem custaria R$ 6,9 bilhões em 2010.
 
Anuncia que não há dinheiro. De resto, argumenta-se que a nova despesa,  estouraria o caixa previdenciário no longo prazo.
 
Na "camuflagem", os aliados governista, fizeram o que mais sabem: tramóia

   

Pegaram da fila de votações uma MP (medida provisória) que seria apreciada nesta terça (3), e a colocaram na  pauta desta quarta (4).
 
Objetivo? Bloquear a pauta. 

Pela lei, as medidas provisórias tem preferência sobre os outros projetos. 

Nada pode ser votado antes delas.

Presidente da Cobap, a confederação de aposentados, Warley Martins Gonçalles avisa que os “inimigos” dos idosos terão seus nomes expostos país afora.

"Em 2010, teremos eleições. Será o momento propício para os 26 milhões de aposentados brasileiros saberem realmente quem são seus amigos na Câmara”.

Líder do PT, o deputado Candido Vacarrezza explica a lógica do impedimento do presidente Lula e o Ministério da Previdêrncia :

“Se der o reajuste para esses 8 milhões de aposentados que o reivindicam, o governo não terá como manter a política de aumento do salário mínimo...”

“...Reduzindo a recuperação do mínimo, fica prejudicada a maioria dos aposentados que se beneficiam do reajuste. Logo, a proposta não é boa para os aposentados”.

O projeto que  o governo deseja evitar a aprovação  é de autoria do senador Paulo Paim (RS), é do PT de "fachada".

CONCLUSÃO DO BLOG :
É sempre assim, na hora de reverter os impostos em favor dos brasileiros, no caso específico, os aposentados, o governo que tanta verba tem para festa(copa/14/Olimpíadas/16) e obra do PAC, ações de cunhos meramente eleitoreiras para a perpetuação de poder, alerta dos riscos e ônus de tal medida.
 
Enfim, o dinheiro público para eventos festivos e "obras" são verbas e há bastante, para a população (são rombos) estouram o caixa.

            

CURRÍCULOS

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GOVERNO MANIPULA NÚMEROS DA DÍVIDA PÚBLICA

Governo admite desequilíbrio das contas públicas

Agora é oficial :

Deterioração das contas públicas levou o governo federal a admitir , pela primeira vez, que terá de se socorrer de um mecanismo de ajuste previsto na lei para conseguir cumprir a meta de superávit primário nas contas públicas (economia feita para pagamento de juros da dívida) equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
 
A equipe econômica vai deduzir parte dos gastos no Projeto Piloto de Investimento (PPI) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do superávit primário.  

Ou seja, até R$ 28 bilhões em investimentos, ou o equivalente a 0,75% do PIB, não serão considerados como despesas, ajudando a cumprir a meta do governo.
 
"Talvez seja necessário usar uma parte do PPI. Mas a expectativa é de melhora do primário para os próximos três meses", disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. "O que garantimos é que a meta será cumprida."  
 

A dedução dos investimentos do PPI e do PAC se tornou fundamental para atingir a meta deste ano, diante do fato de que o governo central (que inclui as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentou, em setembro, o pior resultado para o mês desde 1997.
 
O déficit primário foi de R$ 7,632 bilhões, revertendo o superávit de R$ 4 bilhões apurado em agosto e de R$ 6,134 bilhões em setembro de 2008.
 
Com esse resultado, o superávit acumulado no ano, que até agosto era de R$ 23,85 bilhões, caiu para R$ 16,37 bilhões, ficando ainda mais distante da meta de R$ 42,7 bilhões estabelecida para o ano. 
 
Foi a quarta  e dessa vez bem maior  queda no superávit acumulado este ano. 

Em relação ao mesmo período do ano passado, o saldo acumulado mostra queda de 79,8%.
 
A forte queda do superávit primário neste ano reflete a queda das receitas e o contínuo aumento dos gastos públicos, principalmente com pessoal, às vésperas de um ano eleitoral. 
 

Enquanto as receitas caíram 1,9% no acumulado de janeiro a setembro, as despesas cresceram 16,5%. 
No caso do custeio da máquina, a expansão foi de 20,4%.  
Os investimentos no período subiram em ritmo menor, de 12,7%.
 
Augustin ressaltou, porém, que essa conta será revertida e as despesas com investimentos deverão superar as de custeio até o fim do ano. 


"A tendência é de que os investimentos se acelerem", disse o secretário.
 
Para ele, a melhoria da qualidade das despesas públicas é um desafio permanente e o aumento dos gastos com pessoal, mesmo com a eclosão da crise, foi uma opção de governo.
 
"Acho que o resultado de setembro reflete as condições da crise econômica do início do ano", disse Augustin, acrescentando que ao longo de 2009 o governo trabalhou com políticas anticíclicas, que incluíram corte de impostos e aumento de gastos, para evitar um tombo da economia brasileira em 2009