"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 04, 2013

A divida e conta de juros do setor público no Brasil



No mês de outubro, quando o relatório da OCDE sobre o Brasil foi divulgado, o nosso Ministro da Fazenda falou o seguinte: 
“O Brasil é um dos países com o maior superávit primário, economia para pagamento de juros da dívida pública. Mesmo em momento de crise, mantivemos um desempenho fiscal satisfatório”.

Na mesma linha, o Secretário de Política Econômica, Márcio Holland, falou em outubro que:
 “O FMI carrega muito nessa discussão fiscal desnecessariamente. O principal problema deve estar em outros países, que estão sofrendo com relação entre dívida e PIB de mais de 100% do PIB. O Brasil tem uma relação de dívida bruta em torno de 59% ….”

Há que se ter cuidado com essas declarações por dois motivos. 

Primeiro, 
se tivéssemos com um superávit primário (sem truques) por volta de 2,5% do PIB e com a economia crescendo por volta de 3,5% ao ano, poderíamos ficar relativamente tranquilos. Esse não é o nosso caso. O Brasil está com um superávit primário por volta de 1,5% do PIB , com uma economia crescendo próximo a 2% ao ano.

Dada a nossa elevada conta de juros do setor público de 5% do PIB e o baixo crescimento, o nosso superávit primário não é mais suficientemente elevado para sinalizar uma queda consistente da dívida pública. Vale lembrar que se hoje a diferença entre a divida liquida e bruta do setor público fosse a mesma de 2007, a nosso divida bruta deveria estar próxima a 47% do PIB e não perto de 60% do PIB. Aumentamos fortemente a divida bruta por decisão de política econômica.

Segundo, 
o mercado não nos olha como Alemanha, 
EUA, 
Espanha, 
França 
ou Reino Unido (Tabela 1). 

Esses países têm dívida bruta superior a 80% do PIB, mas uma conta de juros do setor público entre 2,2% e 2,5% do PIB (dados de 2012). Se eles crescerem 2% ao ano, uma taxa razoável dado que se trata de países desenvolvidos, o esforço fiscal que eles têm que fazer será muito inferior ao do Brasil que gasta mais do que o dobro com juros.

Tabela 1 – Dívida Bruta e Conta de Juros do Setor Público (% do PIB) – 2012


Fonte: FMI

O mercado não nos olha nem mesmo como Portugal, 
Itália, 
Irlanda 
e Grécia; 
que têm uma conta de juros mais próxima a nossa para um nível de endividamento que é quase o dobro (Tabela 2). 

O mercado nos olha como a Índia, que tinha em 2012 uma divida bruta de 66,7% do PIB, ante 68% do PIB para o Brasil pelo critério do FMI, e uma conta de juros de 4,4% do PIB ante 4,9% do PIB para o Brasil, em 2012. 

Tabela 2 – Dívida Bruta e Conta de Juros do Setor Público (% do PIB) – 2012


Fonte: FMI

Em resumo, para o nosso nível de renda, o Brasil tem uma dívida elevada (68% do PIB em 2012 pelo critério do FMI) e pagamos uma conta de juros alta (5% do PIB). Temos um histórico de calotes (se lembram do Plano Color), inflação elevada e não estamos ainda na categoria de países que se dão ao luxo de ter uma divida alta (acima de 80% do PIB) e uma conta de juros baixa inferior a 2,5% do PIB.

E por que não baixar os juros do Brasil na marra? 
Bom, tentamos isso recentemente não foi? 
vale lembrar que nossa dívida é preponderantemente financiada no mercado doméstico e, assim, não podemos nem mesmo culpar o resto do mundo. 
Mas para um País que já precisa e vai precisar ainda mais da poupança do resto do mundo para crescer, não vamos conseguir pagar juros reais de 2% na marra.

Assim, teremos que continuar fazendo um esforço fiscal relativamente elevado (superávit primário entre 2% a 2,5% do PIB) para reduzir a nossa divida bruta para uma faixa inferior a 50% do PIB para começarmos a sonhar com uma conta de juros do setor público e um esforço de superávit primário menor. 

Se fizermos o dever de casa, em algum momento poderemos cometer alguns dos excessos dos países desenvolvidos. Até lá é melhor nos compararmos aos demais países emergentes e, por essa comparação, a nossa dívida bruta, mesmo pelo nosso critério de 60% do PIB, é muito maior que a média dos países emergentes (35% do PIB).

Transcrito do original em :

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