"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 07, 2013

Murchando


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Dia após dia, murcha o saldo das contas públicas. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu, como nos anos anteriores, que pode não entregar o que deixou combinado no início deste ano. 

E isso é um complicador a mais.
Ele se referiu a um superávit primário (sobra de receita para pagamento da dívida) de 2,3% do PIB, mais ou menos R$ 110 bilhões. Mas a meta fixada no início do ano não foram esses 2,3%. Foram 3,1% do PIB.

Foi só em junho, quando ficara claro que o governo federal vinha gastando demais, que o ministro Mantega passou a trabalhar com números mais baixos.

A medição em porcentagem do PIB já escondia um fiasco: 
o de que o PIB também ficara mais nanico. Não haveria mais o crescimento anteriormente alardeado, de 4,0% (PIB de R$ 4,9 trilhões), mas algo mais modesto, que também foi murchando e recalculado agora em R$ 4,7 trilhões. Mais ainda, o ministro nem mesmo está garantindo os tais 2,3% do PIB. 

Botou a culpa na falta de disciplina fiscal de Estados e municípios. Como até setembro, antes mesmo do pagamento do 13.º salário dos seus funcionários, Estados e municípios só perfizeram menos da metade da parte deles, refixada para todo o ano em R$ 38 bilhões, não será no resto deste 2013 pré-eleitoral que farão a lição de casa.

Mantega rebate reclamações de que o governo perdeu o controle de suas finanças: “Não há nenhum descontrole”, disse ele nesta quarta aos jornalistas que o cobraram no quebra-queixo à entrada do Ministério da Fazenda. “Tivemos apenas um ano um pouco mais difícil, porque a atividade econômica está se recuperando só agora e porque as desonerações (de encargos trabalhistas) diminuíram temporariamente a arrecadação”, completou ele. 

Enfim, há mais culpados pelo mau desempenho das contas públicas, além de governadores, prefeitos e fraudadores do seguro-desemprego. É também o ano ruim, como falta de chuva e ataque de lagartas, como se queixam os agricultores quando a colheita decepcionou.

Descontrole ou não, segue-se uma lista de consequências, como as que acontecem quando o caminhão roda com pneu murcho. Aqui vão apenas duas. 

Primeira, insegurança. 
Se a confiança na condução da política econômica já não era tanta, a crescente incapacidade do governo de fazer acontecer o que planejou tende a derrubá-la ainda mais. E isso pode desembocar no adiamento de investimentos, nas remarcações defensivas e na má vontade de avaliadores, credores e fornecedores externos do Brasil.

Segunda consequência: 
sobrecarga do Banco Central. 
Se o governo federal, governos dos Estados e prefeitos, seja lá por que motivo for, não fazem sua parte, o Banco Central tem de fazer. Ou, então, não fará e terá de deixar que a inflação avance mais solta e corroa o poder aquisitivo.

Isso é como carga mal distribuída no caminhão, que, no mínimo, desgasta o eixo traseiro. Mais juros também é mais despesa, porque o serviço da dívida aumenta.

O mais grave não é nem o estouro das despesas do governo. É a falta de disposição de consertar os estragos e de tomar providências para que o rombo não aumente ou não se repita.


Celso Ming

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