Um dia depois de o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, cobrar transparência e seriedade nas contas públicas, o governo deu ontem claros sinais de que continuará recorrendo a maquiagens no ajuste fiscal. Do corte de R$ 10 bilhões anunciado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, R$ 6,9 bilhões são, na verdade, revisões de despesas.
Ou seja, o governo refez os cálculos e descobriu que gastará menos R$ 2,5 bilhões com subsídios e subvenções aos bancos federais e repassará R$ 4,4 bilhões a menos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrir perdas com a desoneração da folha salarial de diversos setores produtivos.
Na melhor das hipóteses, o arrocho será de R$ 3,1 bilhões.
Diante desse quadro, técnicos da equipe econômica admitiram a derrota do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele vinha defendendo um arrocho maior, mais consistente, para retomar a credibilidade da política fiscal.
A proposta inicial dele era de que os cortes ficassem entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Mas acabou prevalecendo a posição das ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que, desde o início, defendiam um aperto menor.
"Os R$ 10 bilhões, mesmo maquiados, foram a forma que o governo encontrou para não explicitar que Mantega perdeu a queda de braço", disse um técnico que participou das discussões.
Segundo esse mesmo técnico, é importante lembrar que Mantega assumiu o compromisso público de cumprir, sem truques, a meta de superavit de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Um corte mais expressivo seria uma forma de o ministro se fazer confiável entre os investidores. "Mas será difícil que alguém mais esperto, que saiba fazer as contas, acredite no que foi anunciado", disse um técnico do BC.
"A grande verdade é que o anúncio foi um corte de vento.
Os números mostram reduções em algumas contas, mas aumento de gastos em outras. Também se descobriu que algumas despesas estavam superfaturadas. Quer dizer: criou-se tanta expectativa para nada", acrescentou.
"Não é dessa forma que o governo conseguirá recuperar a credibilidade das contas públicas. Muito pelo contrário", disse o economista Raul Velloso, especialista em política fiscal.
"Está tudo mal explicado", acrescentou. A mesma avaliação foi feita por Felipe Salto, economista da Consultoria Tendências.
"Não ficou claro como o corte será feito. Uma confusão geral", afirmou.
Críticas
Apesar da chuva de críticas, Guido Mantega assegurou que as contas públicas estão sólidas e merecem toda a confiança.
Mais:
em uma resposta direta do presidente do BC, afirmou que a política fiscal hoje não é expansionista, como frisou Tombini, mas neutra, não tendo qualquer impacto sobre a inflação. Miriam Belchior até que tentou dar um tom de credibilidade ao anúncio do corte, quando se referiu à revisão das despesas com a desoneração da folha de pagamento das empresas.
"Quando fizemos a previsão, em agosto do ano passado, achávamos que teríamos um impacto. Mas já percebemos que, em seis meses de execução, o resultado não será do mesmo tamanho", argumentou.
A meta, segundo o ministro da Fazenda, é de usar os R$ 10 bilhões como uma reserva para cobrir um eventual buraco deixado por estados e municípios no cumprimento da meta fiscal — eles devem economizar R$ 47,8 bilhões para o pagamento de juros da dívida.
Mantega garantiu que, a despeito de governadores e prefeitos cumprirem a parte deles, os recursos bloqueados não serão liberados. Pela programação, o setor público como um todo precisa economizar, depois de todos os abatimentos previstos, R$ 110,9 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB.
A promessa de arrocho prevê o corte de R$ 5,6 bilhões em despesas obrigatórias, que inclui concursos, pessoal e encargos sociais.
Também deixarão de ser gastos R$ 600 milhões com a fabricação de cédulas e moedas. Outros R$ 4,4 bilhões, segundo Mantega, serão poupados com diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis e veículos, serviços terceirizados e energia elétrica.
São as chamadas despesas discricionárias.
Ao mesmo tempo, serão ampliadas despesas de R$ 4,4 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão com apoio a municípios. O anúncio do corte veio acompanhado da revisão do crescimento da economia neste ano, de 3,5% para 3%, e da inflação, de 5,2% para 5,7%.
» Golpe nas
exportações
A presidente Dilma Rousseff vetou a prorrogação, até o final de 2014, do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Com isso, o programa deve acabar no fim deste ano.
A decisão vai representar uma economia de R$ 2 bilhões por ano para o governo, mas aumentar, na mesma proporção, os custos do setor produtivo, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na avaliação da entidade, a medida vai prejudicar a competitividade das exportações de manufaturados.
O Reintegra devolve às empresas 3% do faturamento obtido com as vendas no exterior. A extensão do programa foi incluída pelo Congresso no texto da Medida Provisória 610, que tratava da concessão de crédito a agricultores nordestinos atingidos pela seca. Segundo parlamentares, havia um acordo com o governo pela prorrogação, que foi rompido com a decisão do Planalto de cortar gastos.
» Golpe nas
exportações
A presidente Dilma Rousseff vetou a prorrogação, até o final de 2014, do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Com isso, o programa deve acabar no fim deste ano.
A decisão vai representar uma economia de R$ 2 bilhões por ano para o governo, mas aumentar, na mesma proporção, os custos do setor produtivo, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na avaliação da entidade, a medida vai prejudicar a competitividade das exportações de manufaturados.
O Reintegra devolve às empresas 3% do faturamento obtido com as vendas no exterior. A extensão do programa foi incluída pelo Congresso no texto da Medida Provisória 610, que tratava da concessão de crédito a agricultores nordestinos atingidos pela seca. Segundo parlamentares, havia um acordo com o governo pela prorrogação, que foi rompido com a decisão do Planalto de cortar gastos.
Jogo de números
União promete economizar mais, mas aperto não mostra comprometimento com ajuste fiscal
Dos R$ 10 bilhões, serão cortados
R$ 5,6 bilhões em despesas obrigatórias, como pessoal e encargos sociais e fabricação de cédulas e moedas
R$ 4,4 bilhões em despesas discricionárias, como diárias e passagens, locação de imóveis e contas de luz
Mas, desses cortes, devem ser descontados os gastos a mais de
R$ 1,5 bilhão em programas de apoio a municípios
R$ 2,2 bilhões em créditos extraordinários
R$ 700 milhões ao FDA e ao FNDE
Para fechar a conta, o governo
deixará de repassar
R$ 4,4 bilhões ao INSS, por erro de cálculo no ressarcimento das desonerações
Governo diz que merece confiança
(Em R$ bilhões)
As autoridades acreditam que, mesmo com esse jogo contábil, o Tesouro Nacional terá condições de cumprir a meta de superavit primário de 2,3% do PIB. Veja números atualizados das contas públicas
Superavit total do setor público consolidado 155,9
Economia só do governo central 108,1
Abatimentos previstos (PAC e desonerações) 45,0
Governo central, com abatimento 63,1
Setor público, com abatimento 110,9
Reserva adicional de primário 10,0
Fonte: Ministérios da Fazenda e do Planejamento
VICTOR MARTINS »
ROSANA HESSEL »
ANTÔNIO TEMÓTEO
Correio Braziliense
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