O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão judicial que negou, de forma provisória, o acesso a informações sobre financiamentos e empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O MPF no Distrito Federal quer que o banco se submeta às regras da Lei de Acesso à Informação e divulgue as condições e os critérios de aprovação dessas operações, feitas com recursos públicos. O MPF insiste que o BNDES deve divulgar dados sobre todos os projetos, obras e serviços em que injetou dinheiro nos últimos dez anos e daqui pra frente.
O BNDES participou recentemente de grandes operações de fusão, como a da Perdigão e Sadia, que resultou na Brasil Foods (BRF). Também deu financiamentos para grandes obras de infraestrutura, entre elas construção e reforma de estádios da Copa do Mundo e obras exigidas nos contratos de concessão dos aeroportos.
A Procuradoria da República no DF entrou com a ação civil pública contra o BNDES no ano passado, depois de uma tentativa frustrada de obter detalhes sobre o aporte anunciado de R$ 4,5 bilhões na fusão entre o grupo Pão de Açúcar e as operações brasileiras da rede francesa Carrefour.
O negócio não chegou a se concretizar, mas o anúncio gerou protestos contra o uso de recursos públicos para financiar grandes grupos.
Na ação, o MP reclamou de falta de transparência e pediu liminar para que o banco divulgasse detalhes sobre essa e outras operações em 60 dias.
Em maio, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, negou a liminar. De acordo com ela, o BNDES não está sujeito diretamente à Lei de Acesso, portanto não seria obrigado a revelar todos os dados sobre os financiamentos que concede.
Para a juíza, as transações do banco estão protegidas pelo sigilo bancário, pois afetam seus clientes. Como os efeitos da divulgação dos dados seriam irreversíveis, alegou, a liminar não poderia ser concedida.
O MPF recorreu agora dessa decisão, insistindo que as informações não estariam protegidas pelo sigilo. "Em sendo o patrimônio do BNDES constituído de recursos públicos federais, não há que se falar em qualquer sigilo sobre as operações envolvendo esses valores", argumenta a procuradoria.
"É direito dos órgãos de controle e da sociedade tomar conhecimento das tratativas realizadas pelo BNDES."
O BNDES alega que os dados são confidenciais pois envolvem empresas privadas, e diz que "tem como política fornecer o máximo de informações possíveis sobre suas atividades e operações, respeitando sempre os limites legais".
Maíra Magro | De Brasília
Valor Econômic
Nenhum comentário:
Postar um comentário