Criado para custear o seguro-desemprego, dar qualificação profissional ao trabalhador e financiar programas de desenvolvimento e geração de emprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não está conseguindo cumprir suas funções com receitas próprias, embora essas sejam bilionárias.
Suas despesas têm crescido mais depressa do que as receitas, o que tem exigido dinheiro do Tesouro Nacional para equilibrar suas contas. Esse quadro se agravará no futuro, o que já exige a revisão dos critérios dos pagamentos feitos pelo Fundo ou de suas receitas.
Entre 2008 e 2012, as receitas próprias do Fundo de Amparo ao Trabalhador - originárias, basicamente, da contribuição do PIS/Pasep e da remuneração das transferências para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que as aplica em programas de desenvolvimento cresceram à média anual de xi,4%, tendo alcançado R$ 54,8 bilhões no ano passado.
Esse valor não inclui os repasses do Tesouro Nacional. Já as despesas cresceram bem mais, à média de 17,5% ao ano, tendo atingido R$ 57,1 bilhões em 2012. Se contasse apenas com os próprios recursos, o FAT teria registrado um rombo de R$ 2,3 bilhões no ano passado.
Como recebeu R$ 5,3 bilhões do Tesouro, encerrou o exercício com um superávit nominal de R$ 3 bilhões.
Em 2013, o socorro será maior, pois o FAT receberá R$ 3,26 bilhões do Tesouro. Mesmo assim, de acordo com as estimativas de resultados até 2016 anexadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ter um rombo de R$ 4,15 bilhões,o que elevará o repasse total para R$ 7,41 bilhões.
A ajuda do Tesouro crescerá nos dois próximos anos (R$ 8,97 bilhões em 2014 e R$ 10,66 bilhões em 2015) e diminuirá em 2016 (R$ 5,0 bilhões). Ou seja, para zerar suas contas, o FAT terá de contar com R$ 32 bilhões do Tesouro.
Mas o rombo pode estar subestimado, por meio de uma previsão de crescimento mais rápido dá receita e mais lento das despesas. Entre 2008 e 2012, as receitas próprias do FAT cresceram 22,7% em termos reais, enquanto as despesas, no mesmo período, aumentaram 45,3%, daí o surgimento do rombo.
Para o período 2013-2016, admitindo-se a inflação anual de 4,5% em todos os anos (este é o centro da meta que o Banco Central vem mantendo desde 2005 e já foi definido para 2014), as receitas próprias crescerão 41% em valores reais e as despesas, 21,3%, o que significaria a inversão da tendência.
Essa inversão até poderá ocorrer, mas, pelas explicações da direção do FAT para o aumento mais rápido das despesas nos últimos anos, é pouco provável. Os fatores que impulsionaram os gastos continuarão a fazê-lo, talvez até com mais intensidade, no futuro próximo, se nada for mudado.
A formalização crescente do mercado de trabalho fez crescer a arrecadação do FAT, mas também impôs maiores despesas, pois, com a maior movimentação do mercado de trabalho, cresceu o número dos empregados que são demitidos sem justa causa e que se habilitam a receber o salário-desemprego. Igualmente aumentou o número de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e têm direito ao abono salarial.
A expectativa é de que essa tendência se mantenha. Além de crescer o número dos beneficiários do FAT, o valor unitário dos benefícios aumenta em termos reais, pois eles são indexados ao salário mínimo, reajustado por índices maiores do que a inflação.
O governo precisa, de fato, fazer estudos “para adequar o fluxo de receitas e despesas do FAT (...) aos novos paradigmas do mercado de trabalho”, como sugere o coordenador- geral de recursos do Fundo, Paulo j Cesar Bezerra de Moura.
Mas isso não basta.
A direção do Fundo precisa melhorar a gestão dos recursos.Nas projeções das despesas futuras há um notável crescimento dos gastos com qualificação, que foram de R$ 58,4 milhões em 2012 e deverão alcançar R$ 1 bilhão em 2016.
Recorde-se que foi a título de qualificação do trabalhador que entidades sindicais apoiadas pelo Ministério do Trabalho desviaram milhões de reais do Fundo de Amparo ao Trabalhador há alguns anos.
Suas despesas têm crescido mais depressa do que as receitas, o que tem exigido dinheiro do Tesouro Nacional para equilibrar suas contas. Esse quadro se agravará no futuro, o que já exige a revisão dos critérios dos pagamentos feitos pelo Fundo ou de suas receitas.
Entre 2008 e 2012, as receitas próprias do Fundo de Amparo ao Trabalhador - originárias, basicamente, da contribuição do PIS/Pasep e da remuneração das transferências para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que as aplica em programas de desenvolvimento cresceram à média anual de xi,4%, tendo alcançado R$ 54,8 bilhões no ano passado.
Esse valor não inclui os repasses do Tesouro Nacional. Já as despesas cresceram bem mais, à média de 17,5% ao ano, tendo atingido R$ 57,1 bilhões em 2012. Se contasse apenas com os próprios recursos, o FAT teria registrado um rombo de R$ 2,3 bilhões no ano passado.
Como recebeu R$ 5,3 bilhões do Tesouro, encerrou o exercício com um superávit nominal de R$ 3 bilhões.
Em 2013, o socorro será maior, pois o FAT receberá R$ 3,26 bilhões do Tesouro. Mesmo assim, de acordo com as estimativas de resultados até 2016 anexadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ter um rombo de R$ 4,15 bilhões,o que elevará o repasse total para R$ 7,41 bilhões.
A ajuda do Tesouro crescerá nos dois próximos anos (R$ 8,97 bilhões em 2014 e R$ 10,66 bilhões em 2015) e diminuirá em 2016 (R$ 5,0 bilhões). Ou seja, para zerar suas contas, o FAT terá de contar com R$ 32 bilhões do Tesouro.
Mas o rombo pode estar subestimado, por meio de uma previsão de crescimento mais rápido dá receita e mais lento das despesas. Entre 2008 e 2012, as receitas próprias do FAT cresceram 22,7% em termos reais, enquanto as despesas, no mesmo período, aumentaram 45,3%, daí o surgimento do rombo.
Para o período 2013-2016, admitindo-se a inflação anual de 4,5% em todos os anos (este é o centro da meta que o Banco Central vem mantendo desde 2005 e já foi definido para 2014), as receitas próprias crescerão 41% em valores reais e as despesas, 21,3%, o que significaria a inversão da tendência.
Essa inversão até poderá ocorrer, mas, pelas explicações da direção do FAT para o aumento mais rápido das despesas nos últimos anos, é pouco provável. Os fatores que impulsionaram os gastos continuarão a fazê-lo, talvez até com mais intensidade, no futuro próximo, se nada for mudado.
A formalização crescente do mercado de trabalho fez crescer a arrecadação do FAT, mas também impôs maiores despesas, pois, com a maior movimentação do mercado de trabalho, cresceu o número dos empregados que são demitidos sem justa causa e que se habilitam a receber o salário-desemprego. Igualmente aumentou o número de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e têm direito ao abono salarial.
A expectativa é de que essa tendência se mantenha. Além de crescer o número dos beneficiários do FAT, o valor unitário dos benefícios aumenta em termos reais, pois eles são indexados ao salário mínimo, reajustado por índices maiores do que a inflação.
O governo precisa, de fato, fazer estudos “para adequar o fluxo de receitas e despesas do FAT (...) aos novos paradigmas do mercado de trabalho”, como sugere o coordenador- geral de recursos do Fundo, Paulo j Cesar Bezerra de Moura.
Mas isso não basta.
A direção do Fundo precisa melhorar a gestão dos recursos.Nas projeções das despesas futuras há um notável crescimento dos gastos com qualificação, que foram de R$ 58,4 milhões em 2012 e deverão alcançar R$ 1 bilhão em 2016.
Recorde-se que foi a título de qualificação do trabalhador que entidades sindicais apoiadas pelo Ministério do Trabalho desviaram milhões de reais do Fundo de Amparo ao Trabalhador há alguns anos.
O Estado de S. Paulo
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