Na contramão dos cortes de gastos anunciados tanto no Senado quanto na Câmara, o orçamento das duas Casas prevê uma despesa R$ 1 bilhão mais cara este ano em comparação a 2012.
Os dois órgãos do Legislativo federal estimam gastar R$ 8,6 bilhões até dezembro, de acordo com dados do Siga Brasil, portal do próprio Senado que reproduz dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
No ano passado, em abril, a estimativa era desembolsar R$ 7,6 bilhões em 2012.
Os dados técnicos se contrapõem aos discursos políticos de austeridade feitos pelos comandantes do Congresso Nacional. Tanto a Câmara quanto o Senado já gastaram mais recursos nos quatro primeiros meses deste ano em comparação a igual período de 2012.
O custo saltou para R$ 168 milhões, considerando o primeiro quadrimestre.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tomaram posse no começo de fevereiro. O orçamento de 2013 do Legislativo , assim como as contas dos demais Poderes, foi aprovado no Congresso um mês depois.
Além das promessas de austeridade, os dois órgãos poderiam estar poupando recursos com a aprovação de projetos de lei que tratam de despesas. A Câmara, por exemplo, poderia economizar R$ 26 milhões por ano com a extinção do pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados, medida aprovada no fim de fevereiro.
Porém, com o aumento do valor da cota parlamentar e a criação, em março, de mais cargos para contemplar partidos — ao custo de R$ 32 milhões —, o que seria poupado acabou no ralo.
O Correio mostrou, no fim de abril, que as medidas tomadas até o momento mantêm diretorias criadas exclusivamente para sustentar privilégios e mimos aos senadores. Com salários superiores a R$ 15 mil líquidos, alguns servidores da Casa trabalham com a retirada de bilhetes no balcão de companhias aéreas e com o carregamento de malas para parlamentares e parentes.
No último dia 13, a reportagem ainda mostrou que a reforma administrativa anunciada pelo Senado atingiu em cheio os funcionários, com medidas como o fim do transporte circular que levava servidores no trajeto entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Anexo I do Congresso.
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, que acompanha os gastos públicos, avalia que a perspectiva orçamentária, neste momento, mostra que os gastos serão superiores no Congresso este ano em relação ao exercício anterior. Segundo o especialista, os cortes anunciados pelo presidente do Senado são "muito de perfumaria".
"A redução das despesas acaba não atingindo o gabinete dos senadores, mas os concursados, sem afetar os funcionários comissionados de gabinetes. Chega a ser até injusto impor ponto eletrônico, por exemplo, para servidores concursados, e os de gabinete ficarem livres", argumenta. Para Castello Branco, a economia não pode prejudicar as atividades do Congresso e deveria ser estendida a todos os funcionários.
Os dois órgãos do Legislativo federal estimam gastar R$ 8,6 bilhões até dezembro, de acordo com dados do Siga Brasil, portal do próprio Senado que reproduz dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
No ano passado, em abril, a estimativa era desembolsar R$ 7,6 bilhões em 2012.
Os dados técnicos se contrapõem aos discursos políticos de austeridade feitos pelos comandantes do Congresso Nacional. Tanto a Câmara quanto o Senado já gastaram mais recursos nos quatro primeiros meses deste ano em comparação a igual período de 2012.
O custo saltou para R$ 168 milhões, considerando o primeiro quadrimestre.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tomaram posse no começo de fevereiro. O orçamento de 2013 do Legislativo , assim como as contas dos demais Poderes, foi aprovado no Congresso um mês depois.
Além das promessas de austeridade, os dois órgãos poderiam estar poupando recursos com a aprovação de projetos de lei que tratam de despesas. A Câmara, por exemplo, poderia economizar R$ 26 milhões por ano com a extinção do pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados, medida aprovada no fim de fevereiro.
Porém, com o aumento do valor da cota parlamentar e a criação, em março, de mais cargos para contemplar partidos — ao custo de R$ 32 milhões —, o que seria poupado acabou no ralo.
O Correio mostrou, no fim de abril, que as medidas tomadas até o momento mantêm diretorias criadas exclusivamente para sustentar privilégios e mimos aos senadores. Com salários superiores a R$ 15 mil líquidos, alguns servidores da Casa trabalham com a retirada de bilhetes no balcão de companhias aéreas e com o carregamento de malas para parlamentares e parentes.
No último dia 13, a reportagem ainda mostrou que a reforma administrativa anunciada pelo Senado atingiu em cheio os funcionários, com medidas como o fim do transporte circular que levava servidores no trajeto entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Anexo I do Congresso.
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, que acompanha os gastos públicos, avalia que a perspectiva orçamentária, neste momento, mostra que os gastos serão superiores no Congresso este ano em relação ao exercício anterior. Segundo o especialista, os cortes anunciados pelo presidente do Senado são "muito de perfumaria".
"A redução das despesas acaba não atingindo o gabinete dos senadores, mas os concursados, sem afetar os funcionários comissionados de gabinetes. Chega a ser até injusto impor ponto eletrônico, por exemplo, para servidores concursados, e os de gabinete ficarem livres", argumenta. Para Castello Branco, a economia não pode prejudicar as atividades do Congresso e deveria ser estendida a todos os funcionários.
Limite
Câmara e Senado admitiram que a previsão de gastos para este ano é superior ao estabelecido em 2012. Porém, a assessoria de imprensa do Senado argumenta que a dotação autorizada para 2013 foi definida na gestão anterior, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada, com projeções concluídas em meados de agosto de 2012.
A assessoria afirma que o valor previsto pela lei é apenas um limite, e não representa o gasto efetivo. "No ano passado, por exemplo, o valor executado foi inferior ao autorizado pela LOA", conclui.
Já a assessoria de imprensa da Câmara atribui o aumento do montante estimado para este ano ao novo plano de carreira dos servidores da Casa, ao reajuste da verba de gabinete, a posses em cargos públicos e a um crédito extraordinário aberto por uma medida provisória em 2012 e reaberto este ano. O órgão alega ainda que a previsão de obras em 2013 tem valores mais elevados.
Além disso, a assessoria explica que "o orçamento é uma peça de planejamento — ou seja, de previsão de recursos para cobrir gastos". De acordo com o órgão, nem sempre o valor que está previsto no orçamento é efetivamente implementado como gasto.
A assessoria afirma que o valor previsto pela lei é apenas um limite, e não representa o gasto efetivo. "No ano passado, por exemplo, o valor executado foi inferior ao autorizado pela LOA", conclui.
Já a assessoria de imprensa da Câmara atribui o aumento do montante estimado para este ano ao novo plano de carreira dos servidores da Casa, ao reajuste da verba de gabinete, a posses em cargos públicos e a um crédito extraordinário aberto por uma medida provisória em 2012 e reaberto este ano. O órgão alega ainda que a previsão de obras em 2013 tem valores mais elevados.
Além disso, a assessoria explica que "o orçamento é uma peça de planejamento — ou seja, de previsão de recursos para cobrir gastos". De acordo com o órgão, nem sempre o valor que está previsto no orçamento é efetivamente implementado como gasto.
Orçamento
Pacote de promessas...
Pacote de promessas...
Confira as medidas anunciadas pelo Senado em fevereiro para
economizar recursos
economizar recursos
» Extinção de 101 funções comissionadas de assistente técnico nos gabinetes
» Eliminação de 500 cargos com funções de chefia e assessoramento
» Proibição de novas nomeações
» Fusão de estruturas administrativas
» Fim do serviço médico ambulatorial
... e economia fictícia
Apesar do anúncio de corte de gastos, o Orçamento do Congresso
Nacional prevê R$ 1 bilhão a mais este ano em relação a 2012.
Confira os números do Legislativo:
Órgão Orçamento previsto Orçamento previsto
para 2012 para 2013
Câmara R$ 4,2 bilhões R$ 5 bilhões
Senado R$ 3,4 bilhões R$ 3,6 bilhões
Total R$7,6 bilhões R$ 8,6 bilhões
Custos diversos
Confira alguns gastos das duas Casa
Órgão Item Pago em 2012* Pago em 2013*
Câmara Diárias R$ 447 mil R$ 584 mil
Câmara Passagens e despesas R$ 2,2 milhões R$ 2,6 milhões
com locomoção
Câmara Locação de mão de obra R$ 35,2 milhões R$ 39,3 milhões
Senado Passagens e despesas R$ 1,1 milhão R$ 1,9 milhão
com locomoção
Câmara Diárias R$ 447 mil R$ 584 mil
Câmara Passagens e despesas R$ 2,2 milhões R$ 2,6 milhões
com locomoção
Câmara Locação de mão de obra R$ 35,2 milhões R$ 39,3 milhões
Senado Passagens e despesas R$ 1,1 milhão R$ 1,9 milhão
com locomoção
LEANDRO KLEBER
Correio Braziliense
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