OS RECORDES DO BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumiu proporções gigantescas.

É, por exemplo, quase equivalente em volume de financiamentos ao Banco Mundial - criado em Bretton Woods (1946), como Fundo Monetário Internacional, para alavancar o desenvolvimento mundial.

Ontem, seu presidente, Luciano Coutinho, desfilou recordes e mais recordes: desembolsos de R$ 156 bilhões em 2012 -12% a mais do que no ano anterior; consultas por novos financiamentos no valor de R$ 312,3 bilhões; e aprovação de R$ 260,1 bilhões em novos projetos.

O BNDES continua sendo uma entidade estratégica no desenvolvimento do Brasil e é objeto de admiração. Argentinos, por exemplo, morrem de inveja porque os brasileiros têm o BNDES e eles não. Estão sempre apontando sua atuação como um dos elementos criadores das tais assimetrias e de outras desvantagens da sua economia em relação à do Brasil.

Mas não dá para dizer que o BNDES seja uma instituição que só traga benefícios para o interesse nacional. Tam­bém é problema - e problema sério.

Nos três últimos anos vem se benefi­ciando de uma relação incestuosa com o Tesouro. Recebe recursos oficiais de grande magnitude (em geral, títulos da dívida pública), sobre cujo emprego não presta contas ao Congresso Nacio­nal. E opera com subsídios e juros favo­recidos sem que estes sejam incluídos no Orçamento da União.

Essas distorções produzem ainda ou­tras mais. Uma delas é o bloqueio do desenvolvimento de um mercado de ca­ pitais sadio no Brasil. Nenhum banco consegue competir com o BNDES no financiamento de projetos de longo prazo por não contar com a mesma fon­te (junding) subsidiada de recursos.

As grandes empresas, por sua vez, se desin­teressam por lançar debêntures e ou­tros títulos de longo prazo no merca­do, porque o BNDES está sempre pron­to a fornecer recursos a custos mais camaradas.

E um país sem um mercado de capitais desenvolvido corre o risco de destruir sua capacidade de crescer.

Outra distorção - para a qual algu­mas vezes o Banco Central já chamou a atenção - é a sabotagem, digamos as­sim, que o BNDES faz à política monetária (política de juros). Como opera com juros inferiores aos praticados no mercado, o Banco Central está sempre obrigado a puxar os juros básicos (Se- lic) para acima do nível "normal", para compensar o jogo contra do BNDES e, assim, dar conta da tarefa de combater a inflação.

Em outras palavras, o BNDES é parte das explicações para juros tão elevados no Brasil. Uma terceira distorção acontece nas condições de competição no mercado.

Grande número de financiamentos do BNDES elege arbitrariamente certos grupos econômicos, nem sempre sa­dios, para que se tornem os campeões do futuro. Dessa maneira, criam cir­cunstâncias artificiais que agem como fatores que funcionam como alavancas desleais de negócios.

É um fator que sela o futuro das empresas:

os vencedo­res, que contam com apoio privilegia­do do BNDES, alijam seus concorren­tes do mercado.

Essas são razões suficientemente for­tes para que o BNDES seja repensado e recalibrado para atuar a favor do inte­resse público.

Rombo adiado

A contabilidade criativa do governo não se limitou às contas públicas. Desde novembro era fato conhecido que o Ministério do Desenvolvimen­to escondia cerca de US$ 6 bilhões em importações da Petrobrás para não mostrar números decepcionan­tes em dezembro.

E, agora, trata de descarregá-los em 2013.

Essa é a principal razão pela qual, apenas nas três primeiras semanas de janei­ro, o rombo do comércio exterior (déficit) foi para US$ 2,7 bilhões.

Celso Ming O Estado de S. Paulo