"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 06, 2012

Meta de superávit não será atingida este ano Mantega diz que governo não cumprirá meta de superávit das contas públicas

O ministro Guido Mantega (Fazenda) informou ontem que a meta cheia de superávit primário do setor público, de R$ 139,8 bilhões, não será cumprida este ano.

Governo vai abater do resultado parte dos investimentos realizados no PAC e do Minha Casa, Minha Vida; tamanho do desconto ainda não está definido

A meta cheia de superávit primário do setor público, de R$ 139,8 bilhões, não será cumprida este ano, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao "Estado". O governo vai abater do resultado parte dos investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. O tamanho do desconto ainda não está definido.

Essa é a primeira vez que o ministro admitiu que não conseguirá atingir o esforço fiscal previsto. "De fato, está ficando mais difícil fazer a meta cheia de superávit primário em 2012."

Mantega disse que três fatores levaram o governo a desistir de buscar a economia prevista para pagar os juros sobre a dívida pública: frustração da arrecadação, desoneração de tributos de R$ 45 bilhões até o fim do ano e dificuldade de Estados e municípios de fazerem a sua parte do primário. "Com essas três variáveis, já podemos concluir o abatimento da meta. Só saberemos (de quanto) em dezembro. 

Em outubro teremos um bom desempenho fiscal, mas, mesmo assim, não vamos fazer a meta cheia a qualquer custo."

Conforme antecipou o Estado, desde o mês passado o governo abandonou a meta cheia e passou a considerar a possibilidade de usar o mecanismo legal que permite tirar da conta de despesas parte dos gastos com investimentos.

A equipe econômica concluiu que o superávit primário cheio já foi importante no passado para dar credibilidade internacional ao Brasil e permitir a queda da taxa básica de juros (Selic) no Brasil. Mas agora, com a economia patinando e os juros no menor patamar da história, usará o instrumento para não ter de sacrificar os investimentos.

Críticas. 
Os críticos do abatimento da meta argumentam que a medida pode jogar mais dinheiro no mercado e ter impacto na inflação. Mas, ainda assim, muitos analistas já admitem que essa é a saída em momento de crise internacional. Mantega fez questão de destacar que a decisão não significa mudança na política fiscal. 

"O governo continuará buscando metas e, fundamentalmente, a redução do déficit, que é nominal, e da dívida pública, objetivos perseguidos desde o início do governo Lula, desde que me tornei ministro da Fazenda."

O ministro disse que 2012 é um ano excepcional e exige ações anticíclicas. Segundo ele, se não houvesse uma desoneração expressiva não seria necessário usar o abatimento. Ele garantiu, no entanto, que não abandonou o tripé macroeconômico - câmbio flutuante, política fiscal e meta de inflação. 

E disse que não há flexibilidade na meta de inflação ou na solidez fiscal, embora tenha admitido que o câmbio é administrado para não prejudicar a indústria. "Continuamos pregando no deserto pelo câmbio flutuante, mas os outros não estão nos ouvindo."

Beatriz Abreu, Célia Froufe e Renata Veríssimo O Estado de S. Paulo

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