O mensalão e a ‘paz social’

ministro revisor Ricardo Lewandowski absolveu todos os réus da última fatia do julgamento do mensalão pelo crime de formação de quadrilha.

Segundo Lewandowski, citando votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber em sessões anteriores, a mera reunião de pessoas para a prática de crimes não é suficiente para configurar quadrilha.

Seria necessário mais: 
essa associação precisa ser estável e deve, por sua própria existência, colocar em risco a "paz social".

Sem esclarecer o significado de "paz social", ou dar exemplos do que a ameaçaria, o revisor entendeu que as eventuais articulações entre políticos, banqueiros e publicitários analisadas pelo tribunal não chegam a colocá-la em perigo. Teriam ocorrido crimes praticados por muitos autores, mas não formação de quadrilha.

O critério da "paz social" deixa questões em aberto. Onde e como essa paz começaria a ser ameaçada? Pelo tamanho da quadrilha? Pela violência dos crimes?

O tribunal já considerou que houve desvio de recursos públicos, empréstimos fraudulentos, lavagem de dinheiro e corrupção. Já afirmou, também, que houve compra de apoio político.

Em uma democracia, em que condições esses crimes, quando praticados por atores organizados, seriam capazes de abalar a "paz social"? São questões que o tribunal precisará esclarecer ao considerar a argumentação de Lewandowski.
 

Diego Werneck Arguelhes/VItor Pinto Chaves 
O Globo